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democracia de fato

Pacto pela Democracia e eleições limpas: faltou a conexão com Lula

Criado por mais de 60 entidades da sociedade civil, Pacto pela Democracia flerta com o centro ao deixar de lado o nome de Lula de suas reivindicações
por Celso Marcondes* publicado 19/06/2018 13h41, última modificação 19/06/2018 13h42
ricardo stuckert
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Lula é a referência fundamental para resgatar a democracia no país, assolada por um golpe jurídico e midiático

“Defender sobre esses marcos as instituições e práticas democráticas e produzir eleições limpas, diversas e com ampla participação em outubro, capazes de efetivamente representar a cidadania e devolver as bases de confiança e legitimidade ao ambiente político”.  Esse é um dos três objetivos do “Pacto pela Democracia”, apresentado em evento na quarta-feira (13), no auditório da Bienal de São Paulo. Convidado por um grande amigo fui lá conferir a simpática iniciativa numa noite fria e sob garoa.

Criado por mais de 60 entidades da sociedade civil, entre elas, o Instituto Ethos, a Conectas Direitos Humanos, o Idec, o Instituto Sou da Paz, a Frente Favela Brasil e a Rede Nossa São Paulo, o movimento apresentou seu Manifesto e chamou a novas adesões. Presentes, cerca de 150 pessoas, entre elas, alguns parlamentares ou candidatos de um amplo leque de partidos políticos – Rede, PSB, PPS, PV, PDT, Novo, PSOL, PT e PSDB. No palco, democratas respeitados, como Oded Grajew, Jorge Abrahão, Beto Vasconcelos e Ricardo Young.

Além da defesa de “eleições limpas”, indispensáveis diante do gravíssimo momento que o país atravessa, o “pacto” tem outros dois objetivos nobres:
“reafirmar o diálogo, a tolerância e o repúdio pleno a todas as formas de discriminação e violência na ação política" e "realizar uma ampla reforma política após as eleições, abrindo o caminho para sair da crise melhores do que antes, no rumo reafirmado da construção do país que precisamos”.

As três metas logo me pareceram extremamente pertinentes, mas ficou a impressão que eram genéricas demais. Na abertura do evento, mais de dez representantes das entidades se revezaram no palco. Várias delas para destacar a necessidade de renovação no Congresso Nacional. Uma aspiração essencial, pois o que já é péssimo tem grande tendência de piorar.

Porém, o que mais me chamou atenção nos discursos foi a ausência de uma palavra que me é cara: “Lula”. Ela só foi proferida pela diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel. Apenas ela, que é argentina, fez a ligação entre democracia, eleições limpas e Lula, líder em todas as pesquisas, injustamente preso. Para todos os demais oradores e no texto do Manifesto defensor de eleições limpas, o assunto passou batido.

Minhas surpresas iriam aumentar no dia seguinte (14) ao me deparar com um artigo assinado por Maria Alice Setúbal, na Folha de S.Paulo. Educadora e herdeira do Itaú, ela faz a apresentação do “pacto”, do qual é apoiadora. Em seu texto, como no Manifesto, não só inexiste Lula preso. Também não teria havido um golpe parlamentar em 2016, mas sim essa singular definição: “uma acirrada luta por posicionamentos que desaguaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e em uma sociedade cindida”.

Para complicar, o texto parte da constatação que vivemos “uma crise sem precedentes”, mas em nenhum momento nem sequer cita o governo Temer e suas responsabilidades pelo caos atual. Lacuna significativa também surge ao final do artigo, quando a autora explica que o “pacto” é integrado por entidades que não compactuam “com as visões extremadas, segregacionistas e antidemocráticas”.

Setúbal não identifica quais são as tais “visões extremadas” ameaçadoras da democracia. Não há qualquer alusão aos defensores de uma intervenção militar, nem ao candidato da extrema-direita fascista, Jair Bolsonaro. Deixa em aberto a ideia que também estamos ameaçados por “extremistas” de esquerda.  
Com essas ausências, a justa iniciativa das 60 respeitáveis entidades por um agrupamento democrático e plural corre o risco de ficar tão anódina que sirva de referência apenas para candidatos já conhecidos por tergiversar ou optar pelo silêncio nos momentos críticos. Corre o risco de seduzir somente os carentes de um autodenominado “centro”.

* Celso Marcondes é jornalista

Jogo contra

Neoliberalismo de Temer desmonta a indústria nacional

Continuidade do processo entreguista do presidente ilegítimo protagonizado pela privatização do setor produtivo estatal destrói empregos e a economia nacional
por Marcio Pochmann* publicado 18/06/2018 10h24, última modificação 18/06/2018 12h26
Mark F. Levisay/CC
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Temer põe fim ao tripé de capitais que permitiu salto econômico nos governos petistas e postos de trabalho são fechados

A construção de um dos parques industriais mais avançados e integrados do mundo permitiu ao Brasil abandonar, a partir de 1930, a condição de atraso imposta pela antiga e longeva sociedade agrária. Ainda que tardio, o avanço do capitalismo industrial transcorreu concomitante com o estabelecimento de uma nova e complexa sociedade urbana rica, porém permeada por significativa desigualdade econômica, social e de poder.

A permanente postergação da realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo, como a agrária, tributária e social, impossibilitou que a elevação ao patamar dos 10 países mais ricos fosse acompanhada por uma sociedade justa e democrática. Com isso, a prevalência de enorme concentração de pobres e camadas de trabalhadores informais, a maioria dependente da oferta de serviços às famílias ricas (piscineiros, domésticos, passeadores de cães, seguranças, motoristas particulares, jardineiros, manicure, pedicure, personal trainer, entre outros)

Por outro lado, a ascensão do receituário neoliberal durante os governos dos Fernandos (Collor, 1990-1992 e Cardoso, 1995-2002) impôs inegável inflexão à anterior trajetória industrializante da economia nacional. A consequência direta foi a precoce transição para a sociedade de serviços em decorrência da simultânea queda relativa da produção, da renda e do emprego na agropecuária e indústrias de transformação e construção civil. 

A transição antecipada da sociedade industrial para a de serviços terminou não sendo mais a abrupta e intensa diante dos governos liderados pelo PT (2003-2016) que buscaram recuperar o parque industrial através das políticas de conteúdo nacional, de financiamentos produtivos, desoneração fiscal, entre outras iniciativas. Assim, as indústrias de petróleo e gás, naval, fármacos, automobilístico, da construção civil, entre outras, voltaram a ganhar proeminência na produção, emprego e renda.  

Apesar disso, a volta da aplicação do receituário neoliberal pelo governo Temer desde o golpe de 2016, passou a produzir significativa retomada do desmonte do parque industrial brasileiro. Isso é que se pode constatar diante da profusão de exemplos associados à generalizada regressão econômica vislumbrada no complexo de petróleo e gás, na indústria naval, na construção civil e outros.

