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Na Rede

Marcio Pochmann

Formalização alcançada na última década tende a recuar em 2015

Resultados positivos colhidos desde os anos 200 tendem a sofrer inflexão importante diante do recuo do nível de atividade no conjunto da economia nacional
por Marcio Pochmann publicado 29/05/2015 09:39
arquivo rba

Desde 2008, com a crise econômica de proporções internacionais, as tendências do emprego e da formalização dos empreendimentos se tornaram enfraquecidas em vários países. No Brasil, contudo, o desemprego e a informalização da economia seguiram trajetória de queda vislumbrada desde o início da década de 2000.

Essa constatação em meio ao contexto global desfavorável assume aspecto de maior singularidade ao se somar ainda com a informação de que durante as décadas de 1980 e 1990, o Brasil seguira justamente o caminho da retração crescente no grau de formalização da economia. Com isso, o quadro de elevado desemprego e de generalizada precariedade nos postos de trabalho.

Somente a partir dos anos 2000 que a situação da informalidade voltou a ser revertida no Brasil. Não apenas a economia nacional voltou a crescer, como também um conjunto articulado de políticas públicas de enfrentamento do desemprego, da pobreza, da desigualdade e da informalidade foi implementado de forma inédita no país.

Na primeira década de 2000, por exemplo, a taxa de não formalização diminuiu para 12,1% no total dos ocupados. Assim, percebe-se que em apenas 10 anos, a informalidade caiu, em média, 1,1% ao ano, uma vez que em 2010, 40,7% dos postos de trabalho encontravam-se nessa condição ante 46,3%, em 2000.

O avanço registrado em termos da formalização nos empreendimentos e nas relações de trabalho não deixa dúvida a respeito do êxito das iniciativas governamentais desde o início do século 21. Em vez de as grandes empresas responderem pelo aumento da formalização nos postos de trabalho, como no passado, forma os pequenos empreendimentos no país que se tornaram uma das principais razões explicativas para a redução substancial da informalidade.

Em síntese, o destaque para a eficácia possível das medidas de políticas públicas orientadas à promoção da formalização não se situa, geralmente, em uma ou outra iniciativa, mas justamente no seu conjunto. A adoção de micropolíticas aos pequenos negócios, como o regime especial de tributação e simplificação operacional se apresenta absolutamente necessária, porém não suficiente para dar conta da complexidade do fenômeno.

Nesse sentido ganha importância o desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas que vão além daquelas de caráter micro. A se consagrar a adoção de políticas macro, meso e micro de âmbito matricial em termos de enfrentamento da informalidade, especialmente para os pequenos empreendimentos, constatam-se resultados extremamente positivos.

Todavia, os resultados positivos colhidos até então tendem a sofrer uma inflexão importante no ano de 2015 diante do recuo do nível de atividade no conjunto da economia nacional. A queda na renda dos trabalhadores e no ritmo de geração das ocupações torna mais acirrada a competição no interior do mercado de trabalho, com impactos sobre o esforço de formalização dos negócios e, por consequência, dos postos de trabalho existentes.

Essa circunstância negativa, se provisória, permite que seja novamente retomada, mais adiante, o caminho pelo qual o Brasil escolheu desde os anos de 2000. Ou seja, o crescimento econômico com distribuição de renda e oportunidades, sobretudo por mais e melhores ocupações aos trabalhadores.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

 

 

enigma

O Brasil, a manipulação e a especulação financeira mundial

Está mais que na hora de a nação brasileira escolher entre autonomia ou dependência, soberania ou submissão. Afinal, que futuro queremos ter?
por Mauro Santayana, para a Rede Brasil Atual publicado 28/05/2015 15:48
CC / Dimitir Krahn
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Touro símbolo de Wall Street. Mercado financeiro internacional segue tentando ditar regras a subalternos

A informação, recentemente divulgada, de que o Real teve sua cotação descaradamente manipulada, por bancos que acabam de ser multados em 5,6 bilhões de dólares por fraude cambial nos Estados Unidos, corrobora aquilo que sempre se afirmou nos meios mais nacionalistas, e que é ridicularizado e tratado como uma fantasia esquerdista pelo público conservador e de extrema direita:

A economia brasileira é constantemente pressionada e manipulada, institucionalmente, por parte do chamado sistema financeiro internacional. Dele fazem parte jornais, revistas e outros meios de comunicação "especializados", sediados em Londres e e em Nova Iorque.

Veículos "normais", muitos deles ligados a instituições financeiras, com edições em português e já instalados no Brasil, como o El Pais (que conta entre seus acionistas, com o Santander e o HSBC. E os "analistas" de sempre, as agências de "classificação", os escritórios de "auditoria", bancos estrangeiros e mega especuladores de toda ordem.

Temos nossas vidas diuturnamente controladas e diretamente influenciadas por um esquema "azeitado", integrado e estreitamente coordenado em que espertos fazem verdadeiras fortunas, da noite para o dia, manipulando fatores de variação, muitas vezes "cruzados", da taxa SELIC, da cotação da moeda, do valor das principais commodities brasileiras e das ações de empresas brasileiras no Bovespa e em bolsas do exterior.

