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Na Rede

por publicado , última modificação 22/11/2014 10:57

continuidade

O outro mundo possível da Tereza

Nos últimos 12 anos foi deixando de ser incômodo moralmente viver num país lindo, porém eticamente insustentável. E seguirá sendo assim pelo menos pelos próximos quatro anos, quando seguiremos contando com Tereza Campello na condução das políticas mais essenciais do governo
por Emir Sader, especial para a RBA publicado 22/11/2014 10:57, última modificação 22/11/2014 11:04
augusto coelho/arquibo rba
tereza campello

Tereza Campello soube encarar a falsa polarização entre universalização e focalização, para mostrar como o privilégio dos mais frágeis é uma chave de uma política social justa

É a mesma Tereza com que trabalhávamos nos fóruns sociais mundiais de Porto Alegre, pelo outro mundo possível. Só que está em outro lugar. Quando ela assumiu o Ministerio de Desenvolvimento Social, foi agregado ao seu nome o "Combate à Fome". Era o objetivo maior, enunciado pelo próprio Lula no seu discurso de posse: que todos os brasileiros tivessem tres refeições diárias.

Hoje o nome do MDS foi superado pelas próprias políticas colocadas em prática sob a direção da ministra Tereza Campello. Se considera manter apenas MDS ou agregar algo do tipo "e Combate pela Justiça Social".

Porque o Brasil que conclui o terceiro mandato dos governos do PT é outro. Os dados são conhecidos, mas não deixam de impressionar – ainda mais se acompanhados pelos tantos relatos da transformação da vida das pessoas ao longo de uma única geração. Essa mudança é expressa frequentemente pela Dilma ou pela Tereza na frase: "A primeira geração que cresceu sem fome no Brasil".

A imensa democratização social que o pais vive desde 2003 se dá porque o salário mínimo aumentou 72% em termos reais de 2002 a janeiro de 2015. Porque a agricultura familiar cresceu 52% de 2003 a 2011. Porque a cobertura do Bolsa Família chega a 14 milhoes de famílias, cerca de 50 milhões de brasileiros, um em cada quatro habitantes do Brasil.

Porque o núcleo duro da pobreza, que era constituído por 71% de negros, de 60% situados no Nordeste, de 40% de crianças e adolescentes, foi atacado prioritariamente. O benefício médio mensal do Bolsa Família aumentou 84% entre 2011 e 2014. Fora geridas 406 mil empresas por beneficiários do Bolsa Familia. A pobreza crônica no Brasil desceu da casa dos 8% para 1%.

Num país como o Brasil, que era o mais desigual do continente mais desigual, o outro mundo possível começou com o fim da fome, passou ao fim da pobreza extrema, para que seja possível a construção de um país minimamente justo e solidário. As políticas sociais são o coração desses governos que promovem o maior processo de democratização social que já vivemos. São a razão ética e política fundamental do apoio que os governos do PT têm recebido desde 2003.

Tereza Campello é a ministra que personifica essas transformações e esses avanços. Que soube encarar a falsa polarização entre universalização e focalização, para mostrar como o privilégio dos mais frágeis é uma chave de uma política social justa. Que a universalização costuma sempre chegar a 90% da população, mas deixa de fora os mais necessitados. Foi preciso portanto fazer uma revolução copernicana, virar tudo de cabeça pra baixo, privilegiar expressamente os mais pobres. Focalizar nos 50 milhões do Bolsa Família não tem nada de assistencialismo, é opção preferencial pelos mais pobres.

Foi assim nesses 12 anos em que foi deixando de ser incômodo moralmente viver num país lindo, porém eticamente insustentável. E seguirá sendo assim pelo menos pelos próximos quatro anos, quando seguiremos contando com a Tereza na condução das políticas mais essenciais do governo, revelando porque ela é a melhor e a mais importante ministra do governo.

Releia matéria da Revista do Brasil

'O Brasil está aberto para as meninas'

 

 

desafios

Trabalho no centro da política pública

O Brasil que avançou consideravelmente nos últimos 12 anos sobre o tema socioeconômico pode muito mais com a valorização e centralidade do Ministério do Trabalho para o próximo período de tempo
por Marcio Pochmann publicado 22/11/2014 10:10
reprodução
trabalho urbano

Nos dias de hoje, o trabalho urbano responde por quase 85% de todas as ocupações do país

Na sociedade agrária que prevaleceu até a década de 1930, a ocupação principal no Brasil era o trabalho no meio rural. A presença de uma ordem liberal, indicada pela atuação do Estado mínimo impedia que o tema trabalho fosse objeto pleno de políticas públicas.

Com a ascensão do projeto nacional-desenvolvimentista liderado pela maioria política conduzida por Getúlio Vargas, o trabalho urbano passou a ganhar força e a se tornar dominante a partir da década de 1960. Nos dias de hoje, o trabalho urbano responde por quase 85% de todas as ocupações do país.

Em função disso que o tema trabalho assumiu maior protagonismo na agenda governamental, como centralidade nas políticas públicas de emprego e renda. Tanto assim, que o modelo de governo estabelecido entre os anos de 1930 e 1964 indicava bipolaridade entre o Ministério da Fazenda, que reunia os interesses do capital, e o Ministério do Trabalho voltado para o mundo da ocupação laboral.

De 1930, ano de sua criação, até 1960, as funções do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio eram amplas. Entre 1960 e 1974, o Ministério do Trabalho e Previdência Social concentrou-se nas atribuições direcionadas à população inativa e economicamente ativa no exercício laboral.

Nos 16 anos seguintes (1974-1990), o Ministério do Trabalho perdeu as funções no âmbito da previdência social, somente recuperadas por dois anos (1990-1992). Entre 1992 e 1999, o Ministério do Trabalho e Administração Pública envolveu-se tanto com as ocupações do setor privado como as do setor público. Por fim, desde o ano de 1999, o Ministério do Trabalho e Emprego especifica mais sua posição para as relações assalariadas.

