São Paulo – Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na manhã desta quarta-feira (30), um grupo de ativistas de 17 entidades lançou o Fórum Estadual de Educação. Ele busca articular um debate amplo para apontar diretrizes para o plano, já que São Paulo é um dos 16 estados que, por não possuiro instrumento de planejamento para a área, não atendem à legislação vigente.

Tanto a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, como o Plano Nacional de Educação, de 2001, obrigam cada uma das unidades da federação a criar uma versão estadual do plano. Apesar disso, as tentativas de se discutir o tema pararam ou na Alesp ou nas discussões entre Conselho Estadual de Educação e a secretaria estadual da área.

Para o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), que abriu os trabalhos da audiência pública, é preciso discutir um processo de educação na sua integralidade. “A escola deixou de ser uma referência na sociedade e foi desvalorizada. É uma necessidade a educação e escola recuperarem seu protagonismo”, defendeu. “Nosso desejo é que os professores sejam professores em tempo integral”, pontuou.

Segundo Marcolino, por falta de um plano de carreira adequado para os docentes do ensino público paulista, os professores são obrigados a recorrer a mais de uma jornada de trabalho, seja em outras escolas, seja em áreas distintas. Ele citou exemplos de trabalhadores dos setores químico e bancário que também vão às salas de aula lecionar.

Leci Brandão (PCdoB), também deputada estadual, cobrou do governo paulista e do Conselho Estadual de Educação uma postura que assegure o debate. “Tem de se dar ouvidos para as entidades (ligadas ao tema), para as escolas, para as ruas”, defendeu. Além de Marcolino e Leci Brandão, Edinho Silva (PT), Adriano Diogo (PT) e Pedro Bigardi (PCdoB) também participaram.

“(O Fórum Estadual de Educação) deve discutir a concepção de educação, o que passa pela avaliação dos alunos, a valorização dos profissionais de educação que vão repercutir na qualidade de ensino”, sustentou Maria Isabel Noronha, a Bebel, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A entidade é uma das integrantes do grupo.

Outro ponto importante é o financiamento da área. Segundo Bebel, São Paulo teve um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,9%. Por isso, “não se pode dizer que não há recursos para a educação”, completou.

Tarcísio Boaventura, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), criticou o sucateamento da escola pública. Ele explicou que uma das bandeiras dos estudantes é garantir 10% do PIB nacional aplicado à educação. Ele citou ainda uma proposta de emenda constitucional estadual (PEC), de número 9/2010, de autoria do deputado Bigardi, que pleiteia 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área.

Vai e vem do governo

Apesar de estar “fora da lei” há pelo menos dez anos, desde a sanção do Plano Nacional de Educação, o governo paulista não garantiu a criação de uma versão estadual do instrumento. Dois pedidos foram iniciados em 2003, um oriudo da sociedade civil e outro, do próprio governo. Enquanto o primeiro foi parado na tramitação entre as comissões na Casa, o outro foi arquivado em 2009 a pedido do Executivo paulista.

Segundo a ONG Ação Educativa, o governo estadual encaminhou novo plano ao Conselho Estadual de Educação em 2010, mas o conteúdo não foi publicado. A Secretaria de Educação explicou, em nota, que o texto foi concluído em maio de 2010 e encaminhado ao conselho, de onde deveria seguir para aprovação à Alesp.

Em entrevista à rádio CBN, o conselheiro João Cardoso Palma Filho afirmou que o documento enviado pela secretaria é um relato e um “diagnóstico bem feito” da educação e não um plano.
Com a troca do governo estadual, o fórum foi reorganizado para pressionar o governo e apresentar o parecer da sociedade civil organizada.

Participam da articulação entidades ligadas a professores, estudantes e fóruns municipais. Além da Apeoesp, a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) integram a iniciativa. A União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) é outra organização dicente participante.