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Na Rede

Por que a pressa?

Por que Fittipaldi faria campanha por mais riscos nas marginais?

Acidentes de trânsito são a maior causa de paraplegia. Isso faz do marketing de Doria, ao posar de cadeirante, um gesto de ignorância e hipocrisia. E da participação do ex-piloto na campanha, contradição
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 23/01/2017 14h35
Página da FIA e Reprodução/Twitter
FIA

Fittipaldi está em campanha da FIA sobre direção segura. Mas Doria o quer em campanha por mais velocidade

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), segue em sua agenda para distrair a plateia com muito marketing e pouco governo. Depois de prometer, durante a campanha eleitoral, doar seu salário para uma “associação de crianças defeituosas” e causar polêmica ao cogitar extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Doria andou de cadeira de rodas neste domingo (22) para tentar simular problemas que os cadeirantes costumam enfrentar na capital.

A preocupação, sem marketing e sem demagogia, com políticas públicas para pessoas com deficiência é necessária. São Paulo é a cidade com maior número de cadeirantes; apesar de haver soluções de acessibilidade em muitos pontos da cidade, a dificuldade ainda é muito grande principalmente na periferia – onde o marqueteiro Doria não chegou ainda.

Mas um dos pontos que torna a preocupação do prefeito os cadeirantes demagogia pura é a decisão de aumentar os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. Segundo dados do IBGE, os acidentes de trânsito são a maior causa de paraplegia.

Para convencer os paulistanos que velocidades nas marginais da capital paulista não causam acidente ou morte, o tucano Doria contratou o bicampeão de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi como garoto propaganda. O mesmo Fittipaldi, embaixador em programa da Federação Internacional de Automobilismo que pede redução de velocidade (FIA). E que em 2012 foi ao Palácio do Planalto, junto com o presidente da FIA, Jean Todt, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, para apresentar à presidenta Dilma Rousseff uma campanha pregando internacionalmente a segurança no trânsito, com redução de velocidade em grandes cidades.

“Desde seu lançamento em 2011, a campanha FIA Action for Road Safety tem sido entusiasticamente festejada pela comunidade do automobilismo e por figuras conhecidas, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Emerson Fittipaldi, Michael Schumacher, Sébastien Loeb, Yvan Muller e Monisha Kaltenborn, que têm firmemente dado apoio à mensagem (…)”, diz Fittipaldi na campanha publicitária publicado pela própria FIA em seu site oficial. Segundo a campanha, “uma redução de 5% da velocidade média diminuiria o número de acidentes fatais em 30%”.

“Como piloto de F1, e ainda mais agora como campeão do mundo, sinto que tenho a responsabilidade de promover uma condução segura fora da pista”, declara à campanha o pilot da Mercedes Lewis Hamilton.

A contradição de Emerson Fittipaldi pode levantar suspeitas: à prefeitura paulistana, Emerson deve mais de R$ 50 mil em IPTU. Estaria Fittipaldi fazendo propaganda em troca do perdão? Na sexta feira (20) o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu o aumento de velocidade nas marginais de São Paulo.

“Quando programas políticos provocam resultados estatísticos favoráveis, tornam-se precedentes administrativos que só podem ser modificados com estudos e substancial fundamentação, afirmou o Fonseca Pires, ao conceder liminar em ação movida por entidades da sociedade civil, entre elas a associação Ciclocidade. Segundo ele, em seu despacho, a redução da velocidade encontra-se em um contexto de política pública relacionada à mobilidade urbana e que resultou em “acentuado declive dos casos de morte”, e para alterá-lo é necessária “fundamentação contextualizada” das razões pelas quais a política deve ser interrompida”, como entendeu o juiz.

Confusão do público com privado.

Depois de se vestir de gari, prestar zeladoria, plantar árvores e atacar Lula... Doria pede verba a empresários por “almoço-debate” do próprio prefeito. Presidente do grupo empresarial Lide, João Doria está pedindo contribuições de empresários para organizar uma palestra. Mas, conforme informou na quinta-feira (19) a Folha de S.Paulo, o palestrante é o próprio Doria.

O tema da palestra? “O impacto de uma gestão eficiente na cidade de São Paulo.” Os presidentes das empresas que pagarem uma cota de “copatrocínio” de R$ 50 mil terão direito de se sentar à mesa principal com o prefeito.

O curioso é que quem está à frente do Lide agora, com a ida de Doria para a Prefeitura de São Paulo, é Luiz Fernando Furlan, o mesmo que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Lula. Ou seja: as palestras de Lula – a quem Doria chamou de maior “cara de pau” do Brasil – são criticadas e frequentemente alvo de suspeitas. Mas Doria prossegue com as suas, e ainda chama um ex-ministro de Lula para estar à frente da instituição que promove e arrecada para suas palestras.

Pega bem essa espécie de “ação entre amigos”?

incógnitas

A morte de Teori, a Lava Jato e o dever da suspeita

A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar
por Aldo Fornazieri, para o Jornal GGN publicado 23/01/2017 09h56, última modificação 23/01/2017 14h08
José Cruz/ABr
Teori

"Mesmo que não haja indício de atentado, temos o dever de suspeitar que o avião caiu por iniciativa criminosa"

Jornal GGN – Teori Zavascki, como homem e como juiz, a exemplo de qualquer um de nós, tinha defeitos e virtudes. Ainda sem uma biografia, e ao que se sabe pela imprensa e pelas suas decisões, declarações e visão de mundo, é possível dizer que tinha mais virtudes do que defeitos. Num país que enfrenta um grave déficit de pessoas públicas virtuosas, a sua morte representa uma enorme perda, tanto pelo lado humano, quanto pelo lado político e histórico. A sua morte merece ainda mais lamentações pelas circunstâncias jurídico-politicas em que ele estava envolvido, a iminência da homologação das delações da Odebrecht, seu papel na Lava Jato etc.​

Ninguém sabe ainda se sua morte foi provocada por um acidente ou por um atentando. Não há nenhum indício de que tenha sido um atentado. Se foi acidente, temos que convir que a Deusa Fortuna anda amargurada com o Brasil. Talvez, cansada com nossas inconsequências, irada com nosso extravio histórico, desgostosa com nossa falta de virtudes, decidiu que nos advertirá cada vez mais com o açoite das tragédias. Seria delongar-se de forma cansativa enumerar as pequenas e grandes tragédias que nos atingem recorrentemente por conta da falta de virtudes da sociedade e, principalmente, dos governantes. Afinal de contas, todos sabem que onde não existem virtudes e capacidades as portas ficam abertas e as muralhas fendidas para a superveniência do trágico, do desditoso, do imprevisto e do doloroso. Assim, junto com a morte de Teori é necessário que se chore o destino desgraçado do nosso país e a infeliz dor do nosso povo.

Mas, mesmo que não haja indício de atentado na morte de Teori e dos que o acompanhavam, temos, não só o direito, mas o dever de suspeitar de que o avião caiu por iniciativa criminosa. Este dever é assistido pelo fato de que o Brasil vive um momento histórico de inconfiabilidade generalizada. É como se o país estivesse se dissolvendo no ar em face da inexistência de nenhuma força com poder de agregação. Pelo contrário, todas as forças que atuam no país parecem centrífugas e estilhaçam a sociedade cada vez mais em conflitos, em desagregação e em inconfiabilidade.

