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Legislação

Ministro insiste que reforma da CLT é 'atualização', mas ouve 'não'

Representantes das confederações dizem que governo adotou proposta da CNI e chamam de "monstrengo" item que prevê negociado sobre o legislado
por Redação RBA publicado 18/01/2017 14h32
Representantes das confederações dizem que governo adotou proposta da CNI e chamam de "monstrengo" item que prevê negociado sobre o legislado
Agência Câmara dos Deputados
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Ministro Ronaldo Nogueira sustenta que não há ataque a direitos, mas adota proposta de reforma da CNI

São Paulo – Em reunião com o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne 19 confederações, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou que o projeto de "atualização" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não retira direitos, mas mesmo assim ouviu negativa da entidade. O coordenador do fórum, Artur Bueno de Camargo, disse que o governo adotou propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro ocorreu ontem (17), em Brasília.

"Alertamos o ministro de que a reforma pretendida pelo governo não traz qualquer solução para o grande problema do trabalhador, que é o desemprego, ou para frear a rotatividade", afirmou Camargo em entrevista à Agência Sindical. "Reforma que não estimule o emprego nem aponte para o crescimento pode interessar ao capital, mas não atende ao trabalhador. Achamos muito ruim o governo adotar as propostas da CNI", acrescentou o dirigente, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA/Afins).

"Nossa disposição para o diálogo é permanente. Aceitamos discutir um projeto de reforma que seja construído de forma coletiva e não gestado pelo governo e imposto de cima pra baixo à classe trabalhadora. Há mudanças cabíveis, inclusive na CLT. Cabe identificar esses pontos e discutir formas de atualização", afirmou ainda o coordenador do fórum, que chamou de "monstrengo" o item que possibilita a acordos coletivos prevalecerem sobre alguns tópicos da legislação.

"Nossa proposta não ameaça nenhum direito. Estamos oferecendo ao trabalhador, por meio da representação sindical, a forma mais vantajosa de usufruir desses direitos", disse o ministro do Trabalho. "Minhas relações cotidianas são com os trabalhadores. Não há nenhuma hipótese de o ministro Ronaldo Nogueira subtrair direitos dos trabalhadores. Quero dizer do respeito que tenho pelos sindicatos e reafirmar meus objetivos de fortalecer o movimento sindical."

Assim como fizeram as centrais sindicais, em carta ao presidente Michel Temer, os dirigentes das confederações pediram para que o Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, não tramite na Câmara em regime de urgência. De acordo com o Ministério do Trabalho, Nogueira vai conversar com "setores do governo para analisar a viabilidade" do pedido dos sindicalistas. E reafirmou que aceita discutir melhoras na proposta. "Não vemos dificuldade de buscar consenso nessa caminhada, mas é fundamental a disposição para o diálogo."