Diante desta breve descrição a respeito das várias atribuições conferidas ao Ministério do Trabalho ao longo do tempo, cabe destacar ainda que ele jamais voltou a ter o peso relativo de importância que registrava até o golpe de 1964, quando foi fragmentado e esvaziado. Restou, para sempre, o poder quase que exclusivo do Ministério da Fazenda, responsável direto pelo atendimento das relações públicas com o capital.

A transição para o regime democrático, a partir de 1985, permitiu recuperar parte das funções perdidas pelo Ministério do Trabalho na vigência da ditadura civil-militar. Serve de exemplo o alargamento das ações no âmbito do assalariamento com a incorporação do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) estabelecido pela Constituição Federal de 1988 no financiar o seguro-desemprego e abono salarial, ademais da parcela direcionada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como a elevação do valor real do salário mínimo no período recente.

Mesmo assim, sabe-se que há inegáveis questões atinentes à complexidade atual do mundo do trabalho que precisariam ser incorporadas mais centralmente na dinâmica de um Ministério do Trabalho renovado. Fenômenos relativos novos como a terceirização e terciarização dos postos de trabalho, entre outros, apontam para regulação pública que se mostra insuficiente, quando não inadequada.

Da mesma forma, questões antigas do mundo do trabalho como a informalização das ocupações e a rotatividade da mão de obra requerem atenção e dedicação ousadas frente aos desafios da reprodução de um novo precariado no início do século 21. O Brasil que avançou consideravelmente nos últimos 12 anos sobre o tema socioeconômico pode muito mais com a valorização e centralidade do Ministério do Trabalho para o próximo período de tempo.



Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

nova chance

O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país

“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.

Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.

Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.

A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.

O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas

O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.

A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.

Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.

Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .

Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.

Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.

Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.

Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.

Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:

1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;

2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;

3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;

4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;

5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.

Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.

O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

sabotagem

Se Dilma quer a paz, que faça a guerra

Objetivo de importantes setores conservadores está traçado: aproveitar as denúncias de corrupção na Petrobras para levar a presidente às cordas e derrubá-la através de um golpe parlamentar
por Breno Altman publicado 19/11/2014 15:52
fabio rodrigues/agência brasil
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Falta uma agenda política e econômica mais precisa que concretize as aspirações da maioria eleitoral

A oposição mudou sua estratégia. Das eleições findadas em 26 de outubro, extraiu a conclusão de que deveria passar imediatamente à ofensiva. Nada de acumular progressivamente forças, como em pleitos anteriores. A nova orientação é cristalina: acuar e sabotar o governo desde o primeiro momento.

O objetivo de importantes setores conservadores está traçado: aproveitar as denúncias de corrupção na Petrobras para levar a presidente às cordas e derrubá-la através de um golpe parlamentar, operado por uma maioria de centro-direita.

Se as condições jurídicas e políticas não permitirem esse arremate, a escalada contra o PT, nos planos oposicionistas, ao menos deverá desidratar a autoridade da chefe de Estado, limar a popularidade de Lula e construir um cenário de isolamento e derrocada da esquerda.

A direita não está agindo apenas por ódio de classe, ainda que tal sentimento mobilize seus seguidores para o combate.

Move-se fundamentalmente por cálculo político. Além das investigações sobre desvios na principal empresa nacional, o antipetismo reformula a atuação porque avalia ter, a seu favor, um quadro de dificuldades econômicas, divisão na base aliada e confusão nas hostes governistas.

O recuo oposicionista, por outro lado, poderia significar o caminho ao cadafalso em 2018, pois daria tempo para o oficialismo arrumar a casa, relançar reformas e reocupar espaços, impulsionado pela eventual candidatura do primeiro presidente petista.

Guinada oposicionista

A seu modo, o conservadorismo aprendeu as lições de 2005, somando esse aprendizado a uma leitura agressiva das circunstâncias que cercaram a última disputa presidencial, cuja síntese está no célebre axioma lacerdista: Dilma tomou posse, não pode governar.

Por isso, não há qualquer disposição para a paz. O comando da oposição está convencido que somente terá triunfos com a guerra. Não somente porque seu estado de espírito é belicoso, mas também porque está seguro sobre o potencial da estratégia de tensão máxima.

Os acenos administrativos de governadores a este respeito, como os do paulista Alckmin e o goiano Perillo, são secundários. Relevante, cheio de simbolismo, é o senador Aloysio Nunes Ferreira, vice na fórmula de Aécio, se juntar à marcha da ultradireita no último dia 15 de novembro.

A bem da verdade, não há surpresa nesta guinada oposicionista, construída palmo a palmo durante a campanha eleitoral. O que espanta é a paralisia do governo e seu bloco político. Há três semanas o conservadorismo opera sem maiores constrangimentos ou contraposição.

O petismo frequentemente age, apesar das recentes resoluções de sua direção nacional, como se fosse possível repetir a política de distensão operada após as três eleições presidenciais anteriores.

Sem maioria parlamentar de esquerda, além de atrair partidos de centro, os governos de Lula e Dilma puderam ser provisoriamente exitosos na tentativa de neutralizar frações hegemônicas da oposição de direita, do capital financeiro e até da velha mídia.

Uma das razões desse sucesso, nos primeiros anos, foi a erosão do campo conservador. Estava recortado por divisões internas e constrangido à defensiva, pagando as contas, na memória popular e até entre fatias da burguesia, pela herança maldita e neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso.

Este desgaste político era suficiente para facilitar o deslizamento de forças centristas e grupos periféricos da direita para fora do sistema de alianças protagonizado pelo PSDB e o DEM desde 1994, viabilizando a governabilidade.

O cenário econômico ajudava a equação.

Reformas que ampliavam o mercado interno a partir da reorganização de prioridades orçamentárias, associadas ao forte incremento das exportações, fomentaram um modelo de desenvolvimento com inclusão social que não feria interesses oligárquicos. O feijão dos proletários foi servido sem afetar o uísque dos abastados.

Nem sequer Cândido, o otimista e célebre personagem de Voltaire, poderia achar que a situação se mantém.

