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por publicado , última modificação 19/10/2014 17:19

A vitória da 'nova política'

Seja qual for o resultado do segundo turno, a 'política infantilizada', do desejo imediatista, sai vencedora. Ao PT, participante do esvaziamento do simbólico, resta despertar o espírito progressista
por Ricardo Cavalcanti-Schiel publicado 19/10/2014 17:19
Robson Ventura/Folhapress
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Será muito difícil dar curso a qualquer instrumento que possa permitir uma reforma política

 

Sim, todos sabem que a candidata que empunhava a bandeira retórica da “nova política” protagonizou um notável vexame no recente primeiro turno das eleições. Marina Silva, que tinha disparado nas projeções de intenção de voto um mês antes, desabou para o modesto desenlace de 21% dos votos válidos (19% do total de votantes; apenas coisa de 2 milhões de votos a mais que os 20 milhões obtidos quatro anos antes; e cerca de 5,5 milhões a menos que o impressionante número de eleitores que se abstiveram). No entanto, a vacuidade da sua palavra de ordem retórica e o favor que ela prestou às forças conservadoras alcançaram uma considerável vitória.

Se recusamos a compulsão sectária pela verificação do pedigree ideológico desta ou daquela “esquerda”, talvez possamos nos aproximar melhor, analiticamente, das grandes forças políticas em choque na América Latina nas últimas décadas, no espaço de constituição do Estado. De modo semelhante, podemos açambarcar variações de tonalidade dentro delas que, de outra maneira, permaneceriam inarticuláveis para além de fronteiras bastante estreitas.

De um lado estão as forças oligárquicas que ascenderam ao capital produtivo e financeiro por meio da patrimonialização do Estado. Na verdade, é difícil lhes precisar uma especificação estritamente econômica, uma vez que suas raízes se assentam sobre uma cultura sociopolítica do privilégio, de grande profundidade histórica. Eu preferiria chamá-las simplesmente de “forças senhoriais”, e de “senhorialismo” a ordem social que estabeleceram.

De outro lado estão as forças até bem pouco tempo apenas disruptivas que emanavam daqueles para os quais, nessa cultura sociopolítica, o escritor mexicano Mariano Azuela consagrou a alcunha de “os de baixo” (“los de abajo”). Se a ordem senhorial desenhou um projeto de Estado que conseguiu se naturalizar por meio do empréstimo de alguns cânones bastante postiços de uma pretensa modernidade européia, a experimentação multifacetada dos “de baixo” perambula por socialismos imaginados e imputações de populismo que não lhes asseguram mais que a (im)precisão de um desejo e de uma quimera. Não obstante, tudo é projeto; sobre o qual se disputa, permanentemente, legitimação.

Dessa forma, esse amplo mundo de esquerdas antissenhoriais poderia simplesmente ser chamado, como se tornou usual, de “campo progressista”. Este foi o maior derrotado nas recentes eleições, independente dos resultados do segundo turno e independente de uma eventual conservação do controle do Executivo federal pelo Partido dos Trabalhadores. Como se sabe, às vitórias eleitorais podem não corresponder vitórias políticas, do mesmo modo como ganhar muitas batalhas pode não corresponder a ganhar a guerra. No caso das últimas eleições, o artifício retórico da “nova política” perdeu ganhando, mas não da maneira como certamente suporiam os seus defensores.

O resultado das eleições para a Câmara mostra que o PT perdeu um quinto dos seus deputados, e seu mais fiel aliado, o PCdoB, perdeu um terço dos seus. O PSB, antigo aliado e atual oponente, que aceitou servir de hospedeiro para a candidatura de Marina Silva, encontra-se na estrada batida para a direita ― apesar de uns poucos dirigentes da velha guarda socialista ―, assemelhando-se ao processo pelo qual já havia passado o PPS. Este sim, o PSB, aumentou sua bancada de 24 para 34 deputados, a metade do que terá o PT (70). Já o neoliberal PSDB, por seu lado, teve sua bancada aumentada em um quarto do que era. Por outro lado, o número de partidos representados na Câmara passou de 22 para 28. Conhecendo-se o caráter desses partidos, ou se alinham confortavelmente com as forças conservadoras ou alimentam o fisiologismo que tão bem caracteriza o “peemedebismo”.

Em termos formais, a base parlamentar de apoio a um eventual novo governo Dilma contaria, nominalmente, com 304 deputados, o que lhe daria (ainda apenas nominalmente) a maioria simples da casa com uma folga de 50 deputados. Isso não quer dizer nada. O que se espera do PMDB é que, na prática, se alinhe com qualquer coisa que seja governo e que tenha poder de barganha. Como se sabe, foi o “peemedebismo” que manteve os governos federais do PT reféns da malfadada governabilidade, qual seja, de uma lógica da representação e da regulação de direitos em conformidade com a famosa fórmula de Lampedusa, pela qual as coisas devem mudar apenas para que tudo continue igual, ou seja, jamais ir longe demais na reforma da regulação social e numa ampliação da cidadania.

Em termos substantivos, o que sai das urnas em 2014, por trás da aparente diversidade partidária, é um Congresso marcadamente conservador. Já é visível a força das representações vinculadas ao agronegócio, às igrejas ultraconservadoras, às multinacionais químicas e farmacêuticas, à educação e saúde privadas, além de outros interesses empresariais que não hesitam em subordinar a eles qualquer ideia de bem comum. Se vislumbra até mesmo a possibilidade real de uma ameaça aos direitos cidadãos instituídos pela Constituição de 1988.

O deputado eleito pelo PMDB que já se postula, qualquer que seja o vencedor do segundo turno, como mais forte candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo frontal de Dilma, que não hesita em usar qualquer recurso para fazer valer suas posições, teve sua carreira construída sobre um discurso contra homossexuais, contra o aborto e contra qualquer insinuação de arrefecimento ou racionalização da repressão policial ao uso de drogas.

Pela conformação de forças do futuro Congresso, vai ser muito difícil dar curso a qualquer instrumento que possa permitir uma reforma política. O sistema que atualmente proporciona o império do poder econômico sobre os processos eleitorais e a representação política, sem uma decidida iniciativa do(a) futuro(a) chefe do Executivo, vai ficar igualzinho como está, para beneficiar sempre quem conseguir montar o melhor caixa-dois de campanha, com todas as consequências que isso implica. Assim, é bastante provável que se aprofunde o fosso entre a atividade legislativa e as mediações orgânicas da sociedade que não sejam aquelas contempladas pelos lobbies econômicos. Se as jornadas de junho do ano passado representaram o auge de una crise de representação, o resultado das eleições de 2014 parece supor um divórcio absoluto entre voto e percepção da institucionalidade política. Isso não foi mero acidente inexplicável.

Por outra parte, nos governos estaduais, a velhíssima política se impôs com todo o seu peso, como se não houvesse ― e, a bem da verdade, não parece haver ― nenhuma alternativa a ela. A única exceção foi a vitória quase quixotesca do PCdoB sobre o clã Sarney no Maranhão. Mas também se pode dizer que ali o sarneysmo apenas caiu de decrépito, diante dos olhos estupefatos do PT local, amarrado pela aliança de gosto bastante duvidoso, a nível federal, do partido com esse velho clã oligárquico.

Então por que o vaticínio de que a “nova política” ganhou? Precisamente porque a sua vacuidade ideológica, embandeirada como “terceira via”, a converteu no elogio da antipolítica, num messianismo descabelado que reduziu a representação e a mediação ao que um observador atento qualificou como uma “política infantilizada” [1], ou seja, una espécie de hedonismo imediatista no qual a negociação do bem público se reduz à projeção de miragens e ressentimentos pessoalistas: “quero tudo agora e de qualquer jeito”, ou seja, a política transformada em bem de consumo. Isso não quer dizer que o discurso seja propriedade ou produto intelectual exclusivo de seu enunciador (ou como prefeririam alguns linguistas, seu “sujeito ilocucionário”).

