São Paulo – Três dos principais aeroportos do país vão a leilão na manhã desta segunda-feira (6) sob protestos de trabalhadores ligados ao setor. Sete meses após a inclusão no Programa Nacional de Desestatização, os terminais de Cumbica, em Guarulhos, de Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, passam à iniciativa privada com a abertura dos envelopes com as propostas na Bolsa de Valores de São Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não informou quantos consórcios se inscreveram para a operação, mas estima-se uma disputa acirrada entre grupos que unem corporações estrangeiras aos maiores grupos empresariais do Brasil, em especial do setor de construção. Os três terminais respondem pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro, e são um primeiro passo para a privatização de outros terminais, em operações que podem ocorrer ainda neste ano com vistas às obras para a Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. 

Os lances mínimos são de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, que terá prazo de concessão de 20 anos, de R$ 1,5 bilhão para o de Campinas, que ficará nas mãos do grupo vencedor por 30 anos, e de R$ 582 milhões para o de Brasília, cujo tempo de contrato é de 25 anos. Até o final do contrato, os consórcios terão de investir R$ 4,6 bilhões em Cumbica, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. 

Os contratos estabelecerão o cumprimento de um padrão internacional de serviço que, se desrespeitado, resultará em sanção. Outra multa pode advir do descumprimento da conclusão de obras previstas para o Mundial de futebol. Se até o início do torneio não estiverem entregues novos terminais, ampliação de pistas, estacionamentos e vias de acesso, o consórcio terá de pagar R$ 150 milhões, acrescidos de R$ 1,5 milhão para cada dia de atraso. Até lá, Brasília e Viracopos devem ganhar novos terminais, assim como Guarulhos, que ganhará uma capacidade-extra de sete milhões de passageiros ao ano.

Os vencedores serão aqueles que apresentarem a maior contribuição financeira ao sistema aeroportuário. A Anac informa que, para aumentar a competitividade, serão lidas em viva-voz todas as propostas que superarem 90% do valor da maior delas, e serão estes grupos que terão direito a competir naquele momento pela vitória. Cada concorrente pode participar dos três leilões, mas tem direito a ficar com apenas um terminal, o que, na visão do governo federal, garante que não haja concentração das concessões nas mãos de uma só empresa, estimulando a competição no setor.

Protestos

Do lado de fora da Bovespa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete realizar manifestações contra a operação. O presidente da entidade, Artur Henrique, considera inaceitáveis os argumentos apresentados pelo governo sobre a maior rapidez da iniciativa privada em realizar as obras necessárias em virtude de sofrer menos amarras burocráticas. “Por que não colocar os técnicos que construíram o modelo de privatização que privilegia a iniciativa privada para encontrar soluções gerenciais, técnicas e legais para resolver o problema dos investimentos públicos?”, indaga.

Artur Henrique contesta ainda o financiamento do BNDES aos vencedores do leilão. “A pergunta que não quer calar é: se o BNDES vai emprestar 90% para o consórcio fazer investimentos necessários, por que não emprestar para a Infraero?”, questiona Artur.

A CUT critica também a limitação da participação da Infraero nos consórcios vencedores, de no máximo 49%. A central argumenta que os terminais privatizados estão entre os mais rentáveis do país, o que vai desequilibrar o sistema aeroportuário, já que o lucro dos maiores aeroportos é o que garante a sustentabilidade dos menores – são 67 ao todo.

O governo nega este problema indicando que os concessionários terão de recolher anualmente uma contribuição sobre a receita bruta do aeroporto – 2% em Brasília, 5% em Viracopos e 10% em Guarulhos. A Anac diz que esta arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que terá o objetivo de garantir a todos os aeroportos os eventuais benefícios da privatização.