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Na Rede

Marcio Pochmann

Terceirização e outros sinais de destruição do estatuto do trabalho

Reformas em curso representam a vontade classista do rentismo de retroceder para o início do século 20. O que se observa no Congresso é um ritual burocrático, que só pode ser contido com mobilização social
por Marcio Pochmann, para a RBA publicado 24/04/2017 16h55
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Terceirização tende a avançar rapidamente, possibilitando a generalização do rebaixamento das condições de trabalho

A nova lei da terceirização aprovada por Temer em março deste ano começou a registrar os seus primeiros sinais de destruição do estatuto do trabalho no Brasil ardorosamente implantado desde a década de 1930. E é isso o que se pode constatar a partir dos recentes anúncios por parte das prefeituras em diferentes estados da federação de substituição das vagas de concursos públicos por sistema de licitação por menor preço.

A sua generalização nos setores público e privado tornarão cada vez mais rebaixadas as atuais condições de trabalho, o que significa retroagir àquelas prevalecentes no início do século passado. Ou seja, uma regressão de um século nas conquistas da classe trabalhadora.

As informações disponíveis até o momento dão conta que prefeituras dos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, entre outros, estão oficializando a adoção do sistema de licitação na modalidade do menor preço para contratar professores, assistentes sociais, entre outros profissionais na função pública. Decorrente da atual Lei da Terceirização, o concurso público passa a ser substituído pelo regime de compras públicas.

Dessa forma, a mão de obra no setor público torna-se contratada como o que já ocorre no processo de compras públicas, como na merenda escolar, na coleta do lixo, no transporte coletivo, entre outros. Guardas municipais, professores, profissionais de saúde, entre tantos outros servidores, deixam de ingressar na função pública pelo mérito do processo seletivo estabelecido em concurso para prevalecer o emprego de menor da mão de obra de menor preço.

Neste sentido, por exemplo, prefeituras realizam pregão presencial com salário máximo de professor de 1,2 mil reais ou até menos para contratação de serviços educacionais. Destaca-se que o piso nacional do magistério deste ano alcança o valor de quase 2,3 mil reais mensal.

O Brasil encontra-se diante do maior desemprego de sua história urbana, o que o coloca entre os três países com maior quantidade de pessoas sem trabalho no mundo. Nestas condições, a terceirização tende a avançar ainda mais rapidamente, possibilitando a generalização do rebaixamento das condições de trabalho e de rendimento sem paralelo.

Destaca-se que até o ano de 2014, por exemplo, o custo do trabalho na China representava cerca de um quarto do custo brasileiro. Atualmente, encontra-se próximo de 15% superior ao do Brasil.

A consolidação de uma economia de baixos salários, com generalizadas condições precárias de trabalho, tende a transcorrer ineditamente com a provação da proposta de reforma trabalhista atualmente na Câmara dos Deputados. Isso se combina com o ciclo das políticas regressivas implementado desde a aprovação da lei do teto para o gasto público não financeiro, da terceirização e das propostas de reformas da previdência social e trabalhista. 

Sem a ampla mobilização social e trabalhista, os interesses da classe trabalhadora encontram-se fortemente atingidos negativamente, pois as reformas atualmente em curso representam fundamentalmente a vontade classista do rentismo. Sem discussão com a sociedade, o que se tem observado no Congresso em Brasília é o mero ritual burocrático, sem atenção para com os interesses contrariados, no caso, a maioria da população.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Análise

O fim das ilusões conciliadoras e a instabilidade política generalizada

Resultado da conciliação durante a era petista traduziu-se em instabilidade generalizada, com o colapso do sistema político, e num catastrófico golpe que expurgou as esquerdas do poder
por Aldo Fornazieri publicado 24/04/2017 10h38, última modificação 24/04/2017 10h40
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
inimigos

Para analista, "problema da conciliação do PT é que os inimigos estavam dentro do governo"

GGN – Os três governos petistas – dois de Lula e o primeiro de Dilma – foram, sem dúvida, arranjos conciliadores em sentido amplo do termo. Abrigavam partidos que representavam interesses diversos, incluindo setores do capital nacional, internacional, do agronegócio etc. Foram governos de conciliação também no sentido ideológico ao abrigarem partidos conservadores como o PP, o PTB, o PRB, entre outros.​

A partir do segundo mandato de Lula, o eixo principal das alianças teve na forte estrutura e capilaridade do PMDB uma nitidez centrista, secundado pelos partidos conservadores, hoje identificados no chamado centrão. A funcionalidade dessa aliança conciliadora teve no chamado jogo do ganha-ganha, bem analisado por André Singer, seu alicerce de sustentação. Sem entrar no mérito dos erros e dos acertos dos três governos, o fato é que sem o ganha-ganha, a conciliação se torna insustentável, como, de fato, se tornou, levando à derrubada do governo Dilma.

Os governos de conciliação petistas talvez tenham um paralelo, guardadas as diferenças históricas, no Gabinete de Conciliação do Marquês do Paraná, no Segundo Reinado, entre 1853 e 1856. Nos governos petistas, tal como naquele Gabinete, grupos que estavam alijados do poder passaram a integrar as estruturas governamentais. Sob o Gabinete de Paraná, houve um período de paz e de certa prosperidade, após uma série de dissídios liberais em várias províncias. Sob os governos petistas, depois de sua ascensão, houve uma pacificação das lutas sindicais e sociais, cuja trajetória havia se projetado nos processos de redemocratização, da Constituinte e das lutas trabalhistas, sindicais e sociais.

As ações do governo, tanto em relação à política de recuperação do salário mínimo, quanto às diversas políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade, resultaram nessa relativa paz social. No caso do Gabinete de Paraná, Cristiano de Abreu, por exemplo, nota que a "conciliação implicava abrandamento das paixões, renúncia aos meios violentos, ...".

No Gabinete de Paraná e nos governos do PT, viabilizou-se um reformismo brando em face das estruturas rígidas e conservadoras do poder no Brasil. Como resultado, a Conciliação do Segundo Reinado fortaleceu a unidade das elites e a sua estabilidade. Mas com a morte de Paraná, ainda durante o governo, quem assumiu a chefia do Gabinete foi Caxias, o Duque de Ferro, que havia combatido quase todas as revoluções regenciais e liberais do período anterior. A instabilidade política retornou com todo ímpeto ao Segundo Reinado, provocando o seu fim em três décadas.

