São Paulo – Investigado por suposto envolvimento em esquema de exportação ilegal de madeira da Amazônia, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles terá de entregar o passaporte para a Polícia Federal (PF). A medida foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido formulado por diversos parlamentares da oposição. A PF apura suspeitas de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

“A par das recentes condutas do ex-Ministro, dos seus procedimentos estranhíssimos quando ainda ocupava o cargo e da gravidade dos fatos em apuração (…) os ora peticionantes entendem que há verdadeiras chances de o Sr. Salles tentar se evadir de ser responsabilizado pelos supostos atos criminosos publicamente praticados”, diz o pedido, enviado também ao ministro Alexandre de Moraes. “Dentro de um cenário de adequação e proporcionalidade entre a medida cautelar e a gravidade dos fatos apurados e suas consequências sistêmicas, os ora peticionantes entendem como necessária a decretação da apreensão e posterior retenção do(s) passaporte(s) do Sr. Ricardo de Aquino Salles”, acresenta.

Antes de decidir, Cármen Lúcia abriu vista para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável à apreensão do passaporte. Eles argumentaram que a medida era necessária para preservar as investigações. A defesa do ex-ministro afirmou que ele vai entregar o documento.

Dois inquéritos

O inquérito conduzido por Cármen Lúcia apura suspeita de obstrução à maior investigação ambiental da corporação em favor de quadrilhas de madeireiros. O de Alexandre de Moraes apura indícios de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Ele já havia motivado pedido de busca e apreensão nos endereços do ex-ministro em Brasília e São Paulo. Salles, que nega as irregularidades, deixou o Ministério do Meio Ambiente na última quarta-feira (23).

Ao longo da gestão de Salles, o Ministério do Meio Ambiente editou pelo menos 317 atos que colocam a política ambiental brasileira em risco. O dado é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O levantamento analisou as 524 publicações do ministério e alguns de seus braços. Foram 118 atos do próprio MMA, 282 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 113 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A pesquisa identificou que 10 medidas têm risco “muito alto” enquanto 38 têm “alto” potencial negativo.