A destruição da democracia e da confiança

Um governo, em qualquer país, deveria ser o centro agregador dos interesses e do bem-estar do povo. O atual governo brasileiro é a força que mais age para destruir o sentido comum de uma caminhada para o futuro. Ele nasceu da fruta maligna da traição, da conspiração sicária, da busca da autoproteção de um grupo criminoso. A inconfiabilidade é a essência desse governo. 

Antes da instalação desse governo acreditava-se em algumas coisas. Acreditava-se que vivíamos numa democracia, defeituosa, claro, mas numa democracia. Acreditávamos que os golpes e as violações constitucionais eram coisas do passado. Acreditávamos que, com exceção de um e de outro, os partidos eram democráticos. Acreditávamos que os nossos colegas eram democratas.

O golpe fez ruir todas as confianças e crenças básicas que se deve ter nas democracias. Vimos políticos que combateram a ditadura abraçar o golpe. Vimos ilustres acadêmicos, analistas, comentadores, jornalistas, seja por omissão ou por adesão, abraçar o golpe. Vimos a mídia que fez autocrítica em relação ao golpe de 1964 abraçar uma nova forma de golpe.

A destruição da confiança e da fé básicas na democracia produziu graves efeitos. Um deles, consistiu na instauração do reino da suspeita e da inconfiabilidade. Não há no que confiar: os líderes são suspeitos, os partidos são suspeitos, o Congresso é suspeito, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República são suspeitos, o presidente da República é suspeito e o Judiciário é suspeito.

Como pode haver relações de confiança em um país que, em nome do combate à corrupção, se instalou um governo cuja cúpula expoente é a mais corrupta que já se teve? Como se pode ter confiança quando esse governo investe deliberadamente contra toda segurança social, causando até mesmo espanto nos jornais tradicionais dos Estados Unidos? Como se pode ter confiança quando as instituições estão em colapso; quando as prisões são campos de concentração e escolas do crime; quando não há segurança pública elementar; quando a sociedade está dilacerada por duas guerras - uma da violência e a outra do trânsito?

Como não desconfiar da morte de Teori sabendo que ele homologaria relatos de crimes cometidos pela cúpula desse governo, por senadores e deputados poderosos? Afinal de contas, imbricadas com as decisões de Teori, estavam em jogo imenso poder, poderosos interesses, gigantescas fortunas amealhadas pela criminosa ação do assalto à coisa pública. Por isso, a suspeita é um dever, sob pena de que sua ausência se torne uma omissão. Quem comete crimes para chegar ao poder pode cometê-los para nele se manter.

Investigações estão em curso. O recomendável é que todos os atores relevantes as acompanhem, que a OAB as acompanhe e que a Câmara dos Deputados forme uma comissão para também as acompanhar. Em relação às delações da Odebrecht, a sociedade deve cobrar a sua imediata homologação, pois, tudo indica que o trabalho estava em fase de finalização. Não é aceitável que, agora, um novo relator comece do zero, com outra equipe, com novos assessores.

Para que a suspeita não se amplie é preciso uma homologação rápida, assim como sua rápida publicidade. Se a presidente do STF, Cármen Lúcia, nesse início de gestão conseguiu germinar sementes de credibilidade, é preciso que tenha consciência de que delongas e protelações ampliarão as suspeitas que caem sobre o próprio Supremo.

 Os políticos sérios e que têm propósitos honestos, e os magistrados que querem ter uma biografia digna precisam ter consciência de que vivemos um momento em que qualquer otimismo sobre o futuro do Brasil se dissipou. A nossa marcha da história não tem sido nem positiva e nem progressiva. O Brasil, definitivamente, não foi escolhido por Deus, nem somos um "povo pacífico e ordeiro" e, menos ainda, temos uma democracia racial. É preciso construir algo novo. E se algo novo terá que surgir nesse país haverá de surgir da dor do parto, da purgação desse momento de suspeita e inconfiabilidade.

Emir Sader

Defesa dos direitos sociais é objetivo maior das lutas nas ruas e no Parlamento

Na última eleição, a esquerda encolheu devido à pouca importância dada pelas forças populares às eleições parlamentares. A direita cresceu, cooptou o centro e pode deixar estragos irreparáveis
por Emir Sader, para a RBA publicado 22/01/2017 11h51, última modificação 23/01/2017 12h24
Arquivo/EBC
nota emir.jpg

Mobilizações de rua e ação parlamentar devem brecar pacotes e derrotar iniciativas do governo golpista

A ampla maioria conseguida pela direita no Congresso atual terminou sendo o fator decisivo na aprovação do golpe e segue sendo o elemento determinante no enorme pacote regressivo que o governo golpista impõe ao país. Mesmo triunfando em quatro eleições presidenciais sucessivas, a esquerda nunca se tornou majoritária no Congresso.

Na última eleição, a esquerda diminuiu sua bancada e alguns dos seus mais combativos parlamentares não conseguiram se reeleger. Isso se deve à pouca importância que as forças populares dão as eleições parlamentares e, em contrapartida, ao empenho que a direita colocou, especialmente nas ultimas eleições, à sua representação no Congresso.

No Parlamento há um enorme lobby do agronegócio e uns poucos parlamentares que representam os trabalhadores rurais. Ha um grande lobby da educação privada e poucos representantes da educação pública. Da mesma forma que existe um importante lobby dos planos privados de saúde e poucos parlamentares diretamente ligados à saúde pública. Há um lobby grande dos grandes meios privados de comunicação e poucos representantes dos meios alternativos de comunicação.

No momento da decisão parlamentar sobre o golpe, a linha de demarcação entre golpistas e anti-golpistas foi decisiva. Dado o golpe, o governo trata de impor ao país um pacote cruel de retrocessos de toda ordem: liquidação do patrimônio público, especialmente da Petrobras e do pré-sal; corte radical nos recursos para as políticas sociais por um período longo; tirar direitos fundamentais dos trabalhadores.

A atividade fundamental agora, das mobilizações de rua e do trabalho parlamentar, tem de ter como objetivo fundamental brecar esse pacote no seu conjunto e derrotar, em particular, cada uma das iniciativas do governo golpista. Se os parlamentares de esquerda ficarem com as alianças atuais, terão sempre perto de 100 votos, perderão sempre e o país, o povo, os trabalhadores, pagarão muito caro pelos retrocessos que o governo seguirá impondo.

A discussão agora não é a de estar ou não estar com parlamentares que votaram pelo golpe, mas como conseguir brecar o pacote brutal de medidas antinacionais, antidemocráticas e antipopulares que o governo trata de fazer aprovar e colocar em prática. Se forem se autolimitar aos que votaram contra o golpe, o resultado está dado: o governo aprovará todo seu pacote. 

A esquerda, antes ainda do golpe contra Dilma e que concluiu o período histórico fundamental na historia do Brasil, iniciado com o governo Lula em 2003, sofreu uma outra derrota: a mudança radical na composição do Congresso. As forcas populares – governos, partidos, movimentos sociais – não foram capazes de, pelo menos, manter a composição conservadora do Congresso anterior. A direita impôs uma duríssima derrota a essas forças, elegendo o Parlamento mais de direita que o país já conheceu em tempo de democracia.

Conta para isso a campanha de desqualificação dos partidos de esquerda, a mudança de posições de partidos como o PSB e o PDT, que tiveram efeito direto na diminuição das bancadas do PT e do PCdoB. Mas conta também a falta de tradição das forças populares – dos movimentos sociais, em particular – de eleger seus representantes no Congresso, o que a direita faz, cada vez mais.