O resultado da conciliação petista traduziu-se numa instabilidade política generalizada, com o colapso do sistema político, num catastrófico golpe que expurgou as esquerdas do poder, promove uma grave regressão nos direitos sociais e articula uma via conservadora para as eleições de 2018.

Ou seja, as elites conservadoras triunfaram e agora procuram meios de estabilizar o poder com a aposta em uma estratégia de constituição de um longo ciclo de poder.

Em resumo: nem Paraná e nem Lula, nos seus devidos tempos e com suas específicas causas, conseguiram produzir reformas fortes que mudassem substantivamente o padrão conservador, antissocial e antipopular das estruturas de poder no Brasil. Como diria Raymundo Faoro, a conciliação é um método de operação das elites para permanecerem no poder, mantendo o status quo, sob uma enganosa aparência de mudança. Como caminho de mudanças efetivas, a conciliação fracassou.

Os inimigos do povo

As conciliações enganam os sentidos políticos das partes mais fracas que as integram. Cria-se uma ilusão de amizade e de comunhão de propósitos. Perde-se de vista a lógica antagônica amigo-inimigo, tão bem ilustrada por Carl Schmitt, mas que já estava pressuposta em boa parte dos filósofos políticos anteriores.

Na medida em que o conflito é inerente às sociedades humanas, ele jamais pode ser expurgado da atividade política. A relação amigo-inimigo sempre existirá enquanto os humanos forem dotados desta natureza. O que ocorre é que esta relação segue gradações diferentes, determinadas pelas circunstâncias e pelos interesses dos atores do jogo político.

A gradação mais branda da relação de inimizade implica em tratar o oponente como um adversário e a mais extrema, resulta na guerra. Se a guerra permite perceber com nitidez e pureza a relação, a conciliação dissolve a inimizade na normalidade política, trazendo desvantagens evidentes para os setores subalternos da sociedade que lutam por igualdade, direitos e justiça. Esses fins e bens legítimos do corpo político sempre têm inimigos e esses inimigos precisam ser tratados como inimigos. A política é, de fato, a continuidade da guerra por outros meios, como sentenciou Clausewitz. Mas a atividade política pode desaguar na guerra, sendo esta sempre uma possibilidade daquela.

Dissolver o antagonismo amigo-inimigo na política representa deixar um vazio estratégico e cavar o fosso da própria derrota. O problema da conciliação do PT é que os inimigos estavam dentro do governo. Mesmo que pudessem estar, pelas circunstâncias da singularidade da vitória eleitoral do PT,  deveriam ter sido tratados ou vigiados como inimigos. O erro consistiu em tratá-los como amigos.

O PT, em estando no governo, viu apenas como inimigo o PSDB e seus grupos orbitais. Viu-os, recobrindo-os com uma capa ideológica, a capa do neoliberalismo, dissolvendo, em grande medida, o tipo de risco que eles representavam para os interesses reais das grandes massas do povo localizadas nas periferias. Criou-se um curto-circuito entre o discurso das esquerdas (e não só do PT) com os interesses das massas populares. Nos governos de conciliação, em grande medida, o espaço do inimigo fica vazio ou é preenchido por conteúdos que dissolvem o combate e a polarização.

Supor que nas democracias se dissolve o antagonismo amigo-inimigo representa um autoengano. Se esse antagonismo implica gradações, então significa que, a depender das conjunturas e dos atores, se pode disputar ou fazer alianças com adversários e se pode rivalizar e combater inimigos sem que isto leve à violência e à guerra, pois as regras das disputas e dos combates estão constitucionalmente definidas. Evidentemente, quando se fala de inimigo se está falando no sentido político do termo ou em um agregado humano definido por uma comunhão de vontades. Isto é: um movimento, um partido, um povo, um Estado. Na democracia, os indivíduos podem até ser amigos, mas no jogo político público, enquanto membros de partidos ou movimentos hostis, são inimigos.

É impossível dizer onde o PT chegaria se não tivesse optado pela conciliação. Mas é possível constar que a conciliação, como método e estratégia de mudança histórica, fracassou. Diante disso, os petistas podem e devem rever sua estratégia no processo de Congresso partidário. Se o caminho não é o da conciliação, a estratégia deve ser de longo prazo, de construção de um campo democrático, progressista e de esquerda, constituindo espaços de poder popular de baixo para cima.

Essa estratégia deve remeter-se a uma representação das massas populares, das pessoas que vivem nas periferias, das chamadas classes C, D e E, a partir de uma nova pedagogia política emancipadora, que saiba combinar participação horizontal com estruturas verticais. Será preciso propor um conjunto de reformas radicais, removedoras das condições de desigualdade e novas políticas públicas. Será preciso reinventar os métodos de governo, viciados pelo burocratismo e comodismo. Será preciso propor um novo federalismo, radicalmente descentralizador, que permita uma ação e um controle da sociedade organizada sobre o Estado.

História

Mito e realidade: Tiradentes não tinha barba

O momento histórico conhecido como Inconfidência Mineira tem mais nuances do que revelam os livros
por Luciana de Souza Bento* publicado 21/04/2017 19h20, última modificação 21/04/2017 19h21
Óleo de washt rodrigues/Museu histórico Nacional

Para começar, esqueça a figura de Tiradentes com cabelos e barbas compridas. Essa imagem foi imposta por decreto pelos militares, para que ele ficasse parecido com Jesus. Joaquim José da Silva Xavier era militar e, como se sabe, cabelos compridos nunca foram tolerados nas Forças Armadas. Mesmo depois de capturado e condenado à forca, teve seus cabelos e barbas raspados por questões de higiene.

Na verdade, Tiradentes só começou a ser cultuado como herói nacional a partir de 1890, ou seja, 98 anos depois de sua morte. Sua imagem de mártir e patrono da nação brasileira foi construída pelos republicanos, que precisavam de um símbolo que representasse a luta pela ruptura definitiva com o poder português.

Mas não há como falar sobre Tiradentes sem entender o que foi a Inconfidência Mineira. Esse termo, aliás, tem sido rejeitado por muitos historiadores, já que inconfidência quer dizer traição, deslealdade, infidelidade. "O termo correto é ‘conjuração’, já que o que ocorreu em Minas Gerais foi o primeiro ato organizado para conquistar a independência do Brasil. Se eles foram traidores, foram segundo a ótica das autoridades coloniais. Como brasileiros não podemos continuar a explicar nossa história de acordo com a perspectiva dos europeus", escrevem no prefácio do livro Um Sonho de Liberdade – a Conjuração de Minas, os autores Rubim Santos Leão de Aquino, Marco Antônio Bueno Bello e Gilson Magalhães.

Vinho e Constituição americana

A conjuração está situada no período de decadência do ciclo do ouro. Como a produção caiu vertiginosamente, a Coroa aumentou a repressão ao contrabando de ouro e diamantes e começou a pressionar os donos das minas a pagar os altos impostos devidos. Para ter uma ideia, em 1789 a elite colonial mineira devia 596 arrobas de ouro a Portugal, o equivalente a quase 9 toneladas.

Não foi à toa que grande parte dos endinheirados de Minas Gerais integrava as reuniões dos conjurados. Comerciantes, padres, intelectuais, coronéis, juízes e militares, toda a elite mineira estava rebelada contra a opressão portuguesa (ou, trocando em miúdos, os altos impostos cobrados).

No meio desses homens de posses havia um "durango". Alferes do Exército, aprendiz de dentista e dono de quatro escravos, Joaquim José da Silva Xavier era o mais "ideológico" do grupo. Era o único a defender com firmeza a abolição da escravatura – o que era natural, já que os outros eram donos de dezenas e até centenas de escravos.

Entusiasmado com o Iluminismo francês e com a independência dos Estados Unidos, não era raro vê-lo, já sob o efeito de três ou quatro copos de vinho, recitando trechos da Constituição americana em voz alta para seus colegas nas tavernas de Vila Rica (hoje Ouro Preto). E falava sobre República, liberdade e independência do Brasil.

Enquanto isso a Coroa preparava-se para lançar mais uma derrama – imposto per capita a ser cobrado cada vez que a cota anual de ouro não era atingida. A maioria dos conjurados devia grandes somas à Coroa, muitos eram contrabandistas e sonegavam parte do ouro que extraíam. Para livrar-se da cobrança, o grupo planejou a revolta nos mínimos detalhes. Mas não contaram com um porém: o governador (Visconde de Barbacena) suspendeu a derrama.

Com essa notícia, muitos conjurados perderam o ímpeto revolucionário, já que suas economias estavam a salvo. Várias "bandeiras" progressistas defendidas por eles, como a implantação de indústrias no Brasil, foram subitamente esquecidas. Um dos desestimulados foi o poeta Tomás Antônio Gonzaga, autor dos versos de Marília de Dirceu. Ele teria dito que, sem a derrama, "a ocasião para o levante perdeu-se…"

Segredo de polichinelo

Apenas os conspiradores acreditavam que seus planos fossem segredo. Não tinham nenhum sistema de segurança e as reuniões não eram frequentadas por gente muito confiável. Tiradentes pregava suas ideias nas tavernas para quem quisesse ouvir. Não foi difícil para o governador inteirar-se da conspiração em marcha. Quando Joaquim Silvério dos Reis denunciou seus companheiros, apenas deu os pormenores de uma trama que o governador já conhecia.

"É curioso notar como, de certa forma, todos os inconfidentes traíram a causa", opina Bernardo Joffily, autor de um atlas de história do Brasil encartado na antiga revista Istoé Senhor. "Outros cinco conjurados foram condenados à forca. Todos entraram em pânico, imploraram perdão e se acusaram mutuamente e receberam a piedade da rainha." Único a não mostrar arrependimento, Tiradentes foi enforcado e esquartejado, tendo suas partes expostas em diversas cidades da capitania. Além disso, sua casa foi demolida e o terreno salgado para que nada mais nascesse no lugar. Para ele, uma pena que lembrava os tempos da Inquisição. Para os outros, exílio nas então colônias portuguesas de Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e Angola.

Silvério dos Reis? Bem, além de ter revelado detalhes do plano de Conjuração também foi responsável pela descoberta do esconderijo de Tiradentes no Rio de Janeiro. Obteve como reconhecimento um belo pagamento da Coroa e foi enviado para o Maranhão com nome falso. Mesmo assim morreu queixando-se de nem sequer poder sair tranquilo às ruas com medo de assassinato. Serve de exemplo. Traidores podem ganhar no curto prazo, mas a história é cruel com eles.

*Texto publicado originalmente na edição de abril de 1999 da Revista dos Bancários

Emir Sader

Viagem de Dilma aos EUA tem saldo positivo e leva Brasil real ao mundo

O fio condutor das exposições de Dilma em 10 das maiores universidades dos Estados Unidos, em reuniões com movimentos e entrevistas a grandes publicações da mídia, foi a denúncia do golpe e seus porquês
por Emir Sader, para RBA publicado 21/04/2017 15h22
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Dilma

Dilma durante palestra na Universidade George Washington

A presidenta destituída Dilma Rousseff conclui sua mais longa viagem a um país desde o golpe, voltando a Harvard, onde havia começado a longa trajetória. O início havia sido em um seminário que pretendia reunir as mais diferentes expressões do diversificado panorama político brasileiro e o final foi sobre a realidade latino-americana contemporânea, ambos em Harvard.

O fio condutor do discurso da Dilma, ao longo das exposições em 10 das maiores universidades dos Estados Unidos, em reuniões com movimentos sociais e grupos de brasileiros, nas entrevistas com as principais publicações da mídia, foi a denúncia do impeachment como um golpe. Em seguida, ela passou a explicar porque se deu o golpe.

Três argumentos fundamentaram essa sua explicação: a misoginia revelada claramente na linguagem usada na campanha da oposição contra ela; a busca de “estancar a sangria” que representa a Lava Jato para os membros do atual governo, o que só seria possível com o golpe contra ela; a recolocação do Brasil, do ponto de vista econômico, social e geopolítico, nos marcos do neoliberalismo.