Também no setor químico podem ser constatadas importantes transformações no Brasil, como a fusão dos grupos Du Pont e Dow Chemical. Além disso, o recente anúncio da negociação de venda da petroquímica Braskem pela Odebrecht para uma corporação transnacional com sede na Holanda (LyondellBasell) impõe esvaziamento ainda maior na participação da presença do capital privado nacional no setor produtivo. Somente a aquisição da Braskem pode levar os seus 8 mil empregos distribuídos por 40 fábricas pela multinacional holandesa que detém 13 mil ocupados dispersos em suas 55 fabricas instaladas em 17 países.

Diante disso, percebe-se como o governo Temer se especializa no desmonte da industrialização nacional. Para tanto, põe fim ao antigo tripé de capitais que havia permitido o salto econômico que consolidou um dos parques de manufatura mais importante do lado sul do planeta Terra.

A continuidade do processo entreguista da nação pelo governo Temer protagonizado pela privatização do setor produtivo estatal encontra maior eco com o avanço da desnacionalização da indústria empossada pelo capital privado nacional. Tudo isso, com o possível fechamento das empresas operando no país (como no caso da venda da Embraer), a transferência de tecnologia nacional para estrangeiro (como no caso da exploração da camada do pré sal pela Petrobrás), o que compromete ainda mais as possibilidade de manutenção da soberania nacional.      

* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Populismo judicial

Há quatro anos, poder paralelo da Lava Jato influi na política e na economia

No país – com Moro à frente – no que tange à condenação, o caminho da investigação, apresentação de provas e contradição, tem dado lugar a escolha pela injustiça
por Rodrigo Tacla Duran, Conjur publicado 18/06/2018 09h44, última modificação 18/06/2018 12h27
TV Câmara / reprodução
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O advogado Tacha Duran, durante depoimento por videoconferência à CDHM da Câmara

Consultor Jurídico – Mordaça. Substantivo feminino. O mesmo que açaimo ou focinheira. Pano ou qualquer objeto que se põe na boca para impedir alguém de falar ou gritar. Usar a força e a coerção para impedir alguém de falar. A definição curta e precisa do Aurélio revela ser a mordaça irmã da brutalidade e filha do autoritarismo com a intolerância. No último dia 2, o advogado Renato Moraes publicou no jornal O Globo artigo no qual expõe a dura realidade de um Brasil onde a Justiça tem dado o mau exemplo de desprezar as leis e a Constituição. Escreveu o brilhante jurista: "Chegamos à beira do precipício autoritário. Há quem esboce, sem pudor, o raciocínio de que entre a Constituição e uma indistinta vontade popular se deve ficar com o povo. Como se não fosse a Constituição o único abrigo contra o autoritarismo".

Na crítica que desfere ao chamado populismo judicial, Moraes lembra que a opinião pública é "filha dileta" da opinião publicada e veiculada em tempo real pelos meios de comunicação. E com o agravante: nesta era das grandes investigações e da exposição das entranhas do país, a opinião publicada vem pronta e embalada de fontes como o Ministério Público, a polícia e até mesmo magistrados. Boa parte da imprensa deixou de investigar, de garantir o contraditório, se convertendo num dócil e envenenado canal de comunicação de quem decidiu fazer justiça passando por cima da Constituição, das leis e invocando a aplicação de normas jurídicas votadas e aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos.

Neste Brasil onde juízes de primeiro grau tentam aplicar a lei americana, procuradores xingam juízes do Supremo como se estivessem no Maracanã ou no Itaquerão e as delações premiadas são delações seletivas, de repente me vi numa situação inusitada: estou proibido de testemunhar por ordem do juiz Sergio Moro. Imagino que uma situação dessas pode ter acontecido na ditadura do Estado Novo ou no regime militar, mas numa democracia é inexplicável. Além de ilegal, a proibição é injusta, porque viola o direito de os réus produzirem as provas testemunhais que julgam ser importantes para suas defesas. As duas únicas vezes em que fui ouvido e pude dar minha versão sobre certos fatos foi no dia 30 de novembro de 2017, na CPMI da JBS, e no dia 5 de junho deste ano, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em nenhuma das vezes o Ministério Público mostrou interesse sobre os fatos que narrei.

Fui ouvido como testemunha por representantes da Justiça do Peru, Andorra, Suíça, Argentina, Equador, México e Espanha. Entre as consequências diretas e indiretas desses depoimentos, um ex-ministro equatoriano foi preso, o presidente peruano renunciou, e o Uruguai extraditou um ex-funcionário do banco BPA para Andorra. Tudo amplamente noticiado pela imprensa internacional. Como se nada disso fosse relevante, continuo proibido de falar à Justiça do Brasil. Nunca prestei depoimento, embora tenha sido arrolado cinco vezes pela defesa do ex-presidente Lula.

Recentemente, o juiz Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Marcelo Odebrecht para a oitiva dos advogados Monica Odebrecht, sua irmã, e Mauricio Roberto Carvalho Ferro, cunhado. A oitiva da advogada da Odebrecht Marta Pacheco, como testemunha de Marcelo, foi deferida respeitando a prerrogativa do sigilo profissional. É certo que todos têm prerrogativas e serem respeitadas, entre elas o sigilo profissional. Nisso, não pode haver dois pesos e duas medidas. Quando eu trabalhei para a Odebrecht, tratei com estes três profissionais dos assuntos que ora o juiz reconhece merecerem proteção. Entretanto, a força-tarefa de Curitiba não teve o mesmo zelo pelas prerrogativas quando tratou comigo. Ao contrário, criminalizou meu trabalho como advogado e me pressionou todo o tempo para obter as mesmas informações sigilosas que o juiz Sergio Moro decidiu proteger.

Há mais de dois anos procurei espontaneamente a força-tarefa da "lava jato" em Curitiba. Estive pessoalmente com os procuradores em três ocasiões. Não abri qualquer informação sigilosa de cliente algum. Em todos os encontros, fui tratado como alguém julgado e condenado. Faltava apenas ser preso. Sou advogado há mais de 20 anos. Olhava para aquela situação e pensava: não é possível. Como eles podem me condenar sem processo, sem provas, sem sentença? Os procuradores da força-tarefa de Curitiba nunca quiseram me ouvir, saber o que eu tinha a dizer, dar oportunidade ao contraditório. Brandiam o tempo todo a ameaça da prisão preventiva. É humilhante ser acusado de crimes que não cometi, ofendido publicamente, desqualificado.

Ao não me dar chance de defesa, o juiz Sergio Moro ignora solenemente a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Advocacia e o Estatuto dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Ignora até a lei dos Estados Unidos, que ele tanto preza, porque lá ninguém é condenado sem provas e sem direito de defesa. Kant ensinou que injusta é a ação que impede a liberdade do outro e, neste caso específico, me refiro ao direito de ampla defesa. Portanto, magistrado algum poderia adotar conduta diferente daquela prevista na lei, mesmo que dela discorde. A injustiça é uma escolha; a Justiça, um dever. Não há atalho para quem tem a lei como império. Para condenar, é preciso investigar, provar, contraditar. Dá trabalho e pode ser demorado, mas é o correto. No meu caso, jamais apresentaram quaisquer provas contra mim, e investigações já foram arquivadas uma vez na Espanha por falta de provas.

