São Paulo – Entre sucessivas decisões judiciais contrárias e favoráveis à ação de um grupo de fiscalização que denunciou condições de trabalho análogas à escravidão no município de Naviraí (MS), o resultado foi a continuidade do trabalho degradante de 285 indígenas e 542 migrantes. Por isso, organizações ligadas à Igreja Católica criticaram, em nota, a situação.

No início do mês, o grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – detectou condições semelhantes à escravidão nas atividades exercidas pelos funcionários da empresa Infinty Agrícola e definiu o fechamento da usina. No entanto, a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou a interdição, colocando apenas a empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho.

A nota desta sexta-feira (29) é assinada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Após uma primeira liminar, no dia 13 de julho, uma decisão contrária do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) restaurou a fiscalização e cassou a liminar. No dia 21 de julho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, acatou os argumentos da empresa e decidiu, pela segunda vez, a suspensão das medidas tomadas pelo grupo móvel de fiscalização.

Outras três liminares em mandado de segurança também foram emitidas, no mesmo dia, por juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul. Todas atendem aos pedidos da Infinity e reforçam a suspensão dos trabalhos da fiscalização. Os juízes ainda questionaram a autoridade dos fiscais para tomar tais medidas.  

Segundo a nota, o resultado foi o pior possível: a fiscalização continua suspensa e os trabalhadores, submetidos a condições degradantes impostas no canavial, continuam sem seus direitos assegurados. São 542 migrantes, vindos de Minas Gerais e do Nordeste, e 285 indígenas, dos povos Guarani-Kaiowa, Guarani-Nhandeva e Terena.

“Que justiça é essa que desconstitui de sua competência legal os fiscais da lei e privilegia os interesses do infrator? Que sociedade é esta que tolera situações tão abertamente desumanas? Que agronegócio é este para quem tudo é permitido? (…)  Diante do exposto, exigimos que a Justiça volte a cumprir seu papel na erradicação do trabalho escravo e na promoção da dignidade dos trabalhadores”, diz a nota.

As entidades ressaltam a competência do grupo que denunciou a situação de trabalho escravo, pois não deixaram dúvidas quanto à competência exercida. De acordo com a nota, auditores, procuradores do trabalho e policiais federais envolvidos na ação receberam elogios de entidades brasileiras e também internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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