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Lei trabalhista

Centrais: Brasil, na 'lista suja' da OIT, deve revogar a reforma

País deve prestar esclarecimento sobre lei, que pode estar violando convenção internacional. Setor industrial defende projeto aprovado na Câmara, que inspirou em grande parte
por Redação RBA publicado 29/05/2018 10h35, última modificação 29/05/2018 16h18
País deve prestar esclarecimento sobre lei, que pode estar violando convenção internacional. Setor industrial defende projeto aprovado na Câmara, que inspirou em grande parte
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São Paulo – A inclusão do Brasil em uma lista da países que devem prestar esclarecimentos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez as centrais sindicais reforçarem a defesa da revogação da "reforma" trabalhista, a Lei 13.467, aprovada no ano passado e implementada desde 11 de novembro. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou ontem (28), em Genebra.

Nesta terça-feira (29), segundo dia de evento, que vai até 8 de junho, foi divulgada uma lista do Comitê de Aplicação da Normas, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações. Antes, o Brasil estava na chamada long list, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos, o que já havia acontecido em 2017, por causa do projeto de "reforma". Agora, figura na lista reduzida, a short list, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.

Para os dirigentes, a decisão confirma denúncias da centrais "contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT". Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.

As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, "que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT". Segundo as entidades de trabalhadores, "a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção".

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, "a notícia consterna, mas não surpreende". Ele lembra que a entidade já alertara para os riscos "de uma alteração tão restritiva – e tão mal construída – sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada". Para a vice da associação, Noemia Porto, que está em Genebra, a credibilidade do país fica "abalada".

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida "inspirou" o projeto aprovado no Congresso, entende que a lei "está em linha" com todas as convenções da OIT. A entidade considera "que a inclusão do Brasil na lista de 24 países, cujos casos serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, se deu sem qualquer fundamento".

 

Confira a integra da nota das centrais.

Brasil na lista suja da OIT

A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores

 

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Reprodução oit
Relação de países que devem prestar esclarecimentos à OIT inclui o Brasil por causa de sua 'reforma' trabalhista