Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Na Rede

Na Rede

por publicado , última modificação 02/03/2015 20:08

da carta maior

Impeachment S.A.: negócio lucrativo quer varrer corrupção para baixo do tapete

Quem for às ruas no dia 15 vai estar vomitando seu ódio com o patrocínio de empresas e políticos que querem tirar o foco da lista de políticos da Lava Jato
por Antonio Lassance publicado 02/03/2015 20:07, última modificação 02/03/2015 20:10
Marcelo Camargo/Folhapress
Nariz de palhaço

Quanto mais impeachment se torna um oba-oba, do tipo "atrás do trio elétrico...", melhor para o negócio

Impeachment S.A.: uma empresa de capital aberto e mente fechada. Que ninguém se engane ou se faça de desavisado. As organizações Impeachment S.A. – uma sociedade mais ou menos anônima – está aí não só para promover eventos, mas, sobretudo, para se capitalizar.

Quem quiser ir às ruas no dia 15, com nariz de palhaço e cartazes pró-impeachment, vai estar batendo o bumbo e vomitando seu ódio com o patrocínio de empresas e políticos que querem bombar o desgaste de um governo por razões nada republicanas.

Algumas das organizações mais ativas na mobilização das manifestações do dia 15 de março são um negócio patrocinado pela oposição partidária e empresarial, com os préstimos sempre valiosos do cartel midiático, que dá uma boa força para a sua divulgação.

Tal e qual nos bons tempos do golpismo dos anos 1950 e 1960, trabalhar pela derrubada de um governo é, em parte, ideologia, mas tem seu lado 'business'. Dá dinheiro.

Os grupos que organizam os protestos e clamam pelo impeachment começam como rede social, mas crescem com apoio partidário e empresarial.

Nenhum desses grupos deixa de pedir, publicamente, recursos para financiar seu 'trabalho' – seria melhor dizerem 'seu negócio'. Até aí, nada de mais.

Porém, o grosso das contribuições que algumas dessas pessoas recebem não são públicas e nem de pessoas que dão 5, 10, 100 reais. Hoje, a maior parte da grana que rola em prol do impeachment de Dilma tem outra origem.

Empresários em pelo menos três estados (São Paulo, Pernambuco e Paraná) relatam ter recebido telefonemas pedindo dinheiro para a organização dos atos do dia 15. A fonte da informação são advogados consultados para saber da legalidade da doação e possíveis implicações jurídicas para as empresas.

Em um dos casos, o pedido não foi feito diretamente por alguém ligado aos perfis de redes sociais que convocam o ato, mas por um deputado de oposição, com o seguinte argumento: "Precisamos ajudar esse pessoal que está se mobilizando para tirar esses vagabundos do poder".

O curioso é que o deputado oposicionista faz parte do seleto grupo de parlamentares que teve o privilégio de contar, entre seus financiadores de campanha, com empresas citadas na Lava Jato. Portanto, pelo critério da Impeachment S.A., o deputado amigo é, de fato, um honorável vagabundo.

É bom lembrar que quase a metade dos nomes da famigerada lista do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, estava ligada às campanhas de Aécio ou Marina Silva

As empreiteiras pegas na Operação Lava Jato doaram quase meio bilhão de reais aos políticos e aos partidos com as maiores bancadas no Congresso, o que inclui os de oposição, como PSDB e DEM. Será que alguém vai se lembrar disso no dia 15?
Como o negócio funciona e prospera

A Impeachment S.A. virou franquia. Uma pessoa ou um pequeno grupo monta um perfil, sai à cata de adesões e seguidores e cria memes para serem espalhadas na rede. Com alguma sorte, essa 'produção' se torna viral – pronto, a fórmula de sucesso deu resultado.
Os grupos que organizam o protesto do dia 15 são muitos. Cada estado tem um ativista ou grupo de maior proeminência. Eles hoje disputam o mercado do protesto de forma cada vez mais empresarial. Com naturalidade, eles são absolutamente francos em dizer que o capitalismo é seu sonho de consumo. Qualquer maneira de ganhar dinheiro vale a pena.

Dependendo da força de adesão de cada perfil, o criador usa sua lista de seguidores, com ou sem nariz de palhaço, como portfólio para negociar patrocínio privado.

Quanto mais o impeachment se tornar um oba-oba, do tipo "atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu", tanto melhor para o negócio de derrubar a presidenta.

A busca de um mercado do protesto veio a partir do momento em que esses mascates do impeachment bateram às portas dos partidos, como o PSDB, o DEM e o PPS.
Pelo menos no caso de Pernambuco, houve tentativas também junto ao PSB, cujo ex-candidato à presidência, Eduardo Campos, também consta citado da delação de Paulo Roberto Costa. O PSB hoje abriga, entre outros, 'socialistas' da estirpe do antigo PFL, como os renomados Heráclito Fortes (PI) e Paulo Bornhausen (SC).

Alguns dos ativistas da Impeachment S.A., de espírito empreendedor mais aguçado, pegaram a lista de financiadores de campanhas de políticos da oposição com os quais mantêm contato e foram pedir ajuda para conseguir abrir portas em empresas dispostas a financiar a campanha do impeachment.

Os políticos tucanos, ao que parece, têm sido os mais empenhados em redirecionar os pedidos de patrocínio privado para o universo das empresas.

Publicamente, só para variar, os tucanos definiram, com o perdão ao vocábulo 'definir', que apoiam o ato pró-impeachment, mas são contra o impeachment. Hein? Precisamos de pelo menos uns dois minutos para entender o raciocínio e pegar algum tucano pelo colarinho branco, escondido atrás de mais esse muro.

Os tucanos querem o protesto, torcem pelo protesto, ajudam a patrocinar o protesto, mas fingem que não têm nada a ver com isso. Faz sentido – e ainda tem gente que acredita que eles realmente não trabalham pelo impeachment.

Por que 15 de março?
A própria data do protesto foi calculada politicamente, pela Impeachment S.A., com um propósito evidente.

O alvo do protesto é a presidenta Dilma Rousseff, convenhamos, justamente no mês em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgará a lista dos políticos envolvidos no escândalo. Mais exatamente, na semana seguinte àquela em que a lista de políticos será tornada pública.

Os revoltontos do dia 15 pedirão o impeachment de Dilma, que sequer aparece citada na Lava Jato. Será que vão pedir também o impeachment do senador Aécio Neves, cuja campanha recebeu doações das mesmas honoráveis empreiteiras, diretamente para o comitê de campanha desse candidato?

Vão pedir pelo menos o impeachment de Agripino Maia (DEM-RN), acusado de receber R$ 1 milhão em propina? Delator por delator, Agripino tem o seu e merece algum cartaz de algum revoltonto mais bem informado.

Irão pedir a apuração rigorosa e a prisão dos envolvidos com o trensalão tucano? Ou a falta d'água em São Paulo racionou também a memória e o senso de moral e ética dos que se dizem fartos – principalmente depois de seu repasto?

Irão eles pedir o impeachment dos parlamentares do PMDB? Eles fazem parte do segundo maior partido da Câmara, o primeiro no Senado, e seriam decisivos para a chance de impeachment. Só que, por coincidência, estão entre os preferidos das empreiteiras na hora de financiar campanhas.

Os revoltontos do dia 15 ainda não pararam para pensar que querem um impeachment de Dilma a ser feito por um Congresso cujo financiamento de campanha desenfreado deixa a maioria de seus parlamentares abaixo de qualquer suspeita – se for para generalizar o 'argumento' de quem vê Dilma como uma inimiga a ser banida.

Serão esses, de fato, os que podem abrir a boca para falar em afastar a presidenta eleita? Estranho. Não deveriam ser eles os primeiros alvos de cassação?

Quem promove a campanha pelo impeachment está dando sua contribuição voluntária ou patrocinada para tirar o foco dos corruptos que de fato têm nome no cartório da Lava Jato – o que não é o caso da presidenta.

Seria melhor, antes de falarem em impeachment de uma presidenta eleita pelo voto de 54,5 milhões que os revoltontos do dia 15 esperassem a lista de Janot e a usassem para escrever seus cartazes.

Por que não o fazem? Talvez por que isso não seja lá um bom negócio.

Antonio Lassance é cientista político

longa tradição

Nem golpe, nem impeachment

Mais recentemente as direitas do Brasil e Argentina passaram a apelar para possibilidades que, na verdade, são apenas escaramuças para buscar desgastar o apoio popular que têm os governos de Dilma e Cristina
por Emir Sader publicado 02/03/2015 09:24, última modificação 02/03/2015 09:30
presidência da argentina/fotos públicas
cristina.jpg

Maior aposta atual da direita é nas eleições argentinas, contando desgaste no apoio ao governo de Cristina

Em alguns países latino-americanos, cansada de perder eleições, a direita acena, às vezes, com golpe ou com impeachment – golpe branco. Conseguiram em Honduras e no Paraguai em processos que apenas começavam, não haviam ainda conseguido se consolidar politicamente, traduzindo suas frágeis políticas sociais em apoios políticos.

No Brasil e na Argentina, a direita tem uma longa tradição golpista. Ela se constituiu na oposição às maiores lideranças populares desses países no século 20 – Getúlio e Perón – e por isso tem fortes ranços elitistas, racistas, oligárquicos, entreguistas. Nunca se conformaram em ver países que consideravam seus serem governados por líderes com forte apoio popular.

São assim direitas gêmeas, que levaram o Getúlio ao suicídio em 1954 e derrubaram Perón em 1955. Que deram o golpe de 1964 no Brasil e deram um similar na Argentina em 1966 (só que este fracassou e tiveram que voltar à carga dez anos depois, em 1976).

A direita contou sempre com a política norte-americana de jogar uns países contra os outros, para impedir que estes se unissem. Foi assim nas negociações das dívidas externas. Até que, com a eleição do Lula e de Néstor Kirchner, dois dos três maiores países do continente passaram a estabelecer sólidas alianças entre si, como nunca tinham feito na sua história. Constituíram o eixo a partir do qual se consolidaram e se expandiram os processos de integração regional, que isolam os EUA na região.

Mais recentemente, as direitas desses dois países passaram a apelar para possibilidades de golpe, de impeachment, que na verdade são apenas escaramuças para buscar desgastar o apoio popular que têm os governos de Dilma e Cristina.

São direitas que não conseguem nem lideranças com força política, nem plataformas que se distanciem do desgastado modelo neoliberal. Estão condenadas assim à continuação das derrotas e apelam para o desgaste dos governos, apoiados em iniciativas judiciárias e no denuncismo da mídia.

As direitas desses países buscam o isolamento dos setores populares, procurando conquistar as camadas médias e desgastar o apoio popular dos governos.

Hoje, a aposta maior da direita é nas eleições argentinas. Contam com graus de desgaste no apoio ao governo da Cristina, resultado da recessão econômica, da inflação e seus efeitos nos salários, do denuncismo do Judiciário e da mídia, para tentar sua sorte nas eleições deste ano.

A direita conta com dois candidatos: Maurício Macri, com um perfil claramente de direita, e Sérgio Massa, originário do bloco kirchnerista, buscando congregar a setores peronistas opositores. Massa saiu como favorito para unificar a oposição em um eventual segundo turno, mas foi perdendo força, com Macri ascendendo nas pesquisas.

Eles devem enfrentar a quem triunfe nas prévias internas de agosto no campo kirchnerista. O amplo favorito é o governador do estado de Buenos Aires, Daniel Scioli, mesmo não sendo o nome preferido de Cristina. Mas é o único com apoio popular para disputar com os candidatos da oposição.

A melhor chance do kirchnerismo é conseguir ganhar no primeiro turno, valendo-se da divisão dos candidatos da oposição. Scioli seria uma continuidade moderada do governo de Cristina, com possíveis mudanças na política econômica, com menos mudanças na política exterior.

Uma vitória eventual da direita representaria mudança radical na política econômica, na política e meios de comunicação, também na política externa, sem que se saiba em que medida alterarão as alianças do processo de integração regional. Massi seria uma versão mais moderada, Macri uma virada mais radical.

Quando se assente a poeira do caso das acusações do juiz Nizman contra Cristina, o quadro sucessório terá cores mais definidas.

mais eficiência

Segurança social do brasileiro no começo do século 21

País precisa institucionalizar os mais recentes êxitos das políticas sociais para evitar o constrangimento da descontinuidade temporal das políticas públicas
por Marcio Pochmann publicado 01/03/2015 11:32
Claudio Fachel/Palácio Piratini
pp.jpg

Há 110 programas dispersos para crianças e adolescentes em diversos ministérios: falta articulação

A complexidade e emergência da questão social no Brasil neste começo do século 21 exigem um segundo movimento de constitucionalização do Estado em direção à maior eficiência e eficácia das políticas de segurança social. Para isso, a redefinição de ações que se voltem para a horizontalização das políticas de proteção (previdência, assistência e saúde), promoção (educação, cultura e trabalho) e infraestrutura (habitação, urbanismo e saneamento) social.

