São Paulo – A decisão de partidos de oposição ao governo federal de questionar a constitucionalidade da política de valorização do salário mínimo pode acabar com “a parte boa” da norma, segundo representantes de centrais sindicais. PSDB, DEM e PPS prometem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove o Projeto de Lei 382/2011 nesta quarta-feira (23). Eles consideram ilegal a possibilidade de definir o valor do mínimo por decreto, depois de calculada segundo uma fórmula definida em lei.

O texto do Executivo estabelece que o salário mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como é provável que o cálculo leve a um valor “quebrado”, o arredondamento, promovido todos os anos, poderia ser feito por decreto da Presidência da República.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os partidos da oposição tentam garantir palanque todos os anos para aproveitar os holofotes que a discussão do mínimo trazem anualmente ao Congresso. “É absurdo a oposição querer destruir a conquista da classe trabalhadora e da CUT com as marchas e a pressão por uma política reajuste do mínimo”, resume. “Seria um desserviço à sociedade levar o tema ao STF”, critica.

“A conduta da oposição é negativa neste caso, porque essa é a parte boa do projeto, que é a garantia de aumento real todos os anos”, critica João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A parte ruim é que não conseguimos ainda garantir um valor maior do que R$ 545 para 2011”, completa. “Querer derrubar no Supremo é derrubar essa conquista que pode ser considerada o maior acordo coletivo do mundo, já que 49 milhões de trabalhadores dependem do salário mínimo”, lamenta.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), informa que a central também é contrária a alterações do projeto no STF. “A política está adequada, mas os partidos (PSDB, DEM e PPS) tentam continuar a discussão”, pondera. Ele considera a questão política resolvida, apesar dos esforços dos sindicalistas por um valor maior. “Queríamos isonomia em relação ao tratamento dado na crise aos bancos, com a redução do compulsório, às indústrias, com financiamento, e às multinacionais com a desoneração fiscal”, pontua Patah.

Argumento fraco

Para Artur Henrique, o argumento da oposição não se sustenta, já que o projeto de lei delibera sobre a metodologia de cálculo do mínimo. “Ninguém está tirando poder do Congresso, até porque o valor do mínimo será discutido, como ocorre todos os anos, nas comissões de Orçamento”, prevê.

O presidente da CUT também ironiza a conduta da oposição que só questiona a aplicação por decreto do ajuste no valor do mínimo. “Por que, então, não buscam no STF a aplicação do preceito constitucional sobre o mínimo?”, desafia.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do mínimo necessário seria de R$ 2.227,53, considerando-se o mês de dezembro de 2010. O cálculo leva em conta necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família por 30 dias, em questões como moradia, alimentação, saúde, lazer etc.

Ajuste

Juruna, da Força, defende ainda que o Senado inclua um artigo no PL para prever como se daria o reajuste em caso de não haver crescimento econômico em algum ano, a exemplo do que ocorreu em 2009. “Para garantir aumento real neste caso, poderia ser um percentual fixo aplicado ou algum outro mecanismo; o importante seria garantir aumento acima da inflação todos os anos”, propõe.