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Calar Jamais

Relatório denuncia um ano de violações à liberdade de expressão no país do golpe

Relatório elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação detalha de repressão policial a perseguição política passando por censura na internet, nas escolas e nas artes
por Redação RBA publicado 18/10/2017 13h06
Relatório elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação detalha de repressão policial a perseguição política passando por censura na internet, nas escolas e nas artes
Reprodução/FNDC
Repressão

Além das forças policiais, ataques contra a liberdade de expressão têm sido praticados por diferentes atores, diz o relatório

São Paulo – O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou nesta terça-feira (17) relatório da campanha Calar Jamais! que, ao longo de um ano, compilou denúncias de violação à liberdade de expressão, em meio ao aumento da violência registrada contra comunicadores e diversos grupos sociais, desde a "ruptura institucional" que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. 

O lançamento do relatório é um dos eventos da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Nele estão reunidos mais de 70 casos documentados de violações que incluem, além das ameaças contra comunicadores, censura a manifestações artísticas, em escolas e nas redes sociais, repressão a movimentos sociais e trabalhadores em protestos e o desmonte da comunicação pública. 

A plataforma foi lançada em outubro de 2016, e passou a receber denúncias constantes e diversificadas, das grandes às pequenas cidades, espalhadas por todo o país. "Os ataques têm sido praticados pelos mais diferentes atores, indo além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, e chegando às direções de escolas e até cidadãos comuns, que têm feito uso do Poder Judiciário para silenciar vozes divergentes", cita o relatório. 

A "mídia hegemônica", que participou da articulação do "golpe parlamentar-jurídico-midiático", também tem colaborado na reprodução sistemática de "discursos de ódio" que estimulam a intolerância religiosa, política, social e cultura, sendo corresponsáveis pelo avanço da onda conservadora que atinge o país, de acordo com o relatório. 

O documento traz casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto em Pernambuco por um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, e do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça desferido por um oficial da Polícia Militar durante manifestação em Goiânia. "Vários professores e estudantes se tornaram alvo de perseguição política e ideológica na nova cruzada com nome de Escola Sem Partido", aponta o relatório.

Registram também a invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e o flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, durante ocupação de Brasília por movimento populares, quando declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

O documento detalha o desmonte promovido pelo governo na comunicação pública, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticadas pela atual diretoria. "O fato de não estar submetida aos interesses privados, de ter um Conselho Curador com participação de amplos setores e de produzir um conteúdo mais autônomo e crítico incomodavam demais.

O FNDC deve levar as denúncias compiladas no relatório a cortes internacionais e organismos de defesa de direitos humanos, para que o Estado brasileiro responda às acusações.