Nesse sentido, o imperativo da integração orçamentária e da interssetorialização das políticas públicas articuladas por ações matriciais no território para enfrentar, em novas bases, as mudanças socioeconômicas transmitidas pela transição para sociedade de serviços. No Brasil, isso significa que nas duas próximas décadas, a população tende, por exemplo, a alterar profundamente a composição etária, com o considerável envelhecimento dos brasileiros.

No ano de 2040, por exemplo, a população poderá ser menor do que a esperada para 2030, cuja dependência demográfica deverá aumentar mais diante da relativa diminuição da população jovem e a expansão do segmento de maior idade. Atualmente, menos de um quarto dos brasileiros tinha menos de 15 anos de idade, enquanto que em 1992 era mais de um terço da população total.

Todas essas profundas mudanças demográficas estão sendo acompanhadas por alteração não menos importantes na situação familiar, que a cada ano eleva a presença de famílias monoparentais, com chefiada das mulheres ou idosos. Assim, a decrescente capacidade dos novos arranjos familiares prover por meio de decisões individuais condições adequadas de vida, passa a exigir cada vez mais a redefinição do papel das políticas de atenção social.

Simultaneamente, sabe-se que o avanço da sociedade de serviços coloca na esfera do conhecimento a principal posição de ativo estratégico em termos de geração de renda e riqueza. Não obstante a melhora educacional dos últimos anos, o Brasil encontra-se ainda distante do necessário patamar de ensino-aprendizagem.

Na nova sociedade em construção, a conclusão do ensino superior deve ser tornar a base para o ingresso no mercado de trabalho, bem como a educação transforma-se na medida imprescindível para a vida toda. No Brasil de hoje, menos de 15% do segmento etário de 18 a 24 anos encontram-se matriculados no ensino superior e a partir do ingresso no mercado de trabalho, em geral, as possibilidades de continuar estudando pertencem fundamentalmente a poucos.

Para os 20% mais ricos, a escolaridade média supera os dez anos, enquanto os 20% mais pobres mal chegam aos cinco anos. Na condição de negro, nem isso ocorre.

A persistência da dispersão de objetivos e a fragmentação das políticas sociais impõem elevado custo-meio de operacionalização que poderia ser rebaixado sem maior comprometimento da efetividade e eficácia, ademais de inibir o clientelismo e paternalismo que terminam por obstruir a perspectiva necessária da emancipação social e econômica da população beneficiada.

Somente no âmbito das ações para crianças e adolescentes contabilizam-se, por exemplo, a existência de quase 110 programas dispersos em diversos ministérios na esfera federal, sem contabilizar ainda iniciativas semelhantes conduzidas por governos estaduais e municipais. Essa dispersão das ações sociais significa a fragmentação e sobreposição institucional que aumentam o custo-meio da operacionalização e compromete a eficácia e eficiência das políticas de segurança social.

Por outro lado, pode-se notar que as iniquidades ainda existentes no tratamento concedido pelo conjunto das políticas não se localizam somente na natureza do gasto social, mas fundamentalmente na forma do seu financiamento. A prevalência da regressividade na estrutura tributária que sustenta as políticas públicas no Brasil onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos.

Por isso, o financiamento das políticas sociais continua a potencializar o patamar da desigualdade que vem originária da distribuição primária da renda e riqueza. Mesmo não tendo registrado o mesmo desempenho observado nas economias centrais, o Brasil perseguiu uma trajetória recente de avanços nas políticas de segurança social desde a Revolução de Trinta e, sobretudo, após a Constituição Federal de 1988.

Apesar das especificidades de um país periférico, o país melhorou em várias medidas de atenção social, sem, contudo, ainda romper definitivamente com a natureza da exclusão social. Se o objetivo das políticas públicas for o enfrentamento da totalidade das vulnerabilidades da população, a ação governamental de médio e longo prazos exige não apenas e exclusivamente a ação setorial, mas, sobretudo e cada vez mais, a matricialidade das políticas de segurança social.

É nesse sentido que proposição da consolidação das leis sociais no Brasil assume importância estratégica. A necessária institucionalização dos mais recentes êxitos das políticas sociais permitiria evitar o constrangimento da descontinuidade temporal das políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilitaria modernizar e ampliar o alcance do aparelho de Estado em torno da racionalização de procedimentos e recursos.

Por fim, a obtenção da maior efetividade, eficiência e eficácia do conjunto das políticas públicas voltadas para a segurança social, especialmente quando a transição para a sociedade de serviços torna-se inexorável. Não obstante os históricos obstáculos e limites impostos ao avanço do sistema de bem estar social, o Brasil possui, atualmente, a inédita oportunidade política de consolidar o rumo de um novo desenvolvimento capaz de combinar melhora econômica com avanço social. Assim, as pazes com o futuro socialmente justo e economicamente sustentável tornam-se possíveis a partir de uma maioria política que assuma o protagonismo de conceber junto com o povo o que historicamente lhe foi negado: o bem-estar coletivo.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp

ação articulada

Caminhoneiros: locaute não é greve, é golpe

Se as entidades de classe acolheram a proposta apresentada pelo governo, por que algumas cidades ainda sofrem com a paralisação e bloqueio de rodovias? Quem ganha com o caos?
por Sandro Ari Andrade de Miranda, do Sul 21 publicado 28/02/2015 15:32
Futura Press/Folhapress
caminhoneiros

No locaute, empresas impedem acesso dos trabalhadores aos meios de trabalho

Sempre que observamos um movimento paredista de caminhoneiros, a triste lembrança do Chile volta do passado. Na época, insuflados por uma ação da Agência Norte-americana de Inteligência, a CIA, um grupo de caminhoneiros realizou uma grande paralisação no país visando a conferir legitimidade ao golpe militar que culminou no assassinato do presidente, democraticamente eleito, Salvador Allende.

O resto da história já é do conhecimento de todos. O Chile viveu uma ditadura cruel, das mais selvagens da história, que contou com requintes de selvageria, como o massacre de milhares de oposicionistas do regime num estádio de futebol.

Sendo assim, quando os caminhoneiros do Brasil realizam uma paralisação em diversos estados é preciso separar o joio do trigo, a necessidade do golpismo, a luta política democrática do mero golpismo.

Sem ingressar no mérito das reivindicações, é preciso destacar que a maior parte das organizações de trabalhadores de transporte acolheu plenamente a proposta do governo federal costurada pelo sempre eficiente ministro-chefe Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Daí fica a pergunta: se as entidades de classe acolheram a proposta apresentada pelo governo, por que algumas cidades ainda sofrem com a paralisação e bloqueio de rodovias? Quem ganha com o caos?

