Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (31) que o país tem “robustez fiscal” para crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda as riquezas produzidas no país, em 2013.

“E isso não é um desejo do governo, mas uma previsão consolidada de vários organismos internacionais, inclusive o próprio FMI [Fundo Monetário Internacional]. Temos robustez fiscal suficiente para garantir esse crescimento”, disse, após participar de reunião de balanço do Plano Brasil Maior, no Palácio do Planalto.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada ontem (30) prevê crescimento do PIB de 4,5%

Pimentel também comentou o atual patamar do câmbio, de R$ 2 para US$ 1, disse que é confortável para a economia brasileira e que o governo está empenhado em mantê-lo. “O Banco Central tem agido de forma correta no sentido de manter o patamar do câmbio brasileiro num patamar muito mais confortável do que foi no ano passado, quando chegou a R$ 2,50, a R$ 2,60 [para cada dólar]. Hoje, com R$ 2, dá mais conforto”, disse.

Pimentel acrescentou que o Banco Central só atua no câmbio usando as regras de mercado e atuará para manter o atual patamar sempre que houver ataques à moeda brasileira.

O ministro participou, até o início da tarde, de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) com a presença de ministros e empresários para apresentação do balanço do Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011. De acordo com o ministro, a avaliação é positiva e tanto o governo quanto os conselheiros do setor privado consideram que o conjunto de medidas do plano estão na direção correta.

“Foi oportuno o anúncio no momento de agravamento da crise na Europa. O Brasil Maior não é um plano de enfrentamento da crise, mas de recuperação de competitividade. No entanto, teve efeito muito positivo no enfrentamento da crise internacional”, explicou.

Empresariado

Durante a reunião, os empresários pediram aos ministros, entre eles o da Fazenda, Guido Mantega, que estenda a validade do Reintegra, que prevê a devolução de impostos equivalente a até 3% das receitas de exportadores de produtos manufaturados, e que irá terminar no próximo dia 31 de dezembro.

Os empresários querem a ampliação também da validade do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vence na mesma data. Pimentel respondeu que o governo irá estudar o pedido.

O setor privado também manifestou preocupação com as mudanças preparadas pelo governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados. Eles temem perder os incentivos de redução de impostos oferecidos pelos estados para atrair empresas. Segundo Pimentel, o governo não pretende fazer uma mudança tão radical a ponto de desorganizar o setor produtivo.

“A consideração feita pelos empresários de que os incentivos concedidos de alguma forma têm que ser mantido, sob pena de haver um processo de esvaziamento de setores industriais e de estados que oferecem esse incentivo, vai ser levada em conta”, disse o ministro.

Protecionismo não

Pimentel rebateu também acusações dos países desenvolvidos de que o Brasil adota medidas protecionistas no comércio exterior. Segundo o ministro, o Brasil tem acionado com mais agilidade e eficiência os mecanismos de defesa comercial, porque aumentaram as práticas desleais no mercado internacional.

“Deve continuar e até aumentar esse tipo de crítica porque é uma reação esperada dos países desenvolvidos que enfrentam enormes dificuldades em seus próprios territórios e precisam desesperadamente desembarcar em mercados como o brasileiro. Dizer que é protecionismo os processos antidumping é desconhecer as regras mais elementares da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil vai se defender de forma legítima das práticas ilegais. “Poucos mercados são tão afluentes e abertos como o brasileiro. O Brasil tem alto coeficiente de importação, por isso ele é tão cobiçado, mas o que não vamos admitir são práticas predatórias e desleais de comércio internacional. A essas práticas reagimos dentro das normas da OMC”, avaliou.