Muitos podem alegar que não há nada a fazer, já que o que acabamos de descrever não passa de um bem acabado retrato da sociedade capitalista atual, que a cada dia gera novos escândalos, como foi o caso do relacionado ao próprio HSBC, estranhamente "desaparecido" dos meios de comunicação nas últimas semanas, ou da manipulação da taxa LIBOR, que envolveu também bancos agora denunciados no esquema de manipulação cambial.

Mas o mundo já não é bem assim.

Há países como a China, em que as autoridades, e a população de modo geral, dormem e acordam literalmente se lixando para o que dizem o Financial Times, a The Economist, o Wall Street Journal, o Miami Herald, e outros que tais.

Países em que o estado soberanamente controla a cotação de sua moeda, para que outros não o façam, e que optaram por não atrelar, umbilicalmente, suas economias ao sistema financeiro "ocidental", com tal sucesso, que se transformaram, para outras nações, em uma alternativa ao próprio sistema financeiro internacional como se viu pelos acordos assinados na recente visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil, há poucos dias.

O exemplo chinês mostra, de forma cabal, que a Europa e os EUA devem ser vistos, principalmente, como mercados, e não, como ocorre no Brasil, como matrizes e oráculos da estratégia econômica nacional, já que eles defendem seus próprios interesses, e há em jogo também os interesses particulares dos especuladores, que dominam e controlam as organizações financeiras privadas e os meios de comunicação".

Precisamos de menos, e não de mais, dependência do exterior, e há caminhos para isso, entre eles, o do fundo de reservas e o do Banco dos BRICS. Assim como precisamos de mais pensamento estratégico e de menos, e não de mais, ortodoxia econômica, e de mais, e não de menos, empregos, produção e renda.

É importante – mas não a custo de recessão – estender a outros fundamentos da economia a diminuição da dívida líquida pública e a recuperação das reservas internacionais alcançadas nos últimos anos, reservas que se mantêm acima de 370 bilhões de dólares, e fazem, hoje, do Brasil, com todos nossos "problemas", o terceiro maior credor do tesouro norte-americano.

O Brasil é um dos maiores mercados do mundo e a sétima maior economia do planeta.

A China, que só cresceu depois que fechou, durante certo tempo, sua economia, para "liberalizá-la" depois, aos poucos, seletiva e estrategicamente - o que continua fazendo até agora - dificilmente teria chegado até onde chegou, se tivesse feito o contrário, abrindo de qualquer maneira suas fronteiras às empresas, importações e especuladores estrangeiros, e levado ao pé da letra, como muitas vezes já se fez aqui, as considerações dos editoriais de jornais e revistas ingleses e norte-americanos, dos "analistas" da FOX e da CNN ou os ditames do FMI.

A manipulação da moeda brasileira por bancos como Barclays, o Citibank, o JP Morgan, o Royal Bank of Scotland, o UBS e o Bank of America, e os outros esquemas parecidos que, com certeza continuam a ocorrer neste momento, se inserem, como outros fatos recentes – incluída a campanha contra a Petrobras, aqui e no exterior – em um contexto mais amplo.

O Brasil precisa escolher entre autonomia e dependência, soberania ou submissão.

Como o viajante, diante da esfinge, a grande pergunta que temos que responder ao Século 21 é que país queremos ser e que futuro queremos ter, como Nação.

disputa

Eleições argentinas já mostram contornos definidos

por Emir Sader, para a Rede Brasil Atual publicado 25/05/2015 11:19
CC / Argentina / PR
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Cristina Kirchner mantém chances de fazer sucessor em disputa que promete ser bastante disputada

Embora esteja ainda na fase de consultas internas regionais nos partidos, já se pode traçar um quadro mais ou menos definido sobre o panorama sobre das eleições presidencias argentinas, no próximo outubro.

Depois que ficou claro que a Cristina não poderia tentar a reeleição, o quadro sucessório foi se configurando em torno de três candidaturas principais. No campo do kirchnerismo, embora houvesse um grande numero de pré-candidatos, o nome do governador de Buenos Aires, Daniel Scioli, apareceu sempre como o melhor situado no apoio popular, ainda sem a simpatia prioritária, inicialmente, da própria Cristina.

Entre os outros pré-candidatos, o ministro do transporte do governo, Florencio Randazzo, que faz um bom trabalho, se destaca, mas sem ameaçar o favoritismo de Scioli. Cristina fez um chamado a uma maior definição das candidaturas, os outros retiraram seus nomes e Scioli e Randazzo vão à consulta interna do kirchnerismo, em agosto. Scioli lidera todas as pesquisas, mas com pouca diferença – 33% a 32% na última pesquisa –- em relação a Mauricio Macri, que se destaca no campo da oposição.

Inicialmente um dissidente do kirchnerismo, Sergio Massa aparecia como o candidato opositor com melhor opções nas pesquisas. Mas sem falta de apoios sólidos e sem um caráter definido da sua candidatura, Massa foi perdendo apoio e, na última pesquisa, teve apenas 13%. Enquanto isso, Mauricio Macri, um radical de direita não peronista, prefeito de Buenos Aires, com amplo favoritismo para eleger seu sucessor, foi se firmando como o opositor com mais força.

Massa propôs a Macri que os dois participem de uma consulta para que apenas um deles enfrente o kirchnerismo, mas o prefeito de Buenos Aires, ascendendo nas pesquisas às custas de Massa, não aceitou.

Assim vai se configurando uma polarização entre Scioli e Macri. Para ganhar no primeiro turno o candidato tem que ter 40% de votos e diferença de 10% em relação ao segundo. Hoje a projeção seria de um segundo turno entre os dois. Os votos de Massa seriam decisivos, poderiam tender a um lado ou a outro.

Cristina recuperou apoios, depois de superado o estranho caso do juiz que, ao que tudo indica, se suicidou. Sua participação será decisiva na campanha, que de qualquer maneira será apertada e emocionante.

Paraná em crise

Beto Richa sofrerá impeachment?

por Altamiro Borges publicado 25/05/2015 10:33
Orlando Kissner/ANPr
Richa

Juristas e professores universitários pretendem ingressar hoje (25) com pedido de impeachment de Beto Richa

Os tucanos falaram tanto no impeachment, inclusive incentivando os fanáticos golpistas, que podem virar as primeiras vítimas desta proposta em 2015. No Paraná, o governador Beto Richa se atola a cada dia que passa. Após o massacre dos professores em 29 de abril, que gerou uma onda de revolta na sociedade e até repercutiu internacionalmente, agora são as denúncias de corrupção que não param de surgir. Nesta sábado (23), reportagem da Folha confirmou que o grão-tucano recebeu generosas doações de auditores envolvidos em falcatruas na Receita estadual. Diante do caos instalado, juristas paranaenses já elaboraram um pedido de impeachment contra o governador do PSDB.

Segundo a reportagem da Folha, assinada pela jornalista Estelita Hass Carazzai, quinze auditores denunciados pela Promotoria por desvio de recursos públicos fizeram doações à campanha de Beto Richa no ano passado. Pelo apurado até agora, as contribuições totalizaram quase R$ 1 milhão. No esquema montado para a coleta do dinheiro, a própria primeira-dama do Estado, Fernanda Richa, estaria envolvida. Para complicar ainda mais a história, alguns dos “generosos” auditores foram promovidos pouco antes das eleições de outubro – o que reforçou as suspeitas do Ministério Público, que apura o milionário esquema de corrupção e pagamento de propina da Receita estadual do Paraná.

“Contribuíram para o caixa eleitoral 291 dos 933 auditores do Estado, com doações individuais. Desses, 219 foram promovidos pouco antes da campanha, em maio. A maioria foi elevada ao teto da categoria, com salários de aproximadamente R$ 30 mil. O decreto que estabeleceu a promoção também é investigado pela Promotoria. Uma denúncia anônima sustenta que a mulher de Richa, Fernanda, teria condicionado as promoções às doações. Até agora, não há provas que corroborem a suspeita”, relata a comedida Folha tucana.

Ainda segundo o jornal, que não costuma ser tão cauteloso no seu denuncismo quando se trata de satanizar o PT, “todas as doações levantadas pela Folha são legais e declaradas à Justiça Eleitoral. A Promotoria, porém, coloca parte delas em xeque, pois vieram de auditores de Londrina investigados sob suspeita de cobrar propina para reduzir ou até mesmo anular dívidas tributárias. Quinze já foram denunciados - todos fizeram doações, que somam R$ 41 mil, às campanhas. Um dos fiscais mencionou, em colaboração com a Justiça, que a campanha de Richa recebeu R$ 2 milhões de propina da Receita, em caixa dois, no ano passado. O governador nega. O fato ainda é alvo de investigação”.

Crime de responsabilidade

As novas denúncias reforçam a iniciativa de um grupo de juristas e professores universitários, que pretendem ingressar nesta segunda-feira (25) com pedido de impeachment de Beto Richa. O grupo já havia feito o julgamento simbólico do tucano na Universidade Federal do Paraná (UFPR), que resultou na sua “condenação” como responsável pela ação da PM contra professores em greve que resultou em mais de 200 feridas no final de abril, em Curitiba. Até o final da tarde de sexta-feira, a petição online com o pedido de impeachment já tinha coletado 2.300 assinaturas.

A iniciativa da ação do professor de direito e blogueiro Tarso Cabral Violin, que foi atingido no olho por policiais no dia massacre aos grevistas. “O governador cometeu crimes de responsabilidade. Mesmo que ele não tenha ordenado o massacre, Richa deixou que ele acontecesse. Mesmo sendo avisado, ele permitiu que o poder público cometesse a agressão”, explica o autor do pedido de impeachment.

 

recordar é viver

Oposição critica ajuste fiscal, mas na época de FHC medidas recessivas eram regra

Situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, surpreendeu o país após as eleições, com plano econômico ortodoxo
por Marcio Pochmann* publicado 24/05/2015 17:19
Wilson Dias / Abr
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FHC: Pelo acordo com o FMI, que liberou US$ 59,5 bilhões, o Brasil perdeu a soberania da política econômica interna

Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como “traição” ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Nas eleições presidenciais de 1998, por exemplo, o então candidato Cardoso jamais ousou mencionar tanto a degradação econômica que ocorria no Plano Real, como as negociações em segredo que ocorreram entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Imediatamente ao encerramento das eleições, o Brasil foi surpreendido com o pacote econômico ortodoxo anunciado a partir de novembro de 1998.

Ademais da mudança da equipe econômica, com a demissão de Gustavo Franco, presidente do Banco Central, um conjunto de medidas recessivas foram implementadas, mesmo após o candidato Cardoso afirmar que a economia brasileira seguia perfeitamente bem sob o seu comando. Pelo acordo com o FMI, que liberou o ingresso de US$ 59,5 bilhões para salvar as contas externas, o Brasil perdeu a soberania da política econômica interna, tratando de aplicar o ajuste econômico que transferiu para a parte mais frágil da sociedade o seu maior ônus. A taxa de inflação, por exemplo, aumentou de 2,5%, em 1998, para 8,4%, em 1999, enquanto a taxa de juros aumentou de 7,5% para 13,3%.

Apesar dos aumentos de impostos sobre a população, capaz de elevar a Carga Tributária Bruta de 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 27,5% entre 1998 e 1999, a Dívida Pública aumentou 10% (de 42,6% do PIB para 46,9%). Mesmo assim, a superávit primário nas contas públicas saltou de 0% do PIB para 3,2% no mesmo período de tempo.

Para isso, o governo Cardoso cortou parte significativa do gasto público. O financiamento para aquisição da casa própria pela Caixa Econômica Federal refluiu tanto que a quantidade habitacional construída passou de 235,7 mil unidades em 1998 para 144 mil em 1999 (redução de 38,9%). O crédito total também encolheu significativamente (11,1%), decaindo de 28% do PIB para 24,9% no mesmo período de tempo.

A despesa com pessoal e encargo do governo federal decresceu 8,1%, pois passou de 4,9% do PIB em 1998 para 4,5% em 1999. O gasto social federal em relação ao PIB também retrocedeu de 12,3% para 12,2% no mesmo período.

O resultado da opção recessiva adotada em 1999 não tardou a aparecer, indicando os segmentos sociais mais atingidos frente à queda do PIB per capita em 1,8% e a redução da participação dos salários na renda nacional em 3%. De imediato, o aumento de 4,6% na taxa nacional de pobreza, que saltou de 32,5% da população para 34% entre 1998 e 1999.

No mesmo sentido, houve o crescimento da taxa de desemprego em 9% nas regiões metropolitanas, pulando de 11,1%, em 1998, para 12,1%, em 1999. Somente em 1999, o país registrou o saldo negativo de quase 200 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho. Para além da pobreza e desemprego, nota-se a redução do valor real do salário mínimo em 3,5% no ano de 1999, assim como a queda no valor médio real dos benefícios da Previdência Social em 2,5%.

* Professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

Paulo Vannuchi

Governo deveria dialogar com movimentos e aliados sobre flexibilização do ajuste

Analista comenta crescentes manifestações contrárias ao ajuste fiscal, e diz que medidas não apontam para a retomada do crescimento
por Redação RBA publicado 21/05/2015 13:07, última modificação 21/05/2015 14:01
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Levy

Para Vannuchi, propostas de ajustes de ministro Joaquim Levy se aproximam de agenda neoliberal

São Paulo – Em comentário na Rádio Brasil Atual hoje (21), o analista político Paulo Vannuchi diz que estamos "caminhando, mais uma vez, para uma situação de dificuldades para Dilma", ao repercutir manifesto assinado por entidades sociais, acadêmicos e políticos, incluindo dois senadores do PT – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) –, divulgado ontem (20) com críticas ao ajuste fiscal proposto pelo governo.

Vannuchi observa que o movimento sindical, a CUT, setores do PT e até mesmo o ex-presidente Lula têm argumentado que o impacto produzido pelas Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios sociais e previdenciários, é pequeno, diante das necessidades do ajuste e que, portanto, as MPs "poderiam muito bem ser flexibilizadas".

O colunista avalia que o governo não leva em conta cálculos políticos ao não transigir das medidas e falha ao não proporcionar um debate com todas as forças, "conversar e divergir, de maneira civilizada", para conter o clima de insatisfação. "Quando fica no plano tecnocrático, da planilha e do número, você pensa que vai resolver problemas, mas produz problemas maiores."

Para ele, é arriscada a estratégia do ajuste baseada na perspectiva de que o desempenho da economia deva melhorar com tais medidas. Se der certo, Dilma se fortalece. "Ou, pode acontecer o contrário. Pode se confirmar uma recessão crescente, que muitos economistas preveem", alerta Vannuchi. "Daí não será a grande mídia que irá socorrer o governo."

"Se ajustes são necessários, que esses ajustes mostrem como haverá uma retomada do crescimento. Não é o que se mostra, até o momento, em que toda a argumentação de Joaquim Levy (ministro da Fazenda) se aproxima muito mais do discurso neoliberal de Marina e Aécio, que Dilma derrotou. Dilma eleita não pode implantar o programa que combateu no seu horário eleitoral."

Vannuchi cita o manifesto divulgado ontem, em que intelectuais e lideranças políticas criticam o ajuste fiscal, e diz que é hora de "estimular o debate, a discussão, o diálogo".

Ouça o comentário completo para a Rádio Brasil Atual:

Emir Sader

Se não há chapéus para todos, que se cortem cabeças

E quem decide quais cabeças sobreviverão ao precário numero de chapéus? A mão oculta do mercado
por Emir Sader publicado 18/05/2015 11:22

O lema de uma recente campanha eleitoral do PP, o partido da direita espanhola, na Catalunha, resume a essência da filosofia do neoliberalismo. Em primeiro lugar, somos demasiados. Em relação a que? Ao que existe. É como dizer: há excessivas cabeças para poucos chapéus.

E o neoliberalismo não se dispõe a produzir mais chapéus para superar essa inadequação. Prefere cortar cabeças. Poderia dividir melhor os que existem, fazer rodízio com os chapéus por várias cabeças. Mas, não. É preciso reduzir a demanda de chapéus pelo excesso de cabeças.

Mas quem decide que é preciso cortar cabeças e que cabeças devem ser cortadas? A população, reunida democraticamente em assembleias ou em açougues gigantes? Não. Quem decide é o mercado, esse grande açougueiro.

As cabeças viveram por cima das suas possibilidades de que todas possam ter chapéus, um para cada uma. Agora é preciso fazer o doloroso dever de casa, de cortar, com austeridade, as cabeças excedentes.

Como se decide quais são as cabeças sobreviventes para o precário numero de chapéus? Pela ação mágica, sapiente e equilibrada da mão oculta do mercado.

Assim, sobreviveriam as cabeças mais bem qualificadas pela inevitável lei da oferta e da procura. Malthusianamente (referência ao economista e matemático inglês Thomas Malthus, que no século18 dizia que enquanto a população cresce em população geométrica, a produção de alimentos segue apenas em progressão aritmética). Para a glória dos sacrossantos equilíbrios macroeconômicos.

E se se violassem essas normas, produzindo-se mais chapéus para atender a demanda de todas essas cabeças?

Não, não e não. Pelo amor de Deus. Nem pensar nos distúrbios macroeconômicos que se produziriam, com a tenebrosa vingança do mercado, que mandaria raios e trovões sobre s cabeças de todos, como castigo por não termos obedecido as leis da oferta e da procura. Não, tudo menos isso.

A inflação dispararia a cifras de não sei quantos dígitos. Os capitais fugiriam para qualquer agência do HSBC ainda aberta ou buscariam refúgio, atraídos pela lei de atração universal, que os leva, se nada se interpõe, para o doce regaço de qualquer outro paraíso fiscal. O FMI acenderia todas as luzes e nos consideraria um caso execrável, infradotado dos critérios mínimos de confiança para receber um centavo de empréstimo ou de investimento.

Vale a pena tudo isso simplesmente para satisfazer algumas cabeças, cuja insistência em sobreviver pode nos expor a todos os fogos do inferno? A ser declarados países não confiáveis diante dos confiáveis organismos internacionais da finança e do poder? Ficarão menos cabeças, mas melhores. Que disso se trate para países, governos, partidos sérios: se não há para todos, tem de haver para alguns, que sejam os que o mercado diz que merecem.

Essa a filosofia do neoliberalismo, da austeridade. Não há para todos.

horizontes

A crise global e a reestruturação dos países

Reordenamento da geopolítica mundial, fortalecimento do papel do Estado e a busca num novo modelo de desenvolvimento sustentável são evidências de um movimento de reestruturação das economias
por Marcio Pochmann*, para a Rede Brasil Atual publicado 18/05/2015 11:08
CC / Lee Jordan / Wikimedia
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Correntistas aguardam notícias sobre perdas após quebra de banco. Mundo ainda busca sair da crise iniciada em 2007

Sete anos após o seu início, a grave crise de dimensão global segue sem solução à vista e sem uma interpretação convergente. Na ausência de compreensão comum, tem importância a difusão de análises econômicas cada vez mais contraditórias.

De um lado, os integrantes do pensamento econômico ortodoxo (neoliberal), que hegemonizaram o discurso até 2007, sustentam o urgente desmonte das políticas anticíclicas adotadas face à perspectiva de retomada das economias para uma situação pré-crise internacional. Os sinais disso, notados pela recuperação das bolsas de valores e do mercado financeiro, bem como pela elevação dos preços das commodities, tenderiam a apontar para a normalidade dos mercados desregulados e para a volta da compressão dos gastos públicos com aumento da tributação sobre a população. Para isso, a necessidade de seguir com políticas fiscais de austeridade.

De outro, os defensores do pensamento econômico heterodoxo (anti-neoliberal) alertam para os riscos de bolha especulativa presentes no comportamento das bolsas de valores, do mercado financeiro e dos preços das commodities ainda descolados de uma considerável melhora na economia real. Por conta disso, caberia manter a condução das políticas anticíclicas, assim como aprofundar as ações de reformulação da governança mundial (revisão do papel de agências multilaterais como FMI e Banco Mundial) e de regulação e promoção do desenvolvimento em novas bases econômicas, sociais e ambientais.

Para além das interpretações sobre a crise mundial e o papel das políticas governamentais adotadas, cabe ressaltar ainda o movimento emergente de reestruturação das economias. Três evidências disso chamam a atenção tanto pela rapidez com que se difundem como pela dimensão estrutural que se apresenta, nem sempre percebido pelo conjunto da sociedade.

A primeira evidência pode ser percebida pela conformação de outra partilha mundial decorrente do esvaziamento relativo do poder dos Estados Unidos no exercício de uma ordem unipolar. Em contrapartida, o avanço do mundo policêntrico, com novas regiões exercendo a promoção do desenvolvimento supranacional, apresenta-se para o contexto sul-americano a inédita oportunidade de o Brasil contribuir decisivamente na integração regional do verdadeiro desenvolvimento.

A segunda evidência corresponde ao recente fortalecimento do papel do Estado, associado, em parte, ao apoio de grandes empresas na competição global e à conformação de novo padrão de políticas públicas matriciais. A forte transferência de recursos públicos às grandes corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras) indica tanto o aprofundamento da concorrência intercapitalista como a maior competição entre os próprios Estados nacionais. A posição brasileira, em virtude disso, volta-se também para a reestruturação patrimonial de empresas privadas nacionais e de estatais acompanhada da perspectiva de maior fortalecimento das ações para as micro e pequenas empresas no espaço nacional.

A terceira evidência, por fim, localiza-se na concentração de esforços técnico-científicos voltados para a geração de um novo modelo de produção e consumo menos degradante do meio ambiente. Isso porque a eficácia das ações públicas que procuram minorar as emissões de gases por meio da conscientização, tributação e promoção de alternativas ambientalmente sustentáveis pressupõe outra base tecnológica para produzir e distribuir. Ademais das iniciativas em torno da matriz energética renovável, amplia-se a importância da implementação de estrutura bioindustrial capaz de promover a geração de crescente nível de empregos verdes.

* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

Distritão

Sistema eleitoral defendido por Cunha só é adotado no Afeganistão e na Jordânia

'Distritão' atrai por se basear na simplicidade: candidatos mais votados são eleitos, sem o efeito puxador de votos. Mas apresenta desvantagens graves se comparado com outros sistemas proporcionais
por Najla Passos, da Carta Maior publicado 18/05/2015 09:52, última modificação 18/05/2015 09:55
PMDB/Flickr
Cunha

Modelo eleitoral defendido por Eduardo Cunha 'é paraíso para o poder econômico'

O novo sistema eleitoral proposto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para aprovar ainda este mês, é apontado por especialistas e setores mais progressistas da sociedade como um grave retrocesso para a democracia brasileira.

O chamado “distritão” é um modelo não proporcional, ainda pior do que atual sistema brasileiro, porque acentua o personalismo e o abuso do poder econômico, em detrimento de partidos, ideologias e propostas. É considerado tão ruim e ultrapassado que só é adotado em dois países do mundo: Afeganistão e Jordânia.

“Se este relatório for aprovado, o sistema político brasileiro vai piorar muito mais”, avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-líder dos governos Lula e Dilma e um dos maiores especialistas em reforma política, autor da proposta mais progressista já construída no parlamento, mas que jamais chegou à votação.

De acordo com ele, o canto de sereia do “distritão” se baseia na simplicidade, já que os deputados mais votados são os eleitos. Por isso, se apresenta de forma atraente, com o discurso de que é uma solução para a distorção verificada hoje com o efeito puxador de votos, ou o chamado “Efeito Tiririca”, que ocorre quando um deputado muito votado consegue eleger também outros nomes de sua legenda com votação inexpressiva.

Entretanto, apresenta desvantagens graves se comparado com outros sistemas proporcionais, mais abertos à participação das minorias. No sistema proporcional, todos os votos dados pelos cidadãos são contados na hora de definir quem vai ocupar as cadeiras do parlamento. “No proporcional, não se joga voto fora. No distritão, o candidato mais votado ganha a eleição e os outros votos todos vão para o lixo”, diz o deputado.

Segundo ele, no sistema proporcional, candidatos com bandeiras específicas ou minoritárias têm muito mais chances de se eleger. No distritão, a tendência é que sejam eleitas as celebridades e os candidatos popularescos e muito radicais. O sistema proporcional favorece candidatos como Jean Wyllys (PSOL-RJ). O distritão, como Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Outro problema do distritão é que favorece um pluripartidarismo acentuado, problema não detectado nem mesmo em outras variações do modelo, como o distrital misto adotado na Inglaterra. “Se hoje nos temos 28 partidos com representação no parlamento, com o distritão, a expectativa é que este número chegue, rapidamente, em 40 ou 45”, prevê Fontana.

Há outras diferenças em relação a modelos ao estilo do inglês, nos quais as distorções ocorrem porque nem sempre o partido que recebe mais votos é o que alcança maior representação no parlamento, já que o que vale são as legendas dos parlamentares eleitos em cada um dos distritos. No “distritão” defendido pelo PMDB, porém, os partidos sequer importam.

“Cada deputado é praticamente um partido”, resume. “O deputado organiza sua própria campanha, não precisa ter nenhuma solidariedade para construir votação de legenda. Não precisa do partido para nada e não se dedica em nada ao partido. É cada um para si e deus para todos”, denuncia.

Para Fontana, o modelo terá impactos graves na já difícil governabilidade do país. “Cada votação terá que ser negociada não com partidos ou blocos, mas individualmente, com cada um dos 513 deputados”, exemplifica. Segundo ele, o sistema acaba com os partidos políticos ideológicos. “Uma democracia representativa não pode ser feita por personalidades isoladamente”, afirma.

Fontana aponta ainda que o distritão aumentará o custo das campanhas eleitorais para deputados, que atingirão cifras equivalentes as dos governadores. “A tendência é que as 513 campanhas mais caras do país sejam as eleitas. Por isso, o distritão é uma espécie de paraíso para o poder econômico”, destaca.

Segundo ele, como os deputados terão que disputar votos em todo o estado, e não só apenas nas suas regiões, os gastos serão mais altos. “Um deputado que hoje coloca carro de som em 20 municípios terá que colocar em 100”, exemplifica.

Outro efeito negativo do distritão é privilegiar o conservadorismo.  “O distritão tende a reeleger quem já é deputado”, aponta. Conforme ele, os próprios partidos são induzidos a lançarem apenas seus nomes mais conhecidos, impedindo o surgimento de novas lideranças. “ Os partidos precisam concentrar os votos dos eleitores que simpatizam com sua sigla. Por isso, têm que concentrar nos nomes mais fortes”, explica.

Constitucionalização do financiamento privado

Além de propor um sistema eleitoral considerado pior do que o atual, o relatório endossado por Cunha retrocede também ao constitucionalizar o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas, considerado o cerne da corrupção por cerca de 80% da população, conforme diferentes pesquisas.

“O grande desafio para melhorar a política brasileira é fazer aquilo que 40 países do mundo já fazem, que é retirar as empresas do financiamento das campanhas. E o que este relatório faz é constitucionalizar o financiamento das empresas”, denuncia Fontana, que estima que sua aprovação poderá ter efeito negativo, inclusive, na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento da Adin requerida pela OAB, seis dos 11 ministros da corte já votaram pela inconstitucionalidade do financiamento de campanha. Entretanto, há mais de um ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolve para que o julgamento seja retomado, dado que sua posição, favorável ao financiamento das empresas, foi vencida.

“A posição do ministro Gilmar Mendes é extremamente autoritária, porque toda a sociedade brasileira quer que esse assunto seja resolvido logo. E já há maioria de voto para isso”, acrescenta Fontana.

Análise

Para colocar o Brasil nos trilhos será preciso unidade dos movimentos

Forças de esquerda em vários países do mundo são alvos atuais de um processo de destruição. No Brasil, o PT é o alvo principal dessa investida das forças conservadoras
por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT publicado 13/05/2015 10:00, última modificação 13/05/2015 10:19
Gerardo Lazzari/RBA
direita

Em toda América Latina, direita trama golpe contra governos que fizeram opção pelos mais pobres

Está em curso em vários países do mundo um processo de destruição das forças de esquerda. No Brasil, o PT é alvo dessa investida das forças conservadoras. O panelaço ocorrido durante o último programa eleitoral do partido, assim como as manifestações ocorridas este ano são resultado da investida organizada pela direita, pela mídia e pelo Poder Judiciário.

Juntos, eles montaram mais um processo judicial seletivo, que visa colocar na ilegalidade e destruir o PT que, com erros e acertos, foi o partido que promoveu a maior mudança social já ocorrida no país, com a inclusão de 40 milhões de brasileiros/as na classe média e o acesso de negros, pobres e indígenas às universidades. Foi o partido que promoveu o maior programa de habitação popular da história, além de ter tirado o Brasil do mapa da fome da ONU - mais de 35 milhões de pessoas saíram da linha da miséria.

Roberto Parizotti/CUT Freitas
Vagner Freitas, presidente da CUT
Enquanto o mundo aplaude e quer conhecer a experiência brasileira, revistas semanais, que fazem parte do complexo midiático controlado por meia dúzia de famílias, atacam sistematicamente o ex-presidente Lula, o cérebro por trás dessas transformações. Tentam a todo custo destruir a imagem do presidente mais bem avaliado da história do Brasil e maior liderança do PT e assim, destruir esse legado.

A primeira vítima desses ataques é o PT. As demais forças de esquerda, os movimentos sociais e sindicais, serão as próximas vítimas em potencial da judicialização da política que está em curso com a investida – nunca antes vista – da mídia, que coloca em prática o conceito de Goebels, ministro da propaganda de Hitler, de que uma mentira repetida centenas de vezes torna-se verdade. O PT tem sido atacado diariamente desde 2005.

O golpe em curso em nosso país, já aplicado em Honduras e no Paraguai, está em curso na Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e outros países em que os governos fizeram opção pelos mais pobres e que colocaram o Estado como indutor da economia, priorizando os mais desfavorecidos.

No Brasil, depois de um processo eleitoral duro, talvez o mais virulento desde a redemocratização do Brasil, mesmo tendo perdido as eleições, a direita está implementando a pauta conservadora, de retirada de direitos, de perseguição aos movimentos progressistas, de esquerda e tentativa de derrubar um governo legitimamente eleito por mais de 54 milhões de brasileiros/as.

Unidos, políticos conservadores, juízes e promotores, com a ajuda dos meios de comunicação, construíram um falso cenário de caos político e econômico que está abrindo caminho para que a direita coloque em prática a pauta derrotada nas eleições.

Mais do que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, eles querem cassar o registro do PT, um dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora. E isso pode ocorrer se a esquerda não se unir para disputar a agenda nacional nesta que é a mais feroz luta de classes que já vivemos no Brasil.

E o governo não tem ajudado. As mudanças nos rumos da política econômica do governo federal não foram discutidas com os movimentos sindical e social nem com a sociedade civil organizada. O pacote do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciado no dia 29 de dezembro do ano passado, é altamente lesivo para os/as trabalhadores/as, mas não tocam em um centavo do dinheiro dos mais ricos.

As Medidas Provisórias 664 e 665 são um equívoco. O governo não dialogou com sua base de apoio, editou medidas que distancia a base do governo e, para piorar, não vai atingir seu objetivo que era angariar apoio dos conservadores para conseguir investimentos. É, como venho dizendo, um ledo engano.

Essa política econômica leva o Brasil à recessão. Se tem juros altos, se o crédito não é facilitado, se não tem manutenção do poder de compra dos salários, se tem desemprego, se tem retirada de direitos, não se cria um ambiente interno positivo para o desenvolvimento econômico e social.

Precisamos ajudar a corrigir rumos e, não, ir para o enfrentamento. Isso a direita já faz. Isso é apostar no caos. E o caos não interessa à classe trabalhadora. Não ganhamos nada com o caos. Só os especuladores ganham.

Se não conseguirmos corrigir a rota, entraremos em um cenário de retrocesso. Não há alternativa política ao projeto democrático e popular que a presidenta Dilma representa e que ajudamos a eleger.  Sem ela, a porta estará aberta para a direita e sua pauta de ataques aos direitos da classe trabalhadora e aos interesses dos/as brasileiros/as que dependem das políticas públicas que ajudamos a construir e colocar em prática, como as políticas de valorização do salário mínimo e de transferência de renda, entre tantas outras.

A presidenta acertou quando instalou o Fórum Nacional da Previdência Social e deu um prazo de seis meses para conclusão dos trabalhos e apresentação de uma proposta concreta para extinguirmos de vez o fator previdenciário, ter uma política de redução da jornada de trabalho para 40 horas e também medidas de combate à absurda rotatividade de mão de obra. Também precisamos aprovar a regulamentação da Convenção 151 da OIT que normatiza as negociações para os servidores públicos.

Era o momento adequado para o governo retirar as MPs, que dificultam e restringem o acesso a benefícios e discuti-las no âmbito desse Fórum e não votá-las como parte das medidas de ajuste fiscal. Por que não combatem com mais rigor a sonegação? Por que não taxam as grandes fortunas, à especulação financeira, os lucros e dividendos, heranças e doações? Se precisa conter gastos e aumentar a receita, que tirem dos mais de ricos e não da classe trabalhadora.

O caminho que queremos construir é o do desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda, uma Nação com mais justiça e inclusão social e política. Esse é o caminho que vamos defender. Para isso, é preciso disputar a formulação das políticas dentro do governo, ocupar as ruas e pressionar o Congresso Nacional. Isso só será possível, com uma ampla unidade da esquerda e dos movimentos social e sindical. É preciso colocar o Brasil nos trilhos novamente.