As forças populares têm de assimilar as derrotas sofridas, o que as coloca numa situação defensiva, de resistência contra os brutais retrocessos impostos ao país. Nesse cenário, quem paga o maior preço é o patrimônio publico – a Petrobras e o pré-sal, em primeiro lugar –, os programas sociais e os direitos dos trabalhadores. A representação parlamentar da esquerda tem de tomar a defesa contra essa ofensiva como sua prioridade.

Precisa convencer parlamentares e partidos que, até aqui com posições conservadoras, possam mudar suas posturas e se distanciar dos projetos do governo, por seu caráter eminentemente antipopular. Os movimentos populares precisam intensificar as mobilizações de rua, para pressionar esses parlamentares, a partir das suas bases eleitorais, para que não sigam votando da forma como têm feito até aqui.

Iniciativas tão regressivas como as referentes à aposentadoria, à reforma do ensino médio, à CLT, ao teto de recursos para os programas sociais, entre outras, são as alavancas para conseguir reverter a maioria que tem permitido ao governo fazer passar essas medidas. Cretinismo parlamentar – no sentido que o utilizava Lênin – é imaginar que basta cada parlamentar votar conforme sua consciência, para que algo mude no Congresso e na sociedade. É preciso criar a força política para brecar a ofensiva do governo, que desmonta o país, impõe uma terrível depressão econômica, um retrocesso imenso no direito dos trabalhadores e nas políticas sociais.

Se não estiverem à altura dessa luta, os parlamentares estarão renunciando à defesa do patrimônio nacional, deixando os beneficiários das políticas sociais órfãos e abandonando os trabalhadores na luta por seus direitos. Atitudes individualistas, de denúncias contra a própria esquerda na mídia, não contribuem em nada para a reconstrução da força que a esquerda necessita. A postura de Lula tem sido irrepreensível nesse sentido: unitário, combativo, dirigindo suas forças contra o campo inimigo e apontando para alternativas de futuro. 

 

Nobel

A única prosperidade sustentável é a prosperidade compartilhada

Economista Joseph Stiglitz aponta a desigualdade não apenas como um problema moral, mas como uma questão econômica e política que põe em risco o futuro da economia de mercado
por Joseph Stiglitz, no IHU On-line publicado 18/01/2017 09h34
Flickr/Hamed Parham
desigualdade

"Os mais altos gestores das grandes corporações levam para casa cerca de 300 vezes o salário de um empregado médio"

IHU On-line – "O mundo está cheio de empresas lideradas por homens iluminados que entenderam que a única prosperidade sustentável é a prosperidade compartilhada. Eles entenderam que, nos países onde a desigualdade cresce desmedidamente, as regras terão que ser reescritas para favorecer investimentos de longo prazo, um crescimento mais rápido e uma prosperidade compartilhada."

A opinião é do economista estadunidense Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001 e professor da Columbia University. O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, na segunda-feira (16).

Eis o texto, traduzido por Moisés Sbardelotto:

Nos últimos anos, encontrando-se em Davos, os líderes do mundo econômico e empresarial classificaram a desigualdade como um dos maiores riscos para a economia global, reconhecendo que se trata de uma questão econômica, além de moral. Não há dúvida de que, se os cidadãos não têm renda e progressivamente perdem poder aquisitivo, as corporações não terão como crescer e prosperar. O FMI é da mesma ideia e alerta que funcionam melhor aqueles países onde há menos desigualdade.

Se a maioria dos cidadãos sentem que não se beneficiam o suficiente dos proventos do crescimento ou que são penalizados pela globalização, acabarão se rebelando contra o sistema econômico em que vivem. Na realidade, depois do Brexit e dos resultados das eleições estadunidenses, devemos nos perguntar seriamente se essa rebelião já não começou. Aliás, seria totalmente compreensível. Nos Estados Unidos, a renda média de 90% dos mais pobres estagnou há 25 anos, e a expectativa de vida começou, em média, a diminuir.

Há anos, a Oxfam fotografa os níveis cada vez mais acentuados da desigualdade global e nos lembra que, em 2014, os super-ricos eram 85 – muitos dos quais estão presentes em Davos –, detendo a mesma riqueza da metade da população mais pobre (3,6 bilhões de pessoas). Hoje, quem detém essa riqueza são apenas oito pessoas.

É claro, portanto, que, em Davos, a questão da concentração da riqueza nas mãos de pouquíssimos continuou tendo espaço. Só para alguns ela continua sendo uma questão moral, mas para todos é uma questão econômica e política que põe em risco o futuro da economia de mercado do modo como a conhecemos. Há uma pergunta que assombra, sessão após sessão, os membros do Fórum: "Há algo que as corporações podem fazer em relação à chaga da desigualdade, que coloca em risco a sustentabilidade econômica, política e social do nosso democrático sistema de mercado?". A resposta é sim.

Há uma pergunta que assombra, sessão após sessão, os membros do Fórum: "Há algo que as corporações podem fazer em relação à chaga da desigualdade, que coloca em risco a sustentabilidade econômica, política e social do nosso democrático sistema de mercado?". A resposta é sim.

A primeira ideia, simples e eficaz, é que as corporações paguem a sua justa cota de impostos, uma peça imprescindível da responsabilidade empresarial, deixando de recorrer a jurisdições fiscais facilitadas. A Apple poderia sentir que foi injustamente posta na mira dentre tantas, mas, no fundo, apenas se esquivou um pouco mais do que outros. Renunciar a jurisdições secretas e a paraísos fiscais societários, estejam eles no país ou offshore, no Panamá ou nas Ilhas Cayman no hemisfério ocidental, ou na Irlanda e em Luxemburgo na Europa. Não encorajar os países em que se opera para participar como protagonistas da prejudicial corrida ladeira abaixo sobre a tributação dos lucros das empresas, em que os únicos a perder realmente são os pobres em todo o mundo.

É vergonhoso que o presidente de um país se orgulhe de não ter pago os impostos por quase 20 anos – sugerindo que são mais espertos aqueles que não pagam – ou que uma empresa pague 0,005% de imposto sobre os seus lucros, como fez a Apple. Não é coisa de espertos, é imoral.

A África sozinha perde 14 bilhões de dólares em receita por causa dos paraísos fiscais usados pelos seu super-ricos: a esse respeito, a Oxfam estimou que o número seria suficiente para pagar os custos de saúde para salvar as vidas de quatro milhões de crianças e empregar um número de professores suficientes para mandar para a escola todas as crianças daquele continente.

Há, depois, uma segunda ideia igualmente fácil: tratar os próprios empregados de modo digno. Um empregado que trabalha em tempo integral não deveria ser pobre. Mas é o que acontece: no Reino Unido, por exemplo, vivem na pobreza 31% das famílias em que há um adulto que trabalha. Os mais altos gestores das grandes corporações estadunidenses levam para casa cerca de 300 vezes o salário de um empregado médio. É muito mais do que em outros países ou em qualquer outro período da história, e essa tesoura enorme não pode ser explicada simplesmente pelos diferenciais da produtividade.

Em muitos casos, os administradores embolsam enormes somas apenas porque nada os impede de fazer isso, mesmo que isso signifique prejudicar os outros empregados e, a longo prazo, comprometer o próprio futuro da empresa. Henry Ford tinha entendido a importância de um bom salário, mas os dirigentes de hoje perderam o conhecimento disso.

