São Paulo – Os líderes partidários na Câmara dos Deputados fecharam acordo na tarde desta quarta-feira (18) para votar na próxima terça (24) o Projeto de Lei 1.876/99, que trata da reforma do Código Florestal. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que até lá o governo vai negociar “ajustes” no texto com o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A votação foi cancelada nas duas últimas semanas, por desentendimentos entre governo e oposição, e também na base aliada.

Com o acordo, a oposição se comprometeu a não apresentar a emenda que contribuiu para o adiamento da votação na sessão extraordinária da Câmara, na semana passada. A votação de medidas provisórias, parada no momento, só deve ser retomada após a aprovação do código.

No Senado, que receberá o projeto após a tramitação na Câmara, Luiz Henrique (PMDB-SC) já defende a apresentação de um substitutivo. Para o parlamentar, que é cogitado para ser relator na Comissão de Constituição e Justiça, alguns dos principais fatores de divergência entre os deputados, como a regulação de áreas de reserva legal e de preservação permamente, deveriam constar apenas de legislação estadual. À União, caberia apenas traçar normas gerais.

Quando foi governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou o código ambiental do estado, contestado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado