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'Unam-se', recomenda ministro do TST a representantes dos empresários

Magistrado critica colegas e diz que período de revisão de jurisprudência é 'caixinha de maldades'
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 26/04/2013 17:07, última modificação 26/04/2013 18:03
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Magistrado critica colegas e diz que período de revisão de jurisprudência é 'caixinha de maldades'

São Paulo – De estilo informal, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou abertamente colegas magistrados e o próprio Judiciário durante seminário sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio). Ele chamou a semana que o TST dedica a revisar sua jurisprudência de “caixinha de maldades” e, no contexto do debate sobre mudanças na legislação trabalhista, fez uma recomendação aos empresários presentes: “Vocês têm de se unir. Porque os trabalhadores estão unidos, sempre em fóruns”.

Em sua apresentação, o juiz defendeu que se privilegie a reforma da estrutura sindical e disse acreditar que “a solução de tudo” seria a negociação coletiva. Mas está “tudo amarrado”, lamenta, referindo-se à legislação trabalhista rígida, e “nós (estamos) aqui, feito uns bobos”. E criticou o que considera excesso de normas. "A Justiça do Trabalho, hoje, é custo."

Ele também criticou a recém-aprovada proposta de emenda constitucional que estende direitos ao trabalhador doméstico, a chamada PEC das Domésticas. “Claro que queremos dar direitos às trabalhadoras domésticas. Eu já pratico na minha casa. Mas querem me obrigar a fazer controle de jornada?” Em seguida, o juiz citou sua colega de tribunal Delaíde Alves Miranda Arantes, que trabalhou como doméstica. “Colocá-la como representante do TST para discutir esse assunto junto ao Congresso Nacional? É colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.”

O magistrado é crítico da Súmula 277 do TST, modificada no ano passado, garantindo o que se chama ultra-atividade, ou seja, a permanência da norma até o término da vigência. A súmula estabelece que cláusulas de acordos ou convenções coletivas só podem ser modificados mediante negociação coletiva. Na ocasião da mudança, durante a semana de revisão de jurisprudência, a tal “caixinha de maldades”, Caputo chegou a dizer que não seria “cúmplice” desse novo posicionamento.

Ele também vê equívocos na discussão sobre o processo de negociação coletiva. “Acho absolutamente impertinente essa questão do negociado sobre o legislado. Vocês (empresários) se preparem, a guerra é boa. O Congresso ainda tem parlamentares sensíveis, que podem ajudá-los nessa questão.” Para o ministro, termos como “terceirização” e “flexibilização” já viraram objetivo de preconceito – e defendeu o Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização. “Talvez não seja o melhor do mundo, mas é um bom projeto. Já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Vocês estão trabalhando?”

Desgostoso com o atual momento da Justiça trabalhista, o magistrado disse estar a um ano e meio da aposentadoria. No final, foi elogiado pelo professor José Pastore por sua "fraqueza, destemor e patriotismo", e ouviu pedidos para que não se aposente tão cedo.

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