Novas medidas para segundo mandato

O antigo padrão de crescimento parece visivelmente esgotado, depois de garantir o mais amplo processo de ascensão social em nossa história recente.

Há um conflito distributivo sobre o futuro que abala a paz transitória entre as classes na qual o petismo pode consolidar seu governo.

A retomada do crescimento, a expansão dos serviços públicos e a continuidade da inserção econômica dos mais pobres são impensáveis sem o Estado impor significativa redução da renda financeira dos mais ricos, desonerando seu próprio orçamento.

O capital usurário e sua rede de relações, por seu lado, defende a política de juros altos e corte nos gastos governamentais, para preservar o valor e a segurança de sua receita.

Este setor, cujo núcleo duro está composto por vinte mil famílias que abocanham 70% dos juros pagos pelos títulos da dívida federal, de quebra almeja a redução relativa de salários e direitos, como atrativo para um novo ciclo de acumulação capitalista.

A nova política da oposição de direita tem coerência com este pano de fundo. Mas não a do governo.

Dilma foi reeleita porque levou o choque de projetos à radicalidade. Mobilizou e unificou a esquerda e os movimentos sociais, apoiando-se sobre o empenho militante de estamentos multitudinários da intelectualidade, da juventude, do sindicalismo e das organizações populares.

A candidatura petista foi capaz de derrotar a poderosa aliança entre a direita e os meios de comunicação porque soube estabelecer a contraposição de identidades, deixando claro o significado de cada fórmula eleitoral.

Desde o discurso da vitória, porém, a presidente emite sinais híbridos.

O governo atua, em muitas oportunidades, como se o objetivo principal fosse acalmar o lado derrotado, acenando com a possibilidade de absorver determinadas pressões do mundo rentista e mitigar as reivindicações do campo político-social que sagrou-se vitorioso nas urnas.

Não há mensagens e compromissos claros em relação aos milhões de brasileiros que travaram batalha contra a restauração e pelo aprofundamento das reformas. Falta uma agenda política e econômica mais precisa que concretize as aspirações da maioria eleitoral.

Ensinamentos de Getúlio

A presidente, por vezes, indica o risco de repetir passos de Getúlio Vargas em seu segundo governo, brilhantemente descritos pelo jornalista Lira Neto na biografia que Dilma levou para ler em suas curtas férias.

Vitorioso em uma campanha popular e com um programa nacionalista, Getúlio reassume o governo, em 1951, sem maioria parlamentar e encurralado pela imprensa.

Nomeia um ministério conservador e esfria as ruas.

Aceita a política econômica ditada por banqueiros e latifundiários, ainda que tenha sido capaz de criar a Petrobras e elevar o salário mínimo, entre outras conquistas.

Indisposto a convocar para o teatro político as forças sociais que o haviam eleito, o presidente trata de apaziguar seus inimigos com sucessivas concessões.

Nada feito. Isola-se e desgasta-se. Vira refém de instituições controladas pela direita golpista.

Sem o povo, chega a 1954 entre a queda e a renúncia. Deprimido, recorre ao suicídio para chamar as massas novamente à cena e deter a escalada reacionária.

O sacrifício, que adiou por dez anos a intentona fascista, foi resgate épico que pagou por ter demorado a reagir diante do sequestro de seu governo.

Nada de tão sinistro está à vista para a segunda administração da presidente Dilma Rousseff. Mas há ensinamentos importantes que eventualmente poderiam ser tirados da tragédia getulista.

O primeiro deles é que consiste grave erro desmobilizar e desanimar multidões, fonte de uma vitória eleitoral, especialmente quando não se é hegemônico no Estado e na sociedade.

O segundo registra-se na insuficiência da mera habilidade política como instrumento para acantonar o golpismo, neutralizar a direita republicana e reconquistar o centro para um pacto programático. Não se avança nessa direção sem demonstração inconteste de força na sociedade, por parte da esquerda e seu governo, que torne caro e arriscado demais, para correntes centristas, o alinhamento ao polo mais conservador.

O terceiro vem de uma velha frase latina, que bem poderia ser adaptada à conjuntura brasileira, na qual os ramos mais truculentos detêm, por ora, a iniciativa e a direção da oposição: quem quer paz, prepara-se para a guerra.

Emir Sader

Agonizante e sem esperança, México 'sangra por todos os poros'

Que o povo mexicano tenha forças para dar um basta à situação a que o neoliberalismo, a aliança com os EUA e o narcotráfico levaram o país de Pancho Villa, de Emiliano Zapata e de Lázaro Cárdenas
por Emir Sader publicado 17/11/2014 13:57, última modificação 17/11/2014 15:43
Página 13
méxico

Desde 26 de setembro, 43 estudantes têm paradeiro desconhecido, após ação policial em Iguala, sul do país

Em vez de se aproximar dos latino-americanos que combatem o neoliberalismo e diminuem a desigualdade, o país ainda estreita vínculos com os EUA e dá as costas ao continente

O México foi o primeiro país da América Latina a assinar um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos (o Nafta, do qual também participa o Canadá). Foi em 1994, no mesmo ano em que explodiam a primeira crise neoliberal no continente na sua própria economia e a rebelião de Chiapas. Eram os sinais das consequências do caminho que o México escolhia. Mas nada impediu que o país seguisse adiante – incluídas fraudes eleitorais – nessa aliança subordinada com os Estados Unidos, que ao mesmo tempo distanciava ainda mais o México dos outros países da América Latina.

O balanço dos 20 anos do Nafta não poderia ser mais negativo para o México, tendo favorecido amplamente, por sua vez, os vizinhos ao norte. O país se tornou mais desigual, com mais pobreza e mais miséria. Ter dedicado mais de 90% do seu comércio exterior aos Estados Unidos fez com que a recessão da economia norte-americana bloqueasse qualquer possibilidade de a mexicana voltar a crescer. E, principalmente, a adoção do modelo neoliberal fez do México um país pior e não melhor, com mais exclusão social e mais desigualdade.

