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Na Rede

por publicado , última modificação 31/08/2014 10:24

carta ao leitor

Plebiscito e constituinte são os únicos caminhos para a verdadeira nova política

Enquanto alguns se apropriam do senso comum e sequestram as ideias das manifestações de junho para vender soluções mágicas, 400 organizações vão ao cerne do problema: o financiamento lucrativo de campanha
por Redação RBA publicado 31/08/2014 10:24, última modificação 31/08/2014 11:02
Alice Vergueiro/Futura Press/Folhapress
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Reforma do sistema político brasileiro foi proposta por Dilma após as manifestações populares de junho de 2013

A questão é simples: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?". A resposta é complexa: efetivada a opção correta, levará a uma alteração total do sistema de representação da sociedade, abrindo as portas para mudanças efetivas em direção ao aperfeiçoamento da democracia, ao fortalecimento das instituições e à realização de reformas que há tantas décadas são esperadas pela população.

Entre amanhã (1º) e domingo (7), 400 organizações da sociedade estarão mobilizadas por todo o Brasil para a realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo de uma semana de campanha na qual também se buscará angariar assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política. A consulta não tem efeito legal, mas servirá como demonstrativo da necessidade de uma mudança efetiva no sistema político-partidário que dê conta da representatividade da sociedade.

Os resultados serão encaminhados ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), de quem se espera respostas aos anseios populares. A criação de uma constituinte exclusiva é entendida como o único caminho possível para a apresentação de respostas específicas que o atual Legislativo não será capaz de dar. Os representantes seriam eleitos sob novas regras, com a atribuição de debater única e somente as mudanças possíveis no sistema político-partidário.

O Congresso que temos hoje é muito conhecido para que dele se nutra alguma expectativa de alteração no status quo e teve chance única de promover mudanças jogada fora. É um Legislativo que se furtou a debater o mais importante dos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações de junho de 2013. O plebiscito sobre a reforma política foi enterrado já no dia seguinte ao anúncio, em movimento encabeçado pelo vice da petista, Michel Temer, do PMDB, partido que comanda as duas casas do parlamento e que se recusou a fazer uma mudança efetiva no sistema, preferindo alterações cosméticas que, já se vê, não levaram a nada.

Em vez de resolverem os problemas enumerados pela voz difusa das ruas, parlamentares encenaram soluções que nunca passaram pelo cerne do problema: o financiamento lucrativo de campanha. Nem poderia ser diferente. Deputados e senadores financiados por empresas têm de dar retorno ao montante neles investido. Nenhuma corporação entra no jogo eleitoral ingenuamente. É evidente que quem financia um candidato almeja uma compensação logo à frente, seja pelas vias legais, porém imorais, seja pelas vias ilegais, e igualmente imorais. Anote-se que a palavra “doação”, no caso de pessoas jurídicas, é um equívoco semântico que tenta passar a ideia de desprendimento, quando o que há, verdadeiramente, é um jogo de recompensas no qual a população é a grande prejudicada.

Alguns números não deixam dúvidas quanto à existência de uma crise no Legislativo e são os demonstrativos práticos de por que não é este o Congresso que fará a reforma política de que se precisa. De 513 deputados e 81 senadores da atual legislatura, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio – somados, empresários e ruralistas são 72% dos assentos congressuais. A pergunta é simples: sete em cada dez brasileiros são donos de latifúndios ou de corporações?

Na outra ponta, apenas 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores e na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanha o dia a dia de Brasília, essa situação só vai piorar, campanha após campanha. Não é preciso ir longe para entender o fenômeno: em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Quem consegue se eleger desse jeito sem recorrer a um financiador que não cobrará retorno?

Não é hora de soluções mágicas. A sociedade brasileira precisa oferecer respostas ao problema, promovendo um longo e árido debate sobre o sistema político. Sabe-se que a mudança não será fácil. Empresas e representados farão o impossível para garantir a manutenção do sistema de financiamento lucrativo de campanha, contando, para isso, com a ajuda da mídia tradicional, que se sairá com a ideia de que é injusto que nós, o povo, tenhamos de arcar com um sistema público de repasses às candidaturas. É uma falácia que visa a manter as coisas sob controle das pessoas jurídicas.

O leitor não precisa nutrir expectativas quanto ao espaço que se dará ao plebiscito na cobertura de jornais, televisões, sites e rádios mantidos pelo setor privado. Quando se tratar do assunto, se é que se tratará, será sob perspectiva negativa. Não é de surpreender que cada um defenda os interesses da classe a que pertence. Nesse sentido, a RBA tem certeza de que a consulta popular é o caminho fundamental para fomentar um debate honesto sobre o financiamento lucrativo e a crise de representatividade da política.

Crise da qual alguns tentam se apropriar sob o confuso e perigoso manto da “nova política”. Sequestrar as angústias expostas durante a primeira parte das manifestações de junho de 2013 para vender a reforma política como uma expressão vazia de sentido e de propostas é uma operação repulsiva. Não se pode aceitar que uma pessoa e seu séquito se beneficiem de décadas de senso comum para que vendam soluções mágicas, como se o Congresso que aí está, dominado pelas grandes corporações, fosse da noite para o dia sucumbir frente a uma consciência difusa sobre aquilo que é bom e correto para o país.

Como se os interesses populares pudessem prevalecer simplesmente pelo surgimento de um líder que se apresenta como portador das vontades sociais. Como se fosse possível que um único intérprete pudesse compreender todas as demandas dos brasileiros e apresentá-las a deputados e senadores que, diante de tão mágica criatura, concordariam em atender aos pedidos.