Com certeza, não são os caminhoneiros, que terão uma lei que garante uma série de direitos trabalhistas sancionada na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff, além da isenção do pedágio para caminhões vazios e o congelamento do preço do diesel por um período mínimo de seis meses, dentre outras vantagens.

A resposta está nas entrelinhas do movimento, nas suas contradições, e na presença de atores estranhos e alheios ou contrários à pauta de reivindicação dos trabalhadores. Sugiro olhar e fotografar a placa da maior parte dos caminhões paralisados e, com certeza, teremos uma surpresa ao ver que grande parte é de Santa Catarina ou do Paraná. Ou seja, são caminhões das grandes empresas de transportes, que emplacam os seus caminhões em estados que fazem populismo com o IPVA, e se utilizam da desinformação imposta pela mídia da direita golpista, especialmente a Rede Globo, a Folha de S.Paulo e a Veja, para sustentar uma crise fabricada.

Há uma imensa contradição entre a agenda dos trabalhadores rodoviários, que hoje são submetidos a jornadas humilhantes, com garantias mínimas, ou forçados a falsificar contratos de terceirização dos serviços, e o das empresas de transporte, ou ainda do grande agronegócio, que se aproveitam da fragilidade legal do trabalho da categoria para impor um regime quase escravagista e baixos valores de fretes.

Assim, muitos dos trabalhadores que hoje fazem figuração no movimento paredista são vítimas da ação deliberada do grupo dominante, e sem a menor compreensão do processo político e social defendem a agenda dos seus maiores inimigos, que são os grandes empresários do agronegócio e das grandes empresas de transporte.

Isso não é greve, e sim locaute, ou lockout, para utilizar a expressão britânica. Trata-se de uma prática proibida pela legislação brasileira, exercitada pelos empregadores, que têm por objetivo frustrar ou dificultar o atendimento de reivindicações dos empregados.

No locaute impede-se o acesso dos trabalhadores aos meios de trabalho, ou simplesmente é suspendido o direito ao trabalho através do uso desproporcional da força econômica. O resultado buscado pelos dirigentes dos locautes é sempre o enfraquecimento da pauta da classe trabalhadora organizada para impor um regime de interesse do capital. Não é por acaso que figuras desconhecidas, surgem, do nada, como líderes, normalmente “laranjas” muito bem pagos pelos interessados nos resultados do movimento contrarreivindicatório.

Assim, você brasileiro que hoje sofre com a chantagem egocêntrica de um grupo de caminhoneiros que violentamente bloqueiam a circulação de caminhões, ou com a campanha de pânico imposta pela mídia golpista, especialmente a Rede Globo, fiquem certos de que não são os trabalhadores que lideram essa organização paredista, mas aqueles que se usufruem da exploração de milhares de trabalhadores que atuam no segmento do transporte.

Não há uma greve legítima, esta terminou na quarta-feira (25), na reunião entre o movimento dos caminhoneiros e o ministro Miguel Rosseto. Temos, isto sim, um locaute, medida absolutamente ilegal.

Quais os motivos deste movimento, que curiosamente começou no Paraná, estado onde o governador, vinculado ao PSDB, enfrenta protestos diários pelas denúncias de corrupção e pelo corte dos direitos de servidores públicos, e mostra alguma forma no Rio Grande do Sul, onde o governador José Ivo Sartori promete atrasar o pagamento da folha salarial dos servidores.

Talvez a resposta seja a tentativa de abafar as denúncias contra Aécio Neves e FHC na Operação Lava Jato, ou ainda o vergonhoso escândalo do HSBC, esquecido pela mídia, e que representa o maior caso de corrupção e de lavagem de dinheiro do planeta, ou para dar gás à sede golpista de um grupo de conservadores que não consegue aceitar a perda das eleições de outubro, ou ainda, claramente, para atrasar a sanção da Lei dos Caminhoneiros, que traria uma imensa e justa vantagem para esta importante categoria profissional.

Se estamos diante de um locaute, e não de uma greve, não há mais exercício da democracia, mas sim um típico caso de polícia, e que assim deve ser tratado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Sandro Ari Andrade de Miranda é advogado e mestre em ciências sociais

conjuntura

Política econômica recessiva leva a desemprego

Governo precisa adotar estratégia para administrar situação adversa da economia sem mudar a trajetória de desenvolvimento inclusivo e expandido, em especial, nas regiões mais frágeis do país
por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT publicado 27/02/2015 11:55, última modificação 27/02/2015 12:10
Paula Brandão
cut4fev2.jpg

Mobilização dos trabalhadores: é urgente a aprovação de reforma que desonere salários e taxe grandes fortunas

A situação da economia brasileira é delicada, sobretudo se levarmos em consideração o quadro internacional.

O governo precisa adotar uma estratégia de médio e longo prazo para administrar essa conjuntura adversa sem mudar a trajetória de desenvolvimento inclusivo e expandido, em especial, nas regiões mais frágeis do Brasil, iniciada em 2003.

Essa política garantiu o pleno emprego, o aumento do poder de compra dos trabalhadores, além do combate às desigualdades e a distribuição de renda.

O ajuste fiscal anunciado pelo governo no fim do ano passado aumenta o desemprego e pode provocar recessão.

Em janeiro de 2015, o desemprego já foi maior do que no mesmo mês de 2014. A estimativa do IBGE/Pnad para a taxa nacional de desemprego de 2014 é de 8,1% – em 2013 foi de 7,3%, em 2012 foi de 6,3% e em 2011, 6,7%.

Se este ano o PIB chegar a -1%, o desemprego pode chegar a até 10% da PEA. Isso equivale a cerca de 10,5 milhões de desempregados.

A CUT defende uma estratégia que combine o combate à inflação com políticas de estímulo aos investimentos que possam dinamizar o desenvolvimento com geração de emprego e renda.

Para tanto, é urgente a aprovação de uma reforma tributária que desonere os salários e taxe os lucros/dividendos, ganhos com a especulação financeira e as grandes fortunas.

Manter os empregos, a distribuição de renda e o combate a pobreza é fundamental para atravessarmos esse momento delicado da economia brasileira e mundial.

crise política

Breves esclarecimentos sobre o que acontece na Venezuela

Antonio Ledezma, prefeito de Caracas, foi preso acusado pelo MP da Venezuela de delitos de conspiração e associação para atos terroristas; para a imprensa brasileira, a prisão é ato arbitrário do presidente Maduro
por Marcelo Zero publicado 26/02/2015 17:36
Fotos divulgadas por autoridades venezuelanas
venezuela

Segundo o governo da Venezuela, fotos, vídeos edepoimentos colhidos comprovariam o vínculo de Ledezma (dir) com organizações terroristas de Gómez Saleh (esq)

A versão que circula nos meios de comunicação do Brasil é de que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, um dos líderes da oposição de extrema-direita na Venezuela, teria sido preso “a mando do presidente (Nicolás) Maduro”. Tratar-se-ia, portanto, conforme essa versão, de uma prisão abusiva e ilegal, feita sem nenhuma base jurídica, que demonstraria o caráter “ditatorial” do atual regime de Caracas.

Na realidade, Ledezma foi preso em virtude de ordem judicial de apreensão emanada do Tribunal 6º de Controle de Caracas. O juiz titular decretou a prisão “provisional” (preventiva) de Antonio Ledezma, em virtude de um pedido do Ministério Público da Venezuela. Os procuradores (fiscales) da 20ª nacional e 16° da Área Metropolitana de Caracas (AMC), Katherine Harington, Yeison Moreno y José Orta, imputaram ao prefeito os delitos de “conspiração e associação” para o cometimento de atos terroristas. Tais delitos estão previstos no Código Penal venezuelano e na “Ley Orgánica contra la Delincuencia Organizada y Financiamiento al Terrorismo”.

O pedido de prisão foi embasado por uma investigação desse órgão (Ministério Público da Venezuela), iniciada em março de 2014. O foco dessa investigação estava em organizações de extrema-direita que passaram a usar sistematicamente de violência, nas manifestações de rua na Venezuela. Entre esses atos de violência, incluíam-se, e se incluem, o incêndio de prédios públicos (inclusive de escolas), as chamadas “guarimbas” (violência proposital e não provocada nas manifestações) e até o uso de armas de fogo. Recorde-se que, desde o começo dos protestos pela “Salida” do presidente eleito Maduro, já morreram 43 pessoas na Venezuela, em sua maior parte chavistas.

Tal investigação começou a “esquentar” depois que dois “estudantes” venezuelanos, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, foram expulsos da Colômbia, sob a acusação de “irregularidades imigratórias”.

Na realidade, uma investigação conjunta Colômbia/Venezuela já havia mostrado que os dois haviam ido à Colômbia, supostamente sob a proteção de Álvaro Uribe, ex-presidente de extrema-direita e inimigo político do atual presidente colombiano Juan Manuel Santos, com o intuito de realizar treinamento militar e obter apoio e material bélico para atividades de desestabilização violenta do governo venezuelano.

Conforme vídeos e gravações obtidos pelas autoridades venezuelanas e colombianas, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, além de outros, discutiram a compra de coletes à prova de bala, armas de 9mm, granadas e, inclusive, explosivos C4, de alto poder de destruição. Esse material seria adquirido em Bogotá.

Além disso, as gravações mostram, segundo as autoridades venezuelanas, a intenção do grupo de explodir boates, mercados, uma ponte entre a Venezuela e a Colômbia e até mesmo uma sede regional do Consejo Nacional Electoral, o equivalente do nosso TSE.

As atividades do grupo se concentrariam no estado de Táchira, que faz divisa com a Colômbia, e envolveriam um grupo de 20 pessoas, entre venezuelanos e colombianos.

Em outras conversas gravadas, os “estudantes” teriam afirmado a necessidade de matar cerca de 20 lideranças chavistas, em San Cristóbal e Caracas, como forma de semear o pânico e desarticular o movimento chavista.

Mas o material que deu suporte ao pedido de prisão feito pelo Ministério Público da Venezuela contra Antonio Ledezma refere-se a um vídeo, no qual, segundo as autoridades venezuelanas, Gómez Saleh menciona explicitamente o prefeito de Caracas como uma “figura-chave” para a sua organização. Saleh teria dito que Ledezma era o político que mais lhe dava apoio e que, por isso, seria seu candidato à presidência, depois da derrocada do chavismo. No vídeo, Gómes Saleh teria mencionado, ainda, o apoio vital que Ledezma dava aos treinamentos que jovens recebiam em Caracas para promover ações violentas de rua. Esses treinamentos eram liderados por Ronny Navarro, também já preso pelas autoridades venezuelanas.

Tais investigações venezuelanas levaram à prisão não apenas de Ledezma, mas também a de outros indivíduos, como David Paredes, acusado, junto com seu grupo, de incendiar boates, ônibus, um cartório e até mesmo o campus de uma universidade no estado de Táchira.

Ressalte-se que não é a primeira vez que esses “estudantes” se envolvem em ações violentas. Saleh já havia sido preso anteriormente, em 2007 e 2010, por ações violentas em protestos. Na segunda vez, o juiz o soltou com a condição de que se apresentasse à Justiça a cada 21 dias. Saleh jamais respeitou esse livramento condicional.

Também não seria a primeira vez que Antonio Ledezma teria se envolvido em episódios de violência. Em 1989, ele foi nomeado pelo presidente Andrés Pérez governador do então Distrito Federal. Atribui-se a Ledezma, que tinha o comando da polícia, a ordem de disparar contra as manifestações populares ocorridas naquele ano, no episódio que ficou conhecido como o massacre do Caracazo, no qual morreram mais de 3 mil pessoas.

Pesa ainda contra Ledezma o fato incontestável de ter participado ativamente do golpe de 2002 contra Chávez.

Não bastasse, o governo da Venezuela afirma que Ledezma teria sido um dos líderes do fracassado planejamento de um golpe que deveria ter ocorrido dia 12 deste mês. Tal golpe, denominado de Operação Jericó, pretendia bombardear alvos estratégicos em Caracas com aviões Tucanos. As autoridades venezuelanas alegam que José Gustavo Arocha Pérez, um coronel aposentado, preso por sua participação no fracassado golpe deste ano, teria confessado que Ledezma participou, junto com outros líderes políticos, da discussão sobre o bombardeio de alvos públicos que ocorreria na operação militar do golpe.

As autoridades investigativas da Venezuela também mostraram que as atividades do mencionado grupo comandado por Saleh tinham como fachada duas ONGs: a Javu (Juventud Activa Venezuela Viva) e a Operación Libertad, esta última com sede em San José, Costa Rica, as quais teriam recebido apoio público de Ledezma.

Com relação ao suposto maltrato a Ledezma durante a prisão, é preciso esclarecer que o próprio advogado do prefeito de Caracas, Omar Estacio, afirmou que seu cliente não foi golpeado e não tem marcas ou lesões físicas. O advogado alega apenas que Ledezma foi “empurrado” para fora do escritório onde encontrava. Ademais, Ledezma tem recebido a visita de seu advogado, que está preparando a sua defesa, bem como de membros de sua família.

Em toda essa discussão, é preciso não perder de vista que a Venezuela vive um momento extremamente delicado. A oposição radical não reconheceu a vitória de Nicolás Maduro nas últimas eleições e apostou e aposta na desestabilização do governo, mediante protestos violentos de rua, incêndios de prédio públicos, locaute, desabastecimento e outras medidas que configuram delitos claramente tipificados nas leis daquele país.

A queda substancial (50%) dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional aumentou exponencialmente a crise venezuelana, já que esses produtos respondem por cerca de 95% das receitas de exportação da Venezuela.

Saliente-se que, mesmo com a crise, a Venezuela, país membro pleno do Mercosul, continua a ser um dos grandes parceiros comerciais do Brasil. No ano passado, o Brasil conseguiu exportar US$ 4,6 bilhões para a Venezuela, com um saldo positivo de US$ 3,45 bilhões, saldo esse superior, inclusive ao obtido com a China (US$ 3,27 bilhões). Tal saldo positivo só foi inferior ao obtido com a Holanda (porta de entrada para a União Europeia, com seu porto de Roterdã).

Em relação à possibilidade de a Venezuela ser excluída do Mercosul, como defendem alguns, é necessário considerar que o Protocolo de Ushuaia e o Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) preveem que um membro só poderá sofrer sanções baseadas na cláusula democrática do bloco se houver “quebra da ordem democrática”, “ameaça de ruptura da ordem democrática” ou de “uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos”.

Pois bem, o legítimo exercício do poder só pode ser exercido hoje, na Venezuela, por Nicolás Maduro, presidente eleito em pleito limpo. Não houve nenhuma violação da ordem constitucional, além da intentada pelas forças golpistas, e tampouco ruptura da ordem democrática.

Haverá, no entanto, efetiva ruptura da ordem democrática se os golpistas da Venezuela chegarem ao poder destituindo Maduro. Nesse caso, o Mercosul deverá cerrar fileiras para defender a democracia no continente, como fez no caso do Paraguai.

Marcelo Zero é sociólogo, especialista em relações internacionais

inclusão

Avanço do Brasil na primeira década do século é o mais expressivo em 50 anos

Atlas atesta que o êxito mais importante no enfrentamento da exclusão social assenta-se na convergência tríade: regime democrático, expansão da economia e políticas sociais de caráter distributivo
por Marcio Pochmann publicado 22/02/2015 13:16, última modificação 22/02/2015 13:31
Jefferson Rudy/ Agência Senado
bolsa_fam.jpg

Bolsa Família ajudou o país a avançar: índice Gini de desigualdade de renda caiu 14,8%; passou de 0,61 para 0,52

Contrariando a trajetória ascendente da exclusão social verificada atualmente nas economias capitalistas avançadas, o Brasil iniciou o século 21 de forma positiva, alterando significativamente a realidade da sociedade em um pequeno período de tempo. Isso é o que se pode concluir da segunda publicação do Atlas da exclusão social no Brasil: a dinâmica da exclusão social na primeira década do século 21, publicado recentemente pela editora Cortez.

O índice sintético que busca mensurar o processo de exclusão que atinge os brasileiros, compreendendo as dimensões da vida digna, conhecimento humano e vulnerabilidades, permite contrastar na forma de mapas sua expressão na totalidade do território nacional nos anos censitários de 2000 e 2010. O avanço na primeira década do século é inegável, aliás, o mais expressivo dos últimos cinquenta anos.

O que possibilitou alcançar o êxito mais importante no enfrentamento da exclusão social no Brasil desde 1960 assenta-se fundamentalmente na convergência tríade. Ou seja, a combinação do regime democrático, da expansão consistente da economia e das políticas sociais de caráter distributivo.

De fato, somente nos anos 2000 que o País conseguiu convergir estes três sustentáculos basilares da reversão da exclusão social. Nas décadas de 1960 e 1970, por exemplo, o crescimento econômico foi um dos mais elevados de todo o século 20, porém, a ausência de democracia e política social distributiva, tornou mais excludente a sociedade.

Em virtude disso, o Brasil que em 1980 situou-se entre as oito maiores economias capitalistas também ocupou a terceira posição na hierarquia da desigualdade no mundo. Crescimento econômico, por si só, sem redistribuição de renda, resulta em mais exclusão social.

Por outro lado, as décadas de 1980 e 1990 apresentaram a retomada da democracia desacompanhada do crescimento econômico. As políticas sociais estabelecidas pela Constituição de 1988 pouco puderam fazer para atender ao seu objetivo de atacar a desigualdade, sobretudo diante do receituário neoliberal de regressão econômica e social.

Sem crescimento econômico considerável, pouco resta para distribuir, mesmo havendo democracia e instrumentos políticos para atacar a desigualdade. No ano 2000, por exemplo, o Brasil havia decaído para o posto de 13ª economia do mundo, contando com taxa de desemprego de 15% da força de trabalho.

Na década de 2000, contudo, o Brasil recuperou posições importantes, situando-se entre as sete economias mais ricas do mundo. Simultaneamente, assistiu-se à queda significativa do desemprego, pobreza e desigualdade social.

Um dos efeitos diretos disso pode ser registrado pela diminuição dos municípios com população vivendo na condição de pobreza. No ano de 2010, por exemplo, 36,8% do conjunto dos municípios brasileiros possuíam mais da metade de seus domicílios com rendimento per capita de até meio salário mínimo mensal.

Dez anos antes, em 2000, eram 60,3% dos municípios nesta mesma condição. Resumidamente, queda de 38,9% dos municípios brasileiros que conseguiram reduzir drasticamente a situação de pobreza dos seus habitantes.

Outro exemplo pode ser conferido pela dimensão da desigualdade de renda. Entre os anos de 2000 e 2010 houve a diminuição em 35,5% na quantidade dos municípios do País com o índice Gini acima de 0,5 (desigualdade alta na distribuição pessoal da renda).

Em síntese, a constatação de que no ano de 2010 havia 51,5% de todos os municípios com desigualdade de renda (índice de Gini) acima de 0,5, enquanto em 2000 eram 79,5% dos municípios. No mesmo período, o índice Gini de desigualdade de renda no Brasil caiu 14,8%, pois passou de 0,61 para 0,52.

Para que o País possa acumular na segunda década do século 21 resultados tão exitosos quanto os dos anos 2000, cabe assegurar a convergência tríade. Com democracia decente, crescimento satisfatório e política social distributiva ativa e universal, o conjunto dos brasileiros terá realmente do que se orgulhar.

Ao fustigar perigosamente a democracia, o crescimento e a política social, a oposição ao atual governo aponta saber como desconstituir a convergência tríade. Aposta, por isso mesmo, na baixa estima e submissão dos brasileiros.

direitos humanos

No inferno de Guantánamo. Um crime premeditado dos Estados Unidos

Preso desde 2001, o mauritano Mohamedou Ould Slahi apresenta no livro 'Diário de Guantánamo' um relato escabroso sobre a indignidade e a humilhação que ainda sofre
por Emir Sader publicado 22/02/2015 11:49
Fotos: Cruz Vermelha e Reprodução Amazon
mohamedou-ould-slahi.jpg

Slahi começou a escrever seus manuscritos em 2005. Já estava há quatro anos em cativeiro, e ainda permanece lá

Mohamedou Ould Slahi escreveu, no meio do inferno de Guantánamo, um relato escabroso sobre a indignidade e a humilhação que ainda sofre. E ainda consegue manter humanidade e espirito de ironia.

O crime contra a humanidade da instalação do campo de prisão e torturas de Guantánamo foi praticado com aleivosia e premeditação. Ao instalá-lo no limbo que representa Guantánamo, queriam exatamente um lugar fora de qualquer jurisdição internacional, onde não houvesse nenhum limite ou controle sobre as barbaridades que pretendiam cometer. Os resultados são já em parte conhecidos, sem que nenhuma condenação formal do que os Estados Unidos continuam a realizar ali tenha sido aprovada. Problemas de direitos humanos, segundo esses organismos, acontecem na Venezuela, no Irã, na China, em Cuba, mas não em Guantánamo.

A publicação recente de um relato de um preso no inferno de Guantánamo, apenas se agrega às monstruosidades conhecidas, mesmo se grande parte do livro aparece borrado, com censura sobre o que deve significar situações ainda mais bárbaras do que as relatadas.

Diário de Guantánamo é de autoria de Mohamedou Ould Slahi, um cidadão mauritano que, segundo a foto divulgada pela Cruz Vermelha Internacional, era um jovem africano magro e sorridente. Não fica claro de quando é a foto, menos ainda a aparência que ele deve ter depois de tudo o que ainda passa.

Ele foi detido em 2001, continua preso, apesar da ordem de juiz federal que decretou sua libertação imediata em 2009. Outro juiz federal forçou as autoridades militares de Guantánamo a autorizarem, depois de uma batalha de seis anos, que se pudesse tirar da prisão o testemunho escrito por Ould Slahi, escrito na sua cela de isolamento. O livro é um brutal relato do que ele viveu ali, ainda que quase a metade das páginas estejam censuradas, imposição das agências de segurança dos Estados Unidos.

Ould Slahi nem chega a ter características que pudessem classificá-lo como terrorista, tanto assim que em 14 anos de brutais interrogatórios, não conseguiram acusá-lo de nenhum delito. Em 2001 ele tinha 30 anos. Nasceu na Mauritânia, de uma família religiosa e modesta. Era muito batalhador e conseguiu se formar em Engenharia Eletrônica. Durante vários anos estudou e trabalhou na Alemanha.

Seu fervor militante levou-o a passar um verão em treinamento guerrilheiro no Afeganistão, quando as milícias islâmicas gozavam da proteção e do apoio econômico dos Estados Unidos. Quando voltou do Afeganistão, se afastou da militância política. No final dos anos 1990 transferiu-se para o Canadá, procurando um clima mais favorável para os imigrantes do que o vivido na Alemanha.

Em outubro de 2001 voltou para seu país. Assim que chegou, recebeu visita da polícia, para algumas consultas de rotina, segundo os policiais. Disseram-lhe que fosse com seu próprio carro, assim voltaria mais rápido para sua casa, talvez essa tarde mesmo, quando terminasse tudo.

Até hoje ele não voltou. Foi algemado, amarrado pelos pés, os olhos vendados, colocaram uns tampões nos seus ouvidos, um capuz na sua cabeça. Os policiais da Mauritânia disseram-lhe que uns emissários dos Estados Unidos tinham interesse nele. Tiraram-lhe a roupa e colocaram um pijama cor laranja e um cinto branco. Foi levado arrastado para um avião e amarrado a um banco. Quando o avião aterrissou, ele conseguiu saber que tinha sido levado para a Jordânia.

Ould foi interrogado e torturado durante oito meses em uma prisão de Amã. Depois foi embarcado em um outro avião, nas mesmas condições do voo anterior, até a base de Bagram, no Afeganistão. Em nenhum momento o informaram do que ele era acusado. Um tempo depois foi levado em novo voo e arrastado pela escada de um avião para a pista, quando notou o ar quente e úmido de Guantánamo.

Não transcrevo aqui nada do que foi revelado por ele, pela indignidade e a humilhação de tudo o que ele ainda sofre. São revelações escabrosas.

Ould conseguiu aprender inglês em meio a tudo o que vivia, prestando atenção na fala dos seus torturadores, assim como colocando atenção nas letras das músicas que ouvia desde sua cela (para não dizer jaula). Seu livro é um testemunho terrível, escrito no inglês que ele conseguiu aprender, escrito por alguém que, no meio do inferno de Guantánamo, conseguiu manter sua humanidade e seu espirito de ironia.

lava jato

A dança dos bilhões e o interesse nacional

MPF quer cobrar das empresas dez vezes mais do que o dinheiro efetivamente desviado da Petrobras até agora
por Mauro Santayana publicado 20/02/2015 19:38
petrobras/divulgação
petro.jpg

Ameaça: projetos de refinarias, portos, navios, complexos petroquímicos e plataformas podem ser abandonados

O Ministério Público Federal acaba de propor que se multe as empresas envolvidas com a Operação Lava Jato em mais de R$ 4 bilhões, quando o dinheiro efetivamente desviado comprovadamente ainda não chegou a R$ 400 milhões. Querem criar a figura de danos morais coletivos, além de multas, para chegar a mais ou menos R$ 10 pagos pelas empresas para cada real desviado. Caso essa tese prospere, vão quebrar todas as empresas, e transformar em sucata centenas de bilhões de dólares em refinarias, portos, navios, complexos petroquímicos, plataformas de petróleo que já estão sendo interrompidos e provavelmente serão abandonados com a demissão – que começou no Sul – de milhares de trabalhadores.

A pergunta é a seguinte: os R$ 4 bilhões cobrados vão conseguir cobrir esses incalculáveis prejuízos do ponto de vista humano, econômico e estratégico ?

Fazer isso equivaleria a incendiar a embarcação, com a tripulação – da qual faz parte também o Judiciário – e os passageiros, a centenas de quilômetros da costa, para se livrar dos ratos que estão no navio.

É preciso, como já dissemos antes, sobre o mesmo tema, punir os culpados, sem fazer o mesmo com a nossa estrutura produtiva, em um das poucas áreas em que ainda conseguimos fazer alguma coisa além de soja e proteínas. Essas empresas precisam, pelo menos, para o bem do Brasil, concluir os projetos que estão em andamento, mas, uma a uma, já estão se inviabilizando, por falta de financiamento e da interrupção de pagamentos pela Petrobras, conforme o script de sabotagem geral contra o governo.

Isso, sem essas multas que nunca foram aplicadas, antes, nessa mesma proporção, em outros escândalos. Com elas vamos regredir 15 anos em petróleo e gás, e na construção naval, demitindo milhares de trabalhadores, e voltar aos anos 1990.

rotatividade

'No Brasil é muito fácil contratar e demitir'

Taxa de 2013 foi de 43,4%, um desastre para o trabalhador e um drama para a sociedade
por Clemente Ganz Lúcio, do Dieese publicado 20/02/2015 14:00, última modificação 20/02/2015 14:22
cnmcut/divulgação
cnm.jpg

Crescimento do contingente de ocupados ampliou o ritmo de contratações e demissões dos celetistas

Rotatividade no mercado de trabalho é a substituição de um empregado por outro no mesmo posto de trabalho. No Brasil, as empresas têm total liberdade para contratar e demitir a qualquer momento, sem precisar apresentar nenhuma explicação ao trabalhador. Basta pagar os custos da rescisão do contrato de trabalho.

No mercado formal de trabalho do país, milhões de vínculos de emprego são rompidos anualmente e novos são estabelecidos. Nos anos 1990, este fenômeno ocorria em um cenário de alto desemprego, precarização das condições de trabalho e redução dos salários pagos aos novos contratados em relação aos pagos aos demitidos. Contudo, há uma década, o desemprego vem se reduzindo, a formalização aumentando, os salários crescendo e, mesmo assim, o fluxo de demissão e contratação continua em ampliação.

Há alguns anos, o Dieese, em cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego e entidades sindicais, investe no estudo da rotatividade no mercado de trabalho, procurando inclusive formas de intervenção que ajudem a reduzir o problema. Há publicações que tratam dessa temática no site da entidade. O último trabalho foi recentemente divulgado, com dados de 2013.

Com base nos registros administrativos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o fluxo geral de demissões e contratações no mercado formal é analisado, sem observar especificamente o posto de trabalho, como uma maneira de aproximação da mensuração da taxa de rotatividade.

Os registros da Rais indicam que houve crescimento do mercado formal de trabalho no Brasil na última década, que passou de um estoque de 29 milhões de vínculos em 31 de dezembro de 2002 para quase 49 milhões em 31 de dezembro de 2013. Portanto, foram 20 milhões de novos empregos com carteira de trabalho. Entretanto, o estoque de postos de trabalho no final do ano não revela o grande fluxo de admissões e demissões que ocorre ao longo do ano. Por exemplo, em 2013, foram mais de 75 milhões de vínculos ativos ao longo do ano, dos quais mais de 26 milhões foram rompidos no mesmo período. Qual é a lógica dessa dinâmica que se repete anualmente?

A taxa de rotatividade do conjunto do mercado formal de trabalho (celetistas mais estatutários), em 2013, foi de 54,9%, levemente inferior à taxa de 2012 (55,2%), contudo superior à de 2003 (42,7%). Considerando que os servidores públicos estatutários têm estabilidade no emprego, procedeu-se ao cálculo da rotatividade somente dos trabalhadores contratados no regime celetista (emprego com carteira de trabalho) e submetidos à demissão por iniciativa do empregador. Com esse recorte, a taxa fica em 63,7% em 2013, estável diante dos 64% de 2012, mas bem superior aos 52,4% de 2003. O crescimento do contingente de ocupados ampliou o ritmo frenético de contratações e demissões dos trabalhadores celetistas.

As demissões ocorrem predominantemente para os trabalhadores com menos de 1 ano de vínculo e representam 66% dos desligamentos. Quase metade (31%) dos desligados tinha até três meses de vínculo, ou seja, estava no período caracterizado pela legislação como contrato de experiência. As ocupações em que mais rodam trabalhadores são aquelas vinculadas ao apoio na produção e nos serviços: assistentes, auxiliares, serventes e ajudantes.

A demissão, rompimento do vínculo que decorre de iniciativa patronal, representou 68% dos desligamentos em 2013 (era 78% em 2003). Com o mercado de trabalho aquecido e queda no desemprego, observa-se o aumento do desligamento a pedido do trabalhador, de 16%, em 2003, para 25%, em 2013. Transferências representaram 6,5%, falecimentos, 0,3%, e aposentadorias, 0,1% (2013) dos rompimentos dos vínculos de emprego.

Ao subtrair da taxa de rotatividade total (63,7%) os desligamentos a pedido do trabalhador, as transferências, as mortes e aposentadorias, chega-se à taxa de rotatividade decorrente da demissão por iniciativa patronal, que atingiu 43,4%, em 2013, e ficou levemente superior aos 40,9% de 2003. Portanto, mesmo em um mercado de trabalho mais competitivo, no qual as empresas reclamam da falta de mão de obra, o ritmo de demissão por iniciativa patronal cresce.

Há muita diferença na taxa de rotatividade entre os setores, conforme indica o quadro:

Em 2013, o número de estabelecimentos foi estimado em 3,9 milhões, dos quais 6% foram responsáveis por mais de 63% das demissões. É importante esclarecer que uma empresa pode ter vários estabelecimentos – por exemplo: um banco tem uma rede de agências e cada agência bancária é considerada um estabelecimento.

Em torno de 58% dos estabelecimentos do país operam com taxa de rotatividade acima da média. Ao mesmo tempo, 18,6 mil estabelecimentos, o que representa 0,5%, são responsáveis por 34% dos desligamentos.

Qual é mesmo a funcionalidade econômica da rotatividade? Um trabalhador normalmente pede demissão porque o posto de trabalho é ruim (salário, condições de trabalho etc.) ou porque teve uma oportunidade melhor e isso ocorre quando o mercado de trabalho está aquecido. De outro lado, as empresas demitem para contratar um trabalhador com salário menor, quando há muito desemprego. Contudo, quando as empresas precisam de mais força de trabalho e disputam trabalhadores no mercado de trabalho, qual a funcionalidade de demitir e contratar?

A verdade é que há grande flexibilidade para contratar e demitir trabalhadores e esse fenômeno é uma prática permanente dos empresários na economia brasileira. Há que se compreender melhor esse fenômeno, que é característico de uma economia que opera com baixa eficiência, o que é um desastre para o trabalhador e um drama para a sociedade.

 

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social