Não bastassem os efeitos socialmente devastadores do modelo neoliberal – agudizados pela crise recessiva internacional iniciada em 2008 –, o México é o corredor de chegada do tráfico de drogas ao maior mercado consumidor de drogas do mundo. Além dos danos graves que esse mesmo fenômeno produz nos países da América Central – em particular na Nicarágua, em Honduras, em El Salvador e na Guatemala –, no México a articulação entre narcotráfico, corrupção e violência produz um resultado de desagregação social e política no país.

À fracassada “guerra contra o narcotráfico” do ex-presidente Felipe Calderón, se segue a impotência do governo de Peña Nieto para enfrentar com um mínimo de eficácia a conjunção desses fenômenos explosivos. Quando se buscavam os corpos dos 43 estudantes desaparecidos recentemente no estado de Guerrero, foram encontradas vários fossos com outros cadáveres, demonstrando como esse macabro fenômeno se multiplicou nos últimos anos.

Enquanto isso, a esquerda mexicana se dividiu ainda mais, com a saída do grupo de López Obrador do Partido da Revolução Democrática (PRD), para fundar um novo grupo, chamado Morena (Movimento de Regeneração Nacional). O movimento se soma ao PRD e aos zapatistas, como três eixos diferenciados, com menor chance ainda de a esquerda se tornar vitoriosa nas eleições presidenciais.

A todos os que amam o México, nos dói profundamente ver a situação do país e de seu povo. Em lugar de se aproximar dos países latino-americanos que combatem o neoliberalismo, que conseguem diminuir a desigualdade, mesmo em meio à crise recessiva mundial e do aumento da desigualdade no mundo, o México segue estreitando seus vínculos com os EUA, dando as costas para o continente com o qual tem tantos vínculos essenciais.

O México se dessangra por todos os poros, sem esperança, com pais desesperados, sem aceitar a versão oficial sobre o destino dos seus filhos, com professores que não retomam as aulas sem seus 43 estudantes, com estudantes que não se resignam à desaparição dos seus colegas. Com um episódio que revela mais que todos os anteriores a relação promíscua entre as elites políticas do México, os narcotraficantes e os grupos armados que os protegem. Tomara que desta vez o povo mexicano tenha forças para dar um basta à situação que o neoliberalismo, a aliança com os Estados Unidos e o narcotráfico, levaram o país de Pancho Villa, de Emiliano Zapata e de Lázaro Cárdenas.

3º turno

Lula iniciou semana alertando sindicatos sobre 'vacina' contra golpe

Em semana tensa, ex-presidente se reuniu com sindicalistas, pediu mais atenção do governo aos movimentos, e alertou contra o ambiente de golpe. “Não vai ter moleza. Eles vão vir para cima”
por Redação RBA publicado 16/11/2014 12:52, última modificação 16/11/2014 14:32
Roberto Parizotti/CUT
Lula

Lula: estamos vendo um trabalho da direita e da imprensa no sentido de conduzir a sociedade a negara política

A tensa semana política no Brasil terminou com manifestações golpistas. Algumas disfarçadas, como uma entrevista do senador Aécio Neves (PSDB) a uma rádio na quinta-feira (13), em São Paulo. O candidato derrotado na urnas disse que o segundo mandato da presidenta já começa com “sabor de final de festa” e que se existisse um equivalente eleitoral ao Procon, ela teria que “devolver o mandato” conquistado no dia 26 de outubro. Outras explícitas, como a manifestação de ontem – 125º aniversário da República – em que extremistas pediam “fora Dilma” e “intervenção militar”, com a direito a brigas e pancadarias entre os próprios “manifestantes”. Antes, porém, os protestos que vêm sendo convocados pela direita tiveram um forte contraponto, com a realização de marchas de movimentos sociais em dezenas de cidades. Em São Paulo, uma multidão calculada em 20 mil pessoas caminhou na região da Avenida Paulista, sob chuva, em defesa de reforma política, mais democracia e mais direitos.

No dia seguinte, houve a prisão espetacular de empresários investigados pela operação Lava Jato por suspeitas de corrupção em contratos com a Petrobras. A operação já teve lances de vazamento parcial de informações privilegiadas, com objetivo de atingir eleitoralmente apenas o PT. Inclusive expressões partidárias antipetistas de delegados da Polícia Federal participantes da operação foram expostas nas redes sociais. A atitude pôs em xeque a credibilidade dos agentes públicos, mas não a da operação Lava Jato.

O advogado Pedro Serrano, professor da PUC, entende que ela se trata da melhor e maior apuração da história da PF. Para Serrano, houve exagero nas prisões realizadas na sexta (14). “Houve abuso porque as prisões temporárias servem apenas para os investigados realizarem seus depoimentos e a maioria dos que foram presos já havia se colocado à disposição da Justiça. Ao que parece essas prisões foram apenas para criar um clima de espetáculo”. Na opinião dele, o que vale num processo desses é conseguir punir os culpados ao final do julgamento. E fazer barulho na apuração mais atrapalha do que ajuda, segundo disse ao Blog do Rovai. O advogado não acredita que a Lava Jato tenha motivação política e deve atingir empresários e políticos, e não parece algo que guarde relação apenas com um ou outro partido. “É algo muito maior.”

No blog O Cafezinho, o jornalista Miguel do Rosário avalia ainda que o chamado “petrolão”, ao atingir as principais empreiteiras do país e chamuscar todos os partidos, em especial os núcleos representados no Congresso, resultará no fortalecimento de Dilma Rousseff. “O escândalo é vasto demais mesmo para a nossa grande imprensa. Junto à opinião pública, apesar dos esforços da mídia (que só tem um objetivo: golpe), prevalecerá a impressão de que Dilma está cumprindo o que prometeu: não sobrar pedra sobre pedra. Até porque é isso mesmo o que está acontecendo. Ao dar liberdade e autonomia aos delegados e agentes da PF, sem exercer qualquer pressão sobre o Ministério Público, Dilma fez a sua grande aposta. E deu corda para os golpistas se enforcarem”, escreveu.

Líder da oposição

A conduta de Aécio de tentar se posicionar como líder da oposição já havia sido observada pelo ex-presidente Lula, na terça-feira, durante participação em reunião com dirigentes da CUT. Na ocasião, Lula disse que o senador tucano está “mexendo num vespeiro” onde não devia. “O Aécio está se achando. Teve 48% dos votos, com toda a mídia ajudando ele. Eu, em 1989, contra toda a imprensa e contra a maioria dos partidos, tive 47% e nem por isso me achei. E esse cidadão está lá, numa trincheira, não quer diálogo, não quer conversa. Deixa pra depois o que vai acontecer com ele”, ironizou.

O presença de Lula na reunião da direção executiva nacional da CUT dá sinais de que o ex-presidente terá um protagonismo maior na cena política. O ex-presidente lembrou o papel decisivo dos movimentos sociais e sindicais na eleições e disse que os eleitos graças a essa participação deverão dar mais ouvidos a esses segmentos da sociedade. “O Fernando Pimentel (eleito governador em Minas) terá de falar com a CUT antes, durante e depois da posse”, cobrou, referindo-se às intervenções da presidenta da CUT no estado, a professora Beatriz Cerqueira, que está sofrendo uma série de processos movidos pelo grupo de Aécio pele volume de denúncias envolvendo a situação do ensino público durante as gestões tucanas em Minas.

E mandou o mesmo recado a Dilma, defendendo que o movimento sindical seja ouvido não apenas para tratar de reivindicações trabalhistas, mas para discutir políticas para o país. “Toda a política de desoneração tem de passar por negociação com os sindicatos, para saber se vai haver ganhos para os trabalhadores do setor beneficiado.”

Nova agenda e vigilância

O discurso de pouco mais de uma hora de Lula não serviu apenas para cobrar os governos. O ex-líder metalúrgico cobrou dos dirigentes sindicais uma agenda mais sintonizada com a nova realidade do país. “Sinto que está faltando política em nossa ação sindical. O economicismo só não é suficiente”, disse. O ex-presidente lembrou que Dilma perdeu a eleição em quase todos os municípios governados pelo PT e até mesmo nos bairros populares de São Paulo onde vencia desde 1982, observando que muitos dirigentes sindicais “ficaram decepcionados com os trabalhadores da sua categoria votando em Paulo Skaf , Geraldo Alckmin ou Aécio.

“Passado o sufoco, é preciso entender o que aconteceu. O poder público precisa ter mais diálogo com a sociedade e nós precisamos ter mais conversa, mais parceria e mais solidariedade entre nós”, disse, reiterando que o movimento sindical não pode ficar restrito a conquista de cláusulas econômicas durante as campanhas salariais. “O movimento sindical tem de sair do chão de fábrica, do chão das lojas, do chão dos locais de trabalho, pois o limite de representatividade passa do chão. Tem a ver com cidadania, com educação, com saúde, com segurança. Temos que apresentar nossa pauta aos prefeitos, aos governadores e à presidência da República.”

Lula disse ainda que hoje há muitos jovens em todas as categorias profissionais e que é preciso dialogar com eles para tentar compreendê-los. “Hoje me espanto quando vou à porta de fábrica e vejo muito jovem que quer fazer faculdade, não quer ser mais apenas um peão. É preciso conversar com ele. É preciso colocar política na cabeça dele. Ele sabe qual foi o papel do pai e da mãe dele? Ele sabe qual foi e qual é o papel da CUT?", questionou.

O ex-presidente voltou a expressar preocupação com a “demonização da política” pela mídia. “A despolitização só interessa à direita. Não interessa a nós. Precisamos dizer com clareza o que fizemos e o que queremos fazer.”

Ouça trechos da fala de Lula em reportagem da TVT

Lula terminou seu discurso alertando para o ambiente golpista instalado no país desde a reeleição de Dilma. “Esses que nos atacam são os mesmos que nunca aceitaram política social neste país. Não é á toa que na mesma capa da revista colocaram a minha cara e a cara da Dilma. E vai ser assim. Não vai ter moleza. Eu vou avisar vocês com antecedência. Vocês se preparem porque, da mesma forma que quando o movimento sindical encheu esse país de adesivos com a mensagem ‘mexeu com Lula, mexeu comigo’, a gente vai de ter de estar preparado para defender a Dilma”, alertou. “Eles vão vir pra cima.”

Assista trechos da fala de Lula em reportagem da Rádio Brasil Atual



cúpula

O papel do G-20 e os rumos do Brasil na reestruturação mundial

Após 29 anos de democracia consolidada no Brasil, não parece haver o que possa impedir a consagração de um grande projeto de país soberano, justo, solidário e próspero. A não ser o obstáculo político.
por Marcio Pochmann, para a Rede Brasil Atual publicado 14/11/2014 12:38, última modificação 14/11/2014 14:11

Neste final de semana, os 20 chefes dos países mais ricos do mundo se reúnem na Austrália para tratar fundamentalmente da retomada do crescimento da economia global. Após seis anos do início da crise iniciada em 2008, os debates ainda não convergiram para o entendimento se a situação atual reflete apenas uma fase de dinamismo baixo da produção ou se trata mesmo de uma recessão comparável a de 1929.

Na ausência de compreensão comum, ganha importância a difusão de análises econômicas cada vez mais contraditórias. De um lado, os integrantes do pensamento neoliberal que sustentam o desmonte das políticas existentes de proteção da produção e emprego.

De outro lado, os defensores do pensamento não liberal que alertam para o comportamento das bolsas de valores e mercado financeiro descolado da economia real. Por conta disso, caberia a manutenção das políticas públicas mais amplas, de reformulação da governança mundial (papel das agências multilaterais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) e medidas de regulação e promoção do desenvolvimento em novas bases econômicas, sociais e ambientais.

O exemplo da ação integrada dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) serviria de exemplo. Mas para além das interpretações da crise mundial e do papel das políticas governamentais adotadas, cabe ressaltar o simultâneo movimento mais amplo de reestruturação econômica impulsionada mais recentemente. Três evidências disso chamam a atenção tanto pela rapidez com que ocorrem como pela dimensão estrutural, muitas vezes sem o devido acompanhamento de todos os cidadãos.

