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Acordo

Trabalhadores do setor aéreo fecham campanha com aumento real

Categoria terá 0,5% de aumento acima da inflação e manutenção de direitos
por Redação RBA publicado 15/12/2017 18h04, última modificação 15/12/2017 18h11
Categoria terá 0,5% de aumento acima da inflação e manutenção de direitos
Vanessa Barboza/Mídia Consult
Setor aéreo

Aeroviários assinam acordo que assegura aumento acima da inflação: acordo apesar de conjuntura adversa

São Paulo – A convenção coletiva de trabalho dos aeronautas foi homologada hoje (15), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em evento com o sindicato nacional da categoria (SNA) e o das empresas do setor (Snea). Entre outros itens, o acordo prevê reajuste salarial de 2,45%, com 1,95% equivalente à variação do INPC em 12 meses e aumento real (acima da inflação) de 0,5%, e reajuste de 5% nas diárias internacionais. A data-base é 1º de dezembro.

De acordo com o TST, um dos pontos "mais sensíveis" da negociação foi a entrada em vigor da Lei 13.475, a chamada Lei do Aeronauta, que entrou em vigor em 27 de novembro. As empresas haviam proposto o adiamento da entrada em vigor de alguns itens, e os empregados não concordaram. Agora, foi retirado o pedido judicial de aplicação das regras.

"A convenção, ora firmada, representa avanços nas condições de trabalho da categoria, como as previstas na nova Lei dos Aeronautas em relação às folgas e à manutenção do cálculo do descanso semanal com base em oito folgas", informa o tribunal.

No caso dos aeroviários, o acordo foi aprovado no final de novembro em assembleias em diversas bases, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), que destacou a garantia de aumento real e manutenção de benefícios diante "de uma conjuntura econômica e política extremamente adversa". 

"Conquistamos vitórias importantes: primeiro, fechamos mais uma vez a nossa campanha no mês da data-base, em dezembro, e conquistamos o aumento real e a manutenção integral da atual convenção. Mesmo diante do cenário de exceção e de forte ataque a qualquer salvaguarda aos direitos trabalhistas, os trabalhadores da aviação não terão qualquer prejuízo em suas conquistas sociais", diz o presidente da Fentac, Sergio Dias. A entidade lembra que o acordo prevê aumento real acima da média nacional, já que a média dos ganhos reais neste ano, até setembro, é de 0,35%, segundo o Dieese.

Entre os itens sociais, a federação destaca o passe livre (todos os tripulantes poderão usar os ônibus das companhias para transporte a aeroportos), compromisso de encaminhamento de homologação de rescisões para o SNA (a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, havia eliminado essa obrigatoriedade), franquia de bagagens para aeronautas, ampliação do prazo para publicação de escalas e participação do sindicato no comitê de gerenciamento de fadiga.

Ainda segundo a Fentac, os itens não aplicados imediatamente da Lei 13.475 deverão começar a valer em 1º de março.