No entanto, a posmodernidade verde do sonhatismo messiânico de Marina Silva serviu, por um lado, como aríete para uma direita pragmática e furiosamente antiprogressista, que logo voltou à casa do seu candidato tradicional assim que percebeu que a titubeante candidata ecologista não se aguentava sobre os seus próprios passos políticos. E por outro lado, serviu para aglutinar desilusões setoriais (progressistas inclusive) cultivadas frente ao exacerbadamente tecnocrático governo Dilma, como ambientalistas, militantes indigenistas ― todos, vistos de uma perspectiva progressista, absolutamente corretos nas suas críticas ― e uns quantos ativistas culturais (o pessoal do “postudo”) com alguma quedinha pelo “quero tudo agora e de qualquer jeito”. Enfim, tudo muito idealista, abstraído das miseráveis mediações implicadas no trabalho duro da política, o trabalho duro de lidar com a contingência das exterioridades.

Essa espécie de curto-circuito narcísico entre política e desejo alimentou um imaginário ― ou, em tempos digitais, melhor seria dizer “uma virtualidade” ― que transformou a política em fantasia; fantasia que passa a ser movida por signos reificados, destituídos de conteúdo crítico sobre a própria complexidade política, encerrados no seu mágico imediatismo, incapazes, portanto, de servir como ferramentas de compreensão. O mais poderoso desses signos reificados seguramente é o da “mudança”. Há 30 anos, desde o começo da democratização a meias, esse signo é mobilizado em quase todo e qualquer discurso político para expressar uma platitude enunciativa: “não estamos de acordo”. É possível não estar de acordo com qualquer coisa que seja. Sem um referente contextual, ou seja, ideológico, ser a favor de mudanças pode significar simplesmente ser a favor de tudo e nada ao mesmo tempo. O discurso da mudança pode ser bom para fazer vítimas, mas se esse signo é reduzido a uma forma reificada, ele deixa de carrear qualquer positividade programática. A política transforma-se em marketing. É por aí que entramos no terreno conquistado pela “nova política”, e perdido pelas forças progressistas que atuam nos canais institucionais da representação e do controle do Estado.

O percurso histórico do PT no governo federal, se de uma parte representou a inclusão das massas miseráveis no universo do consumo ― sem, no entanto, se preocupar com uma ampliação efetiva da cidadania e com um projeto estratégico de sociedade, qual seja, de regulação social ―, de outra parte caracterizou um esvaziamento da política em nome da gestão: uma espécie de paternalismo tecnocrático das boas intenções. Sim, é verdade que ele operou avanços sociais importantes. Se, de uma parte, ganhou a duvidosa consciência do favor, da gratidão (sobretudo com Lula), de outra, perdeu a consciência da participação. Enquanto pôde distribuir os dividendos do boom das commodities ― e essa é a base material do distributivismo petista (que agora sugere poder reciclá-lo com o pré-sal) ―, o governo do PT andou bem. Quando a fonte secou, não encontrou mais mensagem política para ganhar os dividendos simbólicos do pleno emprego, porque a estrita lógica do consumo o converteu em uma dádiva justificada pela ideologia meritocrática individualista [2]. O mecanismo simbólico do consumo coloca o ser narcísico no centro lógico da vida social. Como lembrou certa feita o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, o capitalismo não é necessariamente um sistema de produção de bens, mas sim um sistema de produção de necessidades [3]. Ao reduzir a política à ampliação do consumo, o PT foi, na verdade, um dos maiores patrocinadores da legitimação simbólica da “nova política”.

O governo Dilma representou o ápice do encastelamento palaciano do mais forte representante partidário do progressismo, exatamente aquele que chegou ao poder e demonstrou ser capaz de ter algum sucesso. Com esse encastelamento, o PT perdeu sua capilaridade social. O sangue da consciência organizativa dos movimentos sociais deixou de chegar ao cérebro do governo, do mesmo modo como a política como projeto estratégico e como invenção deixou de chegar aos músculos agregadores da sociedade, dividindo-a num sem-fim de particularismos atomizados onde cabe qualquer coisa, inclusive a ferocidade fascista e a anomia anarco-radical, que, como todos viram, também se agregaram às jornadas de junho de 2013.

Colapsar, em clave hedonista, política e desejo acabou, de modo geral, sendo a melhor arma para a direita midiática. Ela a usou sob o signo do ressentimento, algumas vezes obliterando seus significantes, algumas vezes demonizando bodes expiatórios (nordestinos, favorecidos por programas sociais etc). Foi o conteúdo semântico do ressentimento que deu recheio e impulso ao signo reificado da “mudança”, do qual o progressismo, por falta de um discurso contextual, perdeu a mão na batuta, ou seja, perdeu a agenda. E a perdeu por acreditar ingenuamente que a mudança era sua propriedade simbólica natural, sem ter que se esforçar com o trabalho político na sua derradeira fronteira: a disputa pela legitimação. Isso não é apenas uma questão de “política de comunicação”; é uma questão de... política, ou melhor, é “a” questão-chave da política, para a qual todos os recursos precisam ser ponderados.

A direita midiática, sim, soube produzir, capilarizar e superexplorar o ressentimento, sobretudo nos grandes centros urbanos do maior colégio eleitoral do país, e sobretudo por meio do rádio, que continua sendo o principal recurso de informação das massas trabalhadoras, que muitas vezes mal têm tempo de ver televisão. Na verdade, os canais midiáticos se reforçam mutuamente, até que seu discurso seja carreado, consolidado, plasmado sob a forma (ou a aparência) de opinião (proferida por pessoas virtuais) na internet. Quando um discurso chega à internet, apenas residualmente (em termos de massa de público interlocutor) chega como informação.

A despeito dos mitos construídos sobre a internet, a informação sociopolítica que ela possa prover é um luxo intelectual para poucos: os que dispõem de tempo e que, com ele, têm também disposição para um esforço intelectual a mais: buscar, confrontar, ponderar, ajuizar. Se uma certa juventude, por exemplo, ainda tem tempo, ela não o utiliza necessariamente para obter informação na internet, ela o utiliza antes para compartilhar opiniões socializadas em rede. Trata-se já de uma informação previamente moldada, que, no ambiente simbólico em que nos encontramos, passa a circular sob o registro imediato da satisfação... e também da sua fúria: a ostentação de um ego insaciável. Pobre de quem achar que isso se reduz a uma questão moral! Trata-se de uma questão cultural, realizada, concretizada, viabilizada e legitimada no campo de possibilidades engendrado por meio dos dispositivos da institucionalidade (esteja ela em que âmbito estiver), ou seja, dispositivos regulatórios da socialidade.

Contudo, o prejuízo talvez mais duradouro do encastelamento palaciano do PT pode ter sido o adormecimento do espírito progressista. Quando os mais fortes e evidentes representantes partidários dos movimentos sociais, aqueles que poderiam oferecer a esses “de baixo” um projeto amplo e participativo de poder, cortam o fluxo da seiva política, o que se perde é o horizonte mais largo de sentido para esses mesmos movimentos, o horizonte no qual os interesses coletivos, em lugar de serem apenas demandas clientelares, tornam-se governança. Não se sabe até que ponto esse espírito adormeceu e o quanto vai a ser possível (ou se queira) despertá-lo. O PT só continuará a fazer sentido como partido enquanto o mantenha desperto. Se ele adormece, como está profundamente adormecido na Europa, estarão perdidas décadas de esforços e esperanças.

Ricardo Cavalcanti-Schiel é antropólogo, mestre e doutor pelo Museu Nacional (UFRJ)

[1] http://www.viomundo.com.br/politica/paulo-copacabana-marina-sera-aprisionada-pelos-banqueiros.html
[2] Leia-se, por exemplo, a sugestiva análise do semioticista Wilson Ferreira em http://cinegnose.blogspot.com.br/2014/10/sociedade-de-consumo-e-o-ovo-da.html#more
[3] http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/o-brasil-e-grande-mas-o-mundo-e-pequeno

Os bons costumes

Judiciário cria bolha de proteção para separar Aécio de seu passado

Tucano teve quatro anos para atacar oponente sem ser incomodado. Mas, na hora em que se viu sob dificuldades, recebeu o apoio do TSE, que sob o manto da 'boa campanha' decidiu desequilibrar a disputa
por João Peres, da RBA publicado 19/10/2014 11:49, última modificação 20/10/2014 11:19
Sérgio Lima/Folhapress
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Missão cumprida: Mendes abriu caminho a jurisprudência que garante pista livre a Aécio contra Dilma

É louvável a preocupação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ajudar a elevar o nível dos debates do segundo turno da eleição presidencial, notadamente baixo, estarrecedor, de causar tristeza. Ninguém pode se opor a uma tentativa de tornar respeitosa a troca de ideias entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Porém, há ao menos duas questões preocupantes na linha de raciocínio estabelecida na última quinta-feira (16) pelos ministros do TSE, ao deixar claro que não mais permitirão que os programas políticos no rádio e na televisão façam críticas ou denúncias ao adversário da vez. A primeira, elementar, é de que não se muda as regras do jogo com a bola rolando. Menos ainda quando nos aproximamos dos cinco minutos finais de um clássico acirrado.

A segunda, bem mais complexa e passível de debate, diz respeito àquilo que se almeja de uma disputa eleitoral. A população, sem dúvida, tem o direito de ouvir prioritariamente dos candidatos as propostas para o futuro do país. Mas tem, igualmente, o direito de saber o passado dos postulantes a qualquer cargo, uma vez que a trajetória de um político é fundamental para entender quais serão suas escolhas futuras.

Neste aspecto, observar o contexto em que o TSE decidiu mudar sua jurisprudência é salutar. Desde agosto Aécio Neves conta com pista livre pela frente para usar em seu programa denúncias contra a adversária e seu partido, o PT. Ao longo destes dois meses, dois meses e meio, chegou a se valer inclusive de ter como proposta central o “voto útil contra o PT”, o que, convenhamos, está longe de garantir a campanha propositiva que almejam os ministros da Corte Eleitoral. E pôde lançar mão, incontáveis vezes, de manchetes e áudios fornecidos por reportagens da mídia tradicional. No caso central de sua campanha anti-Dilma, na maior parte das oportunidades abasteceu-se dos dados fornecidos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e criminoso confesso.

Ao chegar ao segundo turno, porém, o senador passou a ser alvo de críticas e denúncias pelo programa de Dilma. De lá para cá, indicam as pesquisas, viu crescer sua rejeição, muito com base em seu passado como governador de Minas Gerais. Maus resultados nos serviços públicos, desvio de finalidade de recursos na saúde, uso de recursos estaduais para financiar obras em propriedades de parentes e nepotismo são algumas das questões evocadas pela petista.

O caso que levou o TSE a lançar sobre a campanha o "manto do respeito" é particularmente curioso. A coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB, moveu ação para que Dilma fosse impedida de veicular trecho de sua propaganda que abordava a censura de Aécio aos meios de comunicação mineiros. Irritou particularmente o momento em que a ex-presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Eneida da Costa, afirma que o tucano perseguia profissionais de imprensa. “Tudo o que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e o repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego”, diz.

Ainda mais curiosa é a origem da reclamação de que a Corte deveria ajudar a elevar o nível dos debates vetando críticas ácidas entre os candidatos. Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem abriu voto divergente do relator do processo no TSE alegando que tem um papel institucional de garantir um novo parâmetro para a realização do horário eleitoral.

Mendes, famoso pela defesa de interesses conservadores. Mendes, o mesmo que recentemente recebeu telefonema de Fernando Henrique Cardoso minutos antes de votar o caso em que se pedia pela cassação da candidatura de José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal – recorde-se que em seguida se posicionou a favor da manutenção do cabeça de chapa do PR.

Entre os votos vencidos na sessão de quinta-feira, merece destaque o de Maria Thereza de Assis Moura:  “Estou de acordo que o tribunal deve fixar os parâmetros para que as campanhas tenham decoro”, disse. “Mas se nós estamos fixando esse parâmetro, qual é esse parâmetro? Não é possível o quê, para o outro candidato?  Não é possível falar mal? Ou então só será possível falar de programa de governo?”

Dúvidas que começaram a ser respondidas nos dois dias seguintes, com uma chuva de liminares favoráveis aos dois lados em disputa no segundo turno. Aécio foi proibido de seguir falando de denúncias feitas por meios de comunicação envolvendo a Petrobras, o que de imediato abarca quatro inserções no rádio e na TV.

Dilma não pode mais falar do aeroporto construído com dinheiro de Minas em terras de um tio de Aécio. O horário eleitoral “não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político”, argumentou o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

A decisão do TSE parece tomada de ideais de justiça ao contemplar ambos os lados. Mas, ainda que porventura algum ministro tenha tomado a decisão investido desta noção, o resultado é o desequilíbrio. Por um motivo tão visível quanto simples: Aécio conta 24 horas por dia com amplo apoio dos setores dominantes da imprensa. Além de ele e sua família serem proprietários e de emissoras de rádio e TV – prática vedada pela Constituição, diga-se de passagem –, é notória a ânsia da mídia tradicional, Globo à frente, de ver o PT derrotado.

Num país em que a audiência televisiva é altamente concentrada, e por consequência a capacidade de formação de opinião, o horário eleitoral acaba por cumprir a função de restituir, ou ao menos tentar, algum equilíbrio à difusão de informações. Se Dilma passou quatro anos sob ataque, às vezes com fundamento, às vezes não, ostentava agora dez minutos que lhe garantiam divulgar suas propostas sem a intermediação de um veículo que propositalmente "esquece" informações pelo caminho e, de quebra, divulgar dados sobre seu adversário deixados de lado por uma imprensa que há tempos esqueceu o interesse público para se portar como partido político.

Neste sentido, a decisão do TSE tem um efeito prático a favor de Aécio, que contará na última semana de uma eleição acirrada com uma campanha gratuita para a qual sua adversária terá dificuldades de apresentar contraponto, amarrada que estará pela legislação eleitoral. O caso Petrobras seguirá à tona, com ou sem citações diretas pela candidatura tucana. O do aeroporto de Cláudio, não, esquecido que ficará.

Se a alguém ainda couber ingenuidade sobre a parcialidade de nossa mídia tradicional, vale conferir os estudos feitos pelo Manchetômetro, grupo criado por pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A contabilidade de 2014, até o dia do primeiro turno, dava conta de 567 reportagens tratando de “escândalos” com participação de petistas, contra 187 em que apareciam quadros tucanos. Os dados da cobertura desta última semana são interessantes: no Jornal Nacional, Dilma recebeu 14 reportagens contrárias, 22 neutras e duas favoráveis. Aécio, uma contrária, uma favorável e oito neutras.

Sob o "manto do respeito", o que os ministros do TSE fizeram foi jogar sobre a campanha o manto da proteção. A Aécio, que ganhou uma bolha de proteção que o isola de seu passado.

Recordar é viver

Atual mundo do trabalho requer novos direitos, e não menos

Participação dos salários na renda nacional voltou a subir em relação aos anos 1990, mas ainda há muito a recuperar. E a CLT requer novos capítulos – e não cortes – para proteção do novo trabalho imaterial
por Marcio Pochmann publicado 17/10/2014 15:21, última modificação 17/10/2014 15:29
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Novos modos de trabalho exigem avanços nas leis sociais e trabalhistas, em vez de volta ao passado

Nos dias de hoje pode parecer estranho relembrar que na década de 1990 tenha vigorado no Brasil as teses dos inempregáveis e do fim do emprego formal. Frente ao ridículo dinamismo econômico resultante do ajuste fiscal permanente e da liberalização comercial, produtiva e financeira, o desemprego, a informalidade e o desassalariamento foram predominantes.

A justificativa adotada pelos governos da época, assim como por parcela dos especialistas de plantão, era a de identificar tudo isso como um fenômeno natural e intrínseco aos novos tempos modernos. No contexto de avanço do progresso tecnológico, não haveria muito que fazer, conformando-se com o resultado da geração dos inempregáveis.

Restaria, assim, a flexibilização do mercado de trabalho e a saída do autoemprego para todos os que fracassavam na disputa por um posto de trabalho. Mais uma vez, a vítima – expressa pela expansão do excedente da força de trabalho – era transformada no responsável por sua própria situação, opondo-se à modernidade neoliberal da década de 1990.

Nesse sentido, medidas de proteção dos trabalhadores como a elevação real do salário mínimo ou a redução da jornada de trabalho eram imediatamente identificadas como atraso: a volta à inflação e ao protecionismo jurássico. Não sem motivo, o Brasil assistiu à queda contínua da participação dos salários na renda nacional, ao mesmo tempo em que a precarização tomou conta do funcionamento do mercado de trabalho.

No ano de 2004, por exemplo, a renda dos trabalhadores respondia por apenas 39,3% de toda a renda nacional, enquanto em 1990 era 45,3%. Na mesma linha, o emprego formal perdeu posição para o informal, enquanto o desemprego pulou de menos de 3% para 9% da força de trabalho ao longo dos anos de 1990.

A partir do início do século 21, com o abandono do receituário neoliberal, o Brasil voltou a dinamizar a economia com o avanço das políticas de defesa do salário mínimo e da legislação reguladora do mercado de trabalho. O contínuo aumento do salário mínimo acima da inflação ocorreu sem mudanças na inflação, acompanhado que foi pelo forte crescimento do emprego formal. Não houve, ainda, explosão da folha de pagamento do setor público, nem nos pequenos municípios; tampouco a quebra de micros e pequenas empresas. Destaca-se que mais de dois terços dos empregos formais gerados no Brasil de hoje são provenientes dos micro e pequenos negócios.

A parcela salarial voltou a recuperar-se em relação à renda nacional. Há ainda muito a se repor, pois o estrago na década de 1990 foi profundo e precisa de continuidade do crescimento econômico sustentável para a reconstrução do país em novas bases.

Isso implica olhar o futuro com lentes adequadas, não apenas pelo espelho retrovisor. Para as próximas décadas, o Brasil alcançará o auge demográfico em 2030, quando ingressará na fase inédita de redução absoluta da população, exigindo avanços inclusivos para além do trabalho.

Como a base das novas ocupações concentra-se no terciário – expresso pelo trabalho imaterial –, sabe-se que este não mais precisa de um local determinado e fixo para a sua realização, conforme observado na agropecuária, indústria e construção civil. Nos serviços, cada vez mais informatizados, o trabalho é realizado em qualquer lugar e horário, o que torna insatisfatório o sistema atual de regulação das relações de trabalho.

Atualmente, a jornada de trabalho não somente está mais intensa no local de sua realização, como também termina sendo levado para casa as demandas informacionais de trabalho (telefone celular, computador, internet etc.). Esse 'supertrabalhador' requer outro padrão de segurança social e trabalhista.

A Consolidação das Leis do Trabalho volta-se ao trabalho material. Para o novo trabalho imaterial urge consolidar um novo capítulo nas leis sociais e trabalhistas do país, não mais a volta ao passado.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

antagonismo

Política internacional brasileira trouxe esperança aos povos de sair da subordinação

As forças que respondem aos interesses do grande capital internacional e dos EUA são terrivelmente poderosas, mas seus interesses entram em contradição com a maioria da humanidade
por Theotonio dos Santos, da Carta Maior publicado 17/10/2014 12:49, última modificação 17/10/2014 15:14
Roberto Stuckert Filho/PR
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Com Brasil à frente, países buscam andar com meios próprios e provocam reação de poderosos

Daqui do México, tenho a impressão de que o mundo está muito preocupado com o que passa no Brasil. Em contato com muitos amigos de vários países em um Congresso Internacional em que participo e no hotel que compartilho com os membros de uma reunião da OEA, tenho a oportunidade de sentir a preocupação generalizada com o processo eleitoral brasileiro. A política internacional brasileira dos últimos 12 anos trouxe uma esperança impressionante para os povos que buscam sair da condição de subordinação e dependência, particularmente os latino-americanos.

Para eles, o Brasil parece ter-se alinhado entre os protagonistas da política internacional representando os interesses da região. Contudo, está muito claro que os setores mais poderosos que controlam a imprensa e os meios de comunicação não veem com bons olhos este novo quadro internacional. Eles não querem mais poderes autônomos no mundo que até agora controlavam. Por isto se pode observar um súbito alento para estes senhores com a perspectiva de volta ao governo do PSDB no Brasil. Podemos contar com todo tipo de ações para garantir esta alternativa.

México é um lugar privilegiado para observar este fenômeno. Neste momento, as forcas hegemônicas do sistema mundial veem no México uma alternativa para disputar – pelo menos na América Latina - este protagonismo do Brasil. É impressionante constatar a diferença de tratamento para com o governo mexicano enquanto movem uma guerra psicológica no Brasil há mais de um ano na busca da derrota do PT. Vejam os leitores algumas pérolas deste tratamento:

O México mantém uma das mais baixas taxas de crescimento nos últimos 12 anos (1,5%) mas melhorou para 2,4% em 2014, segundo previsões que se entusiasmam com a possibilidade de um 3,5% em 2015. Todos conhecemos o fracasso das previsões do FMI, mas no Brasil se fala de um “fracasso” do governo do PT com taxas de crescimento muito superiores durante o mesmo período.

© cronicon.net / reprodução Theotonio dos Santos2.jpg
O cientista social social Theotonio dos Santos

Quanto às previsões, não são muito diferentes para os próximos anos. Mas, segundo o FMI, o México tem a vantagem de estar em “livre” associação com os Estados Unidos que estaria se recuperando da brutal crise que jogou para baixo a economia mexicana de 2008 até o ano passado pelo menos. Querem que o México assuma a liderança de uma tal de Aliança do Pacífico e aprofunde a subordinação que vem tendo com os Estados Unidos (com baixo crescimento, moeda em desvalorização, endividamento igual ao seu PIB, déficit fiscal e comercial permanente sem saída estrutural á vista).

O México tem déficit fiscal há muito tempo, enquanto o Brasil tem superávit fiscal por pressão destas mesmas forcas políticas. Incrível, os reis dos “superávits” fiscais que nos impedem de investir e atender as necessidades de nossos povos, revelam uma disposição impressionantemente positiva com o novo governo do México. O departamento fiscal do FMI nos surpreende com as seguintes ponderações: “É legítimo que México utilize o déficit fiscal quando se tem momentos de baixo crescimento e, sobretudo, quando se usa para facilitar a acomodação orçamentária de reformas estruturais como as que se concretaram”.

Em palavras mais simples para o leitor entender de que se trata com estas afirmações que aparentemente se colocam contra toda a teoria que manejam estes órgãos neoliberais: o México acaba de privatizar o petróleo, havendo sido o primeiro país da região a criar o monopólio estatal do petróleo no início da década de 1940, logo, tem direito a tudo.

