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Memória e verdade

Instituto Herzog: revelações sobre Geisel reforçam tese de revisão da Lei da Anistia

Para entidade, documento dos EUA mostra que não havia "porões da ditadura", mas "política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos". E reforçam Comissão da Verdade
por Redação RBA publicado 11/05/2018 19h51, última modificação 11/05/2018 19h56
Para entidade, documento dos EUA mostra que não havia "porões da ditadura", mas "política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos". E reforçam Comissão da Verdade
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São Paulo – A revelação de dados segundo os quais o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) manteve uma política de execuções sumárias não chega a ser surpresa, segundo o Instituto Vladimir Herzog (IVH), mas "é mais uma prova de que não houve porões da ditadura; e sim uma política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos". Em nota, a entidade afirma que as informações reforçam "de maneira incontestável" as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em especial quanto à necessidade de uma reinterpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979).

"A anistia concedida a agentes públicos que ordenaram detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – como o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta – é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia", afirma o instituto.

Por isso, acrescenta o IVH, torna-se urgente rever a lei: "Da forma em que está estabelecida, ela perpetua a impunidade, propicia uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, e afronta o dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar as gravíssimas e generalizadas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar". O instituto também considera inaceitável a explicação ainda adotada pelas Forças Armadas, que fala em "atos isolados" ou "excessos".

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