Existem fatos graves que cerceiam não apenas meu direito de defesa, mas o de muitos outros. O primeiro deles é o desaparecimento do Inquérito 186/2016 da Polícia Federal de São Paulo. Simplesmente sumiu. Parte desse inquérito foi encaminhado à CPMI da JBS, na ocasião do meu depoimento. Esse inquérito é muito importante para a minha defesa por conter esclarecimentos sobre as acusações contra mim imputadas. Há dois meses meus advogados tentam localizar esse inquérito. A Polícia Federal em São Paulo informou que o enviou para Curitiba. Porém, em Curitiba, esse inquérito não existe, porque ninguém sabe dizer onde ele está. Sumiço de inquérito é algo gravíssimo.

No meu caso, não é a primeira vez que coisas como essas acontecem. No ano passado, pedi ao cartório da 1 ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba uma certidão de objeto e pé comprovando que o advogado Carlos Zucolotto atuara como defensor em processos da minha família. O cartório levou cerca de seis meses para emitir a certidão e, quando o fez, emitiu sem o nome de Carlos Zucolotto. Depois de toda essa demora, o cartório informou que o subestabelecimento outorgado ao escritório de Zucolotto fora retirado dos autos sem qualquer autorização por escrito do juiz e sem comunicação às partes. Uma advogada de meu escritório recebeu a informação de balcão, ou seja, extraoficial, de que o subestabelecimento fora retirado a mando do próprio Zucolotto. Ele alegou, segundo as informações, não ter autorizado a juntada desse documento nos autos. Entretanto, tenho em meu poder sua autorização enviada por e-mail. Esses fatos gravíssimos foram omitidos do juiz corregedor, o qual, uma vez ciente, deveria poder tomar as providências para esclarecer esse fato, porque essa é uma prova documental necessária para eventual solicitação de impedimento ou suspeição do juiz Sergio Moro.

Há quatro anos convivemos com dois juízes, dois Moros. O primeiro se tornou herói dentro e fora do Brasil por sua atuação na operação "lava jato" e sua postura intransigente em relação à corrupção. É festejado nos salões dos Estados Unidos e no principado de Mônaco. O outro é criticado duramente por magistrados e advogados inconformados com a violação de prerrogativas, como o caso do grampo no escritório do advogado do ex-presidente Lula e diversas buscas e apreensões em escritórios de advocacia, inclusive no meu próprio. Também é criticado por defensores dos direitos humanos dentro e fora do Brasil, pela prática do cerceamento ao direito de defesa e a politização do processo penal no Brasil. Este é o lado obscuro de Sergio Moro.

O juiz ficou irritado comigo porque fui obrigado a informar à Receita Federal quais eram os colaboradores do meu escritório e entre os profissionais prestadores de serviços estava o nome do advogado Carlos Zucolotto, meu correspondente em Curitiba. Essa relação profissional com Zucolotto vem de muito antes de qualquer investigação contra mim. Eu não tinha a menor ideia que ele era amigo e padrinho de casamento de Moro. Fui obrigado a dar essa informação à Receita Federal no curso de uma fiscalização no meu escritório. Fiscalização que durou dois anos e foi prorrogada dez vezes. Ao final, a Receita concluiu que não cometi irregularidades fiscais ou contábeis, muito menos crime.

Mais tarde, em 2016, Zucolotto me pediu US$ 5 milhões em troca de sua intermediação durante negociação de um acordo com a força-tarefa de Curitiba, cujo teor equivalia uma sentença por crimes que não cometi. Estranhamente, esta incômoda verdade nunca foi investigada. Entretanto, recentemente surgiram denúncias de venda de proteção por outros advogados de Curitiba, o que torna a investigação imprescindível para esclarecer eventual ocorrência de trafico de influência, advocacia administrativa ou extorsão.

Hoje, quem questiona o modus operandi da força-tarefa de Curitiba na produção de delações premiadas em série é considerado inimigo da "lava jato". Eu pergunto: será que os advogados que defendem nossas prerrogativas, os ritos do Direito e as garantias legais são inimigos da "lava jato" e cúmplices da corrupção? Será que teremos de ser coniventes com a brutalidade, o atropelo das leis e a subtração de direitos praticados por funcionários públicos? Tudo isso é muito parecido com aquilo que a escritora Hannah Arendt definiu como a banalidade do mal ao escrever sobre o julgamento de Adolf Eichmann ocorrido em 1961.

A operação "lava jato" se tornou um polo de poder político, capaz de destruir reputações, empresas e instituições. Na realidade, é uma espécie de poder paralelo que há quatro anos influi na condução da política e da economia do país sem ter mandato e competência para tal. Pressionam o Congresso, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, pisam nas prerrogativas constitucionais dos advogados e criminalizam os defensores como se fossem os únicos a ter legitimidade e o monopólio da ética e da moral.

Quando fui arrolado como testemunha do ex-presidente Lula, virei alvo de ataques de alguns procuradores da força-tarefa de Curitiba e condenado publicamente. Naquele momento, entendi que nunca serei aceito como testemunha, nem do ex-presidente Lula nem do presidente Michel Temer, em cuja denúncia da PGR meu nome foi citado. Não serei testemunha de ninguém, porque esse é o desejo do juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa. Eles chamaram a Lei de Abuso de Autoridade de Lei da Mordaça, mas não têm o menor constrangimento quando se trata de amordaçar testemunhas capazes de ameaçar suas teses e estratégias de acusação.

Mesmo sabendo que nunca fui condenado e tive minha extradição negada por unanimidade pela Justiça da Espanha, o juiz Sergio Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, no programa Roda Viva. Sem a menor cerimônia, quebrou o decoro exigido no artigo 36, inciso 3ª da Lei Orgânica da Magistratura, e me prejulgou e condenou. Se ele não me ouviu, nunca me deu oportunidade de defesa nem me julgou, porque não tem jurisdição nem isenção para isso, não pode e não deve, em respeito à lei, emitir juízo de valor, pré-julgar, difamar e caluniar. Ele é julgador, não é acusador.

A Justiça é um ativo das sociedades democráticas e deve ser exercida com autoridade, jamais com autoritarismo. Quando um juiz emite opinião contra alguém que é réu na sua vara, isso é prejulgamento e viola um dos mais elementares princípios dos direitos humanos, qual seja, o direito a um julgamento imparcial, isento, técnico, sem vínculos emocionais de qualquer natureza. Sergio Moro me proibiu de testemunhar, mas não conseguiu me calar.

Tragédia neoliberal

Crise na Argentina desmente farsa de que PT quebrou o Brasil

por Mauro Santayana, do blog, com equipe publicado 14/06/2018 11h37, última modificação 14/06/2018 11h48
Reprodução/Youtube
Argentina

A pobreza e os protestos voltaram com força à Argentina de Mauricio Macri

O pedido de penico da Argentina ao FMI, de US$ 50 bilhões, uma situação impensável no governo Kirchner, que zerou o passivo do país com a instituição e diminuiu a dívida pública em dois terços, mostra o perigo de se entregar o país aos “analistas” do mercado, que só pensam em manipular investidores e promover a especulação, e em mentir descaradamente a serviço de uma mídia mendaz e hipócrita, na televisão e em outros meios de comunicação.