Não é moral vender ilusões. O povo não precisa de uma autointitulada porta-voz das vontades populares. Necessita, isso sim, de um sistema de representação verdadeiro que abra espaço a intervenções efetivas em benefício das demandas populares. O único caminho real para a nova política é a mobilização popular que leve a um plebiscito e a uma constituinte capazes de romper com o domínio privado sobre a política. Todo o resto é mais um caminho para o desalento.

análise

O neoliberalismo de Marina Silva

Independência do Banco Central representa, por um lado, a prioridade do mercado, subtraindo o BC às posições políticas do governo, para deixá-lo aberto às pressões dos interesses do mercado
por Emir Sader, para a RBA publicado 30/08/2014 11:59
Valter Campanato/Abr
marina silva

Centralidade do mercado e prioridade dos ajustes fiscais são propostas de Marina alinhadas ao neoliberalismo

Independência do Banco Central, baixar o perfil do pré-sal e baixar o perfil do Mercosul, estabelecendo acordos bilaterais. Nesses três eixos pode se resumir a substancia da proposta programática da Marina. Posições que se chocam frontalmente com as dos governos que lutam pela superação do neoliberalismo aqui, na Argentina, no Uruguai, na Venezuela, na Bolívia, no Equador. Estes têm em comum a prioridade das políticas sociais, dos processos de integração regional e o resgate do papel do Estado diante da centralidade do mercado.

A independência do Banco Central representa, por um lado, a prioridade do mercado, subtraindo o BC às posições políticas do governo, para deixá-lo aberto às pressões dos interesses do mercado, em particular dos bancos privados. Essa posição atenta contra a prioridade das políticas sociais, porque o modelo atual é o do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, em que as políticas sociais têm um papel central.

A autonomização do BC coloca um obstáculo central para esse modelo, porque a tendência será que o banco priorize os ajustes fiscais em detrimento da expansão econômica e da distribuição de renda. A equipe de direção da campanha da Marina – Andre Lara Resende, Eduardo Gianetti da Fonseca e Neca Setúbal – corrobora que essa tendência predominaria.

Essa posição, ao mesmo tempo, enfraquece o resgate do Estado como indutor do crescimento econômico e dos direitos sociais, com um braço importante da ação estatal ficando submetido à lógica do mercado,

Baixar o perfil do pré-sal vai na mesma direção de debilitamento do papel do Estado para enfrentar um tema central como a questão energética, ao mesmo tempo que enfraquece os recursos destinados atualmente às políticas sociais – 7,5% para a educação e 2,5% para a saúde.

Baixar o perfil do Mercosul e estabelecer acordos bilaterais aponta para uma reinserção distinta do Brasil no marco internacional. Mercosul significa também Unasul, Banco do Sul, Conselho Sul-Americano de Defesa, Celac, opções preferenciais do governo atual, como alternativa aos Tratados de Livre Comércio com os EUA. Ao contrapor acordos bilaterais ao Mercosul, a posição é contraditória, porque os acordos do Mercosul impedem esses acordos. Como se pode imaginar que a visão é dirigir acordos com os EUA, a contradição é maior ainda.

Não há referência aos Brics, mas se pode ler a posição como apontando ao deslocamento da prioridade das alianças para os países do centro do capitalismo, direção radicalmente oposta ao que representam hoje os Brics.

As propostas da Marina reivindicam assim os supostos centrais do neoliberalismo: centralidade do mercado, prioridade dos ajustes fiscais, aliança subordinada com os EUA no plano internacional.

novo padrão

Coesão social em xeque

Em se mantendo no tempo, o novo padrão de coesão social será possível superar o anterior, que se configurou desde o momento em que o trabalho escravo se tornou ilegal, em 1888
por Marcio Pochmann publicado 30/08/2014 10:49
Wikimedia Commons/CC
coesão social

Luta por redução de desigualdades segue acompanhada da ascensão social por força de políticas públicas federais

Desde o início da década de 2000, o Brasil passou a transitar para um novo padrão de coesão social. A correta preocupação governamental com o enfrentamento do latifúndio de desigualdades existentes abriu caminho tanto para revisão da antiga lógica da coesão social como para a resistência à mudança por parte de setores privilegiados.

Em se mantendo no tempo, o novo padrão de coesão social será possível superar o anterior, que se configurou desde o momento em que o trabalho escravo se tornou ilegal, em 1888. Antes disso, convém comentar que a origem da coesão social brasileira remonta ao longo período da escravidão e que se manteve intacta mesmo com a instalação da Independência Nacional (1822).

Assim, a unidade nacional em torno do trabalho escravo se mostrou suficiente, inclusive, para superar o ciclo de revoltas comandadas por oligarquias regionais separatistas, em sua maioria ocorrida entre 1822 e 1848. Ao contrário da experiência de independência na colonização espanhola, que levou a intensa fragmentação do espaço territorial, o fim da colonização portuguesa foi acompanhado pela gradual integração territorial e da população ao longo do território nacional.

Com o fim do trabalho escravo, a transição para a nova coesão no interior da sociedade capitalista competitiva ocorreu sem maiores tensões. O caminho conservador adotado pelo Império (1822 – 1889) para a superação da escravidão – sem mudar as instituições que a sustentava, conforme reivindicavam os abolicionistas da época – permitiu avançar o binômio da mobilidade social com ampla desigualdade.

Mas para isso, o crescimento econômico a qualquer preço se tornou uma norma a ser seguida por todos os governantes desde a instalação da República, em 1889. Somente a expansão das forças produtivas permitiria “fugir para frente”, sem resolver problemas estruturais por meio das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).

Destaca-se que entre 1890 e 1980, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu no mundo. E com isso, a mobilidade social se tornou uma realidade, em meio a enormes iniquidades, o que o colocou na terceira posição de maior desigualdade de renda no ano de 1980, quando o país também era classificado como a oitava economia mais rica do mundo.

O fato de haver ascensão em praticamente quase todos os segmentos sociais tornou obscuro saber quem se movimentava mais rápido que os outros. Enquanto alguns segmentos sociais subiam mais rapidamente pelo elevador do “edifício Brasil”, a maioria teve que subir gradualmente pelas escadas, não deixando dúvidas que a mobilidade no interior da sociedade transcorria simultânea ao aprofundamento da desigualdade social.

Durante as décadas de 1980 e 1990, o crescimento econômico praticamente desapareceu frente à crise da dívida externa e das altas taxas de inflação. O neoliberalismo adotado no Brasil terminou ainda por desmontar parte crescente das políticas públicas que potencializavam anteriormente a mobilidade na sociedade.

Em função disso que o país passou a conviver com a imobilidade social, congelando a desigualdade em patamar elevado durante as duas últimas décadas do século passado. Este quadro apenas voltou a ser alterado a partir dos anos 2000.

A volta da mobilidade social esteve fortemente impulsionada pela recuperação do crescimento econômico e do nível de emprego concomitante com a adoção das políticas públicas de elevação do salário mínimo e de transferências de renda. Por conta disso, o processo de ascensão social ocorreu simultaneamente à redução da desigualdade, diminuindo a distância média que separa os indivíduos em todo o país.

Em síntese, o Brasil passou a se encontrar diante da transição para um novo padrão de coesão social, em que a luta pela redução das desigualdades segue acompanhada pelo movimento da ascensão social por força das políticas públicas federais.

Tudo isso, contudo, termina por revelar também certa insatisfação entre aqueles que se movem em ritmo menos acelerado, especialmente porque estavam anteriormente acostumados a liderarem a corrida da ascensão social. Isso se agrava ainda mais se acrescentar o fato de que são justamente os mais pobres que registram ascensão social mais intensa do que todos até então.

O questionamento ao novo padrão de coesão social ganha maior relevo neste ano em que as eleições podem redefinir os rumos recentes do Brasil. Considerar o movimento em curso com as propostas dos candidatos à presidência, por exemplo, pode contribuir para o melhor entendimento a respeito de qual lado eles se encontram em relação à nova fase da coesão social brasileira.

 

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

Emir Sader

A 60 anos daquele 24 de agosto

Cumprem-se seis décadas da morte de Getúlio Vargas com uma surpreendente vigência dos princípios que nortearam o movimento que ele liderou e que representou a virada mais importante da história
por Emir Sader, para a RBA publicado 24/08/2014 16:31, última modificação 24/08/2014 16:52
Arquivo Nacional/EBC
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Getúlio e seu ministro, Eurico Gaspar Dutra, mais tarde presidente. Suicídio brecou tentativas de golpe

Chegando no Grupo Escolar, disseram que não havia aula: o Getúlio tinha morrido. Mas só quando ouvimos a carta-testamento pelo radio é que fomos nos dando conta que aquela morte tinha uma transcendência que não conseguimos apreender.

O tradicional anti-getulismo paulista nos mergulhava no clima opositor, em que até o PCB estava metido. Almino Afonso conta que foi ao Largo São Francisco para participar da manifestação que denunciava o Getúlio e, quando apareceu, a primeira fila era composta pelas madames da grande burguesia paulista. Ele se perguntou onde é que a esquerda da época tinha se metido!

Assim que souberam da noticia do suicídio do Getúlio, os trabalhadores do Rio saíram às ruas, atacando a sede dos jornais que – todos menos a Última Hora – estavam na onda opositora e golpista, inclusive o jornal do PCB, que não foi poupado pelos manifestantes.

Com aquele gesto Getúlio brecava o movimento golpista que tinha nascido em 1932, ganhado forma militar e doutrinária com a fundação da Escola Superior de Guerra, por Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco, adotando a Doutrina de Segurança Nacional. Eram os mesmos líderes e o mesmo movimento que Getúlio conseguiu adiar por 10 anos.

Aquela primeira década permitiu ao país manter sua recém-conquistada democracia, dar continuidade ao processo de industrialização e viver anos de grandes mobilizações sociais, avanços na organização popular – que, pela primeira vez, chegava ao campo – e fortalecer o campo popular no plano politico.

Mas não foi suficiente para impedir o golpe militar, apesar de ele ter sido impedido uma segunda vez, depois da renuncia de Jânio Quadros, em 1961, quando João Goulart conseguiu assumir a presidência, primeiro no parlamentarismo, depois recuperando todos os seus poderes presidenciais, mediante um plebiscito.

O golpe veio para ficar. Durante mais de duas décadas o Brasil viveu sob a mais feroz ditadura que havia conhecido, com o mando politico exercido diretamente pelas Forças Armadas. Consumava-se o projeto da Escola Superior de Guerra e sua Doutrina de Segurança Nacional, típica da era da guerra fria.

Mas, mesmo depois do retorno à democracia, o Estado getulista, com muitas transformações, demonstrava sua capacidade de sobrevivência. Não foi por outra causa que Fernando Henrique Cardoso, retomando o projeto interrompido de Fernando Collor, proclamou que ia “virar a página do getulismo no Brasil”, revelando como o neoliberalismo era incompatível com os princípios do Estado getulista: regulação estatal e promoção dos direitos sociais, entre outros. Foi uma década eminentemente anti-getulista a protagonizada pelos governos Collor-Itamar Franco-FHC.

Foi quase 50 anos depois da sua morte, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que os princípios do getulismo demonstraram sua vigência. Lula resgatou a centralidade das politicas sociais e sua extensão para as camadas mais pobres da população; recuperou o caráter ativo e central do Estado; desenvolveu uma politica externa soberana. Cumprem-se os 60 anos da morte do Getúlio com uma surpreendente vigência dos princípios que nortearam o movimento que ele liderou, em 1930, e que representou a virada mais importante da história brasileira.

Marcio Pochmann

O 'impostômetro' está no lugar errado

A contagem de impostos deveria estar nas periferias das cidades. Jamais nos bairros ricos, onde se situam os maiores exemplos de privilégios ofertados pelo sistema tributário nacional
por Marcio Pochmann, para a RBA publicado 22/08/2014 17:03
Apu Gomes/Folhapress
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O impostômetro da Associação Comercial de SP marca R$ 1 trilhão em 12 de agosto: este não é o debate

A tributação tem sido tema corrente nos debates sobre a situação brasileira atual. Infelizmente, a abordagem predominante termina por omitir, muitas vezes, a questão da desigualdade existente entre quem paga, paga pouco e não paga muito impostos, taxas e contribuições.

Se não há homogeneidade no tratamento tributário brasileiro, seria razoável esperar em conformidade com a capacidade contributiva de cada um que os segmentos de maior renda terminassem contribuindo mais no pagamento dos impostos, taxas e contribuições, enquanto os estratos da população de menor rendimento pagassem menos.

A realidade, contudo, não tem sido assim. No Brasil, são os pobres que sustentam desde sempre o maior ônus da carga tributária. À medida que aumenta o grau de riqueza, menor tem sido a contribuição para a arrecadação tributária.

No ano de 2012, por exemplo, o Brasil registrou que 68% do total da população de 16 anos e mais de idade com rendimento recebeu até dois salários mínimos mensais, o que representou somente 30% de toda a renda nacional. Apesar disso, a parcela mais pobre da população pagou 42,1% de toda a conta tributária do país.

Na outra ponta encontra-se a parcela da sociedade de maior rendimento. Isto é, o estrato social com remuneração acima de dez salários mínimos mensais que representou, em 2012, apenas 2,6% dos brasileiros de 16 anos e mais idade com rendimento e absorveu 22,2% de toda renda nacional. Mesmo recebendo quase um quarto dos rendimentos do país foi responsável por pagar somente 18% da arrecadação tributária nacional.

Por conta disso, constata-se que o princípio público da justiça tributária não se apresenta de forma desejável. A desigualdade na aplicação dos impostos, taxas e contribuições no Brasil faz com que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês comprometa 197 dias por ano para poder pagar a carga da tributação, enquanto quem recebe acima de 30 salários mínimos mensais gasta 106 dias do ano para o atendimento de impostos, taxas e contribuições.

Para além da desigualdade comprovada entre quem paga, pouco paga e não paga tributos no Brasil, prevalecem ainda as deduções e desonerações concentradas nos segmentos de maior rendimento, sobretudo no caso do Imposto de Renda. Isso porque somente no ano de 2012, por exemplo, os abatimentos de impostos realizados pelos declarantes de gastos com saúde privada chegaram a R$ 46,1 bilhões.

No mesmo ano, a saúde pública comprometeu a quantia equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto para atender a mais de 160 milhões de brasileiros. Os recursos deduzidos do Imposto de Renda por cerca de 10 milhões de pessoas que tiveram gastos com a saúde privada no Brasil representaram 1,1% do PIB.

Em síntese, nota-se que o sistema tributário permite atender com valor equivalente a quase 1/3 do que o país compromete com toda a saúde pública a cerca de 10 milhões de brasileiros privilegiados.

Isso define o sistema tributário como injusto, porque regressivo ao cobrar mais tributos de quem menos recebe e oferecer financiamento para o pagamento da saúde privada com deduções do pagamento de impostos a uma minoria privilegiada. O mesmo também ocorre em relação ao financiamento dos gastos privados com educação, previdência e assistência social.

Não obstante avanços importantes constatados no período recente no Brasil, o Estado segue muito forte para cobrar impostos, taxas e contribuições de pobres e bem frágil para atuar tributariamente perante os ricos. Por mais paradoxal que possa ser, os segmentos de maior renda são os que mais criticam o sistema tributário, chegando a construir impostômetro no centro da cidade mais rica do País.

Já os pobres, pela desinformação da regressividade tributária e ausência de educação fiscal nas escolas, seguem pagando impostos, taxas e contribuições acentuados sem praticamente questionar. Nesse sentido que o impostômetro, se necessário, deveria estar nas periferias das cidades, jamais nos bairros ricos, onde se situam os maiores exemplos de privilégios ofertados pelo sistema tributário nacional.

Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é colunista da RBA

eleições

Marina é a segunda via do PSDB

Consagrada Marina Silva como substituta de Eduardo Campos, é hora de dizer algumas verdades e levantar alguns questionamentos
por Luciana Genro, para Carta Capital publicado 21/08/2014 12:55
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Ex-ministra de Lula assumiu o lugar de Eduardo Campos na chapa do PSB

Marina Silva vem sendo apontada como aquela que poderia capturar a insatisfação com a velha política, manifestada por milhões que saíram às ruas em junho de 2013. É preciso, entretanto, ir além da simbologia criada em torno de Marina para avaliar o que ela realmente representa. Avaliar cuidadosamente os elementos programáticos, seus aliados, seu modelo de gestão e seu projeto de país. Assim podemos tecer um primeiro diagnóstico da essência da candidatura de Marina.

Apesar do discurso em torno de uma “nova política”, a própria candidata nos fornece elementos para demonstrar que ela não representa nada de novo.

Ela defendeu, desde a campanha de 2010, um “realinhamento” entre PT e PSDB. Disse apoiar a política econômica de FHC e Lula. Sua suposta negação dos partidos tradicionais não a impediu de ingressar no PSB, abrigo de usineiros, oligarquias familiares e até de reacionários notórios como os Bornhausen, de Santa Catarina. Agora, para ser ungida candidata pelo PSB, assumiu os compromissos costurados por Eduardo Campos, dividindo o palanque com o PT no Rio de Janeiro e com PSDB em São Paulo. Isso não tem nada de novo na política. Marina acaba, assim, avalizando as velhas práticas de sempre.

Só se constrói uma nova política a partir da crítica radical aos partidos do sistema e do modelo econômico vigente. Marina não faz nem uma coisa nem outra. Tenta se apresentar como o novo, mas está associada ao velho. Do ponto de vista econômico ela está, inclusive, mais próxima do PSDB.

E a política econômica está na base de tudo. Não há nova política sem mudar as estruturas econômicas que permitem a desigualdade extrema de renda, os lucros indecentes dos bancos e a destinação de 40% do orçamento do Brasil para o pagamento de juros da dívida pública.

Os economistas que orientam Marina são da escola do PSDB. Eduardo Gianetti da Fonseca é o mais próximo de Marina. Em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2013, ele afirma que, “no tocante à política macroeconômica, não vamos reinventar a roda. Vamos continuar o que estava funcionando muito bem no Brasil, que é o tripé [superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante].”

Isto significa que, numa eventual vitória de Marina, a política econômica vai ser mantida? Uma política que garante a dominação e o elevado poder econômico e político do setor financeiro. Que faz com que o Estado execute medidas de defesa, consolidação e avanço dos interesses do capital financeiro com altas taxas de juros para controlar a inflação, em detrimento dos salários, das aposentadorias e dos investimentos públicos.

Neste modelo não há espaço para aumentar significativamente o nível de investimento em saúde e educação ou acabar com o fator previdenciário, nem para estancar a sangria de 40% do orçamento do Brasil em favor das 5 mil famílias mais ricas do Brasil e os bancos. Mais da metade da arrecadação de impostos vem de pessoas que ganham até três salários mínimos. É o dinheiro dos pobres garantindo o pagamento dos juros para os ricos. Com Marina a bolsa banqueiro vai continuar?

Este mesmo modelo também está empenhado em atender os interesses dos mercados mesmo dentro das principais empresas públicas brasileiras. O economista de Marina não deixa dúvidas.

“Tornam a Petrobras responsável por pelo menos 30% dos investimentos no Pré-Sal e, ao mesmo tempo, puxam o tapete da Petrobras segurando os preços dos combustíveis. O governo vinha de dois bons momentos de política macroeconômica, durante FHC e o primeiro governo Lula”, afirma ele.

Esta declaração deixa bem clara a intenção de aumentar os preços da gasolina, atendendo ao pleito dos acionistas privados da Petrobras, que pressionam pelo aumento dos seus lucros. Marina vai aumentar a gasolina?

Mas o ataque não para por aí. “Corrigir o salário mínimo pelo crescimento de dois anos atrás e o IPCA do ano anterior não tem o menor sentido. Também é complicado reajustar o benefício previdenciário pelo salário mínimo. Atrelar perpetuamente [as aposentadorias] ao salário mínimo não faz sentido”, acrescenta Gianetti.

A principal reivindicação dos aposentados, que é o reajuste das aposentadorias de acordo com a correção do salário mínimo, é descartada pelo conselheiro de Marina. Então, com ela no governo, continuará valendo a regra que faz com que o cidadão que se aposenta ganhando cinco salários em poucos anos estará ganhando apenas um? E como será o reajuste do salário mínimo?

Numa entrevista mais recente, em 14 de agosto de 2014, o economista de Marina foi ainda mais explícito nos vínculos da candidata com o PSDB e sobre a necessidade de se fazer um ajuste duro, obviamente contra o povo.

Foi durante palestra no 24º Congresso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), quando ele disse que há “uma forte convergência” entre o PSDB e o PSB para as políticas econômicas necessárias, caso derrotem o atual governo nas eleições. “A oposição vai corrigir os equívocos do atual governo, com a volta do tripé macroeconômico, com um movimento inevitável de correção e ajustes aos desequilíbrios”, disse. “A hipotética vitória da oposição será de ajustes duros que restabeleçam confiança”. Então, vai fazer um ajuste duro? Contra quem?

No mesmo evento, Gianetti defendeu a correção de tarifas dos serviços e produtos administrados, como energia e combustíveis, além da busca por metas fiscais pautadas pela redução dos gastos do governo e ainda ajuste no câmbio e até nos juros no início do governo. “Você limpa horizontes e estabelece cenário de volta à normalidade”, afirmou. Marina vai aumentar as tarifas públicas? Quem vai pagar a conta?

Em recente reportagem do jornal o Globo, Marina levanta a bandeira da austeridade fiscal, e defende a autonomia do Banco Central para elevar os juros com o pretexto de controlar a inflação, independente das políticas do governo. Entre seus assessores circula a notícia que, se eleita, convidaria o presidente da Febraban, Murilo Portugal, para ser parte de sua equipe econômica.

Então, austeridade – isto é, corte de gastos públicos para sobrar dinheiro para o pagamento das dívidas – é bandeira de Marina? Ela vai dar mais autonomia para o Banco Central, já capturado pelos mercados?

Não é casual, também, que Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos principais analistas econômicos do PSDB publicou comentário em uma rede social afirmando que o PSDB se aliaria a ela para “selar a remoção do PT do poder”.

Marina vai governar com o PSDB?

O texto completo pode ser lido no link:

Marina é a segunda via do PSDB

Eduardo Giannetti e a intolerância de um liberal

A caricatura geralmente feita dos economistas da Unicamp, como as afirmações do porta-voz econômico da candidatura do PSB, Eduardo Giannetti, revela uma vontade de reinar sozinho em um debate em que só há uma alternativa: a do liberalismo econômico
por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo de Medeiros Carneiro, André Biancarelli e Pedro Rossi publicado 20/08/2014 19:02
Giuseppe Bizzarri/Folhapress
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Furtado, um dos pensadores que inspiraram a formação na Unicamp: história de Giannetti levanta dúvida

Em evento organizado na última segunda-feira pela consultoria Empiricus (que vem se notabilizando pelo pessimismo militante e previsões sobre o “fim do Brasil”), o porta-voz econômico da candidatura do PSB afirmou: “A Unicamp é um produto típico do regime militar”. O professor Eduardo Giannetti é um intelectual sofisticado, filósofo e economista, assumidamente um liberal – que a princípio defende e respeita a pluralidade de pontos de vista. Nesse episódio, esteve mais próximo de gente bem menos refinada, como o blogueiro Rodrigo Constantino.

De acordo com o relato da Rede Brasil Atual, quando questionado sobre a formação dos economistas do governo, suas palavras foram: “O regime militar é culpado disso (…) um grupo que se fecha religiosamente em torno de um pensamento desconectado do mundo”.

Indo além, sacou da cartola um suposto seminário “em 1978” em que Celso Furtado teria sido desqualificado em Campinas, com suas ideias consideradas “de interesse da ‘burguesia’, enquanto a preocupação dos presentes ao encontro seria‘a luta de classes, o imperialismo’”. Como cereja do bolo, teria afirmado que “o bolchevismo não aparece em países democráticos”.

Salvo algum engano do repórter, lamentamos o tom e os termos. Mas antes de tudo não conseguimos compreender o raciocínio do especialista em ideias econômicas. A desqualificação que procura obstruir o debate vem baseada em desconhecimento da instituição que critica de forma rasteira.

Celso Furtado foi o ponto de partida das reflexões originais dos fundadores do instituto, é Doutor Honoris Causa por esta instituição e parece pouco provável que suas ideias tenham algum dia sido contestadas aqui com este nível de argumento. Nem por este lado. A propósito, falar em “bolchevismo” e recorrer a este suposto episódio levanta a dúvida sobre quem está de fato com a cabeça em décadas passadas.

A Unicamp foi um dos centros que aglutinou o pensamento crítico brasileiro durante o período militar. Assim como outros economistas hoje no campo liberal – como Edmar Bacha e Pedro Malan, por exemplo – seus professores discutiram rigorosamente o significado das opções econômicas da ditadura e denunciaram seu caráter excludente. Ao contrário de “fechamento”, o que marcou a instituição naquele período de pouca abertura para a contestação foi sempre a busca do debate público, a explicação da realidade brasileira e de seus problemas reais. E assim se manteve ao longo das décadas seguintes, em vários outros temas.

Se o conteúdo destas explicações hoje desagrada a quem não participou daquele debate, é outro problema. Discordamos de Giannetti e do discurso do “Estado que não cabe no PIB”, da privatização dos bancos públicos e da redução dos gastos sociais. Mas jamais vincularíamos suas ideias à falta de inteligência ou a motivações religiosas. Muito pelo contrário, são claros os interesses econômicos e financeiros a sustentar tais posicionamentos.

Além disso, a pluralidade política dos economistas da Unicamp desautoriza qualquer generalização ou associação direta. No instituto estudou a presidenta da República, mas também quadros que serviram a outros governos antes de 2003. São professores da casa o atual presidente do BNDES e o ministro da Casa Civil, mas também tiveram grande importância em sua história José Serra e Paulo Renato Costa Souza.

Do ponto de vista teórico, o curso de Economia, conhecido por apresentar Marx e Keynes a seus alunos, também estuda obviamente Hayek, Friedman e seus discípulos mais recentes. A existência de um eixo teórico que organiza o curso não significa bloqueio ou desconhecimento de outras abordagens.

Quem faz isso, aliás, é a maioria das escolas convencionais de economia, em atitude muito questionada nos últimos tempos. Se estar “conectado” significa este tipo de postura, agradecemos mas rejeitamos o conselho.

No final das contas, a caricatura geralmente feita dos economistas da Unicamp revela uma vontade de reinar sozinho em um debate onde só há uma alternativa, a do liberalismo econômico. E que todos que pensem diferentes sejam desqualificados. A “nova política”, no caso específico da política econômica, tem como ingrediente principal um velho conhecido: o Estado Mínimo.

Texto publicado originalmente no Brasil Debate.

Comércio exterior

Os 100 anos do Canal do Panamá, o canal que tem um país

Ao completar um século, passagem vive grandes transformações: a construção de uma via maior e mais moderna e a concorrência de projeto capaz de romper o monopólio da ligação entre Atlântico e Pacífico
por Emir Sader publicado 15/08/2014 17:32
Marinha dos EUA/Divulgação
Canal do Panamá

A posição estratégica faz com eles chamem o país, ou melhor, o canal, de esquina do mundo

O Canal de Panamá veio mudar em muitos aspectos a configuração não apenas do comércio mundial, mas também do desenvolvimento econômico de regiões. Antes dele, a passagem de um oceano a outro requeria cruzar pelo sul da América do Sul, tornando portos como os de Lima e Valparaíso passagens estratégicas para o transporte marítimo.

O fracasso do projeto francês de Ferdinand de Lesseps – que terminou até com a prisão dele, assim como com a morte por acidentes e por lepra de cerca de 25 mil trabalhadores – permitiu que os Estado Unidos herdassem a obra, a concluíssem, ao mesmo tempo em que forjavam a separação da região do Panamá da Colômbia e levando à criação de país que viveria em função do canal.

Os Estado Unidos impuseram o direito de controle direto do Canal do Panamá por um século, fazendo da zona um enclave colonial dentro do país, que passou a dele viver economicamente. Até que o nacionalista general Omar Torrijos decidiu fazer cumprir os prazos do tratado e conseguiu que o governo do Panamá retomasse o seu controle, em 1977.

Porém, a dependência dos Estados Unidos não deixou de ser menor deste então. O país não dispõe de outra fonte importante de renda. O esgotamento da capacidade de uso do canal e a construção de outra via – submetida por referendo à população e aprovada – está sendo levada adiante sob a responsabilidade direta dos Estados Unidos.

Essa posição estratégica – que faz com eles chamem o país, ou melhor, o canal, de esquina do mundo – é defendida militarmente pelos EUA, pela importância de única via que permite a passagem direta entre os dois oceanos.

A modernização do Canal do Panamá, que permite que navios de maior calado transitem, se projeta para a América do Sul. O Uruguai e a Argentina disputam o desfrute dessas vantagens. Ambos constroem ou adaptam portos que possam corresponder aos novos calados, especialmente voltados para a exportação para a China, movimento crescente em toda a região.

Essa disputa se dá paralelamente a uma outra, também entre o Uruguai e a Argentina, sobre a circulação pelo Rio da Prata, para passar as exportações do Paraguai, antes monopolizada pela Argentina, na qual o Uruguai entra com acordo direto com o governo paraguaio, além da oferta para que a Bolívia também disponha de portos uruguaios para a exportação dos seus produtos.

Canal da Nicarágua

Mas a maior novidade veio de outro lado. Um antigo projeto de aproveitar os lagos da Nicarágua para construir outro canal, antes considerado pelos Estado Unidos, foi retomado pelo governo de Daniel Ortega, mediante acordos com a China. Esta representa a abertura de outra via entre os dois oceanos, expressão direta das novas relações de comércio e de força política no plano internacional. De que o porto de Mariel, construído pelo Brasil em Cuba, é um complemento.

Ao completar neste 15 de agosto um século, o Canal de Panamá vive assim suas maiores transformações: a construção de uma via maior e mais moderna e a concorrência de um novo canal, quebrando um dos seus aspectos essenciais – o monopólio de que gozou, por cem anos, da via de comércio entre os dois oceanos, agora mais valorizado do que nunca, com as profundas transformações que a avassaladora expansão do comércio da China com tantas partes do mundo introduz.

Emir Sader

Obama bombardeia o Iraque, mas alvo é outro

Falta pouco para as cruciais eleições parlamentares de novembro, em que Obama tem os olhos postos, além do Iraque, no Afeganistão, na Líbia e na Síria
por Emir Sader publicado 11/08/2014 10:17, última modificação 11/08/2014 11:03
AHMED ALI/efe
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O mapa dos conflitos internacionais, especialmente no Oriente Médio, nunca foi tão catastrófico para os EUA

Barack Obama é o quarto presidente consecutivo dos Estados Unidos a bombardear o Iraque. Antes, os dois Bush – pai e filho, republicanos – e o democrata Clinton, já o tinham feito, no que parece ter se tornado hábito dos primeiros mandatários dos EUA

As razões podem ser militares ou políticas, internas ou externas, o certo é que as bombas que caíram sobre o Iraque nas ultimas décadas fazem do país o alvo preferido dos presidentes norte-americanos. No caso de Obama, ele enfrenta a um obstáculo atualmente intransponível para uma nova aventura militar, a população norte-americana, na imensa maioria, não quer participação do país em  guerras.

E os norte-americanos vão votar em novembro e podem deixar Obama com minoria nas duas casas do Congresso. Atualmente, os democratas têm maioria no Senado, mas podem deixar Obama como “pato manco” nos dois últimos anos do seu governo, isto é, sem condições mínimas de fazer avançar projetos, caso não reconquiste a maioria na Câmara e eventualmente a perca no Senado.

A lei de imigrações ainda não foi aprovada e a “Obamacare” – a lei de extensão da saúde pública – é sabotada por vários estados, fazendo com que a aplicação esteja muito prejudicada. Essas são as duas reformas chave propostas por Obama e, tendo em vista as eleições, podem ficar no meio do caminho, com efeitos nas eleições presidenciais.

O sentimento geral dos norte-americanos é de fracasso do governo. Não apenas pelas altas expectativas criadas na a primeira eleição, mas também porque a esses problemas se soma o sentimento de impotência dos EUA para resolver a enorme lista de pendências no plano internacional.

O mapa dos conflitos internacionais, especialmente no Oriente Médio, nunca foi tão catastrófico para os EUA. Multiplicação dos focos de guerra e especialmente das situações descontroladas e sem horizonte de resolução: Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria, Líbano.

As bombas explodem no colo de Obama, mas o fracasso é muito mais profundo e vem de muito mais longe. Quando os EUA intervieram no Afeganistão e, principalmente, no Iraque, se apoiavam numa experiência que tinha sido referência para toda a política do país no pós-guerra: a do Japão.

O êxito em impor a uma civilização tão distinta como a japonesa o modelo econômico e o estilo de vida norte-americanos deixava uma lição de que os EUA poderiam repeti-lo em qualquer lado. Claro que foi necessária uma dura derrota do Japão na guerra e duas bombas atômicas para vergar o país.

A ideia de missão histórica de exportar  valores  levou a aventuras de acreditar que poderiam remodelar as sociedades afegãs e iraquianas, impondo economias de mercado e democracias liberais. O cenário, muitos anos depois, não tem nenhum vestígio do projeto original, qualquer tipo de comparação não tem lugar.

E, diante dos resultados frustrantes, o povo norte-americano não autoriza mais governos a novas aventuras. Ficou claro no abandono do projeto de um bombardeio, mesmo se cirúrgico, se é que existe algo assim, na Síria.  Agora, Obama consegue apoio momentâneo, diante do risco que correm compatriotas no norte do Iraque. Por isso, ele frisou que esse era o objetivo primeiro dos bombardeios.

A invasão do consulado norte-americano em Benghazi, na Líbia, com a morte de um cônsul, foi golpe duro, pelo qual paga até hoje a então secretária de Estado Hillary Clinton, situação que Obama busca que não se repita.

A ação da aviação pode, no máximo, limitar os avanços do Isis (o grupo Estado Islâmico do Iraque e do Levante), mas sem infantaria, é impossível reconquistar território. E é isso o que Obama evita, porque infantaria significa vítimas, mais mortos norte-americanos. Já foram quase 5 mil em oito anos de ocupação do Iraque.

Falta pouco para as cruciais eleições parlamentares de novembro, em que Obama tem os olhos postos, além do Iraque, no Afeganistão, na Líbia e na Síria.

Mundo

Emir Sader: a Líbia, no espelho do Afeganistão e do Iraque

O que têm em comum os três países? Foram vítimas de brutais intervenções militares por parte dos Estados Unidos e da Otan para derrubar governos, e agora estão em franco processo de desagregação
por Emir Sader publicado 03/08/2014 14:42, última modificação 04/08/2014 13:25
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O que têm em comum o Afeganistão, o Iraque e a Líbia? Todos foram vitimas de brutais intervenções militares, que derrubaram seus governos e agora estão em franco processo de desagregação como países.

Com o fim da guerra fria, os Estados Unidos se tornaram a única superpotência e puderam impor a Pax Americana sem fronteiras. Avançaram tudo o que puderam no leste europeu e, sobretudo, no Oriente Médio. Não por acaso, os países que sofreram ocupações militares têm a ver com recursos energéticos, petróleo e/ou gás.

Os Estados Unidos passaram a valer-se da sua inquestionável superioridade militar para militarizar os conflitos. Foi assim na ocupação do Afeganistão, do Iraque. Mais de dez anos depois, os Estados Unidos não se mostram capazes de resolver dois conflitos militares ao mesmo tempo, sua retirada militar se mostra uma farsa, enquanto ambos países se encontram em processo de decomposição interna, com esfacelamento dos seus Estados, com a proliferação de grupos armados que se disputam o poder.

Na Líbia, deturpando uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que havia decidido por uma proteção à população civil, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) montou uma gigantesca operação militar, que bombardeou a Líbia durante seis meses, ao mesmo tempo que armava grupos opositores internos. Não havia nessa ação nada que se parecesse a proteção da população civil. Uma operação que desembocou na queda do regime de Kadafi e na sua morte, de maneira muito similar ao que havia acontecido no Iraque.

A primavera árabe se havia iniciado com grandes movimentos populares no Egito e na Tunísia, que derrubaram ditaduras no poder há décadas, apoiadas pelas potencias ocidentais. Tentou-se estender à Líbia essa onda, algumas pessoas de esquerda, na Europa, chegaram a enganar-se com isso, mas logo ficou claro que não havia nada similar à primavera árabe na Líbia, não se tratava de movimentos populares contra o regime, mas de uma operação militar da Otan.

A ocupação do Afeganistão e do Iraque, há já mais de uma década, apresenta países desfeitos. Mesmo eleições-fantasma realizadas recentemente e legitimadas pelos Estados Unidos não conseguiram trazer legitimidade mínima aos governos eleitos com mínima participação popular. No Afeganistão dois candidatos reivindicam a vitória e não reconhecem o triunfo do outro. No Iraque, os próprios Estados Unidos consideram que o presidente reeleito do pais é um obstáculo para a tentativa de construção de um governo minimamente abrangente no pais, enquanto os curdos ocupam mais territórios no norte, e os islâmicos radicais ocuparam a segunda cidade da Líbia, incluídos importantes poços de petróleo e ameaçam avançar sobre Bagdá.

A Líbia também teve eleições há pouco tempo, no começo de agosto deveria tomar posse o novo Parlamento, em meio a lutas já não apenas políticas, mas abertamente militares entre facções armadas. Em Bengházi, cidade em que mais se concentrou a repartição de armamentos aos grupos internos opostos ao regime de Kadafi, há enfrentamentos militares abertos, ao mesmo tempo que o aeroporto da capital está praticamente destruído pela disputa entre dois grupos militares. Um incêndio em poços de petróleo ameaça provocar um desastre de proporções incontroláveis no pais.

Afeganistão, Iraque e Líbia tem em comum serem vitimas de ocupações militares das potencias ocidentais que, nos dois primeiros casos, destruíram algumas das mais antigas e avançadas civilizações do mundo. A Líbia apresenta, por sua vez, penosas imagens de uma sociedade destruída, abandonada agora por todas as mais importantes representações diplomáticas, entregue a seu destino.