Este último, para Dilma, foi a razão de fundo do golpe: retornar ao projeto dos anos 1990, que tinha sido interrompido com a vitoria de Lula em 2002. Em seguida ela resume os principais avanços dos governos que se opuseram à lógica neoliberal, desde as conquistas sociais até a da retomada do crescimento econômico, da política externa multipolar.

Suas intervenções desembocam no “encontro marcado que temos com a democracia em 2018” e com as tentativas de evitar que o povo brasileiro recupere o direito de decidir por sua própria contra o seu futuro. Dilma chama a atenção sobre os riscos de nova ruptura, seja via casuísmos, seja pela já derrotada via do parlamentarismo, seja por alguma forma de condenação, sem fundamentos, do Lula.

As exposições da Dilma desembocam naquela que tem sido uma referência central dos seus discursos e da sua atuação – “A democracia é o lado certo da historia” – e que a tornaram a principal líder na defesa da democracia no Brasil.

O balanço geral da sua viagem é extremamente positivo. Encontrou um clima de recepção favorável, acumulado seja nos argumentos da própria mídia norte-americana de condenação do governo saído do golpe, seja nos grupos de brasileiros que se constituíram e se mobilizaram durante a luta de resistência ao golpe e núcleos acadêmicos muito esclarecidos sobre o que acontece no Brasil.

Mas é certo também que a consistência do discurso da Dilma, combinando argumentos políticos com a força moral da sua trajetória, fortaleceu ainda mais a visão democrática sobre o que aconteceu e segue acontecendo no Brasil. Essa consistência se contrapõe a todo o noticiário sobre o governo golpista, seus atentados à democracia, aos direitos da população, os vexames da sua presença internacional, a mediocridade de todos os seus representantes.

Dilma se consolida, ao lado da liderança na defesa da democracia, como uma presença internacional relevante, demandada por todos os lados, aplaudida, reverenciada mesmo, reconhecida como uma estadista, uma liderança internacional não apenas na defesa da democracia, mas também na denuncia da financeirização da economia em escala mundial, das desigualdades sociais que ela incrementa e nos atentados à democracia que implica.

Dilma tem agora de encontrar formas de combinar todos os convites que tem de tantos países com a sua indispensável presença na luta democrática brasileira. Nesta viagem ficou comprovado como sua imagem de líder política só cresceu desde o golpe e se afirmou, junto com Lula, como as duas presenças fundamentais com que conta o povo brasileiro para reconquistar a democracia, o desenvolvimento econômico e a justiça social.

Abuso de autoridade

Militância política do Ministério Público desafia a lei e o Parlamento

A Constituição sabiamente proíbe o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público – que querem mandar no país sem voto
por Mauro Santayana publicado 20/04/2017 16h56, última modificação 20/04/2017 17h44
reprodução/EBC
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Procurador do MPF Deltan Dallagnol faz campanha nas redes sociais contra a Lei de Abuso de Autoridade

Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político – como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle –, procuradores do Ministério Público têm produzido e divulgado vídeosem defesa de seus próprios interesses, a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público que se arvoram em representar a classe quiserem legislar, que renunciem à carreira e se lancem candidatos nas próximas eleições. Aliás, parte de seus membros, pois nem todos os procuradores – e juízes – brasileiros concordam com os absurdos que vêm ocorrendo. 

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que o legitima para isso, o que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da democracia brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um Estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.

Em jogo está a autonomia – palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado – do Legislativo e da política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional, em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar pela massacrante campanha midiática – que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento –, nem por um suposto apoio da população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos.

Numericamente, menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média, não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira. A periferia e o campo têm mais o que fazer e com o que se preocupar

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequências de um "combate à corrupção" que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes. E colocando em risco o Estado de direito e a própria democracia no Brasil.

O Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade, ou se vai passar para a história como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de exceção, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira – e do universo político – ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.

Todo poder emana – por meio das urnas e do título eleitoral – do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.

Que sabiamente proíbe o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público. Não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional. Essa plutocracia só está faltando montar – diretamente – seus próprios partidos políticos, vestir uniformes – o preto, o marrom e o dourado têm feito sucesso ultimamente –, costurar estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.

golpe parlamentar

Impeachment deve ser anulado, doa a quem doer, diz doutor em ciência penal

O fato alegado pela defesa de Dilma de que o impeachment foi desencadeado por vingança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi confessado por Temer, na televisão, no final de semana
por Leonardo Isaac Yarochewsky publicado 18/04/2017 12h57, última modificação 18/04/2017 13h12
Lula Marques/AGPT
Dilma impeachment

Real motivo do golpe parlamentar do impeachment foi Dilma não ter cedido à chantagem de Eduardo Cunha

Justificando – A defesa da então Presidenta da República Dilma Vana Rousseff, a cargo do competente e combativo advogado José Eduardo Cardozo, argumentou que houve por parte do Presidente da Câmara dos Deputados desvio de finalidade ou desvio de poder no recebimento da denúncia do impeachment, por inúmeras vezes: i) perante a Comissão de impeachment da Câmara contra a denúncia recebida pelo então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha; ii) diante do Senado Federal no julgamento do impeachment, e iii) no Supremo Tribunal Federal, nas vezes em que questionou a legalidade e legitimidade do processo.

Segundo a defesa de Dilma, o Presidente da Câmara, conforme amplamente divulgado na imprensa, recebeu a denúncia contra a Presidenta Dilma como uma forma de retaliação ao Partido dos Trabalhadores, cuja bancada votou favoravelmente à abertura de processo contra Eduardo Cunha na Comissão de Ética da Câmara. Em alegações finais em defesa da Presidenta da República Dilma Vana Rousseff apresenta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Presidente do Senado Federal, protocolizada no dia 28 de junho de 2016, o ex-ministro da Justiça e eminente advogado José Eduardo Cardozo, no que diz respeito ao desvio de finalidade ou desvio de poder, em breve síntese, sustentou:

VII.2.2. A decisão de abertura do processo de “impeachment” como vingança e como forma de buscar a destituição do governo da Presidenta Dilma Rousseff para que outro mais “maleável” pudesse assumir.