A primeira evidência encontra-se na consagração de uma nova partilha do mundo em função do esvaziamento relativo dos Estados Unidos no exercício de uma ordem unipolar. Em contrapartida, o avanço de um mundo policêntrico, com novas regiões exercendo a promoção do desenvolvimento supranacional, representa no contexto sul-americano a oportunidade de o Brasil contribuir mais decisivamente na integrado regional do desenvolvimento em novas bases.

A segunda evidência corresponde ao fortalecimento do papel do Estado, geralmente associado ao apoio das grandes empresas à competição global. A forte transferência de recursos públicos às mega corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras) indica tanto o aprofundamento da concorrência intercapitalista como a maior competição entre os Estados. A posição brasileira em virtude disso, de apoiar à reestruturação patrimonial de empresas privadas nacionais e de estatais acompanha esse movimento na mesma medida que se busca também fortalecer as oportunidades de expansão das micro e pequenas empresas.

A terceira evidência, por fim, localiza-se na concentração de esforços técnico-científicos voltados para a geração de um novo modelo de produção e consumo menos degradante do meio ambiente. Isso porque a eficácia das ações públicas que procuram minorar as emissões de gás carbono por meio da conscientização, tributação e promoção de alternativas ambientalmente sustentáveis pressupõe outra base tecnológica para produzir. Ademais das iniciativas em torno da matriz energética renovável, passa a ter importância a conformação de uma estrutura bioindustrial que promova a produção crescente dos empregos verdes.

Neste campo, o Brasil se destaca por já possuir uma das matrizes energéticas das mais limpas do mundo, como deter a oportunidade de construir - a partir da exploração petrolífera do pré-sal - o seu projeto nacional de desenvolvimento que atenda a perspectiva de inclusão de toda a sociedade. Tudo isso se torna plenamente possível nos dias de hoje, embora dependa efetivamente de uma maioria política realmente comprometida com essa perspectiva.

Após 29 anos de democracia consolidada no Brasil, não parece haver o que possa impedir a consagração de um grande projeto de país soberano, justo, solidário e próspero. A não ser o obstáculo político de continuar ousando na direção de utilizar a crise como uma oportunidade para maior avanço econômico, social e ambiental.

agenda

Mais direitos, menos desigualdades

Para a CUT, o que interessa no momento é colocar as coisas em seus devidos lugares
por Vagner Freitas publicado 11/11/2014 18:45, última modificação 11/11/2014 19:36
cut.org.br
vagner freitas

Vagner Freitas cobra mais diálogo com o governo federal

“Não fui eleita para tirar direito de trabalhador ou adotar medida ‘antipopular’”. Essas  frases foram repetidas várias vezes pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral deste ano e estimularam os movimentos social e sindical – que defendem o projeto democrático e popular que ela representa –, a ocuparem as ruas e as redes sociais para garantir a sua vitória.

Mal terminou a eleição, os meios tradicionais de comunicação iniciaram uma enorme pressão para que o governo adote, vejam só, a pauta dos perdedores. O que eles querem é austeridade fiscal para garantir o pagamento dos juros e, evidentemente, o lucro dos bancos. A conta da crise vai para os que sempre pagaram pelos desmandos do mercado, dos especuladores, das instituições financeiras: os trabalhadores. Já conhecemos esse remédio e ele costuma matar o paciente.

Para a CUT, o que interessa no momento é colocar as coisas em seus devidos lugares.

Para começo de conversa, a agenda que vamos discutir é a do projeto que ganhou a eleição. Queremos discutir as prioridades, o “padrão de jogo”, ou seja, quais as políticas que reivindicamos e vamos lutar para que sejam colocadas em prática. O projeto que a CUT defende e ajudou a reeleger é o do desenvolvimento econômico com inclusão social. Isso significa crescimento com melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, geração de emprego decente, aumento da renda dos assalariados e dos aposentados e combate às desigualdades. Se o governo tiver de cortar gastos, que o faça sem penalizar a classe trabalhadora e os aposentados e pensionistas.

Nós sabemos que o governo tem diante de si escolhas duras para fazer e queremos discutir saídas que não prejudiquem os menos favorecidos como ocorria na época do governo FHC. A inflação está estabilizada, mas em um patamar mais alto do que o desejável, o PIB tem crescido pouco, a receita pública tem minguado e os gastos do governo têm crescido acima do PIB. Como fazer o ajuste e retomar o crescimento sem abandonar o projeto que vem governando o Brasil desde 2003 com o olhar voltado para a inclusão social e redução das desigualdades?

Para além do debate entre ortodoxos e heterodoxos, a saída passa pelo aumento de receitas – passo fundamental para que o Estado possa dar sequência aos investimentos em infraestrutura tão essenciais para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, manter os investimentos em políticas sociais que têm contribuído para que o Brasil combata a miséria e a exclusão social. Nosso foco deve continuar sendo a manutenção do alto nível de emprego e a oferta de oportunidades melhores e iguais para todo cidadão deste país. Disso não temos dúvidas nem abrimos mão.

O Brasil precisa manter o maior ciclo de investimento de sua história. Os bancos e fundos públicos, como o FAT e FGTS, têm um papel fundamental neste ciclo. Não podemos abdicar de receita em prejuízo desta formação de poupança pública e dos mecanismos de financiamento do gasto social. O FAT, por exemplo, financia a indústria e a agricultura, diretamente e via BNDES, e é também responsável pelo financiamento do seguro-desemprego.

Precisamos urgentemente não apenas de uma reforma eleitoral, mas também de reforma tributária.

Não podemos mais devolver bilhões em imposto ao setor privado, beneficiados nos últimos anos por desonerações da folha de pagamento, sem nenhuma contrapartida clara, sem nenhum compromisso como, mais emprego decente. Cruzamento de dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, segundo o jornal Valor Econômico, mostra que R$ 5,5 bilhões (23,1% do total de R$ 23,8 bilhões) deixaram de ser pagos por setores beneficiados por isenções que terminaram o ano demitindo mais do que contratando desde 2012. Temos de sair desta armadilha da estrutura tributária regressiva. Sabemos que temos que cortar os impostos da folha e do consumo, mas para isso temos que aumentar os impostos sobre a renda e o patrimônio, caso contrário, vamos jogar pelo ralo os princípios de cidadania e universalidade que consagramos na Constituição de 1988.

