São Paulo – Todos os planos de saúde do país terão até 48 horas para justificar por escrito, em e-mail ou correspondência, as negativas de marcação de consultas, exames e procedimentos médicos para os usuários, apontando a cláusula legal que impossibilita o oferecimento do serviço. A medida, anunciada hoje (5) pelo Ministério da Saúde, começa a valer após 60 dias da sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (6).

Caso deixem de informar a cláusula legal que justifique a negativa, os planos de saúde serão multados em R$ 30 mil e poderão sofrer, ainda, a multa de negativa indevida de atendimento, que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. A medida atende a uma recomendação sugerida pelos usuários ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negativa de atendimento é uma das queixas mais comuns junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Os usuários deverão solicitar o documento com o plano de saúde e, caso não recebam em 48 horas, deverão entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde (ANS), pelo telefone 0800 701 9656. “Qualificar o motivo da negativa permite à ANS agir mais rápido e ajuda a aprimorar o monitoramento da qualidade do atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva convocada para anunciar a medida.

Os planos com elevado número de negativas indevidas estarão sujeitos a proibição do ministério de incluírem novos usuários, o que já ocorre com aqueles que não respeitam o prazo de atendimento estipulado pelo órgão. “Muitas vezes os planos usavam a negativa pra postergar prazo correto de atendimento”, disse Padilha. “O usuário tem o direito de ter acesso à informação e em um tempo hábil. Esta é uma medida pedagógica para melhorar qualidade do atendimento.”

O diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou que o órgão vai ampliar o canal de atendimento do Disque ANS, que atende as reclamações dos usuários, de 45 pontos para 90. “O consumidor, ao conhecer seus direitos e deveres, vai atuar de maneira mais adequada”, afirmou. “É uma medida importante para empoderar o cidadão de informações necessárias para exercer seus direitos. Ela diminui a assimetria de informação existente nesse mercado.”

Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.