Brasília – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.

“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.

Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.

O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”

Medidas provisórias

Garibaldi Alves criticou, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o “abuso” na edição de medidas provisórias (MPs). Ele cobrou dos senadores que aprovem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das MPs, em tramitação na Casa.

Durante cerimônia para colocar o retrato de Garibaldi na galeria de ex-presidentes da CAE, o ministro e senador licenciado disse esperar que não haja abuso no uso das MPs no governo Dilma Rousseff. “As medidas provisórias inundam e atropelam a tramitação do Legislativo. Hoje mesmo me disseram que a pauta está trancada por medidas provisórias. A minha expectativa é de que seja aprovada nova regulamentação”, disse Garibaldi.

O ministro argumentou que os parlamentares reconhecem o direito do Poder Executivo de editar medidas provisórias, contudo, afirmou que no Brasil há um exagero no uso desse direito. “É consenso entre nós que as medidas provisórias são um recurso do Poder Executivo legítimo e adotada nos países de democracia moderna. Agora, aqui no Brasil, esse recurso realmente sofre de um mal chamado de abuso”, ressaltou.

“Deus queira que no governo da nossa presidenta Dilma Rousseff venhamos a ter as medidas provisórias mais contidas, sendo efetivamente voltadas para o que é emergência e para o que diz o texto da Constituição”, acrescentou Garibaldi.

Em 2008, enquanto foi presidente do Senado, Garibaldi, integrante da base do governo, devolveu ao Executivo a Medida Provisória 446, que dava benefícios tributários a entidades filantrópicas. Foi a primeira vez desde 1989 que o Senado devolveu uma MP ao governo.

Fonte: Agência Brasil