São Paulo – A juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou da competência do julgamento do processo da chamada chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados. A informação, do Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais do trabalho, e da Aafit, a associação da categoria em Minas Gerais, foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A magistrada também determinou a remessa dos autos justamente para Unaí, o que o Ministério Público Federal (MPF) em Minas deverá contestar, argumentando que a competência da 9ª Vara para julgar o caso já foi decidida, inclusive, pelos tribunais superiores.

O Sinait e a Aafit disseram ter recebido a notícia “com indignação, pois, depois de nove anos, o processo está, pela primeira vez, sem qualquer pendência e pronto para que o julgamento seja marcado”. A procuradora Mirian Moreira Lima, do MPF em Minas, disse recentemente à RBA que não havia mais qualquer empecilho para que o caso não fosse julgado.

No início do ano, o MPF pediu mais agilidade para que o julgamento fosse iniciado. Posteriormente, a juíza Raquel informou que marcaria a data em fevereiro.

O número de réus caiu para oito – no início do mês, um dos acusados, Francisco Elder Pinheiro, morreu aos 77 anos após sofrer um acidente vascular cerebral.

Na próxima segunda-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, será realizada uma manifestação diante do TRF, em de Belo Horizonte.