É essencial acabarmos com a injustiça do sistema tributário brasileiro que contribui e muito para a desigualdade no país.

Precisamos simplificar os impostos, aumentar a progressividade da tabela do Imposto de Renda. Os mais ricos têm de pagar alíquotas maiores do que o teto atual (27,5%) – na Alemanha o teto é de 45% e nos EUA, 60% – e os trabalhadores/as têm de pagar menos. Por isso, defendemos a progressividade da tabela do IR. Como disse o professor Amir Khair, em artigo recente “reduções de carga tributária direcionadas para a maioria da população podem gerar estímulos fortes para melhorar a confiança, o consumo e a produção”.

O ajuste de 2015 não precisa ser igual ao de 2003, quando o governo pegou o país no buraco, no fundo do poço.

Não devemos sacrificar os empregos conquistados, a política de valorização do salário mínimo nem programas sociais fundamentais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a Previdência Pública. Temos que achar rapidamente espaço para a retomada do crescimento e para isso precisamos de mais investimento em capital fixo e em capital humano. O aumento de receita deve possibilitar o equilíbrio do Estado e a manutenção do investimento e, assim, abrir caminho para uma nova queda dos juros convergindo para o padrão internacional. Não faz sentido continuar pagando juros reais acima dos 5% para financiar o Estado, quando a média da OCDE é 3%, muito menos para o empresário financiar a produção.

Se o alto custo do capital torna as empresas nacionais menos competitivas, além de permitir uma verdadeira farra financeira; o alto custo do financiamento da divida pública está na base do nosso desequilíbrio fiscal permanente. O Brasil gasta metade de tudo o que arrecada no ano para rolar sua divida. Este é o nosso maior gasto, não é a previdência, a saúde ou a educação.

O aumento da carga e a queda dos juros são fundamentais para corrigir esta “jabuticaba” da economia brasileira. O que está em jogo nos próximos meses são os interesses de Nação e esses não podem ser capturados por uma minoria que se beneficia dessas distorções. Afinal, não elegemos apenas uma presidente, elegemos um projeto no qual acreditamos e pelo qual lutaremos sempre, sabendo que esta disputa não tem fim.

Vagner Freitas é presidente da CUT Nacional

argentina

Resultados eleitorais no Brasil e no Uruguai animam os kirchneristas

No campo do governo, multiplicidade de candidatos facilita favoritismo do governador de Buenos Aires, Daniel Scioli. Na fragmentada oposição, se destacam nas pesquisas Sergio Massa e Mauricio Macri
por Emir Sader, especial para a RBA publicado 10/11/2014 17:41
daniel scioli.com.br
scioli

Scioli se impôs pelo apoio a Cristina, mesmo nos momentos mais difíceis do governo atual

Com os resultados finais no Brasil e com a projeção muito segura das eleições uruguaias, os kirchneristas se animam para enfrentar as difíceis disputas do próximo ano na Argentina. Depois da década kirchnerista (Nestor, 2003-2007, e Cristina, 2007-2015), o país vizinho terá um outro presidente, de continuidade ou de ruptura.

A impossibilidade de eleger dois terços do Congresso para tentar a reforma constitucional, que permitiria a Cristina se candidatar a um terceiro mandado, abriu um universo de incertezas na sucessão presidencial, tanto em relação à continuidade ou não do kirchnerismo, como quanto aos nomes que poderiam representar essas duas vias.

No campo do governo, a multiplicidade de candidatos facilita o favoritismo do governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, vice-presidente de Nestor, mas longe de ser o preferido de Cristina. Bastante mais moderado do que ela – em política econômica, por exemplo, mas particularmente em questões de segurança pública, já que tem a marca de uma linha muito dura –, Scioli foi se impondo pelo apoio que seguiu dando a Cristina, mesmo nos momentos mais difíceis do governo atual, e despontando sempre como o único nome capaz de disputar com os candidatos da oposição.

As prévias internas obrigatórias se darão em agosto, e ninguém dúvida que Scioli é o favorito, valendo-se então da norma de que os que participam estão obrigados a apoiar o vencedor. Entre tantos pré-candidatos, o único que se destaca por seu perfil de esquerda é o ex-ministro de Relações Exteriores Jorfe Taiana, com apoio de vários movimentos de base, mas sem força suficiente para disputar com Scioli o favoritismo. Cristina não se decidiu até agora por algum nome, embora vários de seus mais chegados ministros e governadores estejam na lista de pré-candidatos, talvez resignada a apoiar Scioli, como única via possível de vitória.

Na fragmentada oposição, dois nomes se destacam nas pesquisas: Sergio Massa e Mauricio Macri. Massa, que já esteve no governo dos Kirchner, ex-prefeito bem avaliado na província de Buenos Aires, foi o parlamentar com maior votação nas últimas eleições, projetando-se como o candidato mais forte da oposição. Suas origens peronistas, sua relativa moderação, mas seu perfil hoje claramente opositor, fazem dele o que mais pode ter a convergência do voto opositor, no primeiro e, mais ainda, no segundo turno.

Mauricio Macri, ex-presidente do Boca e polêmico prefeito reeleito de Buenos Aires, é uma alternativa mais radical de direita, no modelo do empresário bem-sucedido que se aventura na política. Tem estado em terceiro lugar nas pesquisas, mas próximo de Massa.

A maior possibilidade de vitória do governo se daria no primeiro turno, em que para ganhar o candidato tem que ter 40% dos votos e 10% de vantagem sobre o segundo colocado. Porque no segundo turno, mesmo sem transferência automática de todos os votos, os candidatos da oposição tendem a se unir, dificultando a situação para Scioli. Mesmo assim, a melhoria do apoio do governo da Cristina e as divisões na oposição – além do entusiasmo que os resultados eleitorais no Brasil e no Uruguai trouxeram – permitem imaginar uma vitória de Scioli no primeiro turno.

As prévias internas se darão em agosto e as eleições, em outubro. Mas concluído o segundo turno no Uruguai, a Argentina entra de cheio na conjuntura eleitoral.

caminhando

O resultado das urnas e as mudanças regionais

Números do IBGE sobre rendimento de pessoas de 15 anos ou mais pode estar revelando algumas das transformações sociais mais significativas no interior das regiões brasileiras
por Marcio Pochmann*, para a Rede Brasil Atual publicado 07/11/2014 12:01
Ana Nascimento/MDS
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Políticas públicas ampliam seus efeitos e começam a reduzir desigualdades em outros extratos sociais

O recente resultado eleitoral não deixou de apontar consequências importantes do processo de mudanças atualmente em curso nas distintas regiões brasileiras. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) do IBGE, o índice de Gini da distribuição do rendimento das pessoas ativas de 15 anos e mais de idade em 2013 manteve-se praticamente idêntico ao do ano de 2012, ou seja, 0,50.

Esse resultado, contudo, pode estar revelando algumas das transformações mais significativas no interior das regiões brasileiras. Em geral, a trajetória da distribuição de renda parece refletir uma variedade de motivos explicativos.

No Brasil, a queda recente na desigualdade distributiva tem sido associada à adoção de um conjunto de políticas públicas mais favoráveis à base da pirâmide social, como nos casos da recuperação do valor do salário mínimo e seus efeitos nas políticas sociais e dos programas de transferência de renda reunidos pelo Bolsa Família. Por serem ações de parte do governo federal, seus efeitos repercutem indiscriminadamente em todas as localidades do País.

Assim, a diminuição generalizada nas unidades de federação do índice de Gini traduziria o poder das políticas de oferta diferenciada de renda inversamente proporcional à hierarquia dos rendimentos dos brasileiros. Ao mesmo tempo, o enfrentamento governamental das desigualdades regionais rebate diferenciadamente sobre o comportamento do produto, emprego e rendimento dos ocupados em cada localidade.

Por meio das políticas públicas de demanda, como a descentralização regional dos investimentos governamentais, a reorientação do crédito público e a coordenação indutora dos investimentos do setor privado, determinada regiões apresentam melhores desempenhos econômicos e sociais do que outras.

Nesse sentido que se destaca o movimento recente no Brasil da redução da desigualdade regional, com avanço na renda nacional de unidades da federação relativa às unidades menos desenvolvidas da federação. Enquanto as regiões Centro Oeste (10,1%), Norte (8,3%) e Nordeste (3,4%) aumentaram suas participações relativas no valor adicionado pelo setor produtivo nacional, o Sul (-1,5%) e Sudeste (-2,7%) perderam posição relativa na comparação entre os anos de 2006 e 2011, segundo o Ibge.

Para o mesmo período de tempo, registra-se que das 27 unidades da federação, 7 estados perderam participação relativa na renda nacional, como Amazonas (-5,8%), São Paulo (-5,3%), Rio Grande do Sul (-3,2%), Rio de Janeiro (-2,6%), entre outros. Os demais estados apresentaram elevações na participação da renda nacional, como Rondônia (23,1%), Mato Grosso (19,5%), Mato Grosso do Sul (8,9%), Pará (16,9%), Piauí (11,2%), entre outros.

Assim, a transição brasileira para o novo modelo econômica com justiça social, ao mesmo tempo em que o mundo passa pela mais grave crise do capitalismo desde a década de 1930, altera a distribuição territorial da renda. Em consequência, percebe-se a recomposição direta da produção, emprego e rendimento nas distintas regiões geográficas do País.

Para além dos efeitos nacionais das políticas públicas de oferta de renda inversamente proporcional à hierarquia dos rendimentos dos brasileiros, acentuam-se os efeitos sobre o rendimento dos indivíduos resultantes da constituição do novo modelo de desenvolvimento econômico no território nacional. Os índices de Gini mais recente podem estar expressando o deslocamento do rendimento das pessoas ativas em função de regiões mais dinâmicas do que outras.

A região com maior desigualdade de renda foi, em 2014, Centro Oeste (0,52). A de menor índice de Gini foi a região Sul (0,46) para o mesmo ano. Quando se compara o índice de Gini da distribuição pessoal entre os anos de 2012 e 2013, observa-se que as regiões Norte (-0,4%), Sul (-0,4%) e Centro Oeste (-0,8%) registraram redução, ao contrário do Sudeste, que aumento a desigualdade em 0,6%. A região Nordeste, assim como o Brasil em seu conjunto não alterou o grau de desigualdade entre 2012 e 2013.

Ao se considerar o comportamento do Índice de Gini da desigualdade do rendimento dos brasileiros de 15 anos e mais ativos nas unidades da federação, observa-se comportamento distinto. Das 27 unidades da federação, 18 estados tiveram redução na desigualdade de rendimento em 2013 e 9 estados registraram aumento.

A maior queda na desigualdade em 2013 ocorreu no Maranhão (-10,7%), seguido de Mato Grosso (-7,2%), Acre (-6,6%), Piauí (-5,5%), Ceará (-4,4%), entre outros. No caso dos estados com elevação no índice de Gini em 2013, destacam-se Amazonas (5,1%), Bahia (4,3%), Sergipe (3,9%), Mato Grosso do Sul (2,7%), entre outros.

No ano de 2013, o estado de menor índice de Gini foi Santa Catarina (0,44), enquanto o Distrito Federal teve o maior grau de desigualdade de rendimento (0,57). Comparando-se o ano de 2013 com o de 2012, Santa Catarina aumento do índice de Gini (0,9%) e Distrito Federal diminuiu em 0,3%.

Em síntese, o movimento recente da desigualdade de renda pode estar refletindo a mudança regional ocasionada pela transição para o novo modelo produtivo de capacitação da economia em prol da redução das desigualdades sociais e ambientais.

*Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas