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Na Rede

por publicado , última modificação 02/05/2015 12:20

Conjuntura

Com manutenção da crise global, prosperidade das nações está em xeque

Mudanças demográficas, desindustrialização e dificuldades para os investimentos nos países ricos fazem crise mundial persistir, sem solução à vista após sete anos
por Marcio Pochmann publicado 02/05/2015 12:20
Efe
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Europeus vão às ruas contra os impactos econômicos e sociais do receituário neoliberal de austeridade

De maneira geral, a prosperidade de uma nação se associa inexoravelmente à capacidade de crescimento de sua economia, bem como sua transformação em bem-estar ao conjunto da sociedade. Sem crescimento, portanto, o bem-estar distancia-se, mesmo com o melhor instrumental existente para a distribuição de oportunidades econômicas, políticas e sociais.

Após quase sete anos do seu início, em 2008, a crise de dimensão global, sem solução à vista, tem reforçado cada vez mais o pessimismo a respeito da possível retomada do crescimento econômico. Ademais da crítica central ao receituário neoliberal de austeridade, que conduz as políticas econômicas em grande parte do mundo, percebe-se, especialmente nos países ricos, três principais razões que concedem conteúdo às perspectivas de baixo dinamismo da produção econômica e suas graves consequências sociais, políticas e culturais por longo tempo.

Inicialmente, o declínio demográfico evidenciado pela ampliação da razão entre população dependente (menos de 15 e mais de 65 anos) e independente (mais de 15 e menos de 65 anos). Ou seja, cada vez menos trabalhadores ativos para continuar produzindo o necessário ao atendimento do conjunto da população.

Na sequência, a trajetória frágil da produtividade. Os países ricos registram problemas decorrentes do avanço da desindustrialização, com a queda na participação da manufatura no total do PIB (Produto Interno Bruto) e suas repercussões associadas ao esvaziamento dos empregos de melhor qualidade em termos de condições de trabalho e remuneração.

Exemplo disso percebe-se na constatação atual de que o emprego industrial nos Estados Unidos responde por salário de cerca de 120 mil dólares ao ano (360 mil reais), enquanto que as ocupações de serviços pagam remunerações anuais de somente 22 mil dólares (66 mil reais), ou seja, postos de trabalho nos serviços com rendimento de apenas 1/6 dos industriais. Com menor remuneração, os custos se tornam menores para os patrões e os lucros iniciais maiores no primeiro momento, porém, sem sustentação no longo prazo.

Por fim, a terceira razão do escasso crescimento econômico, que resulta em fraqueza do ciclo de inovação tecnológica outrora apresentado como uma das fontes da prosperidade moderna, surge, de um lado, com a contida motivação ao investimento das economias. Isso revela o imenso montante necessário de capital a ser mobilizado para criar a mesma quantidade de riqueza, superior em muitas vezes do que o necessário há meio século.

Ademais da incerteza vigente em relação à viabilidade do investimento em novas tecnologias, a concentração de capital necessário torna cada vez mais dependente o dinamismo capitalista da associação das grandes corporações transnacionais aos Estados.

De outro lado, a debilidade das inovações em relação à necessária alteração da matriz energética que ainda se encontra fortemente comprometedora do meio ambiente. As mudanças climáticas se mostram inegáveis, sem ainda contar com nova postura das economias menos agressivas ambientalmente.

Mais isso, todavia, segue sendo negado pelo pensamento neoliberal, que se mantém hegemônico e difundido com sucesso decrescente pelas instituições condutoras (corporações transnacionais financeiras e não financeiras, organismos multilaterais, meios de comunicação e centros de formação acadêmica e profissionais). Até quando não se sabe, todavia, a exclusão das massas da trajetória da prosperidade tem produzido historicamente rupturas nem sempre animadoras.

inadiável

Primeiro de Maio: a hora de conter o avanço conservador é agora

A resposta da classe trabalhadora aos ataques contra seus direitos já não pode tardar. Nada é mais importante do que agigantar a força das manifestações nesta sexta-feira
por Saul Leblon, da Carta Maior publicado 28/04/2015 13:36
reprodução/Carta Maior
trabalhador

No 1º de maio, é hora de unir forças contra os coveiros da CLT e da democracia social

Uma semana antes deste 1º de Maio de 2015, 79% da bancada do PSDB na Câmara e uma proporção exatamente igual do PMDB votaram pelo desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil. À petulância conservadora o PT respondeu com 100% dos votos em defesa da CLT, assim como o PSOL e a bancada dos representantes do PCdoB.

O cálculo do cientista André Singer encerra grave advertência e uma incontornável convocação.

O conservadorismo considera que é hora e há 'clima' para esfolar os assalariados brasileiros, sangrar a esquerda e colocar de joelhos os sindicatos. Um pouco como fez Margareth Tatcher contra os mineiros na emblemática greve de 1984.

Aécio, Cunha, Skaf, Paulinho 'Boca' e assemelhados sabem o que estão fazendo.

Rompido o lacre da regulação do trabalho, a ganância dos mercados reinará absoluta na dinâmica do desenvolvimento brasileiro, como aconteceu na ascensão do neoliberalismo com a derrota sindical inglesa de 1984.

A ordem unida da mídia, dos patrões, tucanos e pelegos em torno da agenda da terceirização condensa assim um divisor de época.

Só há uma resposta à altura para isso na História: a construção de uma frente ampla progressista, que comece por ocupar as ruas do Brasil nesta sexta-feira, para devolver ao 1º de Maio o seu sentido e aos democratas um instrumento capaz de reverter o golpe branco que tomou de assalto o país.

Muito do que acontecerá no Brasil nos próximos dias, meses e anos refletirá a abrangência dessa mobilização.

Inclua-se aí a rejeição da PL 4330, mas também o desfecho da espiral golpista travestida de faxina política de seletividade autoexplicativa.

Nada é mais importante do que agigantar a força das manifestações contra os coveiros da CLT e da democracia social neste 1º de Maio.

Informe-se junto ao seu sindicato, reúna os amigos, convide os colegas de trabalho.

Não cabe mais perguntar que horas são.

O tempo é de dar respostas – nas ruas.

balanço

A Petrobras e o domínio do boato

Com a saída meramente aritmética usada no balanço, baseada em auditoria de empresa estrangeira que, pelos resultados parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se a 'teoria do domínio do boato'
por Mauro Santayana, para o JB publicado 27/04/2015 16:54, última modificação 27/04/2015 17:23
Tânia Rêgo / Agência Brasil
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"Balanço, ao menos quanto à corrupção, foi um factóide"

Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há – como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor – por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factóide. Um factóide de  2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso seria preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, baseada, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIGem 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonêsKanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da TycoInternational, Ltd, no qual a  PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares daSatyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na Nasdaq; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank LtdDSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e também criticada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo processada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a qualidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  PublicCompanyAccountingOversightBoard dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbagem automática, com uma comissão de 3%, de milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese, de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que moralmente, para alguns, não deixa de ser uma espécie de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobre preço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de S.Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a atender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição se fosse necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido sobre preço nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores premiados inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave, porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobre preço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e tiveram seus negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da Justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de O Nome da Rosa, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o caso do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse processo, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do Domínio do Fato para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca”, afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.” “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado.”

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que esse fato houve.

Com a saída meramente aritmética usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos, uma outra anomalia, a da “teoria do domínio do boato”.

Velho Continente

Postura europeia em relação a migrantes africanos é escandalosa

Continente mostra preocupação apenas com a proteção territorial. Nenhum governo ou instância de países da África participa das reuniões sobre o problema
por Emir Sader publicado 27/04/2015 11:20, última modificação 27/04/2015 11:30
L. Boldrini / UNHCR
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Risco de naufrágio: condições econômicas e sociais dos países africanos estão na origem do problema

A relação dos europeus com os náufragos nas suas costas expressa, da forma mais radical, a concepção predominante no Velho Continente, conforme o antigo adágio: civilização ou barbárie. A preocupação dos governos europeus é apenas a proteção do seu território, para que episódios dramáticos, como os que vêm acontecendo há tempos e se agudizando nas últimas semanas, deixem de ocorrer ou diminuam. Não há nenhuma posição em relação às causas da imigração.

É de tal forma escandalosa a postura europeia, que nenhum governo ou instância africana participa das reuniões que buscam soluções para os problemas. As únicas referências a governos africanos são ao Marrocos e à Tunísia, buscando apoiar ações que permitam dificultar a saída de embarcações – já que a Líbia, que antes funcionava como contenção para essa saída, agora nem sequer um Estado tem.

O que significa que os governos europeus nem cogitam atacar a raiz dos problemas, os que geram a imigração maciça para a Europa desde a África. As condições econômicas e sociais dos países africanos estão inquestionavelmente na origem do problema. E estas condições, por sua vez, têm raízes históricas diretamente vinculadas à Europa.

A África foi não somente explorada profunda e extensamente nos seus recursos naturais pelas potencias colonizadoras europeias, como foi vítima da mais brutal dos crimes – a escravidão. Milhões e milhões de africanos foram arrancados do seu mundo para serem transferidos para um continente alheio, para trabalhar como raça inferior, produzindo riquezas para a elite branca europeia.

Nenhum país ou continente pode resistir a esses mecanismos cruéis sem sofrer duramente suas consequências. A África foi colonizada até poucas décadas atrás e, mesmo com a independência, não mudou sua situação econômica e social, porque seguiu sendo explorada nos seus recursos naturais.

A imigração de africanos para um dos continentes mais ricos do mundo – em grande medida por ter sido colonizador e escravizador – é um fenômeno que ocorre já há algumas décadas. Porém, pelo menos uma parte desses trabalhadores imigrantes eram absorvidos, porque eram funcionais a um mercado de trabalho que necessita de mão-de-obra de pouca qualificação, para funções secundárias.

Porém, mesmo nesses momentos, foi se desenvolvendo um sentimento discriminatório muito forte, incentivado pela direita, diante de uma esquerda que tampouco sabia como tratar o tema. O medo de perder empregos – totalmente falso porque os africanos ocupam postos que os europeus não aceitam ocupar – e lugares nas escolas ou nos serviços de saúde funcionam como mecanismos de discriminação e hostilidade com os imigrantes.

Quando veio a crise econômica, que atinge frontalmente a Europa, em 2008 e ainda sem prazo para acabar, a África foi afetada de várias maneiras. Por um lado, a retração europeia foi exportada para os países africanos pela diminuição da demanda dos seus produtos e pela retração nos investimentos. E, por outro, especialmente em alguns deles, pela diminuição brusca do turismo, que em alguns países é um fator essencial para o emprego e a economia no seu conjunto.

Nestes anos de crise, as tentativas desesperadas dos africanos de chegar à Europa se intensificaram, enquanto que o desemprego e a expulsão de trabalhados imigrantes nos países europeus aumentou a crise. Como resultado das políticas de austeridade, no fim do ano passado foram reduzidos os recursos para a busca e tentativa de salvamento das vítimas dos naufrágios.

Como resultado dessa combinação de fatores, a quantidade de tentativas de chegada à Europa e o número de pessoas envolvidas nelas aumentou exponencialmente. Neste ano, o aumento faz prever um resultado total de mortos dez vezes maior do que em 2014.

E a Europa os trata como “bárbaros”, como “selvagens”, os desconsidera como seres humanos. Milhares morreram, outros tantos foram devolvidos para a África. Agora são considerados produtores de cenas e situações incomodas para os europeus. Estes não atuam para tentar evitar que os africanos sejam induzidos a viajar por suas necessidades, mas apenas tentam dissuadi-los pela força e pela demonstração de que a Europa não está disposta a recebê-los, menos ainda a ajudá-los a ficarem nos seus países, com o apoio econômico que a África nunca recebeu, minimamente, como ressarcimento dos sofrimentos impostos a ela pelos colonizadores.

Marcio Pochmann

A chegada da hora do pêndulo: ações e reações à mobilidade social promovidas no país

Até quando a revolta das elites seguirá sem reação organizada dos interesses dos de baixo no Brasil?
por Marcio Pochmann, para a RBA publicado 25/04/2015 14:34, última modificação 27/04/2015 10:41
IINewton / CC / Wikimedia

A base política que concedeu maioria vitoriosa nas eleições presidenciais de 2002 e nas três subsequentes terminou por constranger elites historicamente constituídas, que acostumadas estavam a impor, com resistência abafada, seus principais interesses. Por intermédio dos monopólios sociais estabelecidos, como, por exemplo, o sistema educacional, verdadeira massa de jovens originária na base da pirâmide social estava impedida de ascender às universidades, o que garantia caminho privilegiado e quase sem concorrência aos melhores empregos para poucos brasileiros.

Da mesma forma, o Estado patrimonialista serve às elites pela estrutura tributária regressiva, que quase a isenta de impostos, pois transfere aos segmentos de menor rendimento o maior ônus relativo da arrecadação governamental. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, executa a principal política social aos bem situados no País.

As desonerações tributárias, como aquelas proporcionadas na declaração do Imposto de Renda, permitem ao andar de cima da sociedade abonar gastos privados realizados com saúde (panos de saúde), educação (a bolsa família dos ricos), assistência e previdência social. No ano de 2012, por exemplo, quase 50 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo tesouro federal por conta das deduções que financiam gastos com serviços privados na saúde pelas elites brasileiras.

Diante disso, o começo da reformulação do antigo Estado patrimonial implementada a partir da década de 2000, ainda que parcial e incompleta, não agradou as elites, em geral. As políticas públicas inclusivas, como as quotas no ensino público superior, a garantia de renda universal aos segmentos pauperizados, a ampliação de modalidades de inserção bancária e creditícia, a busca do pleno emprego, entre outras modalidades de ação do Estado, sofreram forte reação implícita e explícita do pessoal que frequenta salas VIP (Very Important Person) e camarotes da alta sociedade.

A revolta não tardou a ser exposta. Desde as eleições presidenciais de 2014 que as elites tradicionais realinharam-se novamente para fortalecer campanhas reacionárias em prol da desconstrução de conquistas estabelecidas nos últimos anos.

Isso pode ser observado pelo fato de os partidos de oposição derrotados em outubro de 2014 não terem desmobilizado suas máquinas eleitorais, não aceitando e questionando o resultado eleitoral. Da mesma maneira que não aceitam o resultado das urnas, recorrem a artifícios para levarem adiante a campanha pelo impeachment do governo Dilma.

Ao mesmo tempo, reagrupam forças no interior do Poder Legislativo federal para colocar em votação um conjunto de projetos que visam a regredir direitos sociais e trabalhistas dos que dependem do seu próprio trabalho para sobreviver. As elites tradicionais cobram permanentemente o corte das despesas públicas com pagamento de pessoal e em áreas decisivas para a população vulnerável, mas calam-se diante do descalabro na elevação dos gastos com pagamento dos juros da dívida pública gerados por juros estratosféricos.

Até quando a revolta das elites seguirá sem reação organizada dos interesses dos de baixo no Brasil? A hora do pêndulo chegou.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

precarização

A terceirização e o PL 4.330: suprimindo direitos e ampliando iniquidades

'Modernizar' é sinônimo de terceirizar mão de obra que ganhará salários menores e em piores condições de trabalho do que os contratados diretamente
por Magda Barros Biavaschi e Marilane Oliveira Teixeira, da Agência Carta Maior publicado 23/04/2015 11:42
Arquivo/EBC
terceiriza

Terceirização mercantiliza o trabalho humano e fragmenta os laços de solidariedade

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4.330/04 que regulamenta a terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). E o fez com truculência, apesar da resistência de organizações dos trabalhadores e setores de representação que integram o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, FÓRUM. O substitutivo de Artur Maia (SD-BA) trouxe mudanças pontuais, não afetando o conteúdo. Trata-se de inédito ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Desmonte que teve repúdio coeso dos deputados do PT, PSOL e PCdoB.

Muitas são as manifestações contrárias, fortalecendo os embates que se travarão no Senado Federal. Organizações Sindicais convocaram greve geral. Magistrados, Procuradores do Trabalho, Auditores Fiscais, entidades do mundo do trabalho, professores, pesquisadores, enfim, buscam mostrar que se trata de projeto que não avança na concretização dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho, pilares da República. Ao retirar os freios colocados a essa forma de contratar, libera-a para todas as atividades, mercantiliza o trabalho humano, fragmenta os já rotos laços de solidariedade que costuram o processo civilizatório, como registra, entre outras de igual relevância, a Nota Oficial do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, IPEATRA, de 10 de abril de 2015, “Além de isolar o Brasil dos cânones internacionais de tutela ao trabalho”. Terceirização que, se perversa no campo do privado, no campo do público impacta a alocação de servidores, escancarando as possibilidades da contratação sem concurso público, conquista da cidadania brasileira.

O Estado de São Paulo, 09 de abril de 2015, Caderno E&N, B1, noticiou suposta conquista sindical com a versão aprovada. Porém, é falsa a ideia de que contribua para “solucionar” o problema da representação sindical dos terceirizados. É igualmente falaciosa a de que criará empregos e aumentará competitividade e produtividade. Na realidade, o projeto apresenta potencial altamente precarizador das relações de trabalho. Além de corresponder a uma reforma nunca antes vista desde 1943, sem freios ao movimento insaciável de acumulação da riqueza, atingirá direitos sociais conquistados na luta contra as leis naturais do capitalismo (BELLUZZO, 2013), estimulará a “pejotização”, reduzirá a massa salarial, aprofundará as desigualdades e a discriminação, dificultará a constituição de fundos públicos e não resolverá a questão da estrutura sindical. No limite, veremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.

A terceirização ganha dimensão quando o movimento do capitalismo pressionou no sentido da liberalização dos mercados (BIAVASCHI; SANTOS, 2014). Adotada como estratégia para reduzir custos e partilhar riscos, as empresas não hesitam em precarizar o trabalho. Mudando formas consolidadas de organização, deslocam parte dos processos de trabalho para prestadoras de serviço que atuam de forma dispersa e fragmentada. Motivações econômicas na busca por redução de custos aparecem no centro das iniciativas. Nos anos 1990, a defesa fundava-se na geração de postos de trabalho. Hoje, frente à melhoria dos dados do emprego e às evidências empíricas de que sua criação é resultante do dinamismo econômico, a defesa é competitividade, indução do crescimento econômico e “modernização” das relações de trabalho. Sob a alegação de obsoletas e excessivamente rígidas, as noções de funcionalidade associadas à produtividade, eficiência e aos espaços da organização do trabalho realizado de forma coletiva e integrada, criam Redes. Nessa dinâmica, mantém um núcleo de trabalhadores qualificados e terceirizam os demais, menos qualificados, com baixos salários, piores condições de trabalho e alta informalidade, perdendo os trabalhadores o sentido de pertencimento de classe e, cindidos, suas demandas não têm força.

Essa forma derruba a tese da especialização, alternativa encontrada pelo Relator para liberar a terceirização nas atividades-fim, aquelas essenciais à empresa principal, limite, aliás, definido pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, na Súmula 331 (BIAVASCHI; SANTOS, 2014). Fica claro o movimento de legalizar forma de organização do trabalho predatória aos trabalhadores, já que as terceirizadas são apenas gestoras de uma mão de obra treinada e qualificada no próprio ambiente de trabalho. A especialização não está na prestadora de serviços, mas no trabalho que cria valor.

Muitos que defendem o PL empunham a bandeira da "modernidade". “Modernizar” seria terceirizar mão de obra que vai trabalhar integrada ao processo produtivo, junto à maquinaria e às tecnologias, em regra propriedade da empresa principal, ganhando salários menores e em piores condições de trabalho do que os contratados diretamente. O que as pesquisas têm demonstrado é que as terceirizações têm encontrado freios no entendimento jurisprudencial consolidado pelo TST na Súmula 331. O PL em questão, ao invés de avançar em relação a esse entendimento, retrocede. Ao ampliar a terceirização para qualquer tipo atividade abre a possibilidade de que todos os trabalhadores brasileiros sejam terceirizados, sem os direitos históricos – FGTS, 13º salário, férias, repouso, direito à jornada, entre outros - e sem que responsabilidade solidária entre tomadora e terceiras seja definida. O fato é que no Brasil a terceirização instituiu nova dinâmica, degradando o trabalho, desigualando e interferindo nas relações de cooperação e contribuindo para fragmentar a organização sindical, realidade que o PL, se aprovado, aprofundará ao permitir, inclusive, a quarteirização dos serviços e não incluir as garantias de igualdade de direitos e condições de trabalho em relação aos trabalhadores diretos, sem resolver a representação sindical. Ao contrário, como sublinhou um advogado trabalhista, abre portas para uma maior pulverização, possibilitando sindicatos “especializados” e exclusivos na representação daquela categoria.

Ainda, provocará mais prejuízos aos consumidores e à sociedade, piorando a qualidade dos serviços, como ocorre nas áreas de telefonia, serviços bancários, energia, água. As empresas de prestação de serviços, de curta vida e notórios desaparecimentos do dia para a noite, deixam desamparados trabalhadores e causam prejuízos à sociedade à constituição dos fundos públicos, como é o caso da Seguridade Social e do FGTS, criando mais dificuldades para a construção de uma sociedade mais igual e justa. O não ao PL unifica os que acreditam nas possibilidades transformadoras da luta política. Viver é muito perigoso.

patrões

Defensora da terceirização, Fiesp mostra como se faz o abuso de poder econômico

Peça publicitária da milionária entidade do setor patronal mente. Como pode ser bom para o trabalhador colocar um intermediário entre ele e aquele que empregará sua mão de obra?
por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania publicado 22/04/2015 12:27, última modificação 22/04/2015 15:19
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Skaf

Comercial induz espectador a crer que o PL da terceirização se destina aos que já são terceirizados

Quarta-feira, 22 de abril de 2015. Mais uma vez, os que supostamente seriam "representantes do povo" reúnem-se na Câmara dos Deputados para votar os destaques do Projeto de Lei 4.330 – o chamado PL da Terceirização –, que não votaram na semana passada devido à pressão que CUT, CTB, MST, MTST, UNE e outros vêm fazendo para impedir uma tragédia para o trabalhador brasileiro.

A aprovação do PL 4.330 significa, na prática, que os empresários – sobretudo os grandes empresários – terão à disposição um meio de simplesmente ignorarem a Consolidação das Leis do Trabalho e para extinguir, com uma canetada do Poder Legislativo, a forte valorização que os salários dos trabalhadores experimentaram ao longo da última década.

Eis que, na véspera dessa votação, na noite da terça-feira (21), no intervalo do Jornal Nacional, da Globo, – assim como em outras redes de televisão –, o país é "atacado" por uma peça publicitária que tenta ludibriar dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Ao custo de uma quantidade formidável de dinheiro para veicular essa peça no horário mais caro da televisão brasileira, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulga essa enganação, aproveitando-se de sua riqueza extrema, auferida ao longo do século 20 ao custo de uma literal exploração vil do trabalho assalariado.

No filme, de 30 segundos, o presidente e "garoto-propaganda" da Fiesp, Paulo Skaf, candidato derrotado ao governo de São Paulo, mente. Como pode ser bom para o trabalhador colocar um intermediário entre ele e aquele que empregará sua mão de obra? Para esse intermediário ser remunerado, ou o empregador tem que pagar mais ou o empregado tem que ganhar menos.

A aprovação desse projeto de lei, da forma como está, fará a legislação trabalhista retroceder décadas no Brasil. O trabalho assalariado se tornará mais precário e o empregador terá um instrumento que lhe permitirá dar um golpe de morte no movimento sindical.

Abaixo, a propaganda milionária da Fiesp para enganar o trabalhador brasileiro.

Repetimos: a peça publicitária que você assistiu acima, mente.  Ela induz o espectador a crer que o Projeto de Lei da Terceirização se destina aos que já são terceirizados, quando, na verdade, ela serve para permitir que quem não é terceirizado seja jogado nesse regime.

Se as centrais sindicais e os movimentos sociais que lutam contra a terceirização tivessem dinheiro como a Fiesp poderiam fazer uma peça publicitária para contestar a da federação empresarial dando uma explicação simples  e questionando se existe mesmo a vontade individual de se tornar terceirizado.

A Fiesp, uma associação de patrões, está se contrapondo a associações de trabalhadores. Pela lógica, como para cada empregador existem muitos mais empregados, não deveria ser difícil impedir essa tragédia para a esmagadora maioria dos brasileiros. O que permite que tal absurdo aconteça é o dinheiro, que possibilita convencer as pessoas apoiarem exatamente aquilo que as prejudica.

Na verdade, as centrais sindicais deveriam ingressar na Justiça contra essa peça publicitária, que torna desigual a disputa por corações e mentes. Os atos públicos que ocorrerão nesta quarta-feira não terão como se contrapor à veiculação dessa farsa em horário nobre e no meio de difusão mais poderoso que existe: a televisão.

Só o que se pode fazer é tentar a guerrilha da informação, na internet e nas ruas. Nesta quarta-feira, faça a sua parte na rede, no espaço público. Divulgue os fatos, dê a quem puder essa explicação tão simples que figura neste texto. Até uma criança é capaz de entender, mas para alguém entender alguma coisa precisa de explicação.

Com edição da Rede Brasil Atual, por Fábio M. Michel

mortalidade risível

Trinta anos depois da morte de Tancredo, Brasil de Aécio ainda discute o golpismo udenista

Essas poucas linhas são pra dizer que 30 anos atrás, em 21 de abril de 1985, a barra estava pesada: com a morte de Tancredo Neves, nessa data estranhamente simbólica, não sabíamos o que aconteceria
por Eduardo Maretti, para o blog Fatos Etc. publicado 21/04/2015 18:06, última modificação 22/04/2015 14:15
Celio Azevedo/arquivo Senado Federal
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Para alguns jovens de hoje, dizer que Tancredo era uma esperança pode soar inexplicável, ou piegas

Em 21 de abril de 1985 morria Tancredo Neves. Nós que éramos jovens naquela época víamos o primeiro presidente civil, desde a implementação da ditadura em 1964, como uma esperança, apesar de Tancredo ter sido eleito num colégio eleitoral. Para alguns jovens de hoje – considerando os que nasceram a partir da década de 1980 –, dizer que Tancredo era uma esperança pode soar inexplicável, ou piegas. Mas é preciso entender que o presidente que Tancredo sucederia era o general João Baptista Figueiredo, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em governos anteriores, quando a tortura e o assassinato eram políticas justificáveis para manter o Estado de segurança nacional. Figueiredo foi presidente como prêmio por ter cumprido com eficiência seu papel no SNI.

Tínhamos vivido tempos obscuros. Eu não vivi a época da ditadura, graças a Deus, mas um grande amigo meu, da geração anterior, viveu. Foi torturado etc, assim como outros que conheci depois. Mas até hoje esse meu amigo chamado José considera Tancredo uma importante presença na política brasileira. Um homem que foi ministro da Justiça e Negócios Interiores de Getúlio Vargas. E que, diz a lenda, foi um dos mais bravos resistentes contra o golpe udenista que levou Getúlio ao suicídio.

Morto Tancredo, assume José Sarney, embora muitos, ou alguns, defendessem a posse de Ulysses Guimarães. José Sarney, justamente o líder maranhense cuja carreira política começou na esteira da morte de Getúlio Vargas (1954). Sarney era da UDN. Com a extinção desta em 1965, abraçou a Arena. Depois, o PDS.

Essas poucas linhas são pra dizer que 30 anos atrás, em 21 de abril de 1985, a barra estava pesada: com a morte de Tancredo, nessa data estranhamente simbólica, não sabíamos o que aconteceria. Atrás, era Figueiredo; na frente, Sarney. Estávamos perplexos, nós com nossos vinte e poucos anos, nossa fé no futuro e nossas dúvidas.
Havia teoria da conspiração na época, não pensem que isso é uma invenção contemporânea. Tancredo havia simplesmente morrido ou tinha sido assassinado? Como saber?, a gente se perguntava.

Curiosamente, Sarney fez um governo caótico, mas não impopular. Embora de maneira tosca, e apesar do caos econômico, com o Plano Cruzado ele conseguiu de certa maneira distribuir renda. O plano determinava o congelamento de preços, trazia ao cenário os “fiscais do Sarney”, introduzia antecipação do salário mínimo para incentivar o consumo. Enfim, um governo populista, mas não impopular.

Mas depois, sim, aí veio o caos, com Fernando Collor de Mello (1990), metaforicamente o Nero (imperador romano que governou de 54 até 68 d.C.) da história brasileira.
Foi desesperador. A primeira eleição para presidente no Brasil desde Jânio Quadros (eleito em 3 de outubro de 1960) colocou Collor no poder! Não era possível enxergar futuro para o Brasil.

Collor caiu e apareceu seu vice Itamar Franco, um político fisiológico, mas que não tinha, como Sarney, origem oligárquica e coronelista. Itamar era um pequeno-burguês, um engenheiro, começara no PTB de Vargas, partido que foi extinto em 1965 junto com a UDN. Itamar foi do MDB (depois PMDB), do PL, do PRN de Collor, depois voltou ao PMDB. Mas, para encurtar a história, Itamar fez um governo populista mais ou menos como o de Sarney. O Brasil da conciliação.

Depois veio Fernando Henrique Cardoso, que propôs implementar no Brasil o neoliberalismo de Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Depois veio Lula, depois Dilma (e aqui, em vez de comentar, prefiro indicar a leitura de Os sentidos do lulismo, de André Singer – afinal, conhecer a história dá um pouco de trabalho, não é tão simples assim).

Estamos em 2015, 30 anos depois da morte de Tancredo Neves, e o Brasil ainda está discutindo golpe e golpismo, sob a batuta do neto (na linhagem materna) de Tancredo, Aécio Neves, personalidade que Milan Kundera diria que está construindo sua imortalidade risível.

Leia o texto no blog Fatos Etc.


fundo do poço

Moro, moral e moralismo

Num mundo sem grandes questionamentos de como as coisas funcionam, o discurso contra a corrupção na política cai bem aos moralistas
por Marcos Piva publicado 21/04/2015 17:36
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Segundo informações oficiais dos próprios veículos, foram mais de 150 jornalistas dispensados nos últimos dias

Recentemente, as redações de grandes jornais e de algumas rádios e TVs foram tomadas pela pior notícia que um trabalhador pode receber: uma onda de demissões. Segundo as informações oficiais dos próprios veículos, foram mais de 150 jornalistas dispensados. Corporativamente, esse fenômeno que ataca as redações é conhecido como “passaralho” (deixo à imaginação do leitor o que isto significa). No caso do jornal O Estado de S. Paulo, a dispensa ocorreu no último dia 7, ironicamente o Dia do Jornalista.

Muitos colegas condenaram as demissões. Algumas chamaram a atenção porque atingiram profissionais experientes, com décadas de prestação de serviços aos seus veículos. Foi o caso de Cláudio Carsughi, que trabalhou 58 anos na Rádio Jovem Pan. Mas, em geral, foram questionamentos lúdicos sobre a realidade daquela que já foi, provavelmente, uma profissão onde o talento para se contar histórias valia o espaço que ocupava. O tom crítico contra as demissões, porém, esbarra exatamente naquilo que falta a todas as profissões hoje em dia, e não somente ao profissional da imprensa: ler a história. E ler o quê?  De um modo geral, ler para saber em qual sociedade vivemos, quais são as dinâmicas das relações de trabalho, as consequências da oligopolização do capital financeiro, as tramas dos discursos dominantes e por aí vai.

Desconhecer que os recentes voos do “passaralho” sobre as redações se dá por conta de algo concreto que é a completa inutilidade de certos meios de imprensa na atualidade tecnológica e simbólica que vivemos é desconhecer o essencial. E tocar na ferida é o ponto central se queremos acrescentar alguma coisa a essa discussão. Platitudes de solidariedade ou desdém de cá e de lá resultam na mesma coisa: nada.

Foi justamente por não ter tocado na ferida que muitos profissionais se deixaram envolver pelos mecanismos de dominação ideológica provenientes desse instrumento da superestrutura chamado imprensa. A bela arte de contar histórias ficou relegada a mantras técnicos e a planilhas de custos que foram empurrando o jornalismo para uma insignificância cultural, cuja sobrevivência foi dependendo cada vez mais das verbas publicitárias públicas e privadas.

Chegamos, portanto, ao fundo do poço ou ao final da história. E o que nos resta como espaço público? Pessoalmente, pedaladas fiscais junto aos bancos, uma dose de amor dos parentes e amigos e a eterna ilusão de que fomos importantes um dia. Sem contar outras estratégias criativas de sobrevivência como o site “Implicante”, que faturava R$ 70 mil por mês do governo do Estado de São Paulo para falar mal da Dilma, do Lula e do PT (sim, dinheiro meu, seu, de todos nós, como gostam de dizer por aí).

Mas esses “criativos” (mercado publicitário, sacaram?) são poucos. O fundamental é constatar que o jornalismo tal qual ensinou Joseph Pulitzer, nas bandas de lá, e Claudio Abramo, outro grande mestre nas bandas de cá, está morrendo e dando lugar a um ninho de serpentes que carregam em si aquilo que Thomas Hobbes já dizia no século 18: a guerra de todos contra todos. O ódio que vemos nas redes sociais, alicerçado em calúnias, mentiras e difamações de toda ordem, é fruto do ser humano que não conheceu uma coisa básica: as leis da dialética ou, para simplificar, tudo aquilo que vai, volta, transformado em coisa pior ou melhor, dependendo da maneira como enxergamos o mundo, as relações dos homens entre si e dos homens com a natureza. Não adianta muito um curso de ensino superior no bolso se o sujeito vai para a avenida Paulista vomitar bobagens como a volta da ditadura militar e dizer impropérios impublicáveis na frente dos filhos para que eles, o futuro da nação, saibam “como é que as coisas tem que ser”.

Mas, voltando ao início do texto, cabe a pergunta: estamos regredindo como civilização? Arrisco a dizer que sim. Na medida que as relações de trabalho tradicionais foram substituídas por formas modernas de produção de mais-valia, o trabalhador vai virando peça de museu na engrenagem que ele mesmo um dia ajudou a criar e o lucro se concentra ainda mais nas esferas societárias financeiras, que ficam acima da política e dos próprios Estados nacionais, subordinando-os de forma vexatória. Não são as empreiteiras da Operação Lava Jato contra as quais devemos virar nossas baterias. Por que são inocentes? Não.

No limite, elas nasceram, cresceram e se consolidaram como gigantes porque nos últimos 50 anos o desenvolvimento do Brasil, para tomar nosso exemplo caseiro, esteve alinhado com o jeito de se fazer política pública, na ditadura ou na democracia. Até mesmo aqueles grupos que se dispuseram a buscar um caminho alternativo, se deixaram enredar pelas artimanhas do jogo. O resultado está aí para quem quiser ver. Um partido como o PT, que promoveu a maior distribuição de renda e de oportunidade para o povo em 500 anos, sucumbe dia após dia aos seus erros e ausência de autocrítica, mas principalmente ao ataque sem trégua daqueles que se sentiram usurpados em seu poder tradicional e usam todos os meios para “acabar com o partido”, como se isso fosse a missão primordial de depuração da sociedade.

A luta pela hegemonia política é da natureza dos partidos. Acusar o PT de querer se manter no poder, portanto, é de uma estupidez sem tamanho. E se fossemos dizer isso do PSDB, que governa São Paulo há 20 anos, também. Então, a questão, para nós jornalistas ou não, é uma só: entender que existem classes reais na sociedade que o tempo todo estão em choque porque trazem dentro de si a natureza humana e a sua posição social. Como normalmente a esquerda levanta essa tese, ela é acusada de incentivar a luta de classes e o ódio entre as pessoas. Errado. Esta situação existe como fato histórico permanente, admitido até mesmo pelos mais notórios economistas liberais.

Entender as coisas no mundo de hoje é uma tarefa complexa. Sugiro um ponto de partida: os estudos sobre a concentração do capital num grupo cada vez mais restrito de instituições financeiras, cujos donos desconhecemos e que atuam pelo mundo todo. Aí reside a escravidão moderna das nações e de seus povos porque aliena a política e, quando necessário, a criminaliza, de preferência contra aqueles grupos que, embora de forma tímida, tenham ousado enfrentá-los. E num mundo sem grandes questionamentos de como as coisas funcionam, o discurso contra a corrupção na política cai bem aos moralistas, numa réplica típica da era vitoriana que, no final do século 19, aprovou leis contra o homossexualidade masculina, mas não o fez com o feminino pelo simples fato de acreditar piamente que esta não pudesse existir.

Gritar palavrões a torto e à direita sem a menor noção do que está em jogo é burlesco, beira o ridículo. Então não devemos combater a corrupção? Obviamente que sim, mas devemos colocar isso no âmbito do aprofundamento da democracia, único sistema capaz efetivamente de combatê-la. Nesse sentido, o respeito ao Estado de Direito e à presunção da inocência, ao lado de informações objetivas que mostrem os vários lados da questão, são essenciais para que o ódio não seja o motor ilusório das transformações. O jornalista, ou o que resta dele, tem esse dever com a sociedade. Quem sabe seu último compromisso com aquilo que considera notícia.

Marco Piva é jornalista

Mais Médicos

Partidarizar programa que beneficia um terço da população é crime de lesa-pátria

É um acinte projeto da oposição contra o Mais Médicos; 462 cidades administradas pelo PSDB fazem uso do programa
por Frei Betto publicado 20/04/2015 11:46, última modificação 20/04/2015 11:47
Antonio Cruz/Agência Brasil
cubanos

Médicos cubanos integrantes do Mais Médicos estão presentes em cerca de 2.700 municípios do Brasil

O Mais Médicos é um programa disseminado por todo o país, mas há parlamentares do PSDB, em Brasília, deputados e senadores, que querem derrubar esse programa que faz tão bem a tantos e tantas brasileiros e brasileiras.

O programa conta, hoje, com 18.247 médicos que atuam em mais de 4 mil municípios do país. Neste ano, o número de brasileiros a serem atendidos vai chegar a 63 milhões. O atendimento dos médicos inscritos no programa chega, inclusive, a ser personalizado, segundo a metodologia do sistema ‘médico da família’. O médico no município, principalmente nos menores e mais carentes, vai à família, conhece as pessoas pelo nome e, portanto, não cuida tanto da doença, cuida da prevenção. Ou seja, é aquele médico que nos ajuda a evitar que fiquemos doentes.

Nós sabemos que a saúde é um direito, mas a sua progressiva mercantilização está pondo em risco a vida de milhões e milhões de pessoas que não podem pagar pelo tratamento, inclusive no Brasil.

Uma pesquisa que foi feita pela UFMG constatou que 95% das pessoas que se beneficiam do programa estão satisfeitas com a atuação dos médicos, sendo que 84% desses médicos estão localizados no Norte e Nordeste do Brasil. Naquelas regiões, 86% dos municípios têm, ao menos, 20% de sua população em situação de extrema pobreza.

É bom observar que nas vagas disponibilizadas pelo programa sempre a prioridade coube, e continua cabendo, a médicos brasileiros. A questão é saber se os médicos brasileiros querem se meter no interiorzão do país.

Como os médicos brasileiros que se inscreveram no programa são insuficientes para atender à população, o governo federal destinou as demais vagas a brasileiros graduados no exterior e, só então, se esses ainda não preencherem todas as vagas, a médicos estrangeiros.

Há profissionais de 50 nacionalidades atuando hoje, no Brasil. Os cubanos são a maioria. São cerca de 14 mil, e estão presentes em 2.700 municípios. Em geral, municípios pobres e distantes dos grandes centros urbanos, onde, infelizmente, muitos médicos brasileiros não querem ir.

Os médicos cubanos trazem grande experiência de solidariedade e cooperação internacionais, já que Cuba, hoje, presta serviços médicos a 67 países. Até o governo dos EUA elogiou a atuação dos profissionais da saúde de Cuba no combate à epidemia de ebola, na África, e se saíram muito bem, reduzindo drasticamente a epidemia.

E não são apenas médicos que o Brasil importa de Cuba. Além do medicamento para hepatite B, desde o governo Collor, o Brasil compra de Cuba a vacina de combate à meningite, única no mundo. Nenhum outro país descobriu a fórmula dessa vacina.

Portanto, esse projeto, ora apresentado no Senado, contra o Mais Médicos, na verdade, é um acinte a tantos brasileiros que, pela primeira vez, estão recebendo atendimento domiciliar de saúde.

Todos nós sabemos. O direito à saúde está acima de ideologias. Partidarizar um programa que traz benefícios a quase um terço da população brasileira, considero um crime de lesa-pátria. O programa que, neste ano, vai chegar a mais de 72% dos municípios do país atende a prefeituras de todos os partidos, inclusive do PSDB, que defende esse projeto contra o programa, no Senado. São 66% das cidades administradas pelo PSDB, trocando em miúdos, 452 cidades abraçaram o programa Mais Médicos.

Cuba conta, hoje, com 6,9 médicos por cada mil habitantes. É um dos maiores índices do mundo. Para se ter uma ideia, o Brasil possui apenas dois médicos para cada grupo de mil habitantes, e nos EUA, 3,2 para cada mil.

Com a reaproximação de Cuba e dos EUA, se prevê que milhões de norte-americanos, de olho no turismo médico, vão viajar com a possibilidade de se tratar em Cuba, já que nos EUA o acesso ao sistema médico-hospitalar é muito caro e difícil para quem não dispõe de grana.

O convênio do Brasil com Cuba é monitorado pela Organização Pan Americana de Saúde, que é um braço da Organização Mundial de Saúde para as Américas. A Opas tem uma experiência de 110 anos de serviços prestados e uma longa tradição de seriedade e qualidade.

Portanto, vamos defender a saúde do nosso povo. Vamos tomar a defesa do programa Mais Médicos, que só bem em saúde está trazendo a nossa gente.