Por fim, há uma terceira ideia, cada vez mais fácil, mas mais radical: investir no futuro da empresa, nos seus empregados, em tecnologia e no capital. Sem isso, não haverá trabalho, e a desigualdade só vai crescer. Atualmente, ao contrário, uma parcela cada vez mais consistente de lucro acaba com os acionistas ricos. Um exemplo dentre todos vem da Grã-Bretanha, onde, em 1970, iam aos acionistas 10% dos lucros da empresa; hoje, são 70%.

Historicamente, os bancos (e o setor financeiro) desempenharam a importante função de recolher a poupança das famílias para investir no setor empresarial para construir fábricas e criar postos de trabalho. Hoje, nos Estados Unidos, o fluxo líquido de dinheiro faz exatamente o caminho contrário. 

No ano passado, Philip Green, magnata britânico do varejo, foi acusado por uma comissão parlamentar de não ter investido o suficiente na sua empresa e por ter buscado o seu próprio ganho pessoal, chegando à falência e a um déficit previdenciário de 200 milhões de libras. Por mais que ele fosse incensado e adulado pelos governos que se sucederam, promovido a cavaleiro do reino e considerado um farol da economia britânica, aquela comissão parlamentar não poderia escolher palavras mais exatas ao defini-lo como "o rosto inaceitável do capitalismo".

As multinacionais sabem que o seu sucesso não depende apenas das leis da economia, mas também das escolhas de política econômica que cada país faz. É por isso que elas gastam tanto dinheiro para fazer lobby. Nos Estados Unidos, o setor bancário exerceu o seu poder de influência para obter a desregulamentação, atingindo o próprio objetivo. Os contribuintes obrigados a pagar uma conta salgada por aquilo que aconteceu depois sabem algo a respeito.

Ao longo dos últimos 25 anos, em muitos países, as regras da economia liberal foram reescritas, com o resultado de reforçar o poder do mercado e de fazer explodir a crise da desigualdade. Muitas corporações, depois, foram particularmente hábeis – mais do que em qualquer outro campo – em desfrutar de uma renda de posição – ou seja, em conseguir garantir uma fatia maior da riqueza nacional, exercendo um poder monopolista ou obtendo favores dos governos.

Mas, quando os lucros têm essa origem, a própria riqueza de uma nação está destinada a diminuir. O mundo está cheio de empresas lideradas por homens iluminados que entenderam que a única prosperidade sustentável é a prosperidade compartilhada, e que, portanto, não usam a própria influência para orientar a política, a fim de manter uma posição de renda financeira. Eles entenderam que, nos países onde a desigualdade cresce desmedidamente, as regras terão que ser reescritas para favorecer investimentos de longo prazo, um crescimento mais rápido e uma prosperidade compartilhada.

lideranças

A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético

Não há registro na história que indique o surgimento de uma potente vontade coletiva transformadora sem a existência de um líder-guia
por Aldo Fornazieri, para o Jornal GGN publicado 16/01/2017 10h40
ACERVO/ROBERTO PARIZOTTI/CUT
vargas e lula

Vargas e Lula tentaram unir a sociedade em torno do propósito de uma sociedade justa e do bem-estar coletivo

GGN – Na peça Galileu Galilei, Bertolt Brecht estabelece uma polêmica acerca do sentido e do significado do herói. Em conversa com seu secretário Andreas o sábio italiano enfrenta a angústia de defender a verdade de que a Terra não é centro do sistema planetário sabendo que a Santa Inquisição lhe ceifaria a vida ou de negar a verdade e continuar mantendo a dádiva da vida. Andreas, jovem idealista, incita o mestre a defender a verdade da evidência científica argumentando que a possível morte o tornará herói. Entre as ponderações dos argumentos, Andreas declara: "Pobre do povo que não tem herói!". Ao que Galileu responde: " Não Andreas. Pobre do povo que precisa de herói!".

Brecht adota o partido de Galileu, mas penso que se enganou. A tese interpretativa da negação do herói sustenta que um povo que precisa de herói não é um povo liberto. É um povo escravo de fato ou escravo da ignorância e do medo. Sustenta-se que a liberdade é uma atitude coletiva que se isenta da necessidade do herói. Muitos marxistas esposaram a tese de Brecht, mas não Gramsci, por exemplo, que compreendeu perfeitamente não só a importância do herói, mas também a força simbólica do mito que deveria ser encarnada na ideia de partido como moderno príncipe sem, contudo, suprimir o papel do líder, do herói no sentido da sua individuação.

Não há uma oposição entre o papel do herói e a construção de uma vontade coletiva. Aliás, não há registro na história dos povos que indique o surgimento de uma potente vontade coletiva transformadora sem a existência de um líder-guia, de um herói. A preponderância de um e de outro - herói ou vontade coletiva - depende muito das circunstâncias, da cultura de cada povo e das virtudes presentes em um ou na outra. Os gregos antigos, por exemplo, enfatizaram sobremaneira a importância do herói. Já, na República romana, os líderes destacaram a vontade coletiva do povo e suas virtudes como a força de construção de um sentido grandioso de Roma, criando uma das primeiras teorias do destino manifesto.

De qualquer forma os heróis desempenharam um papel fundamental para referenciar as atitudes humanas, as atitudes de um povo. E, mesmo neste mundo liquefeito de hoje, neste mundo da impermanência, eles continuam a desempenhar um papel positivo. É verdade que existe mais de um modelo de herói e, na tipologia grega clássica, temos praticamente uma antípoda entre Aquiles que faz grandes feitos, pela sua ousadia, e morre jovem para projetar-se na memória eterna dos humanos e Ulisses que, com sua prudência, enfrenta todo tipo de adversidade, mas chega a uma velhice triunfante.

O herói é um portador de virtudes - coragem, ousadia, prudência, etc. - mas, acima de tudo, como referência moral da conduta do povo e dos cidadãos e como referência ética que orienta do sentido de futuro da cidade ou da nação, ele se define também pela exemplaridade de seus atos e de sua conduta. Atos e condutas exemplares são o amalgama que unificará e agregará o povo e será o fundamento da lei justa que, em grande medida, substituirá a própria função do herói, já que o povo encontrou o seu fundamento moral e ético.

O herói expressa também um recurso simbólico extraordinário, capaz de mobilizar energias e princípios nos momentos de crise ou nos momentos de realização de elevados empreendimentos coletivos. Quase todos os povos têm seus heróis e seus líderes significativos, mal ou bem, lançam mãos a esses recursos simbólicos. Não por acaso, em seu discurso de despedida, Obama, em face a este momento angustiante em que vivem os Estados Unidos, recorreu duas ou três vezes aos Pais Fundadores.

As elites brasileiras e a destruição ética do país

Costuma-se dizer que o povo brasileiro não tem heróis no sentido nacional, popular e político do termo. Há uma boa dose de verdade nisso. A singularidade da nossa desditosa história, a indigência da nossa formação política e cultural, a carência de movimentos nacionais e populares na nossa formação, fraqueza das nossas virtudes coletivas e as dos nossos líderes e, principalmente, a violência recorrente das elites e do Estado contra os movimentos e líderes que lutaram por direitos e bem estar coletivo constituem causas dessa carência de heróis.