Para os amigos dos decadentes donos privados do petróleo mundial tudo vale. O FMI está pronto para voltar a meter-se no Brasil e ajudar a completar a obra privatizadora dos dois governos do PSDB. No fundo, este duplo tratamento que notamos aqui são partes da mesma política.

Querido leitor, seja qual seja sua origem social, étnica e de gênero: No Brasil estão jogando suas cartas duas correntes mundiais:

Uma que se coloca do lado de uma tentativa de “ELIMINACAO” da pobreza, de uma democracia participativa, apoiada na sociedade civil organizada, da soberania de todos os povos para defender suas riquezas naturais e só explorá-las de acordo com as melhores condições de vida dos povos afetados pela sua exploração, do planejamento do desenvolvimento humano e sustentado de todos os povos, da verdadeira liberdade de opinião e de informação, da associação cooperativa de todos setores sociais e de todos os povos, sobretudo dos povos latino-americanos e caribenhos organizados na Celac, na Unasul, na Alba, na Comunidade Andina e particularmente no Mercosul que transformou profundamente o comércio brasileiro e a dinâmica da relação brasileira com o mundo americano. Este enfoque se entronca com a crescente unidade dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ) que abre caminho para uma nova economia mundial.

Este é o novo Brasil que a aliança de forcas comandadas pelo Partido dos Trabalhadores está tentando avançar no nosso país com um forte apoio de forcas sociais mundiais que estão em plena ofensiva no mundo.

Do outro lado, estão as forças que respondem aos interesses do grande capital internacional e dos Estados Nacionais, partidos e grupos sociais que os apoiam e seguem. Eles são terrivelmente poderosos, mas como seus interesses entram em contradição com a grande maioria da humanidade não podem exercer este poder impunemente.

Claro que lhes interessa sobretudo controlar a opinião pública mundial com o domínio monopólico dos meios de comunicação para impor a versão adoçada das vantagens do seu mundo. Eles utilizam como instrumento privilegiado desse controle as “guerras psicológicas” que visam criar o ódio contra as forcas do avanço da humanidade e o progresso.

Eles comandam a maioria dos órgãos de poder mundial para sustentar a economia mundial desigual e combinada que impõem sobre o conjunto do mundo. Mesmo assim não podem impor totalmente suas ideias e seus interesses.

Exemplo disto é a decadência do Grupo dos 7 que pretendeu comandar a economia mundial a serviço da Trilateral, organização criada pelos grandes grupos econômicos internacionais dos Estados Unidos, Europa e Japão. Atualmente eles estão em plena decadência enquanto os povos que eles pretenderam deter estão em ascenso.

Os Estados Unidos assiste sem entender, a China passar o seu Produto Interno Bruto em 2014. Alemanha e Japão - que disputavam o segundo lugar entre os maiores PIBs do mundo - lutam para não cair mais diante do avanço do PIB da Índia.

França, Itália e Inglaterra lutam para manter os próximos lugares diante do crescimento do Brasil, da Turquia, da Rússia e outras potências emergentes. Eles estão em plena decadência e querem levar consigo os povos sobre os quais exercem uma influência decisiva baseado nos seus colaboradores e agentes no interior de quase todos os países do mundo.

Mas não se enganem. Eles não têm quase nada a oferecer aos povos, principalmente os mais pobres. O grupo que quer voltar ao poder são os mesmos que privatizaram a preço de banana as principais empresas estatais do país para consumir entre eles mesmos as sobras desta operação de corrupção generalizada.

Agora querem fingir que estão do lado da Petrobras que não puderam privatizar totalmente, mas não se iludam: estão lutando violentamente para controlar o petróleo do Brasil que surpreendeu o mundo com o pré-sal, resultado do esforço tecnológico da universidade brasileira. Eles necessitam de um governo que os ajude a dominar toda esta riqueza. O PSDB já mostrou de que lado está. Você vai permitir isto?

imoralidades

Vamos conversar sobre corrupção, Aécio?

Quando questionado sobre corrupção, candidato do PSDB se vitimiza, finge indignação e se descontrola. É o jeito tucano de fugir do debate
por Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT publicado 17/10/2014 08:51, última modificação 17/10/2014 11:51
Aécio

Aécio responde com ataques e vitimização quando confrontado com casos de corrupção

Nos últimos dias, Aécio Neves vestiu o figurino que Marina Silva adotou no primeiro turno das eleições presidenciais. Ao mesmo tempo em que desrespeita e insulta a presidenta Dilma e os petistas, dá entrevistas se vitimizando, dizendo que sofre ataques e que a campanha do PT está abordando questões pessoais da família dele. Questões pessoais para o candidato é o nepotismo descarado que ele praticou quando governou Minas Gerais, contratando vários parentes, entre eles a irmã Andrea Neves da Cunha, que foi diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de MG (Servas), genro do padrasto, tios, primos e primas.

Quando Dilma questionou Aécio sobre essa imoralidade na gestão da coisa pública – no debate da TV Bandeirantes –, o tucano se descontrolou e ofendeu a presidenta. Disse que ela era leviana. Mais respeito, candidato! Leviandade é impedir que o Brasil inteiro saiba o que o senhor fez em Minas Gerais e impediu que a mídia local divulgasse.

A tática tucana é a da hipocrisia, a de fingir indignação para desviar a atenção do povo das práticas antidemocráticas, imperialistas e imorais que adotam quando estão no governo. A corrupção tucana é um dos temas que eles tratam exaustivamente, mas sempre do jeito deles. Fazem parecer que corrupção é uma invenção do PT e não um problema institucional que existe há mais de 500 anos e nunca foi combatido antes de Lula e Dilma. O combate à corrupção nos governos Lula e Dilma é tratado por eles e pela mídia amiga como corrupção de petistas e não como uma ação eficiente do governo contra corruptos e corruptores, independentemente da filiação.

O fato incontestável é que os casos de corrupção no Brasil só começaram a aparecer e ser divulgados a partir de 2003, quando Lula determinou investigação e punição exemplar, ao contrário do que ocorria no governo FHC, de toda e qualquer denúncia, inclusive por meio de CPIs no Congresso. Lula enfrentou várias CPIs e eles nunca conseguiram comprovar um malfeito sequer. Já os tucanos, não deixam que nenhuma CPI seja aberta, não permitem que o Ministério Público investigue e só nomeiam procuradores que engavetam as denúncias contra eles e sua turma. Nos governos Aécio (MG) e Alckmin (SP) nenhuma CPI foi aberta em mais de 20 anos.

Para enfrentar a corrupção, Lula e Dilma criaram a Controladoria Geral da União (CGU), o Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS) e o Portal da Transparência; regulamentaram o pregão eletrônico, e aprovaram a Lei de Acesso à Informação. Além disso, Dilma sancionou a lei que define a figura do corruptor e responsabiliza e pune pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Mais importante ainda foi a liberdade dada aos órgãos de fiscalização e controle. Segundo a CGU, essa liberdade foi fundamental para punir 4.421 servidores corruptos com demissão, destituição ou cassação de aposentadorias. Mais de 3.700 empresas privadas foram punidas por desvios.

Então, fica o convite: vamos conversar sobre corrupção, Aécio?

Comunicação

À imprensa, PSDB oferece entrevista 'fast-food': com Aécio, não tem olho no olho

Aécio distribui à mídia entrevista sem perguntas, pronta para publicação. Enquanto Dilma, assim como Marina, transmite atos de campanha ao vivo pela internet, tucano só divulga gravações editadas em áudio
por Redação RBA publicado 15/10/2014 16:34, última modificação 15/10/2014 16:54
Reprodução
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Reproduções de Aécio Neves feitas de papelão, dispostas em evento tucano para a tirada de fotos com o 'candidato'

Entre 13 e 19 de outubro é celebrada em todo Brasil a Semana de Luta pela Democratização da Mídia, período em que diversas organizações civis dedicadas a garantir o direito à livre expressão se reúnem para debater as condições necessárias para que o Brasil seja um país com uma imprensa crítica, livre e plural. Anualmente, desde 2009, são organizados protestos, atos culturais, reuniões abertas e outros eventos para divulgar, ao maior número de pessoas, a necessidade de quebrar os monopólios midiáticos e permitir a produção de jornalismo realmente independente.

O recado, no entanto, parece ainda não ter chegado à campanha presidencial tucana. Todos os dias se recebe material curioso da assessoria de imprensa de Aécio Neves: uma entrevista pronta, já editada e dividida em tópicos genéricos – sem expor exatamente quais perguntas foram feitas pelos interlocutores do senador mineiro. Do que se trata? Da transcrição parcial de uma entrevista coletiva após ato de campanha? De material bruto produzido pela própria assessoria para pronta reprodução de veículos alinhados à candidatura do PSDB? Não está claro, mas a prática é recorrente, e reveladora de uma cultura antidemocrática comum ao partido de Aécio e de seus aliados, e que o diferencia de seus adversários.

Como veículo com dificuldade financeira e estrutural natural às iniciativas contra-hegemônicas, a RBA não tem condições de realizar uma cobertura integral da campanha a presidente, com atos políticos relevantes espalhados por todo o território nacional, muitas vezes simultaneamente. A internet, no entanto, permite driblar as distâncias: com a transmissão ao vivo da íntegra de atos de campanha e entrevistas coletivas, tornou-se possível produzir material próprio, original, sem necessidade de grandes deslocamentos. As campanhas de Dilma Rousseff e Marina Silva foram exemplares nesse sentido: em uma ocasião, a reportagem chegou a enviar, de São Paulo, uma pergunta à candidata do PSB que falava à imprensa no Rio de Janeiro.

É óbvio que essas transmissões também passam por edição: o olhar eletrônico, voltado aos ângulos mais generosos das campanhas, não substitui a observação presencial do repórter. Da mesma forma, a coletiva acompanhada à distância não é alternativa à possibilidade de apresentar seu próprio questionamento, com o subsequente direito a "réplica" e "tréplica", ao questionamento da fala do candidato. É mais transparente, no entanto, do que a divulgação apenas de material cuidadosamente editado pela equipe de comunicação, onde não há espaço para qualquer informação que não seja positiva ao candidato.

Assim é a "comunicação" de Aécio Neves: ao longo de toda a campanha, nenhum de seus atos políticos foi transmitido ao vivo. Sua página oficial oferece entrevistas em áudio, mas, mais uma vez, apenas trechos selecionados.

A obsessão do candidato pelo controle da própria imagem e suas idas e vindas contra a livre imprensa são de conhecimento público: há mais de uma década o tucano acumula denuncias de assédio moral contra jornalistas, conluio com meios de comunicação e censura a mídias independentes; casos que, apesar das abundantes evidências, ainda carecem de esclarecimento da parte de Aécio, que deveria ser o maior interessado em esclarecer esse tipo de questão.

É por isso, e em respeito ao espírito da Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que a RBA faz um convite ao candidato Aécio Neves: dê uma entrevista de verdade a nossa equipe e prove que está disposto a debater o projeto político que representa de forma transparente, sem pré-seleção de mídias favoráveis ou edição unilateral do conteúdo. O tema, é claro, será livre. Vamos conversar?

após debate

Não falta mais nada para não votar em Aécio

O trabalhador vai, sim, associar o PSDB com privatizações e terceirizações e queda do salário mínimo, e aí não vai ter 'alternância de poder' que dê jeito'
por Lola Aronovich publicado 15/10/2014 14:47
reprodução
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Soou como desespero messiânico Aécio dizer, no debate da Band, que o povo lhe pede para "libertar" o país do PT

Se faltava alguma coisa para não votar em Aécio Neves (PSDB), agora, depois do debate de ontem (14), na Band, não falta mais. Não há nada de meritocracia, termo que ele repetiu inúmeras vezes, num candidato que, desde jovem, só dependeu de QI (quem indica) para galgar posições. Parece piada um filhinho de papai, neto de Tancredo, se colocar como modelo de mérito. Como alguém sugeriu no Twitter: a última vez que Aécio dependeu da meritocracia, ele era um espermatozoide.

Contudo, para mim, o que chocou mais no debate foi o machismo escancarado de Aécio. O sorriso debochado com que tratou Dilma ecoou o dedo em riste a Luciana Genro no primeiro turno. O jeito com que Aécio se dirigiu aos eleitores, como "dona de casa" e "trabalhador", soou como uma divisão de outro século. Como cereja no bolo, o tuíte de um de seus grandes apoiadores, Pastor Malafaia: "Já está saindo uma ordem de prisão a caminho da Band contra Aécio por espancamento à mulher, pede pra ele não matar Dilma kkkk". Sim, esse tipo de piada no momento em que Dilma perguntou ao candidato tucano sobre a violência contra as mulheres. Isso num país em que 15 mulheres são mortas por dia, todos os dias, quase sempre pelo parceiro ou ex.

Espero que Aécio tenha aproveitado bem a primeira semana após a arrancada espetacular do primeiro turno. Porque a semana passada foi a melhor semana. Ela não volta mais. Foi um clima de já ganhou (que já vimos com Marina e que não se concretizou), de todos juntos contra o PT, de pesquisa fraudulenta que lhe dava 17 pontos de vantagem, de tudo o que não vai se manter. Porque as pessoas vão ver que o governo realmente não está grande coisa, mas pode piorar muito com a volta do PSDB.

O trabalhador vai, sim, associar o PSDB com privatizações e terceirizações e queda do salário mínimo e aí não vai ter "alternância de poder é tão legal" que dê jeito. Tanto que soou como desespero messiânico Aécio dizer, no debate, que o povo lhe pede para "libertar" o país do PT.

Ontem foi mesmo o dia do desespero. Doeu aos ouvidos ouvir Aécio aplicar um teste do DNA no Bolsa Família para atestar que a paternidade do programa é de FHC e, a maternidade, de Ruth Cardoso. Dói porque vem de um partido que, quando não está em período eleitoral, chama o programa de "Bolsa Esmola". E depois ainda fica indignado quando o povo suspeita que, com a volta do PSDB ao poder, o Bolsa Família pode ser chutado pra escanteio. O que faz o povo pensar assim? Seria o fato de que grande parte dos eleitores tucanos chama quem recebe o benefício de "vagabundos"?

É importantíssimo para a estratégia tucana desvencilhar Aécio do PSDB. Para isso, vale tudo: desde uma obsessão em não discutir o passado, em particular os anos FHC ("não vamos olhar no retrovisor, vamos olhar pro futuro", repetiu no debate), ao discurso que sua candidatura está acima de um nome ou de um partido e representa todo um projeto (o projeto de tirar o PT do poder, mas ele não diz com todas as letras).

O anti-petismo é vendido com uma embalagem de “mudança”, de “nova política”. Ontem recebi uma mensagem de uma leitora que dizia:

"Eu eu era uma quase analfabeta política, apesar dos já 28 anos nas costas. Me interessava pouco, me declarava apolítica no maior orgulho. Eu tinha ódio do PT sem saber. Aquele ódio inexplicável típico da classe média confortável na alienação. Votei na Marina no primeiro turno, mas dizia que se desse Aécio com Dilma no segundo, eu votaria nele. Bom, aí veio o segundo turno e, com ele, as inúmeras discussões nas redes sociais. Percebi que as pessoas que defendem o PT são muito mais esclarecidas e politizadas do que os tucanos/anti-PT de plantão, que, muitas das vezes, caem em argumentação vazia e cheia de preconceito e ódio. Passei de Aécio para o voto nulo. E agora, finalmente, do voto nulo para Dilma. Estou imensamente feliz e aliviada de ter me libertado desse ódio irracional ao PT que, claro, é um partido que tem, sim, muitos problemas, mas que ainda é muito melhor para a população do que o PSDB."

Acredito que essa racionalização ainda vá ocorrer com muita gente. Só espero que a tempo.

A desculpa mais esfarrapada que vi nessas eleições é para explicar o baixo número de votos de Aécio em Minas no primeiro turno. Afinal, Marina foi cobrada por jornalistas por não vencer nem no estado, o Acre (no final, ela acabou tendo o maior número de votos por lá). E é só ver o imenso peso que Eduardo Campos tem em Pernambuco (o único estado do Nordeste onde Dilma não ganhou).

No entanto é formidável: Aécio foi governador de Minas entre 2003 e 2010. Foi eleito senador pelo estado. Tem toda a mídia mineira tradicional a favor. Qual a desculpa para que a população do estado não vote nele? Os correios! Foi o correio "corrupto" que não entregou os santinhos. Porque o cidadão precisa muito ser lembrado que um ex-governador concorre à Presidência da República.

Quando derrotar alguém é mais essencial que a vitória de um grupo (ou "projeto", como preferem), a história raramente termina bem. Uma possível vitória do PSDB teria o sabor amargo da de Collor em 1989. Não veríamos comemoração alguma. Apenas a comemoração de derrotar o inimigo, mas não uma festa por ter vencido. Porque, como sabemos, se o PSDB voltar, não haverá vencedores.

Contudo, passado o susto do início do segundo turno, creio que não volta. Não pode voltar.

conveniência

Alternância de poder seria entre quem e quem?

Alguns dizem que 'alternância', a pretexto para devolver o governo às elites, é democracia. Democracia é respeitar decisão do povo, em condições de disputa igual
por Emir Sader, para a RBA publicado 15/10/2014 10:14, última modificação 15/10/2014 13:24
Doc Golpe de 1964/Youtube/Reprodução
Generais

De Castelo Branco a João Figueiredo, a ditadura alternou cinco generais no poder entre 1964 e 1965

A alternância de partidos no governo é boa em si mesma? É elemento essencial da democracia? Hoje, ela significaria trocar que blocos de partido por outros e que setores sociais por outro?

De repente, quando um governo liderado pelo PT, depois de três tentativas,conquista a Presidência da República e faz governos de grande apoio popular, vem essa história de que “a alternância é saudável”. Um tema que nunca tinha sido formulado antes. Quando o PSDB de Fernando Henrique perdeu, foi derrotado porque seu governo foi rejeitado pela maioria da população, não porque ele cedesse a presidência em aras da alternância e da democracia.

Alternância significaria rodízio de partidos ou de governantes. É preciso lembrar que o Lula, saindo do governo com mais de 80% de apoio, foi pressionado por aliados para se dispusesse a um terceiro mandato, mediante uma reforma constitucional que o permitisse, situação de que todos diziam que ele sairia vitorioso. O ex-presidente rechaçou a ideia, considerando-a prejudicial ao processo democrático.

Preferiu lançar Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão e triunfou. Essa foi uma alternância. Alternância de presidentes, submetidos ao voto popular para saber se o povo deseja a continuidade das mesmas políticas, com outro presidente ou não.

Inerente à democracia é a soberania popular, o voto universal, em igualdade de condições de todos os candidatos, para decidir quem deve governar. A continuidade das elites no poder no Brasil se dá ao longo dos séculos, sob formas distintas. Mais recentemente, sob ditadura militar e sob governos neoliberais.

É preciso recordar que, com medo da eleição do Lula, os partidos de direita repeliram a reeleição. Porém, como foi eleito FHC, fizeram aprovar no Congresso a reeleição – com compra de votos, conforme denúncias contundentes, porém arquivadas, mesmo com testemunhos dos diretamente envolvidos –, para brindar a FHC um segundo mandato.

A alternância que faz parte inerente da democracia é a submissão do governante ao voto popular, periodicamente, para ser confirmado ou substituído. E a limitação a dois mandatos, de forma a que seja necessário, para dar continuidade a um mesmo governo, lançar outros candidatos.

Por si só, a alternância não é nenhuma garantia de democracia. Tantas vezes os partidos no governo mudam e mantém as mesmas políticas. O caso do México, há mais de 80 anos, é o de uma continuidade de várias décadas do PRI no governo, substituído pelo PAN em 2000, por dois mandatos, e o governo e o pais não mudaram nada, pioraram sempre, governado pela mesma elite. O Brasil, durante a ditadura, teve cinco presidentes diferentes num intervalo de 21 anos e que alternância poder isso representou?

No caso brasileiro atual, quando a Marina invocou a alternância para tentar justificar o que até um tempo atrás ela mesma negava – que subiria ao palanque tucano para apoiar a um tucano para presidente –, é outra coisa. É o correlato daquilo que une a direita brasileira, à qual a Marina se somou: o objetivo de tirar o PT do governo, para o qual vale tudo, de manipulação midiática, pesquisas fajutas, até apelar a pomposas palavras vazias como essa – alternância.

É como se a Marina dissesse: chega de políticas sociais para todos, chega de tanta Bolsa Família, de tanta soberania externa. Chega, seria hora de retornar ao governo dos que sempre governaram: os bancos privados, a grande mídia monopolista, o alinhamento com os Estados Unidos. Alternância para entregar de novo o governo às elites tradicionais, aos ricos e poderosos de sempre, e dizer que isso é democracia? Democracia é respeitar a decisão do povo, em condições de disputa igual, sem monopólio privado da mídia e sem o poder do dinheiro elegendo candidatos – desafios que ainda a serem superados em nossa democracia.

desequilibrado

O canto de cisne do 'choque de gestão' do governo Aécio Neves

A verdade é que, a não ser na propaganda, em momento algum o governo de Minas conseguiu minimamente equilibrar as suas contas e, em alguns anos, incorreu em monumentais déficits nominais
por Fabrício Augusto de Oliveira, para o Brasil Debate publicado 15/10/2014 09:46
CC / Orlando Brito/Coligação Muda Brasil
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Aécio Neves, diferentemente do que diz, fracassou na administração do orçamento de Minas Gerais

O "déficit zero", pilar central e símbolo de um ajuste fiscal estrutural e de eficiência da gestão pública do programa do Governo Aécio Neves, no estado de Minas Gerais (2003-2010), parece ter entoado, finalmente, o seu canto de cisne em 2013.

Naquele ano, o governo de Minas conseguiu a proeza de incorrer em déficit em todos os conceitos existentes: orçamentário, primário e nominal. Se forem confirmadas as projeções contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, de um déficit nominal de R$ 11 bilhões, neste ano poderá ser lançada a pá de cal no que dele ainda resta, pelo menos no que diz respeito à situação das finanças do estado.

Em 2013, o déficit orçamentário do governo atingiu R$ 948 milhões, o que não ocorria desde 2004; o déficit nominal R$ 8,9 bilhões; e o déficit primário. R$ 86 milhões – depois de 12 anos de registros de superávits primários consecutivos (desde 1999, ou seja, desde a administração Itamar Franco).

Por isso, a dívida consolidada líquida (DCL) deu um salto no ano de mais de R$ 9 bilhões, passando de R$ 70,4 bilhões, em 2012, para R$ 79,7 bilhões, em 2013, correspondendo a 185% de sua receita corrente líquida (ECL). Dependendo do desempenho das finanças do estado em 2014, não será nenhuma surpresa se essa relação da dívida com a receita se aproximar temerariamente de 200%, que é o limite estabelecido pela Resolução n° 40 do Senado Federal, de 2001.

Por se ter vendido durante um bom tempo a imagem de uma gestão eficiente e de que se teria conseguido, em pouco tempo, sanear as finanças do estado, tal situação pode parecer decepcionante para os que acreditaram na política de marketing do governo.

Mas, a verdade é que, a não ser na propaganda, em momento algum o governo de Minas conseguiu minimamente equilibrar as suas contas, tendo incorrido, em alguns anos (2003, 2008, 2010, 2013) em déficits nominais monumentais, superiores a 20% de sua receita corrente líquida.

Apenas por ter utilizado e divulgado para o público um conceito enganoso de desempenho das suas finanças – o de resultado orçamentário –, o qual infla indevidamente as receitas, de um lado, e subestima (reduz) as despesas, de outro, o governo conseguiu iludir a população sobre este feito.

Se isso de fato tivesse ocorrido, a dívida consolidada líquida do estado não teria saltado de R$ 32,9 bilhões em 2002, último ano do Governo Itamar Franco, para R$ 79,7 bilhões em 2013, um crescimento nominal de 142%.

Porque, se há alguma coisa na teoria das finanças públicas de que não se pode discordar é a que associa o aumento da dívida com as necessidades de financiamento, independentemente de onde elas surjam.

Por isso, se a dívida aumentou foi porque o estado não contou com receitas suficientes para financiar suas atividades ou para honrar seus compromissos, tendo incorrido, portanto, em déficits que foram, no caso de Minas, obliterados pelo conceito enganoso de resultado orçamentário.

Isso não quer dizer que a situação das finanças do estado após 2003 não tenha conhecido alguma melhoria. Mas o fato é que tal melhoria se explica menos pelo "Choque de Gestão" e mais pelo quadro macroeconômico bem mais favorável que se registrou a partir deste ano e se prolongou pelo menos até 2010.

Do "Choque de Gestão" guarda-se, na lembrança, o remédio amargo do congelamento dos salários do funcionalismo público, em 2003, que provocou uma queda de 5% em termos reais de seu poder aquisitivo no ano, da extinção de alguns de seus benefícios previdenciários, e do contingenciamento indiscriminado de 20% das despesas públicas, subtraindo recursos das políticas sociais.

Entre as medidas cosméticas, a fusão de algumas secretarias, que depois foram, pouco a pouco, retomando seu lugar na estrutura administrativa do estado, para atender as demandas de aliados políticos, e que, pelo menos em 2013, já eram superiores ao número existente em 2003.

Além do congelamento do salário do funcionalismo naquele ano, o maior ganho obtido para essa melhoria veio, na verdade, da expansão expressiva das receitas catapultadas pelo crescimento econômico que se prolongou pelo menos até o final da década.
Este, contudo, começou a perder força a partir da crise do crédito subprime nos Estados Unidos e da dívida soberana europeia, quando se tornou mais claro que o “Choque de Gestão” não passou de uma farsa, pelo menos do ponto de vista da situação das contas do estado.

Pode ser que os resultados finais de 2014 não venham tão ruins como tudo indica. Afinal, o governo conseguiu que fosse aprovada na Assembleia Legislativa, numa manobra eticamente condenável, a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (o Funpemg), criado em 2002, e a transferência, para o seu caixa, de seu saldo de R$ 3,2 bilhões.

Mas, considerando o quadro macroeconômico adverso para este ano e para 2015, não se pode esperar ajuda de receitas mais robustas do crescimento, num contexto em que as fontes de receitas extra-orçamentárias parecem ter ou estar se esgotando.

Por isso, sem contar com o alardeado, mas fictício, ajustamento fiscal estrutural do 'Choque de Gestão', e se não se beneficiar com o avanço do projeto de renegociação das dívidas dos estados, o que também não parece possível no horizonte de curto prazo, a próxima administração do estado, que terá início em 2015, pode se defrontar com uma situação financeira ainda mais crítica do que a existente em 2002.

da casa grande

Aécio Neves, o inimigo dos trabalhadores

Desde seu primeiro mandato como deputado federal, Aécio se destacou no ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. Ele sempre vota em defesa dos interesses dos empresários
por Vagner Freitas, presidente da CUT publicado 14/10/2014 12:32, última modificação 14/10/2014 14:40
Arquivo EBC
Aécio

Sempre que pôde, Aécio explicitou posições contrárias às pautas e direitos da classe trabalhadora

Como deputado constituinte, Aécio votou contra a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, histórica reivindicação do movimento sindical, que permitiria a criação de milhões de novos empregos, aumentaria a qualidade de vida dos trabalhadores e beneficiaria toda a sociedade. Também como constituinte, Aécio votou pelo adicional de hora extra de apenas 50%, defendido pelos empresários, em vez dos 100%, defendidos pelos representantes dos trabalhadores.

Em 2001, já como presidente da Câmara dos Deputados, ele trabalhou muito para o Congresso aprovar um projeto que alterava o artigo 618 da CLT, enviado pelo ex-presidente FHC. O projeto flexibilizava totalmente a legislação trabalhista e tirava direitos como férias e 13º salário. Não foi adiante porque, em 2003, Lula mandou arquivar o projeto nefasto antes da aprovação do Senado.

Em 2011, Aécio votou contra a Política de Valorização do Salário Mínimo. Ele anda dizendo que mente quem faz esta afirmação. Esquece que o Senado registra para a posteridade todos os áudios e atas de votações. Aécio não pode desmentir a história. Está lá, basta clicar no link  http://mudamais.com/divulgue-verdade/video-aecio-vota-contra-o-salario-minimo, comprovar. “Senador Aécio Neves vota contra”, diz o próprio.

No governo de FHC, o mínimo era de R$ 200. Agora, está em R$ 724. Os aumentos do salário mínimo contribuíram para melhorar também os salários de todas as outras categorias profissionais. Porque aumentou os pisos salariais e, com isso, empurrou os níveis salariais para cima.

Segundo o Ipea, a formalização do mercado de trabalho e o aumento do salário dos trabalhadores foram os fatores que mais contribuíram para a queda da desigualdade social nos últimos anos. Esses fatores superaram até mesmo outras fontes de renda, como previdência e programas sociais, como o Bolsa Família.

Aécio, que falou para empresários – em ambiente fechado – que não tem medo de tomar medidas impopulares (arrocho salarial e desemprego, entre outras) fez igual Marina. Com a repercussão negativa, disse em público que não era bem assim. O tucano só esqueceu de combinar o jogo com o seu ex-futuro ministro da Fazenda, Armínio Fraga.

O economista, principal conselheiro de Aécio, disse com todas as letras, mais de uma vez, que o salário mínimo está muito alto no Brasil. Para os tucanos, a única maneira de manter a inflação baixa é cortando salário, emprego, crédito e aumentando os juros.

Os profissionais de educação de Minas Gerais foram uma das categorias que mais sentiram os dramas do tão propalado 'choque de gestão' dos tucanos. Nas escolas de Minas, estado governado duas vezes por Aécio, falta infraestrutura, as salas de aula são precárias, mais de 50% das escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer têm almoxarifado. Os investimentos em educação caíram de 19,36% para 11,53% em 2012. Aécio deixou de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E o estado não paga o piso salarial dos professores.

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O presidente da CUT, Vagner Freitas

Para piorar, 98 mil profissionais da educação, efetivados sem concurso público, estão prestes a perder o emprego. Aécio contratou os profissionais via CLT. O STF julgou a medida inconstitucional e o governo de Minas precisa resolver a vida desses profissionais, sem prejudicar o funcionamento das escolas. Pais e mães de família vivem hoje o drama de não saber o que esperar do futuro, podem ser demitidos a qualquer momento.

E para completar o quadro trágico, Aécio tem um pé na Casa Grande e não abre mão da senzala. Ele não quis endossar a carta-compromisso contra o trabalho escravo, documento com propostas de governo para o combate a essa modalidade criminosa de se explorar os trabalhadores e trabalhadoras lançado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).