São Paulo – Os bancos continuam proibidos de abrir as agências aos sábados. A manutenção da Lei 4.178/62, que regula o funcionamento desses estabelecimentos de segunda a sexta-feira, foi aprovada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre que, nesta terça-feira (3) retirou da Medida Provisória (MP) 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, o trecho do texto que permitia que os bancos abrissem aos sábados.

De acordo com a Contraf-CUT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com o pedido de revisão do texto da medida, que foi acatado para a ordem do dia. Alertado pela CUT, o senador apontou ao presidente da Casa que o ponto da MP era inconsistente por ferir direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletivo dos Trabalhadores, que permitem jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários.

Alcolumbre deferiu ao pedido de Jacques Wagner sobre o mesmo entendimento de “matéria estranha” que anulou dispositivos da MP que tratavam do trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias trabalhistas. “Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”, argumentou o presidente do senado.

Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, comemorou a decisão. “É mais uma vitória da nossa resistência e mobilização, juntamente com a bancada de oposição do Congresso Nacional”, afirmou Ivone. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, logo que a questão foi pautada na MP, a presidenta destacou que a abertura das agências aos sábados, além de ir contra a legislação vigente, prejudicaria as condições de trabalho dos bancários.

Com a nova revogação, o texto da medida, já aprovado em agosto no Plenário do Senado, volta para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda preocupa entidades sindicais por fazer uma espécie de “minirreforma trabalhista”.