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Rio dos Macacos: governo tenta acordo para encerrar conflito com Marinha

Reunião que ocorreria amanhã foi antecipada para hoje na AGU. Participam representantes dos quilombolas, do Ministério da Defesa, do Incra e da Secretaria-Geral da Presidência
por vanessaramos publicado 31/07/2012 13h46, última modificação 01/08/2012 11h26
Reunião que ocorreria amanhã foi antecipada para hoje na AGU. Participam representantes dos quilombolas, do Ministério da Defesa, do Incra e da Secretaria-Geral da Presidência

Comunidade quilombola de Rio dos Macacos rejeita proposta de remoção e cobra solução adequada do governo federal (Foto: Campanha 'Sou Quilombo')

São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu antecipar para hoje (31), às 15h30, a reunião em Brasília que ocorreria amanhã para tratar do conflito de terra envolvendo a comunidade quilombola Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, na região metropolitana de Salvador (BA). A expectativa é a de que o governo proponha um acordo entre as partes para resolver a situação. O terreno situado nas proximidades da Base Naval de Aratu, é reivindicado judicialmente pela Marinha desde 2010. 

Umas das possíveis propostas da União será a mudança de local das cerca de 60 famílias quilombolas para uma área próxima, segundo informou na semana José Genoíno, assessor especial do Ministério da Defesa. Para a reunião, foram convidados representantes da comunidade quilombola, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Defesa.

Segundo o advogado Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), uma das entidades de apoio do quilombo, a comunidade rejeita em princípio qualquer proposta de remoção. 

“Em audiência ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia neste ano, houve uma proposta nos bastidores apresentada em slides, que caminhava no sentido de mudança da comunidade. A área indicada na ocasião não era adequada. A comunidade teme que isso volte a ocorrer e que haja indicação de alguma área tanto onde já existem posseiros, como em área inviável para a agricultura”, disse. 

De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, o grande conflito no momento ocorreu depois da apresentação do relatório do Incra, favorável à comunidade. “A União passa agora a figurar em dois lados do processo. Ela só era autora, porque queria tirar as pessoas que estavam na região. Com o relatório do Incra, que é da União, o reconhecimento da comunidade passa a integrar o processo. Agora, a União fica ora como autora defendendo que ela é dona da área, ora afirmando ao contrário”, disse.

De acordo com Correia, entre as principais reivindicações da comunidade está a publicação no Diário Oficial da União do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), entregue pelo Incra na última semana. Ainda solicitam cópia desse material tanto para a comunidade como para ser integrado ao processo. “Também queremos que o Incra entre no processo como assistente. Ou que a AGU faça o seu pedido de suspensão ou, ainda, se abra definitivamente a Câmara de Negociação”, afirmou.  

Quando a União aparece em duas situações jurídicas diferentes num mesmo processo, segundo o defensor público, a Câmara deve negociar, no âmbito de Brasília, como ficará a situação. “Se a Marinha de fato vai ter direito de ficar na área, indenizando a comunidade, ou a comunidade ficará na área e a Marinha terá que sair. Essa é a situação atual”, disse.

Segundo Dias, outra preocupação apresentada sobre o conflito atual, nos bastidores, é que o governo não quer que o Rio dos Macacos seja um novo Pinheirinho, como foi em São Paulo. 

Histórico 

Desde 2010, a comunidade de Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil disputam a posse da área. O despejo de 34 famílias foi deferido em novembro do mesmo ano pelo juiz de Direito da 10ª Vara Federal da Bahia, Evandro Reimão dos Reis, mas foi protelado por pressão de moradores e de entidades apoiadoras. 

Em março deste ano, estava agendada outra reintegração de posse que foi cancelada para que o Incra pudesse elaborar o RTID da área. Sequencialmente, mais uma retirada das famílias havia sido agendada para amanhã (1º), mas foi suspensa por diferentes motivos. Segundo o defensor federal Átila Ribeiro Dias, o caso está parado atualmente, além da entrega do relatório pelo Incra, porque houve um requerimento deferido pela própria Defensoria Pública. 

“O governo não apresentou nenhum documento formal suspendendo a reintegração. O caso foi suspenso, entre outros fatores, porque morreu um dos réus, integrante da comunidade. O Código de Processo Civil diz que quando há morte, deve haver suspensão até que os herdeiros venham a ser habilitados no caso”, afirmou. 

Segundo o advogado Maurício Correia, da AATR, a comunidade ainda teme, no futuro, novo pedido de reintegração de posse. 

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