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Na Rede

dura reação

Quem tem medo da CPMF?

Por que têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado?
por Emir Sader para a RBA publicado 30/08/2015 10:46, última modificação 30/08/2015 10:50
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Senadores comemoram fim da CPMF

Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de democratização tributária.

Por que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais democrático sistema de saúde pública do mundo?

Porque eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos. Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a mesma quantia.

Se sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de financiá-lo.

A direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que necessidade responderia o novo tributo.

Temos que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a população.

Não será possível restaurar a CPMF – que foi eliminada pela aliança espúria da direita, do centro e da ultra-esquerda (recordar a cena imoral de Heloísa Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos setores da população e do próprio parlamento.

Mas, ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria.

 

 

 

 

 

Democratização

Rádios comunitárias cobram menos burocracia e mais apoio

Congresso da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) discute desburocratização e sustentabilidade de emissoras
por André Accarini, da CUT publicado 27/08/2015 16:23, última modificação 27/08/2015 16:33
André Accarini/CUT Nacional
abraço

Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações, na abertura do 8º Congresso da Abraço

CUT Nacional – Em um momento do país em que a mídia promove de forma irresponsável um quadro de caos econômico e social, representantes de rádios comunitárias de diversas regiões brasileiras se reuniram em Brasília para discutir estratégias que visam fortalecer a comunicação democrática e a atuação dessas emissoras como contraponto à manipulação da informação. Mas os caminhos não são fáceis.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) realizou seu 8° Congresso nos dias 21, 22 e 23 de agosto. Os percalços que as emissoras enfrentam para apresentar um modelo de comunicação mais plural e democrático foram a linha principal dos debates no evento.

Coordenador da associação até o Congresso, José Sóter, defendeu a necessidade de alterar a regras urgentemente, entre elas, as que tratam da publicidade. Por lei, as emissoras não podem veicular espaço publicitário de forma mais detalhada. "A propaganda da padaria não pode falar que o pão é gostoso, nem seu preço", exemplifica. O único formato permitido é o chamado apoio cultural, pelo qual só se divulga o nome do estabelecimento.

Criminalização

Outro ponto destacado foi a descriminalização do setor que enfrenta regras impostas pela Lei 9612, de 1998, responsável por regulamentar a radiodifusão comunitária no país e dificultar a tramitação dos documentos.

Para a Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, é fundamental a prioridade para as rádios comunitárias nas políticas públicas de comunicação, eliminando a burocracia e as restrições impostas atualmente. “O fim da criminalização é fundamental para garantir a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação”, definiu.

Como resposta à pressão da Abraço, o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre, apresentou novas regras, que valerão a partir do Plano Nacional de Outorgas, a ser lançado em breve. Segundo ele, as mudanças representam o início de uma nova relação entre as emissoras e o governo e diminuirão a quantidade de documentos necessários para outorgas.

Conforme já destacado na abertura do Congresso, o controle de veículos de comunicação por políticos e religiosos não está somente no circuito comercial. Ocorre também nas comunitárias. Samir relatou casos em que as autorizações de emissoras não foram renovadas por serem controladas por políticos ou pastores de igrejas, situação que foge dos princípios básicos de radiodifusão comunitária, apontou.

Para José Sóter, as propostas apresentadas representam um avanço, mas não suficientes ainda para desenvolver o setor de forma justa. Um primeiro passo, segundo ele, seria as comunitárias assumirem a manutenção da estrutura da Abraço para que a entidade reforce sua voz. A associação oferece apoio, inclusive jurídico, para que as rádios entrem no ar sem receber nada por isso.

Segundo o dirigente, o financiamento é ponto crítico. “Com cinco mil rádios no ar graças à atuação da Abraço, é hora das emissoras assumirem o protagonismo da entidade. Mas para isso a captação de recursos deve avançar. Seja por meio do espaço publicitário, seja por meio de recursos públicos. Se tem recurso para salvar banco de quebradeira, nós queremos benefícios também”.

Outro ponto que Sóter questiona é a exigência da representatividade. Para que a autorização seja concedida, é necessário que a associação apresente uma lista de assinaturas, a chamada lista de apoio. José Sóter explica que o correto é verificar o quadro de associados da entidade que pleiteia a autorização. “Fica fácil para igrejas, por exemplo, passarem uma lista em seus cultos ou qualquer um ir até um local público e colher assinaturas, aleatoriamente”, explica.

Diálogo

Para que as questões que envolvem o relacionamento entre poder público e comunitárias avancem, um dos caminhos é a "participação social", defendeu o secretário nacional de participação social da Presidência da República, Renato Simões. “Rádios comunitárias são parte da política de participação social e o governo tem como prioridade a participação por intermédio de meios digitais. O Congresso da Abraço é o espaço para uma reflexão sobre novos passos a serem dados no futuro, com a atuação das comunitárias”, afirmou.

O que vai ao ar – O encontro tratou ainda da produção do conteúdo. A ideia defendida pelos participantes foi a criação de uma rede a partir da qual o material seria compartilhado pelas emissoras não necessariamente sendo veiculados nos mesmos horários, mas estabelecendo uma linguagem comum às comunitárias.

Essa seria uma forma de driblar a falta de orçamento ou dificuldades técnicas e de equipe para produção de reportagens. A proposta é utilizar material público e de outras entidades como CUT, TVT, EBC, Ministérios da Educação e da Cultura, entre outras fontes.

América latina

As dificuldades enfrentadas no Brasil não são muito diferentes daqueles que as comunitárias de outros países da América Latina enfrentam, Isso ficou evidente na intervenção do jornalista Beto Almeida, conselheiro da Telesur, rede de televisão pública multiestatal.

Ele apresentou casos em que as comunitárias exercem um papel importante em processos democráticos, como a cobertura alternativa de processos eleitorais em países como Venezuela, Bolívia e Equador.

Beto Almeida ainda citou a questão do financiamento como fator fundamental para a sobrevivência das comunitárias: “A Veja tem 14 páginas de patrocínio da Petrobrás, ou seja, dinheiro público. Com o valor investido em uma publicação como essa, que ‘avacalha’ com o governo, muitas comunitárias poderia ter sua produção incrementada, em prol de uma comunicação mais democrática e plural”.

Mulheres nas rádios comunitárias

Outro momento de destaque do Congresso foi o 2° Encontro do Coletivo de Mulheres da Abraço. Com o objetivo de debater e fortalecer a atuação das mulheres na gestão das emissoras, o econtro contou com a participação de Rose Scalabrin, secretária de articulação institucional e ações temáticas da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Em sua apresentação, ela afirmou que "a participação das mulheres na política deve começar na própria comunidade". Ressaltou que uma Reforma Política que acabe com o financiamento privado de campanha é o caminho mais curto para o empoderamento das mulheres. Ela citoui que o "perfil masculino" de candidatos é o preferido dos financiadores de candidatos.

Seletivo

A prova do pudim da Lava Jato nas mãos de Janot

A Lava Jato será conhecida na história não pelos poderosos que prendeu, mas pelos poderosos que poupou
por Luis Nassif publicado 26/08/2015 11:36, última modificação 26/08/2015 12:32
Lula Marques / Agência PT / Fotos Públicas
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Aécio Neves, mais uma vez, blindado pelos jornais, que omitiram denúncia de propina no caso Furnas

Jornal GGN – Jornais impressos esconderam a declaração do doleiro Alberto Yousseff à CPI da Petrobras, de que o senador Aécio Neves recebia US$ 150 mil mensais de Furnas

Após o impeachment de Fernando Collor, um jornal se vangloriou de não ter escondido seu passado: a Folha de S.Paulo. Essa atitude ajudou a pavimentar sua reputação pelos anos 90 afora.

Agora, os jornais brasileiros se calaram, inclusive a Folha. Mesmo depois dos serviços online – que não haviam sido enquadrados – terem dado a notícia que, àquela altura, já tinha transbordado para o mundo.

A notícia abriu a Top News da Reuters internacional. Seria manchete em qualquer jornal respeitável do mundo. Afinal, um candidato a presidente da República, no passado, recebia dinheiro de corrupção, proveniente de uma estatal. Não se tratava de algum recurso recolhido por um tesoureiro de partido, mas dinheiro direto na conta.

A delação de Yousseff veio com todas as peças encaixadas: o valor da propina, a destinatária (a irmã de Aécio) e até a empresa que fazia a lavagem do dinheiro (a Bauruense). Os bravos procuradores da Lava Jato teriam levantado essas operações em um dia de trabalho. Bastaria quebrar o sigilo da Bauruense.

Além disso, na gaveta do PGR repousa um inquérito desde 2010 apontando para lavagem de dinheiro de familiares de Aécio Neves em um banco de Liechentestein. Tinha-se o começo e provavelmente o destino final da propina.

Mesmo assim, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, não endossou a denúncia sustentando estranhamente que dizia respeito a um outro episódio e o delator (o deputado que contou sobre a propina a Yousseff) já ter morrido. Equivale a um jovem procurador que invade um escritório à procura de pistas sobre roubos de eletrônicos, encontra provas de roubos de remédios e deixa de lado porque no momento ele só trabalha com roubos de eletrônicos.

Janot poderia ter pedido autorização para o STF para ao menos investigar a denúncia, garantindo o sigilo nas investigações. Nem isso foi solicitado.

Qual a lição que se pretende passar?

A Lava Jato pretende demonstrar que não é apenas mais uma investigação de corrupção, mas a operação que irá mudar o país. Houve outras investigações na história.

No início dos anos 50 os IPMs (Inquéritos Policiais Militares) prenderam pessoas próximas a Vargas e colocaram em xeque o próprio poder presidencial, a ponto de criar o clima que levou ao suicídio do presidente. Ficou conhecida na história como uma manobra golpista, não como uma ação virtuosa.

Em 1963 e 1964, meros delegados de polícia colocavam na cadeia até empresários poderosos ligados a Jango, sob os argumentos mais estapafúrdios: Santo Vahlis, um venezuelano que tentou comprar um jornal no Rio, foi jogado em uma cela sob a acusação de ter escondido seu local de nascimento.

O anônimo delegado de polícia comprovou que proximidade com o governo não blindava ninguém, com o poder, sim . E sua valentia se devia apenas ao fato de que o poder já mudará de mãos. Ele era apenas um joguete nas mãos do verdadeiro poder.

A Lava Jato será conhecida na história não pelos poderosos que prendeu, mas pelos poderosos que poupou. Será ou a operação que limpou o Brasil, ou a operação instrumentalizada por um grupo político para desalojar outro grupo político.

A prova do pudim estará nos intocáveis, os cidadãos do lado de cá, tão acima de qualquer suspeita que não serão sequer investigados mesmo sendo delatados por delatores que mereceram toda a confiança dos procuradores nas delações contra o lado de lá.

As suspeitas sobre Aécio, agora, correm o mundo, nas asas da Reuters e de outras agências internacionais. Está nas mãos de Janot garantir a reputação internacional da operação que irá marcar para sempre a história do país: se apenas uma operação autorizada pelo poder do lado de cá, ou se uma operação que colocará definitivamente o Ministério Público Federal como avalista de uma nova República.

maranhão

Família Sarney abre artilharia midiática contra governador Flávio Dino

Com bombardeio diário, críticas são gratuitas
por Luiz Carlos Azenha, do Viomundo publicado 24/08/2015 15:36
Jefferson Rudy/Agência Senado
sarney

Como a família Sarney controla a TV Mirante, acaba definindo a agenda do que aparece sobre o Maranhão

São Paulo – O bombardeio é diário, sem trégua. Com “denúncias” como esta. Isso mesmo. O governador Flávio Dino (PCdoB) é “acusado” de sentar-se ao lado do motorista pelo jornal O Estado do Maranhão, que integra o império midiático da família Sarney. Nem a Veja faria melhor. Ou faria?

As críticas, especialmente na coluna Estado Maior, por onde fala o dono, são absolutamente gratuitas. Por exemplo, na edição de 19 de maio: “Flávio Dino não tem conseguido reagir às numerosas crises que se instalaram no Governo do Estado”.

Na mesma coluna: "Gozações – Os escândalos e constrangimentos em todas as áreas do governo Flávio Dino têm feito a alegria de piadistas e gaiatos da internet. Todo dia surgem memes e banners fazendo troça do governo, que mete os pés pelas mãos quase diariamente. O que ajuda os provocadores é a postura do próprio governo de não reconhecer os erros e querer impor seu ponto de vista".

Na mesma página, ao acusar Dino de desperdiçar dinheiro com o aluguel de um prédio, o jornal promove os dois herdeiros políticos da família: os deputados Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB). Eles são chamados a opinar sempre que há “denúncias” contra Dino. Propaganda política disfarçada de jornalismo.

A ênfase da cobertura é na violência, que realmente é grave em São Luís. Segundo Dino, a taxa de homicídios caiu, mas o colunismo sarneyzista cria um clima de pânico a ponto de invocar o holocausto – como se o problema não fosse parte integral da herança maldita deixada pelos Sarney.

De Pergentino Holanda, colunista: Como a família Sarney controla a TV Mirante, afiliada da Globo no estado, acaba definindo a agenda do que aparece sobre o Maranhão nos jornais em rede nacional da emissora. “Toda semana tem pelo menos uma reportagem negativa”, diz um assessor de Dino.

O curioso é que os ataques partem da família que controlou o estado politicamente por mais de meio século. Que, mais recentemente, “privatizou” a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, o que ajudou a provocar um escândalo de dimensões nacionais com a matança entre facções.

De um grupo político que, segundo Dino, chegou a pagar R$ 11 por um copo de leite servido numa refeição hospitalar. Isso sem falar nas mil escolas como a desta foto

 

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Unidade escolar Centro do Milton, em Brejo de Areia, Maranhão; família Sarney deixou mil escolas assim no estado

Governador, quem olha para essa foto é difícil acreditar…

Nós encontramos mil escolas dessas, na qual existem professores de enorme capacidade de se dedicar a uma causa, que eu respeito muito, mas na qual obviamente os alunos pouco conseguem apreender. Por isso, nós estamos com um programa voltado para superar isso. Realmente é inacreditável que em um país como o nosso, sexta ou sétima maior economia do planeta, essa condição social seja tão difícil. O estado que tem o décimo sexto PIB do Brasil, que tem um porto promissor e importante, tem a base de Alcântara… agora nós precisamos fazer com que essas ilhas de modernização, de século 21, consigam chegar ao Maranhão profundo, que ainda vive em muitos casos no século 19.

Qual a importância do porto de Itaqui, considerando que 10% da soja exportada pelo Brasil saem de Matopiba, a região fronteiriça entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia?

Para quem chega, é o porto melhor situado do Arco Norte, do ponto de vista do mercado brasileiro, porque ele se situa exatamente na zona de transição entre a Amazônia e o Nordeste, com amplo acesso ao Centro-Oeste do país. E ao mesmo tempo no sentido de saída. Uma empresa que vai exportar soja para a costa Leste dos Estados Unidos vai economizar três ou quatro dias de frete usando Itaqui em relação a Paranaguá (Paraná).

O sr. diz que pretende casar esta vantagem logística com energia para desenvolver um parque industrial e processar os produtos agrícolas do Maranhão no entorno de Itaqui. Qual energia?

Na verdade, nós já temos uma grande produção de gás, de cerca de 5 milhões de metros cúbicos. Já foi feita a prospecção e foi formalmente declarado pela Agência Nacional de Petróleo que esses campos estão aptos a serem comercialmente explorados. Na décima terceira rodada do leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) teremos mais 22 blocos na chamada bacia do Parnaíba, que fica quase toda no Maranhão, de modo que nós esperamos que no futuro essa abundância de fonte de energia de nosso estado se consolide. Nós temos uma economia baseada na agricultura, na pecuária, na pesca, no extrativismo, na avicultura, tudo isso é fundamental. Mas ao mesmo tempo é importante industrializar o estado, substituir importações.

O sr. já lidou com a herança maldita do governo de Roseana Sarney?

Nós encontramos aqui muitos absurdos, infelizmente. Havia, por exemplo, uma Universidade Virtual do Maranhão. A universidade era virtual, mas o roubo era real, porque lá houve desvio de mais de R$ 30 milhões. No que se refere à saúde encontramos situações absolutamente injustificáveis do ponto de vista do custo, como o copo de leite que custava 11 reais.

O sr. disse que conseguiu R$ 100 milhões em função de mudanças administrativas?

Essas mudanças em cinco meses geraram 100 milhões, porque nós combatemos problemas que havia no Detran, no sistema penitenciário, no sistema de saúde, na educação. A escola que aparece na foto, para substituir pode custar em média 500 mil reais. Dez milhões dá para fazer 20 escolas. Dá para fazer uma escola técnica estadual, que o Maranhão não tem nenhuma. Com a Universidade Virtual do Maranhão dá para dizer que essas pessoas desviaram 70 escolas.

Por que os ataques diários na mídia?

Na verdade, uma fração da elite brasileira, acostumada a um modelo coronelista e oligárquico, tem o hábito de gerar acúmulo de fortunas pessoais a partir do desvio daquilo que pertence a todos. É o velho patrimonialismo, que aqui no Maranhão está em cada esquina. Nós estamos desmontando isso e desmontando em um processo conflituoso. Todas as vezes que a gente tira um privilégio pendurado na árvore do patrimonialismo maranhense, o dono do privilégio reclama, reclama e luta. Luta, entra na Justiça, coloca seu sistema de mídia contra, porque ele quer manter o privilégio. Passou anos indo lá colher essa fruta madura e alimentando os seus às custas de milhares de maranhenses.

"Eu, quando estudei, quando dava aula de Direito, falávamos em direitos de primeira, segunda e terceira gerações. Século 18, direitos civis. Século 19, direitos políticos. Século 20, direitos sociais"

O que é o programa emergencial do IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano?

É uma política focalizada nos 30 municípios de pior IDH do Maranhão, que estão entre os 100 piores do Brasil. Ação de substituição de escolas, restaurantes populares, força estadual de saúde, construir casas, apoio à agricultura familiar, fornecer documento, um enxoval de direitos. Eu, quando estudei, quando dava aula de Direito, falávamos em direitos de primeira, segunda e terceira gerações. Século 18, direitos civis. Século 19, direitos políticos. Século 20, direitos sociais. Nós temos de fazer três séculos em quatro anos. Pretendemos mostrar que apesar das dificuldades nacionais é possível mobilizar investimentos públicos e privados capazes de elevar a qualidade de vida de populações antes submetidas a patamares de negação de direitos realmente inacreditáveis.

Mostrar que governo faz diferença?

Que é imprescindível para superar os problemas da população mais pobre. Durante décadas no Brasil se estabeleceu uma espécie de dualidade: o Brasil moderno era privado, o Brasil arcaico público. Isso na verdade é uma falácia ideológica. Todos nós sabemos que sem serviços públicos é impossível nós termos um Brasil verdadeiramente moderno.

Emir Sader

A contraofensiva global da direita e o limite de seu fôlego

Reação tem seu epicentro na América Latina, onde forças conservadoras tentam desestabilizar os governos que mais questionam o neoliberalismo e bloquear a construção de novas alternativas ao modelo
por Emir Sader, para a RBA publicado 24/08/2015 11:36
Ministerio del Interior de lo Gobierno de Equador/ Fotos Públicas
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Manifestação contra o governo do Equador. Direita tenta, mas falta projeto para conquistar eleitores

A América Latina tem sido um cenário concentrado de ofensivas da direita, por ser a região onde a direita ficou mais deslocada. Tem perdido eleições sucessivamente nos países com governos progressistas e passou a apelar a tentativas de desestabilização política, valendo-se do seu elemento mais forte: o monopólio privado dos meios de comunicação.

Quando há eleições, a direita se joga por inteiro tentando uma vitória, como foram os casos recentes no Equador, na Bolívia, no Brasil, no Uruguai, como se dá atualmente na Argentina e na Venezuela. Acumulando novas derrotas, a direita coloca em prática planos de desestabilização, como são os casos atuais no Brasil, no Equador e na Bolívia.

A oposição brasileira tentou, até onde pôde, questionar a reeleição de Dilma Rousseff, fazendo com que o primeiro ano do segundo mandato tenha sido um período de crises, de ameaças de ingovernabilidade e de resistência por parte do governo. Até que essa operação se esgotou, mas o governo sai enfraquecido, sendo pressionado pelas forças de centro-direita a firmar um pacto conservador em troca da reconquista da governabilidade.

Na Bolívia, uma região – Potosi – constituiu um comitê cívico e, com uma plataforma de reivindicações ao governo, fez uma greve regional e organizou uma marcha com tom belicoso para a capital. O governo alega que concedeu as principais reivindicações, mas os grevistas negam. Acabaram tendo de suspender seu movimento, com ameaças de retomá-lo.

No Equador, duas medidas tributárias que o governo apresentou ao Congresso, que recaem sobre os 2% mais ricos da população, levou a oposição – somando-se, uma vez mais, setores da ultraesquerda e da direita –, a desatar uma grande e violenta reação, com lemas que pregam a queda do governo. Apoiada por setores minoritários do movimento indígena e sindical, os conservadores e se chocaram com amplas mobilizações populares de apoio ao governo de Rafael Correa.

Mas não é só na América Latina que se dá essa contraofensiva. A Grécia e a Espanha apareceram como países em que surgia uma nova esquerda na Europa, com o esgotamento do bipartidismo, reduzido à mesmice das políticas de austeridade. Syriza e Podemos passaram a questionar a austeridade e a capitalizar o descontentamento generalizado dos europeus.

Com a Grécia a direita teve de agir mais duramente, porque o risco era iminente de que aquele país questionasse concretamente a austeridade determinada pela União Europeia, que atuou com toda a brutalidade para derrotar e humilhar o novo governo grego, com o objetivo de derrotá-lo e de tentar mostrar a todo o continente que fora da austeridade não haveria vida possível.

Essa ação tinha os olhos postos no resto da Europa, mais especificamente na Espanha, onde o Podemos se voltava para a experiência grega como via possível de superação da austeridade. Contra a ascensão do Podemos se desenvolveu uma estratégia combinada em vários planos.

Em primeiro lugar, a mídia fabricou mecanismos de rejeição da nova organização, misturando denúncias sobre o comportamento de alguns dos seus dirigentes, forjando uma nova organização de centro-direita – Cidadãos – que disputasse com o Podemos os efeitos do desgaste do bipartidismo. O Podemos se tornou o alvo principal da atuação dos dois partidos tradicionais, o PP e o Psoe, ambos em pânico para colocar limites à ascensão da nova força de esquerda.

O fracasso da tentativa do Syriza de romper com a austeridade na Grécia influencia a operação para conter a ascensão do Podemos e manter a bipolaridade espanhola, condição indispensável da manutenção da austeridade. O conservador PP joga sua sorte na possibilidade de agregar o Cidadãos a uma aliança que o permita seguir governando, como se nada tivesse se passado na Espanha.

Tudo o que se fez na Grécia e na Espanha representa o capítulo europeu da contraofensiva conservadora global, que tem na América Latina seu epicentro, porque é nessa região que o modelo neoliberal é mais fortemente questionado.

Diante da fragilidade deste modelo, a direita reage com tentativas de desestabilização dos governos progressistas locais, mas também com bloqueios às novas possibilidades de construção de alternativas.

Mas sem exibir propostas que a renovem, a direita – e sua contraofensiva global – revela também seu fôlego curto.

tempos modernos

O trabalho frente à reinvenção do século 19

O avanço da liberalização ampla do mercado de trabalho pelo capitalismo digital cria uma massa de mão de obra ultra flexível, cada vez mais exposta à ocupação precária e desprotegida
por Marcio Pochmann publicado 23/08/2015 13:11, última modificação 23/08/2015 15:31
CC0 Domínio Público / Unsplashed
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Trabalho a qualquer hora e em qualquer lugar. Avanços tecnológicos criam novas formas de exploração

Desde o começo de 2014 quando chegou ao Brasil – inicialmente no Rio de Janeiro e posteriormente a diversas cidades –, o aplicativo de celular que conecta o indivíduo ao motorista particular chamado Uber contaminou o debate ora em curso no mundo a respeito do capitalismo digital. Isto é, a profusão de novas formas de acumulação de capital assentadas nas tecnologias digitais acompanhada dos discursos legitimadores e apoiadores desta esfera de expansão econômica.

Na sequência, o trabalho submetido às tecnologias digitais de informação e comunicação ganha corpo cada vez mais visível, colocando em xeque as formas conhecidas de regulação e proteção dos que dependem do trabalho para viver. No caso do Uber, cujo aplicativo para celular foi lançado em 2010 na cidade estadunidense de São Francisco por empresa fundada um ano antes e que seis anos depois apresentou valor de mercado de US$ 51 bilhões e ainda, apoio de gigantes como Microsoft, Google e Goldman Sachs, o trabalho organizado diretamente atingido é o do taxista tradicional.

Isso porque o Uber organiza cadastro livre de motoristas colaboradores que devem seguir as regras de segurança estabelecidas e oferecer transporte a passageiros interessados sem cobrar diretamente, pois recebe pela carona remunerada diretamente da empresa. Por não ser identificado como função subordinada, o trabalho encontra-se remunerado somente quando exercido, livre de encargos e proteção social e trabalhista, mesmo que o motorista deva estar disponível a todo o tempo para receber chamadas.

Neste mesmo sentido, têm expressão os "contratos de trabalho de zero horas" voltados ao emprego do trabalho disponível a partir de cadastramento livre de mão de obra excedente, sem nenhum benefício de proteção social e trabalhista. Somente no Reino Unido estima-se que atualmente cerca de 1 milhão de trabalhadores estejam submetidas a essas condições, sobretudo nas redes de alimentação como Sports Direct, Boots, Mc Donald’s, Subway, entre outras.

Outra novidade em expansão tem sido a forma de gerenciamento de contratos entre profissionais e empresas pela empresa Amazon Jobs. A partir da inscrição em cadastro digital e pagamento de taxa de anúncio, a oferta de trabalho é exposta para as empresas cadastradas no mundo.

Este avanço considerável na liberalização ampla do mercado de trabalho pelo capitalismo digital gera mão de obra ultra flexível, cada vez mais exposta à ocupação precária e desprotegida. Segundo registros do instituto inglês especializado em recursos humanos, Chartered Institute of Personnel and Development, a jornada de trabalho nestas novas formas de acumulação de capital assentadas nas tecnologias digitais chega a 70 horas semanais, com o trabalhador devendo estar disponível 24 horas por dia.

Estudiosos e sindicatos têm alertado para a formação de uma nova classe precária de trabalhadores mal pagos e levados a estar à disposição plena dos demandantes de trabalho flexível. Esta situação, contudo, não representa uma novidade, salvo a combinação do novo com o velho.

No século 19, a presença do trabalho flexível era a norma. Essa forma de organização do trabalho, existente desde a Idade Média, vigorou em plena expansão da revolução industrial a partir do século 18, quando o empresário oferecia as ferramentas necessárias para a produção de bens a trabalhadores disponíveis.

Mediante a encomenda de mercadorias pelo empresário, o trabalho era realizado em locais distintos, por meio de grande competição entre a mão de obra disponível e sem qualquer proteção ou organização sindical. Será que nos dias de hoje, poder-se-ia dizer que o trabalho encontra-se diante da reinvenção do século 19?

Simbologia

A guerra dos bonecos na Paulista: quem rouba o futuro do Brasil?

Disputa por narrativas pelo significado das manifestações pode transbordar nos próximos meses para guerra ainda mais séria, nas ruas, nas redes, no Parlamento e no Judiciário
por Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador publicado 21/08/2015 13:08, última modificação 21/08/2015 14:57
MÁRCIA MINILLO/RBA
Cunha "presidiário"

Cunha "presidiário" marcou presença na manifestação dos trabalhadores e movimentos populares

Sim, havia menos gente nas ruas nesta quinta (20) do que no último domingo (16). Mas ainda assim as marchas pela Democracia resultaram num grau de mobilização surpreendente, dadas as condições objetivas em que a guerra se trava.

A manifestação golpista do dia 16, lembremos, teve amplo apoio midiático: a Globo passou a manhã fazendo “chamadas” para inflar o ato da tarde em São Paulo. E ainda assim o número de manifestantes na Paulista foi de 130 mil pessoas – menos, muito menos, do que na manifestação golpista do dia 15 de março.

A marcha desse dia 20 em São Paulo (e em outras partes do Brasil foi igual) não tinha “famílias inteiras na rua”, nem gente com a camisa da CBF. Era o povo organizado, eram os militantes de movimentos sociais, sindicatos, estudantes… Muitas mulheres, muitos negros. A cor da rua era a cor do povo brasileiro, com sua diversidade e sua riqueza.

A CUT, com base em avaliação da PM, chegou a falar em 60 mil pessoas no Largo da Batata (zona oeste de São Paulo), onde se deu a concentração no fim da tarde. Jornalistas experientes calculavam que havia algo entre  40 e 50 mil pessoas, quando a multidão começou a caminhar em direção à Paulista, debaixo de garoa fina.

Ao fim, o DataFolha estimou em 37 mil o total de presentes. Ok, digamos que tenham sido cerca de 40 mil: ou seja, um terço do que havia na marcha golpista de domingo.

Mas a guerra de números não foi o principal. No asfalto, entre o Largo da Batata e a avenida Paulista, no longo trajeto da marcha, travou-se uma guerra de narrativas.

No domingo (16), estavam na rua os ricos e brancos que defendem: derrube-se a Dilma, prenda-se o Lula, acabe-se com o PT e todos os males do Brasil estarão resolvidos; fingem acreditar que jamais houve corrupção antes do PT. Essa turma defende “menos estatais”, mais “meritocracia”, e é movida por um ódio mal disfarçado – estampado em cartazes absurdos pedindo mortes, execuções e ditadura.

No dia 16, não eram bem vindos os que lembravam as chacinas de pobres e negros na periferia.“Esse não é assunto para trazer aqui pra Paulista”, chegou a berrar uma senhora aloirada quando viu (na avenida dos brancos e bem nascidos) atores negros encenando a chacina que levou à morte de 18 pessoas em Osasco e Barueri alguns dias antes.

Na quinta (20), estavam na rua os que defendem: cumpra-se a Constituição, respeite-se o voto da maioria, combata-se a corrupção de todos os partidos. A mídia velha queria que se acreditasse que o ato do dia 20 era “a favor de Dilma” – de forma incondicional. Mas não era.

O grito de guerra mais ouvido, além de “não ao golpe”, foi: “Fora daqui o Eduardo Cunha, e leve junto o Levy”.

No dia 20, eram bem vindos os que procuravam denunciar a violência policial. Em 1 hora na Paulista, não vi ninguém tirando selfie com a PM. E vi o batalhão de choque “protegendo” bancos, lanchonetes e uma lanchonete Starbucks.

A guerra de narrativas traduziu-se também numa guerra de imagens. Se os tucanos, com ajuda da Globo, tentaram no domingo inflar a imagem de um Lula “presidiário” (o boneco inflável do ex-presidente faz parte de uma estratégia de apoio das estripulias do juiz Sergio Moro), o povo que foi às ruas nesse dia 20 deu o troco: Serra e Aécio foram “homenageados”, vestidos igualmente de presidiários.

Eduardo Cunha recebeu tratamento idêntico. E Joaquim Levy completava o exótico grupo de bonecos – com uma diferença visível: ao contrário dos outros três, Levy não foi tratado como “bandido” preso, mas “apenas” como inimigo vestido com uma casaca preta de banqueiro.

A guerra dos bonecos é um recado: não brinquem com nossos símbolos. Se tentarem destruí-los, haverá uma guerra total.

O ato do dia 20 pode ter sido menor do que o do dia 16. Mas mostrou um grau de unidade e maturidade da esquerda que há muito não se via. E isso tudo sem mídia, com um governo acuado e acovardado.

Não havia nenhum “grande líder” a chamar a multidão. Novos líderes estão sendo forjados nesse processo, e se há uma voz que se afirma ela é a de Guilherme Boulos (MTST) – que fala grosso contra a direita, sem ceder um milímetro para as levyandades do governo.

Essa maturidade será cada vez mais necessária daqui pra frente. Por vários motivos:

- a recessão vai piorar até pelo menos julho do ano que vem;

- Moro vai tentar prender Lula, mesmo sem base jurídica pra isso.

A guerra dos bonecos e das narrativas pode transbordar nos próximos meses para guerra ainda mais séria. Nas ruas, nas redes, no Parlamento e no Judiciário.

ataque sinistro

O vale-tudo da Polícia Federal contra Lula

Polícia Federal quebra o sigilo bancário de ex-presidente e o passa à revista 'Veja'; objetivo foi confundir leitores incapazes de qualquer tipo de discernimento
por Paulo Nogueira, do DCM publicado 15/08/2015 18:10, última modificação 16/08/2015 19:39
divulgação
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PF sem controle: Brasil corre o risco de virar um Estado policial

Até quando seremos obrigados a engolir vazamentos criminosos da Polícia Federal?

Ou será que viramos um estado policial, em que a PF não presta contas a ninguém.

Quebrar o sigilo bancário de Lula e passá-lo logo a quem, a Veja, foi um golpe de extrema sordidez.

O objetivo foi apenas confundir uma parcela dos leitores incapazes de qualquer tipo de discernimento.

Não houve nada de interesse público na operação. Ao contrário, foi um ataque sinistro ao interesse público, dado que o Estado não pode invadir a conta de ninguém e nem, muito menos, torná-la pública por vias escusas.

É, repito, uma manobra para manipular pessoas.

O que você espera encontrar na conta de alguém que há quatro anos faz palestras na casa de US$ 150 mil?

Lula é um dos mais caros e mais requisitados palestrantes do circuito mundial.

Suponha que ele em determinado momento tenha feito duas palestras por semana. Vou até baixar o preço: US$ 100 mil.

Oito por mês —  o que configura uma agenda tranquila —  dariam US$ 800 mil, coisa de R$ 2,5 milhões no câmbio de hoje.

Desconte impostos, taxa de agente, o dízimo petista e outras coisas.

Sobra muito dinheiro, R$ 1 milhão por mês, por aí.

Desde que Lula deixou a presidência, já se passaram meses suficientes para que ele montasse um patrimônio considerável.

Na última campanha, a Folha noticiou que Marina — que figura na segunda ou terceira liga das palestras — levantara com elas R$ 1,6 milhão em três anos. E ela não tinha e não tem acesso ao roteiro internacional.

Fazer palestras milionárias ao fim da presidência se tornou comum com a globalização dos anos 1980.

Ronald Reagan e Margareth Thatcher foram os primeiros ex-líderes a ganhar fortunas com isso.

Seus sucessores, Clinton e Blair, se tornariam também estrelas das conferências.

(O colunista da Veja Reinaldo Azevedo conseguiu dizer que Thatcher morreu pobre, no pseudo-obituário que fez. Apenas uma casa que ela deixou em Mayfair, a área mais nobre de Londres, vale mais de US$ 10 milhões.)

No Brasil, o primeiro a palestrar com cachês milionários foi FHC. Numa matéria da Piauí, algum tempo depois de deixar o Planalto, ele contou que comprou malas vermelhas para facilitar recolher a bagagem em suas múltiplas viagens internacionais para fazer palestras.

Lula seguiu os passos de FHC, e de tantos outros.

Uma questão honesta – e que valeria para todo mundo – é se os cachês não são absurdamente altos.

Ex-presidentes têm pensões vitalícias exatamente para prevenir dificuldades pós-poder.

Nos Estados Unidos, a pensão foi introduzida em 1955, por conta da precária situação financeira do ex-presidente Truman.

Mas é claro que nem a Polícia Federal e muito menos a Veja têm qualquer propósito honesto ao trazer à tona o saldo bancário de Lula.

O mais irônico é que as consequências práticas serão irrelevantes.

No DCM, em circunstâncias completamente diferentes, abordei criticamente o mercado de palestras milionárias para ex-presidentes.

Citei Lula, e vi depois qual era o tom com que os petistas reagiram. Imaginei que haveria algum tipo de indignação pelo menos em alguns.

Nada.

Os leitores diziam o seguinte: “Dos ricos, o Lula cobra muito. De nós, não cobra nada. Deixa ele em paz.”

De tudo isso, sobra que a direita quer, desesperadamente, pegar Lula.

Não há ninguém, entre os conservadores, capaz de enfrentá-lo em 2018. E então vale tudo para tirá-lo da disputa — incluído aí transformar o Brasil num estado policial.

sinal de alerta

'Lula continua na mira dos irmãos Marinho', diz Celso Marcondes

Diretor do Instituto Lula revela que telefonemas e e-mails ameaçadores continuam, estranha lentidão para apuração de atentado e avalia que a direita "pisou no freio" contra Dilma, mas não contra ex-presidente
por Rodrigo Vianna, do Escrevinhador publicado 13/08/2015 12:34, última modificação 13/08/2015 13:00
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Celso Marcondes: "Lula está altamente empenhado no debate para enfrentar a crise"

São Paulo – Com mais de quatro décadas de atuação política, Celso Marcondes lança um alerta: Lula segue a ser o alvo. É a força dele que atormenta tanto a extrema-direita, quanto os setores mais "manhosos" da elite empresarial/jurídico/midiática, que nos últimos dias baixaram o volume de artilharia contra Dilma e seu governo.

"Eles (mídia e setores da elite) suportam a Dilma enfraquecida, mas não pisaram no freio dos ataques ao Lula. Ele vai ser alvo preferencial das manifestações de domingo (16) e continua sob a mira dos Marinho", diz o experiente militante.

Jornalista por formação, Marcondes é o diretor do Instituto Lula, órgão mantido pelo ex-presidente no bairro do Ipiranga, em São Paulo – bem perto do local em que Dom Pedro teria dado o "grito da Independência" em setembro de 1822. Em julho de 2015, os gritos que se escutaram por aqui foram outros. Uivos enraivecidos dos que lançaram uma bomba de fabricação caseira contra o instituto, no último dia 30. Berros assustados dos que moram e trabalham nas redondezas.

Por parte da polícia e da imprensa velha de guerra, silêncio sepulcral. Duas semanas depois do ataque, a investigação não andou. A polícia de Alckmin, diga-se, é comandada por um secretário que gasta seu tempo comparecendo a manifestação de "juristas" em defesa da renúncia de Dilma.

Em entrevista exclusiva ao Escrevinhador, Marcondes revela que o instituto segue a receber "telefonemas e e-mails ameaçadores." Ou seja: os agressores sentem-se livres para atacar de novo. Ele estranha que o caso não tenha sido federalizado: "É responsabilidade também da PF tratar de um caso que envolve um ex-presidente."

Ele diz que teme as ações da extrema-direita nos próximos dias: "pregam o golpe militar, são preconceituosos, racistas. São perigosos, sim. Mas não vão nos intimidar."

Marcondes ficou um pouco mais aliviado com a presença de metalúrgicos e sindicalistas que, desde o dia 10, montaram um "acampamento" no Ipiranga pra defender Lula. Marcondes convoca militantes e democratas para que, no dia 16, participem de uma vigília contra o golpe, em frente ao instituto: "Quem não quiser ir para a Paulista, que venha para cá defender a democracia." Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Claudio Santos/Instituto Lula CS_conversar-sobre-a-Africa-no-Instituto-Lula_240620150001 (1).jpg
Marcondes revela que o Instituto segue a receber telefonemas e emails ameaçadores

O ataque a bomba contra o Instituto Lula vai completar duas semanas. Como estão as investigações? A Policia Civil mostrou agilidade ou interesse em resolver o caso? Alguém foi ouvido? Há indiciados/suspeitos?

Eu estou muito preocupado com a lentidão na apuração do caso. Acho um absurdo não termos nenhuma novidade depois de 14 dias. Toda a região é cercada por câmaras de segurança de diversos edifícios. As pessoas que jogaram a bomba não passaram "de repente" e jogaram o artefato. Seguramente passaram antes para ver a situação e outras pessoas devem ter trabalho como informantes. Também não sei de nenhuma pesquisa séria feita pela internet para identificar os agressores.

Por "coincidência", no dia do atentado aconteceu uma mini manifestação em frente ao instituto com exatas dez pessoas de um grupo de extrema-direita com cartazes ofensivos ao Lula e ao instituto, um deles com os dizeres "Instituto Lula = Instituto do Crime". E na manhã de sexta-feira,31, enquanto avaliávamos o prejuízo, outro grupo menor ainda, com cinco pessoas, veio nos provocar e xingar. Está tudo registrado em fotos e vídeos que foram colocados na rede. Ou seja, em menos de 24 horas, foram três ocorrências no instituto. Além disso, temos recebido telefonemas e emails ameaçadores. Eu pergunto: se as autoridades tratam um ex-presidente da República com tal descaso, o que pode vir pela frente?

Segundo a imprensa, o Secretario de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, estava presente em ato público no dia 11 de agosto, quando "juristas" lançaram um manifesto exigindo a renúncia de Dilma. Parece uma manobra golpista. A lentidão da polícia (subordinada a Moraes) para investigar a bomba não poderia ser motivada por essa posição política extremada do atual secretário?

Eu não sabia da presença do secretário neste ato, mas lamento profundamente e me preocupo ainda mais agora com essa informação. O clima de insegurança e medo sempre propaga em momentos de crise. A história registra isso em abundância. Os que querem o golpe se alimentam deste clima.

O caso da bomba não poderia ser federalizado? A PF está investigando?

Acho que tem que ser federalizado, estamos esperando diariamente por isso, não entendo porque isso ainda não aconteceu. Ontem mesmo o presidente do instituto, Paulo Okamotto, enviou ofício ao ministro da Justiça pedindo intervenção federal. É responsabilidade também da Polícia Federal tratar de um caso que envolve um ex-presidente.

Como Lula e a equipe do instituto avaliam a maneira como a gloriosa "grande imprensa" tratou o atentado? "Folha"/UOL, por exemplo, escrevem em seus textos: o ataque "é tratado pelo PT como um atentado politico". Ou seja: dão a entender que não é um atentado, que só os petistas tratam o caso assim… Você consegue imaginar o que aconteceria se o Instituto FHC fosse alvo de bomba? Ou se o Instituto Clinton fosse atacado pelo Tea Party nos Estados Unidos?

Foi impressionante. A reação da maioria da grande imprensa, em especial de alguns articulistas, foi a ironia ao desprezo. Não faltaram os que insinuaram que o próprio PT havia montado a farsa. Tentaram reduzir o caso por se tratar de uma bomba "caseira". Mas "caseiras" foram as bombas da maratona de Boston, dos atentados do Riocentro, da OAB, contra as bancas de jornais, essas nos estertores da ditadura brasileira. Não foi coisa de um "baderneiro", como disse um delegado e repercutiu na imprensa. Um "baderneiro" jogaria uma bombinha de São João. Aquela que foi jogada aqui tinha alta letalidade, basta ver as imagens da explosão na internet. Era uma bomba de fragmentação, que espalhou parafusos de mais de cinco centímetros. Fez pouco estragos porque explodiu antes do portão, quase explode dentro do carro que a jogou. Por sorte não havia ninguém por perto.

O instituto fica em frente ao Pronto-Socorro do Hospital São Camilo e de um ponto de ônibus. Companheiros nossos saíram daqui naquele dia meia hora antes da explosão. O Lula saiu às 21 horas e a bomba explodiu às 22h18. E eu tenho que ouvir Merval e Cantanhede brincando com isso. O que seria preciso para impressioná-los? O portão ter sido destruído? Algum ferido? Algum morto?

Desde o dia 10, metalúrgicos montaram um acampamento em frente ao Instituto Lula. Qual a ideia? Existe receio de que, no dia 16, com as manifestações golpistas já agendadas, o Instituto Lula possa ser alvo de extremistas da direita?

É uma iniciativa dos metalúrgicos do ABC, que começaram a Vigília pela Democracia e eu fiquei muito contente com isso. O acampamento está crescendo e seguramente atrairá milhares de pessoas no dia 16.

Quem não quiser ir para a Paulista, que venha para cá defender a democracia. Vai ser uma grande festa, com música, barracas e alegria. Temos medo, sim, de grupos de extrema-direita. Diante da inoperância da polícia, fomos obrigados a contratar segurança particular para nos proteger e contar com o apoio dos companheiros e amigos. Esses grupos, que aparecem impunemente pela internet, não tem apreço pela democracia, pregam o golpe militar, são preconceituosos, racistas. São perigosos, sim. Mas não vão nos intimidar.

Qual cenário você enxerga nesse momento aí em frente ao prédio? Há quantas pessoas? Todos dormem aí acampados?

Hoje (ontem, 12) pela manhã umas 60 pessoas. Estão conversando, jogando baralho, cantando. Eles fazem um rodízio. Montaram uma barraca de cem metros quadrados, não sei dizer quantos dormiram aqui. Mas durante toda a semana comitivas de sindicalistas e amigos virão nos visitar. No sábado vai ter samba e no domingo uma festa da democracia.

Um colunista conservador, pago pela família Marinho, andou espalhando que nesta quarta-feira (ontem) viria uma "bomba" contra Lula. Aparentemente, o tal colunista quis até fazer graça com o atentado do dia 30. Há algum receio, no instituto, de que Sergio Moro possa criar algum fato novo antes do dia 16, para inflar o movimento golpista?

Eu acho que aqueles que comemoram a "trégua" calculada, momentânea e tática da Rede Globo e de outros veículos, tem que entender essa novidade na sua plenitude. Depois de desgastar tremendamente a presidenta Dilma, chegaram à conclusão que não há alternativa imediata tranquila.

Todos sabem que Eduardo Cunha pode ser indiciado a qualquer momento pela Lava Jato. E as elites, o capital financeiro, temem que a crise política aprofundada prejudique ainda mais os seus negócios. Procuram alternativas rápidas e seguras, mas não encontram. E a oposição está claramente dividida. Enquanto esperam os resultados das novas investidas da Lava Jato e o alcance das manifestações do dia 16, dão uma trégua, pisam um pouco no freio do golpe em marcha. Mas, muita atenção: suportam a Dilma enfraquecida, mas não pisaram no freio dos ataques ao Lula. Ele vai ser alvo preferencial das manifestações de domingo e continua sob a mira dos Marinho, vide a capa do Globo de hoje.

Há uma página no facebook pedindo a morte de Lula. O instituto vai entrar com ação para pedir punição aos responsáveis pelo crime? Qual a alegação do Facebook para manter a página?

Essa é outra faceta do ataque ao Lula. Esse "grupo aberto" do Facebook é um absurdo, um ultraje à democracia. Na sexta-feira eram 4 mil seguidores, hoje já passam de 5.500. Já fizemos dois pedidos formais para a retirada e muito gente denunciou a página, Eles mandam uma resposta burocrática dizendo que não enxergam motivos para tal. É inconcebível tal atitude. Diante dessa, vamos intensificar a mobilização pela rede e entrar com ação na Justiça, nossos advogados já estão preparando.

Como está o humor de Lula com essa escalada autoritária no Brasil?

Lula está evidentemente preocupado com a situação política do país e altamente empenhado no debate para enfrentar a crise, conter as ameças golpistas e unificar o Brasil na defesa da democracia. Começou ontem seu ciclo de viagens pelo país, naquela maravilhosa Marcha da Margaridas. Volta à Brasilia dia 14 para a Plenária Nacional da Educação. Depois vai a Belo Horizonte e tem inúmeros convites para viagens. Ele está muito satisfeito com a quantidade de mobilizações populares que começam a acontecer pelo Brasil.

E quem trabalha no instituto tem medo?

O instituto tem mais de 30 colaboradores regulares e dezenas de outros que passam por aqui diariamente para participar de reuniões e atividades. Alguns mais engajados politicamente, outros nem tanto, são profissionais em suas áreas. Todos estão muito preocupados com a não apuração do atentado. Mas satisfeitos com o serviço de segurança particular que contratamos e com a solidariedade dos metalúrgicos. Mas um dos choques que ficou foi com a ausência da solidariedade de importantes setores ditos democráticos de nossa sociedade. Você acredita que não recebemos nenhum telefonema de dirigentes do PSDB, do PP e de muitos ilustres democratas brasileiros? O que fica, é que compraram a versão dos colunistas globalizados.

problema

'Se levada adiante, é o fim do SUS', avalia presidenta do Cebes sobre Agenda Brasil

Para a médica Ana Maria Costa, a proposta de Renan Calheiros, presidente do Senado, submete o direito à saúde ao capital e ao mercado
por Conceição Lemes, do Viomundo publicado 13/08/2015 11:37
jbbras/reprodução
sus

Ana Maria: "Pagar o SUS é medida que ainda impulsiona o setor de planos de saúde por, pelo menos, duas vias"

Na segunda-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ao Planalto a chamada Agenda Brasil. São 28 medidas para enfrentar e superar a atual crise econômica. Entre elas, "avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)".

"Essa proposta do Renan submete o direito à saúde ao capital e ao mercado", denuncia a médica Ana Maria Costa, em entrevista exclusiva ao Viomundo. "Se levada adiante, é o fim do SUS".

Ana Maria Costa é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames).

Passava pela cabeça da senhora que, entre as medidas para reverter a atual crise econômica do país, fosse proposto o pagamento da assistência no SUS?

A pauta liberal está sobre a mesa e a crise é cenário para seu protagonismo, tal como estamos assistindo. O ajuste econômico proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e assumido pelo governo federal, evidencia isso.

A tentativa de amortecer o golpe político pressiona o governo a adotar medidas antipopulares que só interessam aos atores golpistas. Isso se refere tanto ao pagamento de assistência no SUS como às demais propostas no pacote de propostas do Senado Federal, todas elas lesivas aos direitos sociais, distantes dos interesses do povo e favoráveis ao agronegócio, ao mercado e ao capital.

Na verdade, já não sabemos mais o que esperar. O certo — e isto deve ser denunciado e alertado ao governo federal — é que o direito à saúde está sendo dilapidado continuamente. Isso, a curto prazo, terá consequências gravíssimas na sociedade e na economia.

Que consequências?

Nossa condição demográfica e epidemiológica exige melhorias e ampliação do SUS e não o seu desmonte. Traduzindo. Com o envelhecimento progressivo da população, o povo brasileiro, cada vez mais, precisará do SUS para cuidar das condições crônicas de saúde, que, inclusive, não interessam ao mercado privado de saúde.

E as coisas não andam bem. De um lado, por meio de subsídios, renúncia fiscal e autorização para a ação do capital estrangeiro, o país expande a mercantilização da saúde e a financeirização do setor. Do outro, o conjunto de medidas adotadas no último ano agrava ainda mais o persistente subfinanciamento do SUS e compromete a sua sobrevivência.

Enquanto isso, propostas como a taxação das grandes fortunas — adotada pelos países capitalistas centrais! — não ganham espaço político. Nem passam por aqui, onde os donos do capital não querem perder nem serem solidários com a sociedade. A voracidade acumulativa dessa parcela da sociedade é compatível com a barbárie em termos civilizatórios.

O pagamento à assistência no SUS representa a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.

Segmentação significaria ter um SUS de primeira, segunda e terceira classes…

O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 88. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar.

Segmentar é deixar de ser inteiro, único, ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro, para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido… Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido.

São perdas de direitos.O Brasil perde muito de um sistema que tem melhorado a saúde no país, apesar de todas as suas dificuldades.

A dupla porta nos serviços públicos de saúde começou no Estado de São Paulo e hoje lamentavelmente está disseminada pelo País. Ou seja, eles atendem o público e o privado, seja por meio dos planos de saúde, seja particular, mesmo. A proposta do Renan significa a dupla porta dentro dos serviços que atendem os próprios pacientes do SUS?

Lamentavelmente, sim… A dupla porta é uma estratégia perversa e movida pela introdução de uma ética privada no processo de atenção e de cuidado à saúde. Ela decompõe o caráter da relevância publica que a saúde assume na Constituição de 1988.

A dupla porta opera exatamente assim: uma, de baixa qualidade, mais precária, para os que não podem pagar. E outra, melhor – com mais segurança, tecnologia e qualidade – aos que pagam. O que fica ainda mais patente é que as forças, que querem ampliar o mercado da saúde, se omitem quanto ao debate consequente sobre o financiamento adequado do SUS.

Se já é crítica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta do pacote do Renan institui o pagamento no SUS "aos que podem pagar". Logo, piora ainda mais a vida da população.

Em termos práticos, o "piora ainda mais" vai representar o quê?

Piora ainda mais, porque segmenta o SUS. Separa um SUS com melhores serviços e maior segurança e garantias aos que podem pagar e outro, aos indigentes, não pagantes. Esses vícios nos serviços e no sistema são a pá de cal no projeto constitucional para a saúde.

Essa proposta do Renan deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que seguramente não é o dos interesses públicos e coletivos.

Essa proposta significa o fim do SUS, como estabelecido na Constituição de 1988?

Objetivamente, sim. Ao longo das quase três décadas de implantação do SUS têm ocorrido muitos problemas e sabotagem à sua consolidação. Entretanto, uma multidão de gestores, conselheiros, trabalhadores, usuários e movimentos sociais tem impedido mais retrocessos.

O pagamento não apenas exclui, mas cria segmentos de classe de usuários do SUS. Isso gera, como você bem já observou antes, tipos diferentes de de atendimentos diferentes…Atendimento de primeira categoria, de segunda…

Pagar o SUS é medida que ainda impulsiona o setor de planos de saúde por, pelo menos, duas vias.

Primeiro, o usuário do SUS perguntará: por que usar e pagar o SUS se na sua avaliação seria melhor pagar um plano?

Segundo, seria a situação que comentamos acima: o do uso do SUS como solução de atendimento aos casos que não dão lucro aos planos privados de saúde. Por exemplo, os idosos com problemas crônicos de saúde.

Doutora, curiosamente, na agenda do Renan não há nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos.

Bingo! Embora o governo diga que quer cobrar devidamente os serviços que o SUS presta a clientes de planos de saúde, esse processo tem sido muito lento e custoso. Por isso, o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres públicos ainda é irrisório…

Além disso, o governo ainda perdoa dívidas das operadoras de planos de saúde. Os eleitos com apoio das empresas de seguro privado de saúde têm sido bastante corretos no cumprimento dos compromissos assumidos perante elas. Não se sentem nenhum pouco culpados ao preterir os interesses públicos.

É esquecimento da agenda do Renan não haver nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos? Ou vale a lógica de proteger o capital, no caso os donos das empresas de planos de saúde?

O setor privado dos planos cresce sempre acima da economia do país e as operadoras ainda reclamam dos lucros. Até quando o setor não vai ser devidamente regulado?O governo federal precisa decidir também e estabelecer até quando e quanto deve crescer o mercado de planos privados de saúde. Já está enorme, com quase 60 milhões de pessoas.

A partir de agora o que fará o Cebes em relação a essa proposta indecente, que mais uma vez privilegia o capital, os mais ricos, e ferra os mais pobres?

Estamos mobilizando forças, ampliando alianças, discutindo e apostando na mobilização da sociedade e no bom senso do governo Dilma para ele não entrar para a história como o governo que retrocedeu os direitos sociais e trabalhistas ao período pré-Constituição 1988, a Constituição cidadã.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Assim, aproveito esta entrevista, para conclamar gestores do SUS, Ministro e secretários de Saúde, Conselhos de Saúde, profissionais de saúde, trabalhadores, usuários e movimentos sociais a se manifestarem contra o pagamento da assistência no SUS.

É hora de defendermos o SUS e, ao mesmo tempo, avançarmos na solução de seus crônicos problemas, particularmente os relativos ao financiamento estável, portanto vinculado e suficiente.