Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados fará audiência pública quarta-feira (18), a partir das 14h. Será a primeira articulação das bancadas partidárias que começam, a partir desta semana, a fazer oposição e/ou contraponto ao governo interino de Michel Temer. Segundo o novo presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), a partir desta reunião será construída uma agenda comum sobre os trabalhos a serem priorizados em 2016.

A intenção é não apenas contribuir com os projetos parlamentares, como fazer com que a CDHM atue em parceria com trabalhos e ações de movimentos sociais, entidades da sociedade civil e agentes públicos. “Estamos em um cenário muito duvidoso em relação ao amparo e parceria a serem firmados, temos dúvidas até mesmo sobre se poderemos contar com os ministérios e com o próprio Executivo para fazer valer direitos. Por isso, de acordo com a conjuntura que estamos vivendo, assumir a presidência da comissão é uma missão muito árdua, mas não podemos arredar pé em relação a alguns direitos que já foram violados”, afirmou Padre João.

Segundo ele, a comissão é estratégica “porque é uma trincheira de resistência para fazer valer os direitos conquistados, que precisam ser sagrados, independentemente de qualquer coisa”. Padre João está em seu segundo mandato como deputado federal e foi deputado estadual por Minas Gerais duas vezes. Ele é vinculado, historicamente, aos movimentos no campo, em especial, a luta por terra e moradia. Como padre da igreja católica, é vinculado à arquidiocese de Mariana.

Ele também lembrou que existem, no país, grupos que até hoje não reconhecem direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de comunidades tradicionais. “Temos um aparato que se organiza muito mais para negar os direitos, ao longo desses 500 anos, do que para facilitar o acesso aos direitos”, disse, mostrando o tom das dificuldades que terá.

Propostas em tramitação

O antecessor na presidência da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), continua no colegiado como 1º vice-presidente (não foram definidos, ainda, o 2º e o 3º vice-presidentes, o que deve ocorrer até sexta-feira). Com isso, os parlamentares que integram a comissão há anos e atuam junto ao setor ficaram mais animados em relação à continuidade da luta por temas voltados para essas áreas.

“Nossa intenção é fazer da comissão uma trincheira na luta pelos direitos humanos e minorias e, ao mesmo tempo, dar continuidade ao trabalho em curso”, afirmou Paulo Pimenta.

A comissão tem sido palco de conflitos entre parlamentares conservadores e grupos historicamente ligados ao setor, desde 2013 – quando foi presidida pelo Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que implementou uma pauta de retrocessos, incluindo a proposta da “cura gay”, tão polêmica que depois foi arquivada pelo plenário.

Os movimentos de defesa e atuação em direitos humanos e minorias – que reclamaram nos últimos dias da incorporação de pastas do Executivo que tratavam de políticas públicas junto a tais setores ao Ministério da Justiça, daqui por diante, ficaram mais animados com a definição dos nomes.

Mas a formação do colegiado da CDHM na Câmara ficou bem dividida, formada tanto pela manutenção de deputados que atuam no grupo, como também por muitos parlamentares que não têm tradição junto ao setor. A definição dos integrantes para esta composição foi homologada no último dia 3, mas sem grandes repercussões por conta de todos os acontecimentos observados ao longo dessas semanas.

Destaque

A CDHM, considerada uma das mais representativas da Câmara dos Deputados, foi criada em 1995, por meio de iniciativa do então deputado Nilmário Miranda (PT-MG) – hoje parlamentar licenciado do Congresso, uma vez que ocupa o cargo de secretário especial de Direitos Humanos de Minas Gerais. A comissão não atua apenas na tramitação de matérias e propostas legislativas. Também recebe em média, todos os anos, 320 denúncias de violações de direitos humanos, das mais diversas formas.

No ano passado, conforme balanço da própria secretaria da CDHM, foram realizadas 15 reuniões deliberativas, 32 audiências públicas, dez diligências e dois seminários. A comissão também aprovou cinco propostas em 2015, mesmo em meio ao cenário político considerado desfavorável.

Destacam-se, dentre essas matérias aprovadas, o Projeto de Lei (PL) 7720/10, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que inclui o quesito cor/raça em coletas de dados sobre trabalho e emprego; e o PL 7383/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que aumenta a pena para ato racista em eventos esportivos.

Hoje, tramitam na CDHM 189 propostas, dentre as quais, o projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres, o direito delas à proteção da Lei Maria da Penha (que inibe, criminaliza e combate a violência doméstica contra a mulher). Bem como o PL que obriga instituições de ensino fundamental a incluírem nos currículos escolares o ensino do conhecimento sobre línguas, usos, costumes e cultura dos povos tradicionais e das minorias éticas formadores da população brasileira.

Integram o atual colegiado os deputados Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), Franklin Lima (PP-MG), Lincoln Portela (PRB-MG), Marco Feliciano (PSC-SP), Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE) – estes, do bloco PSDC/PEN/PRTB. Por parte do bloco PT/PSD/PR/PROS e PCdo B, os integrantes são Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Pepe Vargas (PT-RS), além de Padre João e Paulo Pimenta.

Por parte do bloco PSDB/PSB/PPS e PV, os escolhidos foram Arnaldo Jordy (PPS-PA), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Flavinho (PSB-SP) e Janete Capiberibe (PSB-AP). E pelo Psol, Chico Alencar (RJ).