Em que pese tudo isto, existem, contudo, em nossa história, dois líderes que se aproximam da ideia de herói no sentido nacional, popular e político do termo. Trata-se de Getúlio Vargas e de Lula. Claro que quando se fala de Lula há algo de problemático na medida em que nunca é possível dizer algo definitivo de quem está vivo. Mas, com essa ressalva, cabe reconhecer que Vargas e Lula são os dois líderes nacionais que mais imprimiram um sentido ético à nação, no sentido de tentar unificá-la em torno do propósito de uma sociedade justa e do bem-estar coletivo. O termo "ética" aqui é empregado no seu senso aristotélico, vinculado aos fins públicos comuns do bem-estar e da justiça.

Dito isto cabe observar que tanto Vargas, quando vivo e mesmo que morto, e Lula em vida, sofrem uma perseguição tenaz por parte de setores das elites. Ao querer se destruir sua representação simbólica quer-se destruir a sua expressão enquanto referencial do sentido ético do Brasil e de seu povo. Quer-se destruir aquela energia simbólica que pode ser fonte de emanação de lutas e mobilizações, no presente e no futuro, por mais direitos e justiça. Quer-se destruir o sentido orientador da ideia de igualdade na construção de uma sociedade mais justa e digna. A destruição de Vargas e de Lula é a destruição de uma reserva de combate, por mais contradições e paradoxos que ambos representem. O fato é que as elites brasileiras sequer suportam a presença e a simbologia de figuras como Vargas e Lula mesmo que em seus governos partes das elites tenham sido beneficiadas.

É também nesta chave compreensiva que se deve entender a perseguição impiedosa que o juiz Moro, o procurador geral da República Rodrigo Janot, os procuradores representados na figura de Deltan Dallagnol e setores da Polícia Federal e do Judiciário movem contra Lula. De todos os processos e indiciamentos contra o ex-presidente, até agora, não há razoabilidade em nenhum deles. A perseguição, as denúncias vazias, os vazamentos seletivos, contudo, estimularam o golpe-impeachment e promoverem danos irreparáveis a Lula.

Como explicar a conduta desses agentes da persecução? Claro que existem interesses pessoais e políticos na perseguição, vaidades, ódios, rancores e frustrações. Mas esses agentes não deixam de ser a representação da violência atávica das elites brasileiras contra todo o sentido da construção ética de uma sociedade justa e igual e de tudo o que significa luta nacional e popular por direitos. Como serviçais das elites, esses agentes não deixam de se sentirem donos do Estado, donos dos instrumentos da violência concentrada, portadores de uma imemorial consciência dos privilégios patrimonialistas.

Direitos, justiça e igualdade e a constituição ética do Brasil e da sociedade, portanto, são ameaças aos interesses, ao poder e ao mando das elites e de seus agentes. De tempos em tempos promovem uma degola das conquistas alcançadas através das lutas. É isto que se está vendo neste momento com o governo Temer. Nestes surtos violentos e destrutivos da agregação social e do sentido ético, agridem também com mais violência as representações simbólicas dessas lutas e dessa construção. Os movimentos sociais e políticos progressistas precisam compreender que quando se trata de democracia, direitos, liberdade, justiça e igualdade nunca há uma garantia definitiva. A manutenção das conquistas e sua ampliação requer lutas e mobilizações permanentes.

Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política

Dados na mão

Ano da esperança e dos sonhos, ou da vergonha e dos retrocessos

O Brasil, que saiu da ditadura, mas nunca chegou à democracia, se prepara um 2017 em que pode aprofundar sua crise política e social ou apontar para a redemocratização, via eleições diretas
por Emir Sader, para a RBA publicado 15/01/2017 20h47
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O ano promete luta e mobilização popular intensa para barrar os retrocessos neoliberais do governo Temer e construir o caminho para as eleições diretas, com Lula candidato

Este é um ano decisivo porque de transição, entre o golpe de 2016 e o que deve ser o ano das novas eleições presidenciais, em 2018. Pode ser o ano da consolidação do governo golpista, caso ele consiga blindar o processo eleitoral, eliminando Lula da disputa, ou pode ser a preparação do cenário de recuperação, por parte do povo, do direito de eleger por via direta, de novo, o presidente do país.

O Brasil saiu da ditadura, mas nunca chegou à democracia. O caráter predominantemente liberal da transição à democracia fez com que esta fosse um processo limitado às estruturas políticas – descentralizando o poder em torno do Estado, restabelecendo a autonomia dos três poderes da República, promovendo os processos eleitorais, a diversidade partidária, entre outras medidas.

Mas as estruturas profundas do poder na sociedade não foram afetadas, não foram democratizadas e, ao contrário, consolidaram os poderes monopolistas. Assim aconteceu com os latifúndios sobre a terra, com a concentração do sistema bancário em torno de alguns poucos bancos privados, assim como com os meios de comunicação que, por meio do mandato de cinco anos de Antonio Carlos Magalhães no Ministério das Comunicações (de 1985 a 1990), consolidou o poder dominante da Globo.

Os anos 1990, a década neoliberal, sasó fortaleceu a esses poderes, em especial projetando o sistema financeiro como o eixo central da economia do país. Com isso, as desigualdades só aumentaram e a sociedade brasileira nunca foi tão anti-democrática, porque nunca foi tão injusta.

Foi preciso esperar vários anos até que o país passasse pelo mais profundo processo de democratização da sua história, com a inclusão social, pelo reconhecimento dos seus direitos básicos, da grande maioria da sua população, a partir de 2003. Porém, foi um processo que não conseguiu quebrar a hegemonia que o capital especulativo havia assumido na economia. Assim como não conseguiu reformar o sistema político e democratizar os meios de comunicação.

Foi a conjunção desses elementos da herança recebida pelos governos do PT que terminou levando a direita a dar o golpe de 2016. Depois de 12 anos de avanços sociais e de estabilidade política, vieram anos de instabilidade institucional e de crise social, acompanhada da maior depressão econômica que o país já conheceu. O ano de 2014 foi da dura disputa eleitoral, 2015 foi o ano da preparação do golpe e 2016, o da sua realização.

Como se anuncia 2017? Um olhar sobre os primeiros acontecimentos pode fazer crer que ele seja um ano de continuidade de 2016, com a aprovação do cruel pacote de medidas do governo, apoiado sobre sua maioria parlamentar, a blindagem que lhe propicia a mídia e o silêncio cúmplice do Judiciário.

Também é o ano em que a direita pretende inviabilizar a candidatura de Lula, a grande iniciativa que, apoiada no sucesso dos governos do PT e da enorme popularidade do ex-presidente, coloca obstáculos aos retrocessos protagonizados pelo governo golpista.

Mas o ano também pode ser de um aprofundamento ainda maior da crise social e da consolidação como alternativa política da oposição. Porque o governo pode não conseguir aprovar todas as suas iniciativas, diante do enfraquecimento do seu apoio parlamentar, como aponta a derrota na negociação das dívidas dos estados.

Assim como o acúmulo de denúncias sobre Temer e membros do seu governo pode contribuir para debilitar sua capacidade de ação. A depressão econômica, por sua vez, tende a disseminar o descontentamento, não apenas entre os que se opuseram ao golpe, mas também entre os que se vão dando conta do fracasso e da incompetência de um governo corrupto.

Quanto às ações contra a pré-candidatura de Lula, a direita conta com a condenação em primeira e segunda instâncias, comandadas arbitrariamente pelos gestores da operação Lava Jato, como forma de inviabilizar que participe da disputa o amplo favorito nas pesquisas presidenciais, além de consagrado como, de longe, o melhor presidente que o Brasil já teve.

Mas pode-se fazer de tudo com medidas arbitrárias, menos contrapor-se ao amplo respaldo popular com que Lula conta. Há dois movimentos que tendem a chocar-se: o da operação Lava Jato e o do fortalecimento do ex-presidente. Haverá um impacto frontal entre eles? Algum dos dois campos piscará?

Há sintomas de que o campo da direita já não conta com a unidade que tinha. A mídia tem cada vez mais dificuldade para seguir apoiando amplamente o governo Temer. A Folha de S.Paulo e até o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se pronunciaram por eleições diretas, aderindo à tese da ilegitimidade do governo Temer para seguir adiante, bem como a de um Congresso com centenas de parlamentares envolvidos em acusações de corrupção, para eleger um novo presidente.

O ano será de disputa aberta entre ser de continuidade da vergonha, ou de renascimento da esperança e do sonho.

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Torça, Mick, torça

Além de se lançarem em caravanas a Brasília como pedras rolando, movimentos farão campanha para ter Jagger nas galerias do Congresso na torcida pela reforma da Previdência
por Redação RBA publicado 14/01/2017 09h52
Montagem sobre imagens do Facebook e Youtube
mick jagger

Em 2010, torceu pelos EUA, pela Inglaterra, por Messi, pelo Brasil. E estava no Mineirão nos 7 a 1. Cola neles, Mick

A revista Exame deu a deixa e as mobilizações já começaram. Depois da capa de sua mais recente edição – com a foto de Mick Jagger e a sugestão de que o trabalhador brasileiro acima de 65 anos tenha a mesma disposição do roqueiro para a labuta –, os movimentos sociais já sabem o que fazer além de despejar caravanas em Brasília, like a rolling stone, contra a reforma da Previdência.

Como reforço às manifestações, corpo a corpo com os parlamentares do dentro do Congresso, e com a polícia do lado de fora, mais uma simpatia contra a Proposta de Emenda à Constituição será PEC 287 está sendo gestada: organizar uma grande vaquinha nacional para trazer Mick Jagger ao Brasil. E colocá-lo nas galerias a favor da PEC 287. De preferência vestindo uma camiseta do pato da Fiesp, ou um boné da editora Abril.

O maior pé frio da história das torcidas não falhará. Seu currículo é impecável. Começou bem ao lado do ex-presidente Bill Clinton, num Estados Unidos x Gana pelas oitavas de final da Copa de 2010, na África do Sul. Resultado: 2 x 1 para os africanos.

Pela mesma fase, foi ver Inglaterra x Alemanha. Antes, mandou mensagem de apoio pelo Facebook aos jogadores ingleses, e no dia da partida estava lá. Noventa minutos depois, Alemanha 4 x 1 Inglaterra.

Firme como uma rocha, Mick voltou à arquibancada depois para Brasil x Holanda. Com o filho Lucas sentado ao lado, o guri com camisa da seleção brasileira e tudo, vibrou com a abertura do placar com Robinho. A sorte voltou, acreditou. Mas o tempo virou: Holanda 2 x 1.

No dia seguinte, para Alemanha x Argentina, o astro do rock preferiu manter seus pés gélidos em casa. Não foi ao estádio, mas resolveu abrir a imensa boca e declarar apoio aos hermanos. Pimba! Alemanha 4 x 0 Argentina.

Quatro anos depois, o herói da Exame estava entre nós, na Copa do Mundo do Brasil, vamo que vamo, é heeexa! Antes da estreia da Inglaterra, postou no Twitter a mensagem encorajadora: “O primeiro jogo da Inglaterra é esta noite, desejando a eles a melhor sorte – vai, Inglaterra!”. Itália 2 x 1 Inglaterra. Ok, shit happens.

Obstinado, não desistiu. O segundo jogo da Inglaterra era contra o Uruguai. Agora pelo Facebook, tascou “Vamos, Inglaterra! Esse é pra ganhar!”. Bingo. Uruguai 2 x 1 Inglaterra.

Dias antes do último jogo da fase classificatória, Mick estava em Roma fazendo o que mais sabe: rock'n'roll. Do palco, palpitou para o público que a Itália venceria seu jogo decisivo contra o Uruguai por 2 a 1. Não deu outra: Uruguai 1 x 0 Itália.

Mas nem tudo estava perdido. Naquele que seria o histórico 8 de julho de 2014, Mick e Lucas estavam na arquibancada do Mineirão para Brasil x Alemanha. O guri, novamente, vestindo a amarelinha. Ok, não vamos falar sobre isso.

Possivelmente Mick Jagger não tenha culpa de ter ido parar na capa da revista. Mas com um apoiador de currículo tão vasto... atenção, centrais sindicais e movimentos sociais: é hora de unidade para convencer o grande mito das arquibancadas a aderir à causa da grande indústria de previdência privada, vindo de livre e espontânea vontade. Não vai ter erro.

Se a intenção da revista da Abril era, a exemplo do que andou fazendo o Jornal Nacional dias atrás, humanizar a reforma que extermina o direito das pessoas de desfrutar uma aposentadoria em vida, e naturalizar a obrigação de manter-se na ativa para sobreviver na velhice, "porque faz bem", parece que os leitores não caíram no argumento de vendedor de previdência privada.

A lista de comentários que circularam ao longo dia da divulgação da capa revelou uma legião de ofendidos com a manchete padrão literatura de autoajuda da Exame. Em síntese, o entendimento que resume grande parte dos comentários foi: "Se eu quiser trabalhar depois dos 65 ou 100 anos, ótimo. Desde que eu queira. Liberdade de escolha. Não falta de escolha". Ou: "Depois de passar a vida trabalhando, se minha opção for o descanso, que essa opção seja respeitada, e não roubada. Senhor Civita, não maltrate minha inteligência".

Parece que o nome de Mick Jagger não foi usado em vão.

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Cinco razões para derrubar Alexandre de Moraes, ministro da Justiça

Ao testemunhar as trapalhadas do candidato a candidato a governador de São Paulo, rogamos para que a campanha eleitoral em curso do ainda ministro acabe antes do que ele imaginava
por Gabriela Cunha Ferraz publicado 12/01/2017 11h28
Rovena Rosa/Agência Brasil
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Depois dos trágicos episódios nas penitenciárias brasileiras, jornais e revistas do país publicaram matérias, editoriais ou colunas afirmando que o atual ministro não pode permanecer à frente da pasta

Justificando – Nos últimos dias, uma pauta conseguiu unificar os movimentos de esquerda e direita do país: A insustentabilidade do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Depois dos trágicos episódios testemunhados nas penitenciárias brasileiras no começo deste já tenebrosos 2017, todos os jornais e revistas do país publicaram matérias, editoriais ou colunas afirmando que o atual ministro não pode permanecer à frente da pasta. Diante desse fato, resolvi dar a minha contribuição, pensando objetivamente nas cinco razões pelas quais o Sr. Alexandre de Moraes não está à altura do cargo que lhe foi ofertado.

1. Um ministro populista

O ministro da Justiça assumiu, desde a primeira semana do seu mandato, uma postura completamente contrária ao direcionamento "low profile" do governo Temer. Enquanto o atual Presidente se ausentava de eventos públicos como a parada de 7 de Setembro ou o encerramento das Olimpíadas, seu ministro fazia questão de estampar as capas dos jornais com o único intuito de se tornar notícia, no melhor estilo ex-BBB.

Na sua primeira grande aparição polêmica, o ministro convocou a imprensa para acompanhá-lo até a fronteira do Paraguai, onde cortou – com um facão que mal sabia manipular, alguns cinco pés de maconha. A cena é dantesca, sobretudo por essa não ser, em absoluto, a função de um ministro. Mas, ficar sentado no seu gabinete resolvendo questões políticas emergenciais para o país não é o perfil de Alexandre que quer ganhar a capa dos jornais a qualquer preço.

Pouco tempo depois, Alexandre afirmou que o país "precisa de mais armas e menos pesquisas", assumindo, publicamente, que não dispõe de qualquer racionalidade mais profunda sobre o tema. Mais uma vez, frases soltas e tecnicamente vazias são usadas apenas para causar frisson popular. Na sequência, e no auge da sua audácia, Alexandre publica um posicionamento interno sobre o resultado do "Dossiê Palocci" e recebe um puxão de orelha de Temer, estremecendo no cargo pela primeira vez.

Porém, conforme era de se esperar, ele não conseguiu ficar muito tempo na sombra e, recentemente, voltou a enfrentar a discrição do Presidente, ao afirmar que seria o responsável por "erradicar a maconha na América do Sul". Sobre esse último comentário eu vou me reservar o direito de não opinar por ser mais ridículo do que a minha capacidade de argumentação.

Mas, porque Alexandre faz tudo isso? Seria por puro ego? Seria apenas mais um narcisista em busca dos seus cinco minutos de fama? Não. Alexandre tem ambições maiores e está, claramente, usando seu atual mandato como escada para fazer a maior campanha eleitoral pelo governo de São Paulo já vista na história desse país. Com dois anos de antecedência, ele já está com todo o gás populista, tentando convencer a população a confiar em alguém que levanta do seu escritório para cortar maconha com as próprias mãos. Um Alexandre trabalhador que almeja ser governador!

2. Um ministro que não toma decisões

Desde que assumiu o cargo, alguns episódios trágicos aconteceram no país – como já era esperado, e forçaram Alexandre a assumir uma posição. O primeiro deles foi o estupro coletivo de uma menina carioca de 16 anos, violentada por 30 homens. Diante desse fato escabroso, Alexandre reuniu sua equipe e propôs a construção de um núcleo de enfrentamento à violência contra a mulher, ignorando, completamente, o trabalho realizado durante os 13 anos de existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Passados seis meses, este núcleo nunca avançou e a Secretaria especializada foi propositalmente esvaziada durante a sua gestão.

Com isso, Alexandre comprova que não consegue tomar decisões concretas e acaba por reinventar a roda quando o tema é política pública. Suas ações se resumem a propor a organização de grupos de estudo ou de especialistas, sem, contudo, se comprometer ou criar políticas capazes de garantir os direitos da população.

Essa sua característica voltou à tona com a publicação de um "novo" Plano de Segurança Pública, em resposta às tragédias (sim, não foi "acidente") das últimas semanas. O novo plano está focado nas ações de segurança pública e, talvez, o primeiro passo seria explicar ao ministro a diferença entre esta e a pasta do sistema carcerário. Grande parte das ações propostas já havia sido pensada anteriormente na construção do plano de redução de homicídios.

Quando finalmente aborda o tema da gestão penitenciária, o Plano de Alexandre falha por não apresentar nenhuma ação capaz de enfrentar o encarceramento em massa, que é a principal causa do problema no país. Mais uma vez, ele e seus especialistas se limitam a redesenhar algumas estratégicas completamente inócuas, na maioria das vezes, controversas.

3. Um ministro centralizador

A primeira norma que o atual ministro da Justiça editou quando assumiu sua cadeira foi centralizar todas as ações do Ministério na sua pessoa. Alexandre resolveu que todos os gastos, as contratações, viagens e a gestão dos trabalhos em desenvolvimento deveriam passar primeiro por ele para, depois, serem concretizados. Ora, qualquer manual de gestão pública vai te ensinar que é isso é absolutamente impossível quando lidamos com uma pasta dinâmica, imensa e crucial para a manutenção da paz social de um país.

Ao propor esse excesso de centralização, Alexandre conseguiu paralisar o trabalho de todo um Ministério, atravancando decisões (já vimos que ele não gosta muito de ter que tomá-las) e criando obstáculos para continuidade das políticas existentes. Aliás, em sua própria fala, Alexandre admite não ter qualquer compromisso em dar seguimento às políticas pensadas por governos anteriores. Com isso, além de não dar continuidade ao que já existia, ele também não propõe nada novo.

4. Um ministro sem repertório político

Se você decide ser um gestor centralizador, você deve dominar a maioria dos temas que estão sob sua responsabilidade. Mas, isso não acontece com Alexandre que além de não ser especialista nas áreas de atuação do Ministério da Justiça, também não dispõe de assessores capazes de auxiliá-lo.

Ao assumir seu posto, Alexandre convocou seus assessores e nomeou seus secretários. O grande problema é que a imensa maioria deles é formada por policiais. Os assessores locados no Gabinete do ministro são em sua imensa maioria membros da Polícia Militar.

O novo Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (que, inclusive, nem foi chamado para sentar ao lado do ministro da coletiva de imprensa que tratou dos temas da sua pasta) é um coronel da Polícia Militar de São Paulo. Sua nova diretora do Departamento de Estrangeiros (DEEST) também é uma policial, dessa vez, federal. O Secretário da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) é policial militar e o Secretário da Secretaria de Segurança Pública um perito da Polícia Civil de São Paulo. A Coordenação Geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) é policial federal.

E o que isso significa? Significa que o ministro não tem repertório próprio e que seus assessores e secretários não são capacitados para trabalhar com diferentes temas porque estão limitados dentro dos conhecimentos proporcionados por um universo único. Contrário a toda ideia de diversidade, Alexandre não tem repertório para assumir o complexo e interdisciplinar posto de ministro da Justiça.

5. Um ministro da Justiça que não respeita leis

Por fim, a cereja do bolo: o caso do Fundo Penitenciário (FUNPEN). O Supremo Tribunal Federal, ao decidir a Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 347, descontigenciou um alto montante orçamentário para que o Departamento Penitenciário pudesse trabalhar políticas públicas pela melhoria da qualidade do sistema prisional

De acordo com um Termo de Cooperação assinado pelo próprio Ministério da Justiça sob a batuta do saudoso Eugênio Aragão, o Governo Federal precisaria de aprovação do CNJ para repassar o montante descontigenciado para os cofres dos estados.

Mas, assim como Alexandre de Moraes afirma não ter qualquer vínculo com as políticas assumidas em outros governos, ele aparentemente também não é afeito a obedecer normas e leis assinadas no passado. Sendo assim, o ministro passou por cima do Conselho Nacional de Justiça e simplesmente transferiu 1,2 bilhão de reais para os estados, sem autorização do CNJ e sem prever qualquer critério para posterior prestação de contas.

No ato de transferência orçamentária, o Governo Federal repassa a integralidade do valor de uma única vez e, com isso, não obriga os estados a aplicar essa verba na melhoria das condições carcerárias. Considerando que muitos estados brasileiros alegam estar "quebrados" é, no mínimo, temerário não impor critérios objetivos para liberação e utilização gradual da verba pública, além de ser um potencial grande problema a ser enfrentado junto aos órgãos de controle.

O ministro não só retirou do Departamento Penitenciário Nacional – órgão especializado, a capacidade de criar políticas públicas uniformes e eficazes, como atropelou o CNJ e, em mais um episódio de ímpeto, esvaziou uma decisão tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Estas cinco razões não são as únicas que demonstram a falta de capacidade técnica e política do atual ministro da Justiça, mas indicam que é insustentável mantê-lo nesta posição. Ao testemunhar tamanhas trapalhadas, rogamos para que a campanha eleitoral em curso do ainda ministro acabe antes do que ele imaginava.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e Realizadora do Projeto Vidas Refugiadas (www.vidasrefugiadas.com.br)

 

 

aposentadorias

Reforma da Previdência prejudica ainda mais as mulheres

Elas trabalham mais, ganham menos, e ainda assim o governo Temer pretende acabar com conquista histórica que possibilita a elas se aposentar antes dos homens
por Emir Sader, para a RBA publicado 10/01/2017 12h01, última modificação 10/01/2017 12h39
Arquivo/EBC
mulheres

Com dupla ou tripla jornada, mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens

Entre as tantas modificações regressivas contidas na contrarreforma da Previdência que o governo golpista tenta fazer aprovar pelo Congresso, uma das mais significativas é igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Uma conquista histórica das mulheres, dadas as outras jornadas que ela desenvolve na vida cotidiana, está ameaçada pelas brutalidades que o governo golpista tenta impor.

Em uma discussão recente com um economista neoliberal, ele se valia da divulgação de dados sobre a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres no Brasil, para apontar para a ideia de que as mulheres deveriam se aposentar mais tarde que os homens, porque vivem mais tempo.

Um ministro de Temer, para tentar justificar a medida proposta pelo governo, alegava que os homens vão menos ao médico porque trabalham mais e não têm tempo. Como se fossem os homens que ficam grávidos, dão a luz, amamentam, cozinham, cuidam da casa e dos filhos.

Tudo para tentar descaracterizar a realidade cotidiana, em que a mulher cumpre duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos e o companheiro, a atenção da casa, entre outras funções que as mulheres assumem concretamente.

Estatísticas publicadas agora revelam que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se se leva em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

No campo a diferença é ainda maior, com as mulheres levantando por volta das 4 da manhã para preparar todas as tarefas da casa, para os filhos e os animais, antes de sair para trabalhar.  Nas últimas décadas, aumentou exponencialmente o número de famílias em que a cabeça de casa é a mulher, simplesmente pelo abandono do lar pelo pai. A mãe assume ainda mais funções, dividindo-as frequentemente com a filha mais velha, que cuida dos irmãos menores, enquanto a mãe trabalha fora de casa em jornada completa.

A proposta da Previdência do governo é assim, antes de tudo, uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras e como donas de casa, como mães. Aumenta mais ainda para as mulheres – e ainda mais para as trabalhadoras rurais – as dificuldades para se aposentar e diminui o montante que receberão, se chegarem a se aposentar.

 

MAURO SANTAYANA

Como anda a entrega do petróleo brasileiro aos estrangeiros

O governo Dilma caiu, a economia está cada vez pior, mas a manipulação midiática continua canalha, mendaz, descarada e imparável
por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil publicado 09/01/2017 15h58, última modificação 09/01/2017 13h59
Divulgação/Petrobras
entreguismo

Critica-se a Petrobras por 'incompetência estatizante', que transfere ativos para estatais estrangeiras

Não bastasse a manipulação de dados e prazos em recentes mensagens publicitárias – sem contestação, principalmente jurídica, da oposição, que prova que, no quesito estratégico, é tão incompetente fora como dentro do poder –, a última manobra de alguns jornais e emissoras particularmente hipócritas está voltada para convencer os desinformados que compõem seu público que a recuperação do preço das ações da Petrobras neste ano se deu por causa da mudança de diretoria e da "venda" de US$ 13,6 bilhões em ativos e não graças à recuperação da cotação do petróleo nos mercados internacionais, além da compra de bilhões de reais em ações quando elas estavam no fundo do poço, por parte de "investidores" estrangeiros, que nunca deram bola para o discurso catastrófico e derrotista dos inimigos da empresa. 

Os últimos três "negócios", feitos na derradeira semana de 2016, foram a transferência de uma usina de biocombustíveis para os franceses e de duas empresas (petroquímica e têxtil) para mexicanos. 

Como há que dar uma no cravo e outra na ferradura, e água mole em pedra dura tanto bate até que fura, os mesmos meios de comunicação lembram que, apesar da valorização de suas ações em mais de 100% neste ano, a Petrobras deve, ainda, quatro centenas de bilhões de reais. 

Ora, independentemente da questão do endividamento da Petrobras, constantemente exagerada para justificar seu desmonte, se uma empresa deve 400 bilhões, 13,6 bilhões de dólares, que não chegam a 10% desse montante pela cotação atual da moeda, arrecadados com a apressada venda de ativos estratégicos, longe de serem decisivos, são praticamente irrisórios em termos contábeis. 

Sendo assim, nesse contexto, sua citação triunfal a todo momento só pode ser compreendida como mais um esforço – patético – de enganação da opinião pública, para justificar a entrega, nos próximos meses e anos, de uma fatia ainda maior do patrimônio de nossa maior empresa a concorrentes estrangeiros, sem nenhum critério estratégico e a preço de banana. 

O discurso entreguista é tão contraditório, que, por um lado critica-se a "incompetência estatizante" da Petrobras, a mais premiada empresa do mundo no desenvolvimento de tecnologia para a exploração de petróleo em águas profundas, e, por outro, se transfere seus poços e empresas a estatais estrangeiras como a Statoil e para fundos de pensão também estatais como o da província de British Columbia, no Canadá, um dos novos donos dos gasodutos do Sudeste.  

A "imprensa" cita como objetivo, nesse quesito, para 2017, a "negociação", pela Petrobras, de pouco mais de US$ 23 bilhões em ativos. 

Uma quantia que equivale a cerca de 7% das reservas internacionais brasileiras, que poderiam perfeitamente ser usados pelo governo para capitalizar a empresa sem depená-la, como a uma ave natalina, para servi-la, a preço de restaurante popular, para as multinacionais, como está sendo feito agora.  

Não por outra razão, a parcela estrangeira na produção de petróleo no Brasil, depois de operações como a transferência de campos como Carcará a empresas multinacionais, cresceu 14% no último ano, para 457 mil barris diários, e deve atingir em 2017 perto de 900 mil barris, ou quase a metade do que a Petrobras produz em território nacional. 

Isso ocorrerá não apenas pela continuação da venda – se não houver contestação judicial – de ativos da Petróleo Brasileiro S.A a estrangeiros, mas também pela queda intencional e programada de investimentos em exploração por parte da empresa, cuja produção crescerá, segundo prevê o "mercado", em apenas 2% este ano. 

Enquanto isso, graças à tentativa suicida, para não dizer imbecil, de repassar, imediatamente, as cotações internacionais para o consumidor brasileiro, o preço dos combustíveis continua subindo nos postos, a quase toda semana, mesmo quando o custo do barril desce no exterior. 

Ou alguém já viu – sem tabelamento, eventual promoção, "batismo" ou falsificação – gasolina baixar de preço nas bombas, no Brasil?