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Magistrada defende Judiciário transparente

Em entrevista à Rede Brasil Atual, juíza Dora Martins, presidente da Associação Juízes para a Democracia, afirma ainda que é preciso vontade política para garantir mudanças oficializadas no 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo
por thiagodomenici publicado 27/05/2009 17h38, última modificação 27/05/2009 19h40
Em entrevista à Rede Brasil Atual, juíza Dora Martins, presidente da Associação Juízes para a Democracia, afirma ainda que é preciso vontade política para garantir mudanças oficializadas no 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia no Palácio do Buriti, de assinatura do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça entre os Três Poderes (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo é positivo, mas é preciso vontade política para agilizar o acesso a justiça pelos mais carentes. A avaliação é de Dora Martins, presidente da Associação Juízes para a Democracia, em entrevista concedida à Rede Brasil Atual.

Os termos do pacto foram publicados na terça-feira (26), no Diário Oficial da União, e oficializaram o compromisso assumido no dia 13 de abril entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro havia sido assinado em 2004.

As propostas são, em linhas gerais, melhorar o acesso universal à Justiça, “especialmente pelos mais necessitados”, melhoria dos serviços prestados, eficácia no combate à violência e continuidade da reforma do judiciário.

Detalhe importante se refere a acelerar a votação de projetos referentes a uso escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade.

Na cerimônia ocorrida em abril estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Confira os principais trechos da entrevista com Dora Martins.

 

RBA - Como a senhora interpreta iniciativas como a do 2º Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo oficializado na terça-feira no Diário da União?

O que tem de positivo são os poderes assumirem publicamente o compromisso de dar continuidade há muitas coisas já em andamento, como a Reforma do Judiciário. Simplesmente fazer o pacto pode ser só uma ação política, sem efeito prático. Espero que esse compromisso público seja mais do que essa propaganda. Há coisas no pacto, por exemplo, como o fortalecimento das Defensorias Públicas, que espero sejam cumpridas. Que promovam e forneçam instrumentos para isso acontecer, de forma a legitimar a defesa da população mais carente. Se as coisas que estão aí forem feitas, ótimo. Não acho que simplesmente fazer um pacto garanta alguma coisa.

 

Se as coisas que estão aí forem feitas, ótimo. Não acho que simplesmente fazer um pacto garanta alguma coisa.

RBA - As defensorias públicas dão assistência jurídica gratuita à população carente. A melhoria das defensorias seria o carro-chefe para a melhoria da Justiça no Brasil?

Não é o carro-chefe, mas é um ponto para o carro não ficar capenga. É uma roda do carro. Quando você pensa na população pobre, como ela vai ter acesso à Justiça? A gente fala tanto de acesso, mas a estrutura de grande parte das defensorias é pífia, tanto que você vê refletir nos menos favorecidos, nas mazelas; situação carcerária, infância infratora etc. O que você tem é a ausência da defesa efetiva, porque o Estado não promove isso com eficiência.

RBA - Porque é tão complexo acertar a agilidade da Justiça?

É falta de vontade polícia mesmo. Precisa se aprovar as leis necessárias para se agilizar o processo. A Justiça é carente de regularização, acho que o pacto tem papel importante nesse caso. O Brasil é um país muito grande, inúmeras realidades, então é interessante colocar uma luz sobre isso. A gente sabe que existem ainda muitos casos de nepotismo, problemas estruturais e da própria independência do juiz e do Judiciário. Você não pode exigir um funcionamento da Justiça se não há uma independência judicial. É positivo esse momento histórico do Judiciário porque ele está exposto e é importante ser transparente. Se você é transparente, você se coloca a exposição.

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