São Paulo – A oposição espera oferecer mais resistência, no Senado, à Medida Provisória (MP) 1.045, que a pretexto de renovar o programa emergencial de emprego e renda acabou criando o que se chamou de “minirreforma” trabalhista. Isso aconteceu com a inclusão de vários “jabutis”, temas estranhos ao conteúdo da matéria. O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara. Ontem (16), as centrais sindicais fizeram apelo público aos senadores no sentido de rejeitar a MP.

Em nota, os sindicalistas afirmam que é preciso impedir “a ampliação da redução e flexibilização de direitos laborais que aumentam a precarização do trabalho no Brasil”. Assim, acrescentam, as mudanças precisam passar por uma discussão prévia, o que não houve Câmara. “Os conteúdos das políticas de proteção de empregos e de geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.”

Nesta terça (16), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. A data ainda não foi marcada.

“Minirreforma” trabalhista e carteira verde e amarela

Dessa forma, a expectativa é que o Senado barre a “minirreforma” trabalhista, como já ocorreu com o projeto da carteira verde e amarela. Aquela MP (905) passou na Câmara, mas acabou arquivado, em 2020. A MP 1.045 “recria” aquela proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, já se manifestou hoje em redes sociais. Segundo Paim, o novo projeto “cria modalidade de trabalho sem carteira assinada e sem direitos previdenciários”, entre outros problemas.

“O enfrentamento do gravíssimo problema do desemprego depende diretamente da estratégia econômica orientada pelo investimento público e privado, pela sustentação da renda do trabalho e pelos mecanismos de proteção social”, afirmam ainda as centrais. Ontem, o Dieese divulgou nota técnica sobre o tema.