A continuidade da operação “Lava Jato”, sem que o governo fizesse qualquer intervenção para proteger quem quer que seja do mundo político, agravava ainda mais a situação do Deputado Eduardo Cunha. Novos inquéritos foram abertos para investigá-lo. E a cada nova acusação que lhe era dirigida, ele reiterava a sua versão, renovando as ameaças:

(…)

Diante da gravidade dos fatos que o envolviam e da pressão da opinião pública para que fosse aberto na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados um processo para a cassação do seu mandato, o Presidente Eduardo Cunha começou a navegar de forma cautelosa e ardilosa entre dois mares revoltos. Para a oposição, acenava com a possibilidade de aceitar a denúncia por crime de responsabilidade, desde que recebesse o apoio necessário para obstar o andamento do processo de cassação do seu mandato. Para o governo, enviava emissários que diziam que ele não abriria o processo de impeachment solicitado pela oposição, desde que fosse garantido que os Deputados do Partido dos Trabalhadores não votariam contra ele na abertura do processo de cassação.

(…)

O processo de impeachment era, assim, encarado pelo Presidente Eduardo Cunha como a sua verdadeira “tábua de salvação”, em face do processo de cassação do seu mandato.

(…)

Diante da gravidade das acusações que atingem o Sr. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff não fez, naturalmente, nenhuma gestão para que o seu partido e os deputados que o representavam no Conselho de Ética votassem a favor da imoral e pouco republicana intenção do Presidente da Câmara. A proposta, revestida da condição de uma verdadeira chantagem, era, para qualquer governante honrado, inaceitável. E mesmo sabendo dos tormentos que seguiriam a abertura do processo de impeachment, pelo aproveitamento retórico que dele fariam setores da oposição que nunca seconformaram com a derrota nas urnas, a posição da Sra. Presidenta da República foi firme e inabalável. Entendeu que um governo que se curva a chantagens não honra os votos que democraticamente recebeu.

(…)

No dia 2 de dezembro de 2015, o Sr. Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, veio a cumprir a sua ameaça imoral. Logo após os nobres Deputados petistas Zé Geraldo, Leo de Britto e Valmir Prascidelli, integrantes do Conselho de Ética, manifestarem de público, em nome do seu partido (PT), o seu firme propósito de votar favoravelmente a instauração de processo na Comissão de Ética contra o Presidente Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara, sem mesmo mascarar ou dissimular suas intenções, veio a aceitar parcialmente a denúncia ofertada por cidadãos vinculados a setores oposicionistas contra a Presidenta da República, em clamoroso desvio da sua competência legal”.

O fato, negado por aqueles que tinham interesse no impeachment da Presidenta, inclusive pela grande mídia, é agora um ano depois admitido pelo atual ocupante do Palácio do Planalto em entrevista à “Band” ao vivo no último sábado. A fala de Michel Temer trata-se de uma verdadeira “confissão” de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – do mesmo PMDB de Michel Temer – recebeu a denúncia por “vingança”.

Agora, vem alume, como já vinha sustentando a defesa da Presidenta Dilma, que o real motivo do impeachment – golpe parlamentar – foi Dilma não ceder à chantagem de Eduardo Cunha.

Portanto, diante dos fatos admitidos em rede nacional por um dos protagonistas do golpe, não resta alternativa ao Supremo Tribunal Federal que não anular o impeachment, caso não queira entrar definitivamente para história como aliado ao golpe que culminou com a retirada do poder da Presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, sem que ela tenha praticado crime de responsabilidade atentatório a Constituição da República.

Espera-se, no momento de grave crise institucional, que o respeito à Constituição da República prevaleça, acima de interesses políticos, econômicos e outros. O Estado de direito compreende o “Império da Lei” e não, como outrora, a vontade dos homens.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado e Doutor em Ciências Penais

petroleiros

Um ano depois, apagão da Petrobras é a conta mais perversa do golpe

Abertura do pré-sal aos estrangeiros, venda de ativos "a preço de banana", desmantelamento da cadeia produtiva e fim da política de conteúdo local destroem um dos pilares do desenvolvimento do país
por Federação Única dos Petroleiros publicado 18/04/2017 09h36, última modificação 18/04/2017 09h38
Arquivo/ABr
petrobras desmonte

Política de conteúdo local foi praticamente dizimada pelos golpistas, deixando rastro de falências e desemprego

FUP – No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados protagonizou um dos mais vergonhosos capítulos da história do nosso país, ao aprovar a instalação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, sob a falsa acusação de crime de responsabilidade, as supostas pedaladas fiscais, que meses depois foram liberadas para os exercícios seguintes.

Moralistas sem moral transformaram o Plenário da Câmara em uma arena, golpeando a democracia em rede nacional, em nome de Deus e de suas famílias, homenageando torturadores, criminalizando os partidos de esquerda e os movimentos sociais, em um espetáculo dantesco que indignou a nação brasileira.  

Um ano depois, diversos dos parlamentares responsáveis por esse show de horrores estão mergulhados em escândalos de corrupção, enquanto a conta do golpe cada vez fica mais cara. O Brasil vive a maior crise política e institucional de sua história, com a economia em frangalhos e milhões de desempregados, a miséria e a violência crescendo em ritmo acelerado, programas sociais sendo desmontados, direitos trabalhistas e previdenciários em vias de serem extintos e a Petrobras e o pré-sal, pilares do desenvolvimento do país, sendo entregues de bandeja ao capital estrangeiro.

A primeira grande conta do golpe paga pelo povo foi a abertura da operação do pré-sal, que deixou de ser exclusividade da Petrobras, que também perdeu a garantia de participação mínima de 30% nos processos de licitação. Não por acaso, os golpistas colocaram na presidência da estatal Pedro Parente, o ex-ministro do apagão do governo FHC, que já chegou desdenhando do pré-sal e escancarando as reservas da empresa para as multinacionais.

Em um intervalo de seis meses, ele entregou parcelas preciosas de Carcará, Iara e Lapa, áreas do pré-sal que foram adquiridas pela Statoil e pela Total a preço de banana. O desmonte é tamanho que mais de 60% das sondas de perfuração que a Petrobras tinha em 2013 já foram paralisadas, fazendo as reservas da empresa voltarem aos níveis de 15 anos atrás.

De apagão em apagão, Pedro Parente conseguiu até mesmo desmantelar a cadeia produtora nacional que era movimentada pela estatal. Além de priorizar as empresas estrangeiras nos processos de contratação, transferiu para o exterior as encomendas de plataformas e equipamentos.  A política de conteúdo local, que já vinha sendo confrontada por ele, foi praticamente dizimada pelos golpistas, deixando um rastro de falências e desemprego pelo caminho.

Como nos anos 90, a prioridade voltou a ser o investidor estrangeiro. No feirão que o presidente da Petrobras vem promovendo mundo afora, ativos estratégicos estão sendo doados à concorrência por preços irrisórios e, o que é pior, sem nem sequer licitação. Parente corre contra o tempo despejando no mercado de sondas seminovas, como a P-59 e a P-60, ofertadas por menos de 5% de seus valores, a campos de petróleo no mar e terra, unidades de refino, petroquímicas, usinas de biodiesel, empresas de distribuição de derivados, como a Liquigás e a BR, terminais e redes de gasodutos, como a NTS, responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, que já foi arrematada a preços módicos por um grupo de investidores estrangeiros.

E assim, a Petrobras e o pré-sal estão sendo doados ao capital internacional. É o script do golpe, que, desde o início, tinha por foco o petróleo brasileiro.  Enquanto isso, o projeto nacional de soberania e de desenvolvimento econômico está novamente à deriva, comprometendo não só os investimentos e conquistas que tivemos nos últimos anos, como o futuro da nação. É a conta mais perversa do golpe. 

de idealistas a saqueadores

Empreiteiros Odebrecht ignoraram trajetória da família

Depoimentos e documentos apresentados em livro sobre a família revelam um patriarca idealista e avesso à ancoragem de seus negócios no poder público
por Renan Antunes de Oliveira publicado 17/04/2017 19h27, última modificação 18/04/2017 01h17
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Não se sabe o ponto em que a família deixou de ajudar no desenvolvimento para se tornar saqueadora confessa

The Intercept – O nome Odebrecht sempre representou “poder, riqueza e dignidade”, conforme dezenas de depoimentos e documentos exibidos no livro “Cartas de Família”, de 2006, um ensaio biográfico sobre os primeiros da família a chegar ao Brasil. Não é só papel, nem papo furado: seu significado está gravado em bronze no brasão da família, dona de 500 anos de história e origem na Pomerânia, hoje Alemanha.

Emílio Odebrecht foi o maior deles. Tinha ojeriza a políticos. Sempre lutou contra eles, queixando-se de represálias da  “militärdiktatur” brasileira. Trabalhou 36 anos no Ministério da Agricultura e nos Correios, sem manchas – no fim, quiseram lhe negar aposentadoria. Aposentou-se com regras piores do que as que o governo Temer desenha: levou seis anos para receber, sem os atrasados do período.

Ele escreveu um dia que “a situação do Brasil é extremamente triste, a falência do Estado é iminente. Estão demitindo funcionários, precisaremos vários anos para que esta máquina emperrada volte a funcionar”.

Embora o cenário pareça atual, estamos falando do pioneiro, o imigrante alemão que legou o nome à empresa hoje no olho do furacão. Na certidão de nascimento era Emil, mas adotou o abrasileirado Emílio. Morreu em 1912, aos 77 anos, 56 dos quais no Brasil, do final do Império até a ditadura militar de Floriano Peixoto. Proibiu os 15 filhos de entrarem no funcionalismo ou na política, lançando as bases da extraordinária carreira da família na iniciativa privada.

Um neto dele, Emílio 2º, faliu ao pegar um contrato para uma ponte em Santa Catarina. Enchente e inflação arrasaram com sua microempresa, aumentando o desprezo da turma por negócios com o governo.

Envergonhado com o fracasso, Emílio 2º se mudou com a família para a Bahia, onde recomeçou do zero – até falir de novo, nos anos 40, com a ida às alturas do preço dos materiais de construção importados da Europa, à época incendiada pela Segunda Guerra Mundial. Ao afundar de vez, passou tudo o que lhe restava para o filho Norberto, bisneto do patriarca.

Foi ele que criou a Norberto Odebrecht Construções, dando o grande salto. Só que, na sua vez, fez tudo nas costas justamente do governo, ignorando o conselho dos mais velhos.

O primeiro passo para reerguer a empresa foi obter apoio de banqueiros. Depois, obras públicas, inicialmente em Salvador e interior da Bahia, como cais e estaleiros. No fim, entregou um império em expansão para Emílio 3º, pai de Marcelo, hoje preso em Curitiba e mais sujo do que pau de galinheiro.

Emílio e Marcelo são as estrelas da hora na TV, na maior lavação de roupa suja empresarial e política do país: o enredo tem poder, riqueza e indignidade à beça.

Os pomeranos pronunciam “Ó-debr-‘ê’-cht”,  com a sílaba tônica no “o” e com o “e” fechado. Em Santa Catarina, berço brasileiro da família, se diz “odebréqueti”, por influência italiana.  Significa “aquele que herdou fortuna”. Odebréchti é criação do Jornal Nacional.

O primeiro Odebrecht pisou no Brasil em 1856 com a roupa do corpo, contratado pelo colonizador Herr Blumenau. Juntos, ergueram a cidade hoje muito conhecida pelas cervejadas da Oktoberfest, a 150 km de Florianópolis.

Ele tinha 21 anos e habilidades de um engenheiro. Fazia mapas com extraordinária precisão, até hoje usados no Sul. O historiador Moacyr Werneck de Castro detalhou em livro a contribuição dele ao Brasil: ajudou o Barão de Rio Branco a conquistar um naco de território na demarcação de limites com a Argentina.

Sua maior obra foi a família, hoje com mais de 1500 descendentes, 100 deles ainda vivem em Blumenau. O sobrinho-neto Rolf e sua mulher Renate Sybille montaram a árvore genealógica publicada no “Cartas de Família”, um belo livrão de 580 páginas, vendido a R$ 100 na Fundação Cultural da cidade.

O Grande Odebrecht escreveu centenas de cartas aos seus, na Alemanha. Não há relatos de maracutaias. Deixou um nome tão honrado que, nos anos 70, o pessoal do lado baiano foi à Justiça contra os parentes de Blumenau para que não o usassem como marca nos seus negócios catarinenses – os “baianos” queriam todas as honras.

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Emílio Odebrecht, pioneiro da família no Brasil

A parentada pobre ficou indignada, porque dentro dela havia muitos engenheiros e pequenos construtores em atividade. No fim, eles ganharam o direito a usar o próprio sobrenome. Esta decisão hoje enche alguns de vergonha: “No fundo, fica uma mancha sobre toda família”, diz o empresário Marcos Odebrecht.

O crescimento do lado baiano foi tanto que o nome de qualquer um da família tem fama de milionário, mas a bonança sobre os Odebrecht ficou concentrada na linhagem Emílio-Edmund-Emílio 2º-Norberto-Emílio 3º-Marcelo. O resto se vira nos 30.

Ninguém fala muito de um tio-avô de Norberto que se embrenhou na mata, feriu o pé com um machado, foi salvo por uma ex-escrava e viveu com ela numa choupana por 50 anos. Pobre e doente, foi recolhido pela família – que deixou a mulher na mesma maloca.

Donos da Petrobras

A Odebrecht  atuava no nordeste há 46 anos  quando chegou ao Rio de Janeiro em 1969, durante outra militärdiktatur, construindo…adivinhem? O prédio da sede Petrobras na cidade – e isto talvez explique por que eles tratavam a empresa como coisa sua.

Ao contrário da suposição corrente, não foi Lula quem exportou a Odebrecht para a África e confins do globo. O crescimento internacional da empresa se deu na farra promovida depois da morte de Tancredo Neves, em 1985, com José Sarney de presidente. A festa durou até a Constituição de 1988 que, por sua vez, criou o Ministério Público Federal, instituição à época tão raquítica que nem de longe parecia ameaçadora.

Os marqueteiros da empresa logo reescreveram a história da família, dando pouco crédito ao Emílio pai e ao avô Edmund, pintando tudo como obra de Norberto. Não há registro familiar de que Norberto tenha visitado Blumenau depois do sucesso. Nem Emílio, nem Marcelo.

Os dois blocos da família se reencontraram em 2006 para comemorar os 150 anos de imigração do patriarca – coube ao lado pobre a cortesia de viajar à Bahia para a festa.

Ajudando a desenvolver o Brasil

As cartas que Emil deixou mostram como o pioneiro Odebrecht via o Brasil e achava que no país só existiam “indolentes e aproveitadores”. Nelas, descrevia seus subordinados como “gente que fica de pantufas nos hotéis esperando o salário”, enquanto ele ia a pé pelos grotões mapeando a região.

O chefe dele, Herr Blumenau, queixava-se ainda no Império de que só conseguia alguma coisa das autoridades em Florianópolis se pagasse suborno, prática que Odebrecht repudiava, conforme deixou nas cartas.

O homem parecia de fato um idealista. Não temia riscos. Mal assumiu a nacionalidade brasileira e foi lutar na Guerra do Paraguai como voluntário. Como recompensa, ganhou do Império vagas cativas para seus filhos no Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas já conhecia tanto o Exército Brasileiro que não aceitou a oferta.

O berço dos Odebrecht em Blumenau ainda existe. A casa original era de tijolos secos ao sol e se esboroou. O terreno ficou nas mãos de Rolf, hoje com 97 anos. É um bosque atrás do terminal de ônibus do bairro Garcia, ao lado da Igreja Luterana.

Nele há uma casa dos anos 60, fechada, guardada por um pastor alemão. Já esteve alugada, mas o locatário abriu um bordel e acabou despejado por Rolf, que não queria tal desonra para o nome Odebrecht.

Apesar de manter correspondência com os pais na Pomerânia, o primeiro Odebrecht fez uma só viagem à terra natal, depois de aposentado. Logo voltou para Santa Catarina. Dizia gostar tanto daqui que não deu a nacionalidade de origem aos filhos, os queria “ajudando a desenvolver o Brasil”.

A falta de algo que não custa nada

Não se sabe o ponto exato em que os Odebrecht deixaram de ajudar no desenvolvimento para se tornarem saqueadores confessos dos cofres públicos, corrompendo quase 300 políticos.

Uma prima que vive em Blumenau conta da tarde de sarau na Bahia no reencontro familiar com Norberto (morto aos 93, em 2014): “Ele se queixou que os políticos o achacavam” – o que faz a prática da propina mais antiga do que se possa apurar.

A parentada em Blumenau, Apiúna e Indaial prefere ser lembrada pelas virtudes atribuídas durante séculos aos pomeranos, registradas no livro histórico da família. Frederico o Grande, rei da Prússia, dizia que seu povo “não tem o prazer de exagerar”. O poeta Bruggemann escreveu que ele “odeia lisonjas”. O chanceler Otto von Bismarck via num soldado pomerano “mais valor do que em todo exército inimigo”, em termos de lealdade.

Onde foi que as coisas deram errado, jogando o nome no lixo?

Emílio 3º tem sido reprisado na TV se dizendo chocado que “todos os poderes, a imprensa, (estejam) tratando como se (o pagamento de propinas para tanta gente) fosse surpresa. Me incomoda isso. Não exime nossa responsabilidade”. Foi o mais perto que ele chegou de um mea culpa, até bater no peito e dizer que sua propinolândia era velha de 30 anos.  Arrematou com “as coisas passaram a ser normais”.

Quem oferece uma resposta mais aproximada da realidade é o alemão Markus Blumenschein, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, encontrado na última quinta, véspera do feriadão de Páscoa, pesquisando sobre o tema na biblioteca de Blumenau.

Ele analisou os dois lados da família e ajudou a construir esta reportagem.  Para ele, o que faltou na relação da gigante Odebrecht com os 300 políticos comprados  “foi uma coisa fácil de encontrar e que não custa nada”.Neste ponto fez um pequeno teatrinho de suspense, até completar: “O que faltou foi ética”.

lava jato

O Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito

Capitalismo é incompatível com a democracia, por isso é imperativo precaver a democracia com todos os antídotos contra o poder econômico
por Jeferson Miola publicado 17/04/2017 12h02, última modificação 17/04/2017 15h37
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Odebrecht irrigou o sistema político brasileiro. Só nos últimos 10 anos doou um total de US$ 3,3 bilhões

GGN – Parcela importante do conteúdo das delações dos funcionários da Odebrecht já era de conhecimento público há muito tempo. As revelações úteis para a dinâmica do golpe, por exemplo, já eram bem conhecidas, porque estão sendo vazadas seletivamente pela força-tarefa da Lava Jato e divulgadas à exaustão há cerca de dois anos.

O fim do sigilo das delações trouxe, além de algumas poucas novidades, muitas confirmações sobre as suspeitas dos esquemas industriais de corrupção do bando golpista, dos políticos e operadores do PMDB, PP, DEM, PTB, PSB e PSDB.

Em teoria, portanto, não deveria haver motivos para o estarrecimento com a publicação da íntegra das delações. O espanto se deve, entretanto, aos vídeos estarrecedores dos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht.

Os vídeos valem como uma pós-graduação acerca da supremacia do capital e do mercado sobre a democracia e a República. Eles revelam de maneira escolástica, para não dizer pornográfica, a existência de um verdadeiro Estado paralelo do capital operando dentro do Estado de Direito.

O fetiche do dinheiro desenvolveu uma patologia corruptora, manifestada no poder prazeroso e excitante de comprar todo mundo e qualquer coisa, como explicou o chefe da área de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, com assustadora naturalidade e ironia.

A Odebrecht comprava corruptos como o “pastor” Everaldo, do PSC. Em contrapartida, definiu o discurso privatizante que ele faria na entrevista do Jornal Nacional e a postura no debate televisivo da emissora para permitir a Aécio atacar a candidata Dilma. A Odebrecht se vangloria, inclusive, de comprar dirigentes sindicais para refrear as lutas e os movimentos dos trabalhadores.

Para a reprodução de esquemas tão sofisticados e profissionais, o poder econômico certamente compra, além de políticos e partidos, também intelectuais, juízes, procuradores, promotores, conselheiros de tribunais de contas – autoridades que, todavia, seguem protegidas e intocadas.

O depoimento de Emílio Odebrecht evidencia a hipocrisia da mídia, sobretudo da Globo, que dissimula indignação com os procedimentos conhecidos há pelo menos 30 anos. Assim, a mídia constrói a falsa narrativa de que a corrupção no Brasil nasceu nos governos petistas [sic]. O patriarca da empreiteira explicou, contudo, que a promiscuidade da empreiteira com o Estado advém da época do seu pai, Norberto Odebrecht, que fundou o conglomerado em 1944.

A dinheirama da Odebrecht que irrigou o sistema político brasileiro só nos últimos 10 anos atingiu a cifra assombrosa de US$ 3,3 bilhões [R$ 10,6 bilhões], valor superior ao PIB de mais de 40 países. Isso expressa o poder de dominação do capital sobre a política; esclarece como o capital deforma a democracia. O dinheiro é um poder que frauda a soberania popular e corrompe a política para orientar, a partir do controle do Estado, a concretização dos seus interesses e negócios.

Não se deve esquecer, ainda, a atuação de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato – OAS, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão etc – e dos grandes capitais atuantes em outros ramos econômicos nacionais e estrangeiros, como o bancário, financeiro, imobiliário, petroleiro, agroindustrial, agronegócio etc – que magnificam o poder corrosivo do dinheiro e do capital na política.

Na eleição de 2014, por exemplo, somente a JBS Friboi, multinacional brasileira exportadora de carnes, distribuiu R$ 367 milhões a candidatos de todos os partidos para todos os cargos – presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

A democracia, para a oligarquia dominante, é uma mercadoria que tem preço. Nas palavras do filósofo-senador Romero Jucá, renomado especialista em “suruba” política, presidente do PMDB e líder da cleptocracia do Temer no Senado, o preço dos políticos que se vendem é maior que o praticado na Feira do Paraguai de Brasília [o que já é um parâmetro].

Os sem-voto, aqueles da força-tarefa da Lava Jato que se oferecem ao país como os puros, probos e honestos, se beneficiam desta realidade inaceitável do poder do capital sobre a política para destruir o sistema político e a democracia para, com isso, ampliar o poder das suas corporações sobre o Estado e a própria política.

O desafio, ao contrário, está numa reforma política radical, que extirpe toda e qualquer forma de financiamento da política, das eleições e dos partidos com o dinheiro das corporações.

O capitalismo é incompatível com a democracia, por isso é imperativo precaver a democracia com todos os antídotos contra o poder econômico. Isso só será possível com uma reforma política que proíba o financiamento empresarial da política e supere a idiossincrasia de um sistema que permite que governantes eleitos com maioria absoluta dos votos sejam reféns de oposições parlamentares chantagistas.

Perguntas e Respostas

Caso Odebrecht: por que voltam a atacar Lula e sua biografia

Os depoimentos negociados da Odebrecht estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do país
por Instituto Lula publicado 17/04/2017 10h18
INSITUTO LULA
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Ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático

O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.

São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.

Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.

Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.

E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.

E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.

Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.

Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?

Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles.

No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante - como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral - quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.

É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, "deslegitimar o sistema político" usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.

Sítio em Atibaia

Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha "avisado" Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.

"Terreno" e doações ao Instituto Lula

Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.

O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.

"Conta amigo", os milhões virtuais que Lula nunca recebeu

Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma "conta corrente" na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.

Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma "conta Lula" na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma "conta" meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.

O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.

As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.

Todos os sigilos de Lula e sua família - bancários, fiscal, telefônico - foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990. Onde estão os R$ 40 milhões?

Palestras

Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria "inventado" essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht.

Aqui, a relação completa de palestras entre 2011 e 2015 

A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi.

Ajuda ao filho

Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de "contrapartida"  de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht  é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, anos dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública.

A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.           

Frei Chico

De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.

Carta Capital

A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados  (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.

Angola

O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.

Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.

Doações eleitorais

O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.

O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.

O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.

Estádio do Corinthians

Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA. O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV.

Lula e a presidência

Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.

Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.

Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.

É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro - reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais - são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?