Quando Nestor Kirchner subiu ao poder, em 2003, depois do desastroso governo austericida e conservador – na economia – de Fernando De La Rúa, as reservas internacionais argentinas eram de US$ 14 bilhões e a relação dívida pública-PIB de 135% – uma das mais altas do mundo.

Quando Cristina Kirchner, que o sucedeu, saiu do poder, em 2015, a Argentina havia quitado sua dívida com o FMI, as reservas eram de quase o dobro e a relação dívida-PIB reduzira quase 70%, para 42% do PIB, mesmo com os pagamentos feitos aos fundos “abutres” que não aceitaram a renegociação da dívida nacional anterior à era Kirchner, determinados pelo juiz Griesa, de Nova Iorque.

Mas de nada adiantou esse esforço.

A relativa dignidade argentina – com todos os problemas e desafios enfrentados pelos governos Kirchner – durou menos do que uma década.

Em apenas dois anos, a administração neoliberal, conservadora, entreguista, “pró-mercado” do governo Mauricio Macri conseguiu aumentar a dívida pública do país em para 56% do PIB, a inflação, no ano passado, foi de 25% e neste ano já passa de 15%.

Levando Buenos Aires a pedir novamente, depois de muitos anos, arrego ao Fundo Monetário Internacional.

Quase exatamente – lembram do efeito Orlof? – o que está começando a acontecer aqui.

Cantinho do mundo em que o governo neoliberal e entreguista atual recebeu o Brasil com uma relação dívida bruta-PIB de 63% e está correndo o risco de repassá-la ao próximo governo, no final do ano, próxima de 80%;

Com um aumento de mais de 16 pontos percentuais em pouco mais de dois anos, quando ela diminuiu, tanto no conceito bruto como no líquido nos 12 anos dos governos do PT.

Se Temer também ainda não está, como Macri, batendo às portas do Fundo Monetário Internacional, agradeça-se não ter tido ainda tempo, com as atitudes que anda tomando, de obrigar o país a tomar esse caminho.

E também aos governos nacionalistas anteriores, que pagaram em 2015 a dívida que FHC deixou com o FMI, de US$ 40 bilhões, e ainda multiplicaram por 10 as reservas internacionais, de US$ 37 bilhões em 2002, para US$ 370 bilhões em 2016.

Era esse p patamar em que se encontravam quando do desfecho da conspiração parlamentar, jurídica e midiática golpista que tirou – ao som das panelas e dos foguetes de milhares de otários – a presidente Dilma Roussef do poder.

A ponte para o “futuro” do neoliberalismo abjeto e antinacional está dando certo na Argentina.

Já levou o país do tango e das empanadas de volta para o passado e – de banho tomado, chupeta, pijaminha de seda e gumex no cabelo – de novo para o colo do Fundo Monetário Internacional.

Enquanto, por estas bandas, a parcela da mídia mais farsante e solerte continua insistindo, com asseclas próprios, além daqueles que são “convidados” e alugados, no discurso único, parcial, falacioso e calhorda de que "o PT quebrou o Brasil".

Um país que já arrecadou R$ 1 trilhão em impostos este ano, produz quase três milhões de barris de petróleo por dia e é – ainda hoje – para a tristeza de certos vira-latas americanófilos que aqui rosnam permanentemente – o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, como se pode conferir no site do tesouro dos EUA.

Mas afinal, se o povo ficasse sabendo disso, como continuar destruindo os bancos públicos, os direitos dos trabalhadores e entregando o país aos gringos, a preço de banana, como se está fazendo?

 

 

 

mão única

O que podemos aprender com a greve dos caminhoneiros

A desregulação das relações de trabalho faz com que trabalhadores operem em uma lógica de luta individual. Realidade que pode se ampliar para todas as categorias com a nefasta reforma trabalhista de Temer
por Ivone Silva* publicado 13/06/2018 15h59
Roberto Parizotti/CUT
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Efeitos que virão da reforma trabalhista e da precarização dos direitos dos trabalhadores ainda serão sentidos e afetarão principalmente os mais jovens

O desmonte trabalhista pautado e aprovado no governo Temer tem um objetivo claro que é reduzir o poder da regulação pública do trabalho. Em outras palavras o que a reforma trabalhista fez foi retirar do jogo o Estado e os sindicatos e deixar o trabalhador abandonado à própria sorte na definição de suas condições de trabalho. Os defensores do desmonte parecem imaginar que um funcionário de banco, por exemplo, é capaz de sentar a mesa de negociação com o Itaú ou com o Bradesco em igualdade de força e condições.

A reforma trabalhista ataca todas as etapas da relação de trabalho, do início ao fim. Começa pelas formas de contratação, legalizando práticas absurdas como o autônomo exclusivo e contínuo, a terceirização na atividade fim das empresas e o "bico" que agora foi legalizado sob o nome de trabalho intermitente. Depois fragiliza as regras de jornada de trabalho, de remuneração e de saúde e condições de trabalho.

Passa também pelo rompimento da relação de trabalho, facilitando as demissões em massa, retirando a necessidade de homologação da rescisão nos sindicatos abrindo caminho para o não pagamento de verbas rescisórias e o trabalhador não tem direito a seguro desemprego. Por fim, a reforma ataca o momento posterior ao desligamento, esvaziando completamente o papel da justiça do trabalho e fazendo com que o trabalhador fique praticamente impedido de reivindicar direitos não pagos pelas empresas.

Em recente artigo Vitor Filgueiras e José Dari Krein destacam como as empresas de transporte geram sua força de trabalho: "a contratação de motoristas sem a admissão do vínculo de emprego tem a mesma lógica: é uma estratégia de gestão do trabalho.

É comum motoristas supostamente autônomos (muitas vezes contratados como pessoas jurídicas) trabalharem sempre para a mesma empresa e com exclusividade, em horário e com preços de frete unilateralmente impostos pela contratante.

O pagamento desses motoristas depende exclusivamente do número de fretes realizados, e seu trabalho é meticulosamente monitorado por satélite/GPS. As empresas também dirigem as atividades impondo prazos exíguos e multas para atrasos. Em suma, há uma série de evidências da completa falta de autonomia desses "autônomos".

Os autores apontam que com essa forma de gestão as empresas não precisam pagar nenhum direito trabalhista (férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, etc) e ainda transferem para o trabalhador o custo dos insumos como combustível, pneus, manutenção do veículo. E aqui está o xis da questão.

Os autônomos passam a operar numa lógica de luta individual e, ao não se perceberem como trabalhadores assalariados passam a enxergar nos custos dos insumos seu principal problema e não na sua remuneração defasada. Daí o fato de que a principal reivindicação da greve dos caminhoneiros tenhas sido a redução do preço dos combustíveis através da redução de impostos, pauta que muitas vezes se confunde com a própria pauta dos empresários.

O preço dos combustíveis é pauta importante e deve ser debatida por meio da política equivocada de preços da Petrobras que a partir do governo Temer passou a seguir as variações internacionais gerando enorme volatilidade. Não é com redução de impostos ou com retirada de recursos do orçamento público que tal problema será resolvido.

Outro exemplo com grande impacto nos últimos anos são os motoristas do Uber. A lógica é a mesma. Os motoristas devem seguir padrões de conduta definidos pelo Uber, o carro deve estar dentro de especificações definidas pelo Uber, o preço das corridas é definido pelo Uber, o Uber impõe avaliação do trabalho dos motoristas e pode até retira-los do cadastro em caso de avaliações negativas. Ainda assim esses motoristas não são empregados do Uber. São trabalhadores autônomos sem direitos trabalhistas e responsáveis por todos os custos de insumos.

A reforma trabalhista, aliada à crise econômica e às novas tecnologias poupadoras de mão de obra, abrem a possibilidade para que essa lógica do trabalho não regulado se espalhe para outros setores da economia e um aspecto pouco analisado desse processo é justamente o enfraquecimento da luta coletiva dos trabalhadores por maior distribuição de renda, através da valorização dos salários.

Portanto, esse é um momento importante para ressaltar a luta pela democracia e a eleição de candidatos comprometidos com os trabalhadores. Essencial também valorizar as entidades de classe que têm um papel fundamental na organização da classe trabalhadora na luta por uma sociedade justa e democrática e a ampliação dos direitos individuais e coletivos.

*Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Renovação

Eleição do Congresso é tão importante quanto escolha de presidente

Sem a formação de uma maioria no Legislativo, um plano de governo capaz de colocar o Brasil na trilha do desenvolvimento com justiça social corre o risco de não sair do papel
por Marcio Pochmann publicado 08/06/2018 10h16, última modificação 11/06/2018 09h15
Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia
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Com a transição democrática, após 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985), o Brasil convergiu para o regime de eleições gerais a cada quatro anos para a sucessão presidencial, de governadores, senadores (dois terços do total) e deputados federais e estaduais. No intervalo das eleições gerais, ocorre eleição municipal para a definição de prefeitos e vereadores, além da composição de um terço do Senado.

Ao contrário de outros países, o sistema eleitoral, mesmo com diversas mudanças efetivadas, ainda não permite a formação de maioria no Legislativo em concomitância com a decisão majoritária da população no poder Executivo. Em virtude disso, o chamado presidencialismo de coalização se impôs enquanto possibilidade de montagem política da governabilidade entre os poderes Executivo e Legislativo, embora sem que haja comprometimento com a necessária implementação efetiva do programa do presidente eleito.

Exemplo disso foi a última eleição presidencial, cuja vitória da presidenta Dilma por 51,6% dos votos válidos se deu acompanhada por menos de um quinto do total de deputados e senadores eleitos para formar a base de apoio de seu governo no Congresso Nacional. Diante da ampla maioria oposicionista constituída no Legislativo federal, não apenas o plano de governo aprovado nas urnas ficou impraticável, como a própria presidente Dilma terminou sendo destituída do mandato popular.

Paralelamente, assistiu-se ao avanço do descrédito na política acenado pelo perfil extremamente conservador do atual Congresso. Pelo crescimento das bancadas parlamentares vinculadas aos segmentos mais reacionários como militares, policiais, religiosos e ruralistas, detectou-se a retomada de uma estreita articulação dos donos do poder econômico com a representação do poder político.

Para tanto, o financiamento privado do sistema eleitoral se tornou fundamental. Entre os anos de 1998 e 2014, por exemplo, a contabilidade oficial do financiamento das eleições revela aumento de 0,02% para 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleu a multiplicação de sete vezes em apenas cinco eleições nacionais realizadas.

Dessa forma, fica mais fácil compreender como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontram-se compostas por metade de seus parlamentares integrados à bancada ruralista (257 deputados federais e 16 senadores), apesar de a população rural mal representar 16% de todos os brasileiros. O esvaziamento da representação popular no Legislativo em virtude da ascensão do poder econômico determinou o perfil do parlamentar majoritariamente constituído por uma elite masculina, branca, na faixa etária de 50 anos, formação universitária e posse patrimonial superior a 1 milhão de reais.

Tal qual o perfil do parlamento no período monárquico (1822-1889) quando, guardada a devida proporção, negava-se tratar da abolição da escravatura, cujo segmento encontrava-se impossibilitado de qualquer forma de representação política, muito menos eleitoral. Nos dias de hoje, a maioria dos brasileiros constituída pela população não branca, de jovens, trabalhadores e mulheres não encontra eco de seus anseios no Parlamento, que se transforma cada vez mais no representantes do senso comum difundido pela mídia oligárquica e dos “negócios” do país.

Muitas vezes o parlamentar assume a função de gestor dos recursos públicos, com emendas orçamentárias atreladas à formação possível de feudos eleitorais em diferentes distritos territoriais, capazes de reproduzir mandatos através do tempo. Isso quando não se percebe o registro de disputas viscerais por relatorias de medidas provisórias que possam permitir algum vínculo com doações futuras de recursos em diferentes setores de atividade econômica.

Em síntese, deve-se ressaltar que a eleição para presidente da República em 2018 tornou-se tão importante quanto a escolha da nova representação no Congresso Nacional. Sem a formação de uma maioria no Legislativo, o plano do governo eleito que se apresenta capaz de colocar o Brasil na trilha do desenvolvimento com justiça social corre o risco de não sair do papel.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e presidente da Fundação Perseu Abramo

 

à margem

Marcha do Orgulho Trans de São Paulo: o que e a quem representou?

Em busca de maior protagonismo na luta por direitos e por sentirem-se até invisíveis dentro do próprio movimento LGBT, coletivos trans se organizam, chamando a atenção para suas demandas específicas
por Armando Januário* publicado 07/06/2018 09h15, última modificação 07/06/2018 09h38
Paulo Pinto/APT/Fotos Públicas
trans

Desde a semana passada o dia primeiro de junho é uma data histórica para a população trans e travesti do país. Foi neste dia que, na cidade de São Paulo, foi realizada a 1ª Marcha do Orgulho Trans, organizada pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), pelo Hip Hop Mulheres e pelo Ssex Bbox. Tendo em vista, porém, que a 22ª Parada do Orgulho LGBT ocorreu dois dias depois, talvez @ [email protected] se pergunte sobre qual o sentido da realização de uma caminhada para o público trans, já que esse se encontra "presente" no movimento LGBT.

A realidade da população trans é marcada por singularidades. Apesar de unir forças com os outros grupos sociais que compõem a sigla LGBT, algumas das principais demandas de travestis e transexuais são bastante específicas: hormonoterapia e cirurgias plásticas, incluindo a cirurgia de redesignação sexual, são alguns exemplos.

A vulnerabilidade face à discriminação, conforme vivenciada pelas pessoas T, é singular. Não se trata aqui de menosprezar o sofrimento provocado por situações de ódio de lésbicas, gays e bissexuais, muito menos de colocar a transfobia em patamar diferenciado. Antes, trata-se de reconhecer que os mecanismos para a "caçada" contra minorias sociais se intensifica quando se trata de pessoas trans. Talvez o motivo para tamanha transfobia seja, em uma visão preconceituosa, a identidade trans ser algo "sem volta".

Quem acredita na heterossexualidade e cisgeneridade obrigatórias, ao perceber lésbicas, gays e bissexuais, pode, em seu pouco conhecimento sobre o assunto, até considerar possível um "retorno" à condição hétero. Afinal, seus corpos não foram transformados. Porém, assumir-se trans, quase que invariavelmente, é se transformar e transcender a lógica de um suposto alinhamento sexo-gênero.

Isso implica se expor ao julgamento das pessoas, em passar a ser percebido como alguém que modificou seu corpo e por isso, perdeu a condição de retorno à normalidade cis hétero. Na paranoia da nação que mais mata pessoas trans e travestis, um corpo com essa configuração não tem mais jeito, é "sem volta" e precisa ser exterminado para manter a "boa aparência"da sociedade. O debate trazido pela 1ª Marcha do Orgulho Trans passa por esse estado de coisas.

A mobilização demonstra que os organizadores da chamada Parada Gay não compõem – diferentemente do que se pode pensar – a representação única pela qual a população trans luta por sua cidadania. Para muitas dessas pessoas, manifestações como a parada paulistana não proporciona a necessária visibilidade para suas demandas. Ante essa realidade, marchar afirmando orgulho da sua identidade de gênero e exigindo respeito às suas especificidades parece – e é – imprescindível.

Assim, por buscar maior protagonismo na luta por suas vidas e por sentirem-se em segundo plano, quando não verdadeiramente invisíveis dentro do próprio movimento LGBT, coletivos trans se organizam, chamando a atenção de todos para suas lutas.

Que tenha ocorrido a marcha trans de 1˚ de junho em São Paulo – pouco divulgada até mesmo por veículos alternativos da mídia – deve ser ponto de reflexão para toda a militância LGBT, bem como, evidentemente, para toda a sociedade. É urgente e necessário que pessoas trans e travestis recebam maior apoio de lésbicas, gays e bissexuais e combater a transfobia dentro do próprio movimento LGBT.

É fundamental atentar para as especificidades de seres humanos que vêm sendo massacrados diariamente, nesses tempos de banalização do mal, em que os mais vulneráveis são as vítimas preferenciais de todo tipo de violência. E o movimento LGBT não está imune a praticar discriminação e preconceito dentro de si mesmo e, lamentavelmente, o fato é que pessoas T são alvo de transfobia também dentro do círculo que deveria oferecer acolhimento.

São importantes os avanços conquistados pelo movimento no combate à discriminação por orientação sexual nos últimos anos. Contudo, é preciso avançar também no combate à exclusão em razão da identidade de gênero em absolutamente todos os níveis.

Nem "corpos estranhos", nem pessoas que desejam privilégios. Apenas a dignidade de todos e para todos. É a mensagem da marcha trans de 1˚ de junho em São Paulo, que já entrou para a história.

*Armando Januário é sexólogo

 

eleições 2018

Lula a Frei Betto: 'Como me retirar se tenho mais votos que todos os outros juntos?'

Durante visita do religioso e amigo, ex-presidente alertou que um novo golpe contra a democracia brasileira estaria sendo armado, com a adoção do parlamentarismo via STF e sem consulta popular
por Redação publicado 05/06/2018 11h23, última modificação 05/06/2018 14h24
Cláudio Kbene
frei betto visita lula

Frei Betto, após visita a Lula em Curitiba, onde o presidente está preso há quase dois meses

O blog reproduz mensagem em que Frei Betto descreve visita a Lula

Fiquei segunda-feira (4) das 16h às 17h15m com o ex-presidente Lula na cela que ele ocupa na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O recinto de 15 metros quadrados abriga a cama junto à janela, uma mesa no centro, esteira para exercícios físicos a um canto e o armário colado à divisória entre a cela e o banheiro. Na parede, uma única foto — ele com filhos, netos e bisneta.

Encontrei-o vestido com um conjunto de moletão azul, muito animado, mais magro e bem penteado. Sobretudo, bem informado. Dispõe de TV aberta, pela qual acompanha o noticiário e se entretém com filmes. Prefere a TV Aparecida, devido à programação de música sertaneja e pela qual assiste diariamente a missa das 18h.

Recebe todas as manhãs um clipping de notícias de jornais, blogs e agências internacionais, o que o ocupa na hora do café. Tem direito a duas horas diárias de banho de sol.

Riu muito quando comentei que figurou como fake news — teria sofrido síndrome de abstenção alcoólica nos primeiros dias de prisão. Já na época das caravanas ele se privou de álcool para não prejudicar a voz.

Há uma relação respeitosa entre ele e os agentes penitenciários sem, contudo, qualquer aproximação amigável. Dois deles permanecem de plantão do lado de fora da cela, e tivemos que bater na porta para que viessem abri-la para eu sair.

Lula reafirmou que não pensa em retirar sua candidatura a presidente nem apoiar nenhum dos concorrentes, embora confesse sua admiração por Guilherme Boulos, do Psol. "Como me retirar de uma disputa eleitoral se as pesquisas comprovam que, sozinho, tenho mais votos que a soma de todos os concorrentes?"

Admite não entender por que está preso em Curitiba se a peça da acusação — o tríplex do Guarujá — fica em São Paulo.

Considera que a elite brasileira, que tanto o bajulou durante os 13 anos de governo do PT, hoje se posiciona contra por estar interessada na venda do Estado brasileiro e indignada com a ascensão social da maioria pobre graças às políticas de inclusão adotadas no período em que ele e Dilma governaram.

Segundo ele, um novo golpe estaria sendo armado com a adoção do parlamentarismo via STF, sem consulta plebiscitária como prevê a Constituição.

Disse não estar preocupado com a questão jurídica, e aguarda sereno o julgamento do mérito dos processos nos quais figura como réu. Tem plena consciência de que o caráter político das acusações que o levaram à prisão pesa muito mais.

Hoje, a mídia o mostrará de terno e gravata ao depor por videoconferência em processo que envolve Sérgio Cabral e as Olimpíadas do Rio.

Antes de me despedir, rezamos juntos a Oração do Espírito Santo

 

país paralisado

A irresponsabilidade de análises abstratas e tentações autoritárias extremistas

Enquanto setores da esquerda tentam disputar narrativa em meio à paralisação dos caminhoneiros, extrema-direita instrumentaliza o movimento para fragilizar ainda mais a democracia
por Luiz Alberto Gomez de Souza* publicado 29/05/2018 10h29, última modificação 29/05/2018 10h29
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Greve Caminhoneiros

Impasse em relação à paralisação dos caminhoneiros pode encobrir tentativa de impor Bolsonaro como o nome da direita

IHU On-Line – Muitos, ouvindo falar da greve dos caminhoneiros, a julgam em princípio um movimento popular a apoiar. As reivindicações até podem ser legítimas, mas devem ser vistas num contexto político mais amplo. Sem falar nos problemas que podem causar ao próprio povo, que tem dificuldade em deslocar-se ao lugar de trabalho ou adquirir mantimentos indispensáveis. Temos agora uma greve dos caminhoneiros que, na verdade, parece ser também um locaute (greve incentivada pelos empregadores), pela cumplicidade de setores empresariais do transporte. Alguns líderes negam violentamente tratar-se de um locaute e do seu ponto de vista subjetivo são honestos e coerentes. O que não impede uma orientação objetiva dominante em sentido oposto.

Além disso, há claramente setores da direita infiltrados, querendo desestabilizar o sistema democrático. Este, com todas suas falhas, nas mãos de um governo inepto e desgastado, certamente ainda é melhor do que uma saída autoritária. Um dos líderes do movimento dos caminhoneiros declarou, nas redes sociais, que era hora de derrubar os três poderes corruptos, chamando os militares para restaurar a ordem. Há testemunhos de quem passou junto à paralisação em certas estradas e viu cartazes pedindo a volta das forças armadas ao poder. Claro que essa pode ser uma posição não compartilhada por outros setores, num movimento heterogêneo e de muitas tendências.

Na quinta-feira dia 24, o governo fez um acordo com setores dos caminhoneiros, fazendo muitas concessões. Uma delas, a não reoneração da folha de pagamentos do setor de transporte de cargas, atende aos setores patronais, um indício da presença destes últimos no movimento. Vários caminhoneiros, com certa ingenuidade, declararam a jornalistas que ali estavam por orientação das empresas. O próprio governo indica que vai investigar alguns empresários.

O problema com o acordo é que ele foi feito com um setor de um movimento heterogêneo. Muitos não o aceitam. Mas mesmo assim, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que não participou do acordo, pediu a desobstrução das estradas, mesmo mantendo uma mobilização de luta. Aliás, a Abcam denunciou que, em 5 de outubro de 2017 e novamente em 14 de maio de 2018, pediu ao governo uma audiência para discutir várias reivindicações, entre elas o aumento diário do diesel. Não teve resposta. O governo Temer não estava consciente nem preparado para o que viria. O que levou Fernando Gabeira a suspirar: “A falta que um governo faz”. É patético ver Temer e seu ministro da segurança pública, Raul Jungmann (ex-comunista bem articulado), pensarem convencer a opinião pública de que o governo age com firmeza e determinação. O fato de insistirem tanto nisso indica um subconsciente de incerteza.

Há um precedente interessante. Em 3 de setembro de 2013, José Eduardo Cardozo, então ministro da justiça do governo Dilma, determinou a abertura de um inquérito da polícia federal sobre a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiros (MUBC) em bloqueios de estradas naquela ocasião, com suspeitas de orientações e alianças que iam além da mera reivindicação da classe.

Os meios de comunicação ampliam perigosamente a situação. Ela é grave, mas em lugar de vê-la com atenção e cuidado, caem facilmente no sensacionalismo. Muitos se questionam: o que está por trás? Um apelo autoritário ou uma enorme irresponsabilidade suicida? Penso mais na segunda alternativa, com uma intenção de aproveitar a conjuntura grave para chegar a um acordo, até agora difícil, de um nome de direita para apoiar (Alckmin, Meirelles, talvez Álvaro Dias...). Uns optaram por Bolsonaro, mas os mais liberais o temem. Já deixaram de lado um Temer inexpressivo, mas para eles talvez o movimento grevista poderia ser a ocasião para obrigar a que se chegasse a um nome de consenso conservador. Mais que tudo os setores dominantes temem o prestígio crescente de Lula e o surgimento de outros candidatos populares (Boulos, Manuela e inclusive Ciro). Sua aposta é arriscada, jogando com uma realidade explosiva. Mais arriscada ainda é a política do governo de colocar o Exército nas ruas.

Em ano eleitoral, políticos quiseram aproveitar-se da situação. Assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, açodadamente, entrou com um projeto para zerar a alíquota do PIS/Confins sobre o óleo diesel. Ele e um seu consultor, ambos despreparados, ignoraram que a medida representaria um rombo nas contas do governo de cerca de nove bilhões. O presidente do senado, Eunício Oliveira, que participara de um vídeo com Maia, arrependeu-se publicamente dessa aliança. A liderança do governo criticou a proposta. Há toda uma acumulação de equívocos, que seria ridícula, não fosse perigosa.

Quero trazer uma lembrança histórica que acompanhei no Chile, em outubro de 1972. Ali, uma greve dos caminhoneiros também paralisou a país. Ficou claro que era, antes de tudo, um locaute, com a cumplicidade e financiamento patronal. O Instituto Privado de Investigaciones Economicas y Sociales (IPIES, equivalente ao IPÊS no Brasil de 1964) articulava o golpe e se aproveitava da situação. Além disso, como ficou evidente em documentos posteriores, o financiamento americano vinha diretamente aos caminhoneiros, principalmente através da multinacional International Telephone & Telegraph (ITT), que tinha entre os diretores um antigo diretor da CIA. Havia todo um movimento reacionário, com um setor de ultra-direita, Patria y Libertad,  para derrubar o governo popular de Salvador Allende. Mas ao mesmo tempo, setores de ultra-esquerda, como o MIR, criticavam o governo, taxando-o de pequeno burguês reformista. Foi quando um desses teóricos de um marxismo enlatado escreveu numa revista de esquerda um tonitruante artigo: “Bendita crise”. Para ele, ela aguçaria as contradições do sistema e permitiria uma mobilização das “massas”.

Valeria aqui um parêntesis. Na linha de Lênin em “O que fazer”, bíblia de uma esquerda radical, essa categoria, “massas”, abstrata e vaga, pareceria referir-se a um coletivo sem rosto – a ser dirigido pelas forças revolucionárias: a consciência deveria vir de fora, “nas mãos dos intelectuais revolucionários socialistas” e de um partido de quadros centralizado. “Uma organização militar de agentes”, diria Lênin em 1902. Aqui vinha o problema: na multiplicidade de partidos de esquerda, qual seria o partido “autêntico”, capaz de apropriar-se do processo? Na Rússia disputavam bolcheviques, mencheviques, social-revolucionários, populistas, anarquistas. Lênin impôs os primeiros e reprimiu implacavelmente os outros. Mais adiante, na esquerda, viriam trotsquistas e maoístas. Ficava a pergunta: quem se aproveitaria do processo para aguçar as contradições? Dito em termos mais corriqueiros, lembrando a fábula de La Fontaine, quem poria o guizo no gato? Setores de uma esquerda radical ainda hoje apostam na polarização social, aproveitando as contradições intra-burguesas. Um dos teóricos dessa posição, entre nós, fala repetidamente em “acumular forças” nessa ocasião.  Quais, nas mãos de quem, para quê?

Voltando ao Chile e à “bendita crise”, as forças do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) propunham criar um momento pré-revolucionário para superar um governo “pequeno burguês”. Não prepararam um novo momento histórico revolucionário, mas colaboraram na erosão da democracia chilena e da instigante experiência de “um socialismo em liberdade”.

No Chile, as “massas” não se mobilizaram na linha das receitas dos teóricos da ultra-esquerda. Um ano depois, em setembro de 1973, no momento do golpe, o povo simples das “poblaciones” resistiu heroicamente como pode, em movimentos isolados e foi impiedosamente esmagado. Mas não podemos esquecer que havia entre eles uma tradição de esquerda, principalmente na Unidade Popular, com movimentos, sindicatos e partidos. Os dirigentes revolucionários, junto com quadros da Unidade Popular e do governo, quando não foram mortos pela repressão implacável, correram para asilar-se nas embaixadas. Como funcionário da ONU, com certa imunidade, participei com outros colegas dessa operação de colocar militantes em várias dessas embaixadas, das mais incríveis maneiras[i]. O  teórico citado acima foi um dos que entrou numa delas, abarrotada de chilenos e latino-americanos.

Porque relembro isso tudo? Leio, entre nós, como indiquei, análises abstratas que falam de aproveitar as contradições intra-burguesas e “acumular forças”. Quem estaria à frente desse processo alternativo? As próprias massas, numa espontaneidade de uma Rosa Luxemburgo mal interpretada, ou um/uns partido/s de esquerda? Quais? Um certo “entrismo” de tradição trotsquista, diria que há que infiltrar-se em mobilizações sociais, no caso a greve-locaute dos caminhoneiros, para redirecioná-la.  Enorme ingenuidade que sairia de uma análise descolada do real sem levar em conta a disparidade das forças. O velho Marx dizia que havia que subir do abstrato para o concreto. Muitos dos seus discípulos ficam no rarefeito andar inferior das ideias.

Gostaria de dizer que é hora de chamar a atenção para a urgência de uma posição firme em defesa da democracia. Claro que este governo ausente e irresponsável não ajuda.  Mas temos logo adiante um processo eleitoral, que pode ser momento de afirmação democrática. Aqui entraria o que tenho repetido mil vezes: a necessidade de ir preparando uma Frente Ampla popular, nacional e democrática. Diante de rumores golpistas haveria ainda que juntar esforços com setores nacionalistas como Roberto Requião ou democratas como Bresser-Pereira.

O uso da palavra golpe, empregado para o processo do impeachment de Dilma e da prisão de Lula, por verdadeiro que seja, e estou de total acordo com a análise, pode desgastar uma palavra que volta agora em uma situação ainda mais grave, contra as frágeis instituições democráticas em seu conjunto.

Relembrar o tempo antes do golpe de 1964 ajuda. Desde 1963, figuras como San Tiago Dantas ou Celso Furtado, antes de tudo patriotas, procuravam alternativas políticas e econômicas a um golpe militar já em preparação. Celso Furtado e sua equipe tinham elaborado um Plano Trienal com uma estratégia gradualista e desenvolvimentista. San Tiago Dantas tentou implementa-lo como ministro da fazenda em começo de 1963. Setores da esquerda, de Brizola a movimentos como minha Ação Popular, vale a autocrítica, se opuseram violentamente ao Plano, taxando-o de reformista. Celso Furtado deixou o ministério do planejamento e San Tiago Dantas o da fazenda. Este último voltaria, às vésperas do golpe, com o que chamava uma “esquerda positiva”. Já com um câncer terminal - morreria em setembro –, hoje sua iniciativa poderia ser vista como um dramático e derradeiro esforço para salvar o processo democrático.

Há momentos de grande crise em que a conjuntura imediata se impõe e atropela análises de mais longo prazo. Parece que estamos num deles. Agora poderia ser tempo de uma firme posição em defesa da democracia, posta em perigo por um governo inepto que se liquefaz, por uma direita golpista que quer se aproveitar da situação e pela miopia de setores da esquerda de costas para as urgências imediatas.

*Luiz Alberto Gomez de Souza é sociólogo e diretor de Programa de Estudos Avançados da Universidade Candido Mendes (Ucam)

conjunção explosiva

Dez problemas evidenciados pela greve dos caminhoneiros

Política de preços flutuantes adotada pela atual gestão da Petrobras, comandada pelo tucano Pedro Parente, e crise econômica que se aprofunda encabeçam a lista elaborada por economista da USP
por Laura Carvalho* publicado 28/05/2018 11h58, última modificação 28/05/2018 12h32
Roberto Parizotti
Bloqueio rodovias

Falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária, leva à dependência excessiva das rodovias

De acordo com levantamento realizado pelo Dieese, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias por 16 vezes em apenas 1 mês. O preço da gasolina saiu de R$ 1,74 e chegou a R$ 2,09, alta de 20%. Já o do diesel foi de R$ 2,00 a R$ 2,37, aumento de 18%. Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram de R$ 3,40 para R$ 5,00, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4,00, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%).

Segundo a economista Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP, a conjunção de uma política de preços equivocada na Petrobras, excesso de vulnerabilidade a choques externos e a falta de uma agenda de crescimento para o país são alguns dos problemas evidenciados com a paralisação dos caminhoneiros contra a alta do diesel, que chega nesta segunda-feira (28) ao seu oitavo dia.

Pelo Facebook, ela lista dez fatores que explicam a atual crise:

10 problemas evidenciados pela greve dos caminhoneiros

1. A política equivocada de preços da Petrobras, que para tentar corrigir o subsídio excessivo do governo anterior, passou a adotar o extremismo de mercado, deixando os preços absorverem toda a volatilidade dos mercados internacionais.

2. A falta de uma agenda de crescimento para resolução dessa crise econômica profunda. A crise atingiu em cheio o setor de transportes de carga, que por isso não consegue repassar para preços o aumento brusco dos custos com combustíveis.

3. As deficiências do nosso regime de concessões rodoviárias, que não regula adequadamente os aumentos excessivos nas tarifas de pedágio.

4. O poder político excessivo das associações patronais, que estão sempre atuando para pressionar o governo por uma redução de impostos que beneficie os setores empresariais. Dada a agenda implementada de ajuste fiscal, isso acaba fazendo o custo da crise recair sobre os mais pobres, que sofrem com os cortes no Orçamento destinados a áreas prioritárias.

5. A grave injustiça tributária brasileira, que deveria ter peso muito menor de impostos sobre consumo, produção e renda do trabalho e muito maior sobre a renda do capital e o patrimônio.

6. O excesso de vulnerabilidade a choques externos causada pela porta giratória de capitais especulativos de curtíssimo prazo, que entram e saem do país a partir das condições financeiras internacionais. A regulação desses fluxos é essencial para reduzir a volatilidade do preço do dólar em reais.

7. A falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária, que leva à dependência excessiva do transporte rodoviário entre estados e dentro das grandes cidades.

8. A dependência excessiva de combustíveis fósseis e a política equivocada de redução da CIDE durante o governo Dilma, que acabou prejudicando a produção de etanol.

9. A falta de incentivos à produção local familiar de alimentos, que faz com que haja enorme dependência de combustíveis para transportar hortaliças. O problema também explica o efeito recorrente de choques no preço dos alimentos sobre o nosso índice de inflação.

10. A falta de legitimidade de um governo não eleito, que faz com que a situação de crise abra espaço para rupturas democráticas ainda mais profundas.

* Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP)