São Paulo – A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga, nesta quarta-feira (29), às 9h30, o recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva. Ele reivindica que o Governo de São Paulo seja apontado como responsável pela perda de parte de sua visão. 

O fotógrafo contesta a decisão dada em 1ª instância em uma ação judicial impetrada por ele. Em 10 de agosto do ano passado, em uma primeira audiência, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo.

No dia 13 de junho de 2013, o fotógrafo foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, marcada pela intensa repressão policial. Sérgio perdeu o olho esquerdo.

Ele acionou a Justiça para requerer que o governo estadual pagasse uma indenização no valor de R$ 1,2 milhão referentes a danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão vitalícia mensal de R$2,3 mil com a alegação de que não poderia exercer sua profissão da mesma forma que antes em função do ocorrido.

“Espero que o TJ-SP desfaça o absurdo que foi a primeira decisão e acate o meu pedido. Fui vítima da truculência policial, que desrespeitou os protocolos básicos de uso de armamento menos letal durante protestos. O responsável neste caso é o Estado, que deve me indenizar pelos danos que me foram causados, e não eu, que apenas estava no local cumprindo com meu dever de repórter fotográfico”, afirma Sérgio Silva.