Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Na Rede

Na Rede

estado de exceção

Procuradores preparam ataque aos blogs

Nota dos procuradores da Operação Lava Jato aponta que o objetivo não era identificar a fonte, mas preparar ataques futuros
por Luis Nassif publicado 22/03/2017 14h21, última modificação 22/03/2017 14h49
GGN/REPRODUÇÃO
lava jato eduardo guimarãe.jpg

Eduardo Guimarães foi levado ontem (21) coercivamente pela Polícia Federal para investigar vazamento em 2015

GGN – Leia, primeiro, a nota oficial dos procuradores da Lava Jato sobre o episódio Eduardo Guimarães, blogueiro levado para a Polícia Federal em condução coercitiva, em inquérito que visa levantar os responsáveis pelo vazamento das informações sobre a condução coercitiva de Lula em 2015.

A nota é muito importante. Sem pretender, os procuradores passaram a receita do que pretendem:

Diz a Nota:

“As providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção”

Quem quiser que compre a versão, em que só faltou beijo na boca.

Mas vamos analisar a nota, ponto por ponto.

Ponto 1 – o objetivo não era identificar a fonte, mas “colher informações provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

Ou seja, não queremos as fontes do Eduardo, mas apenas as pessoas envolvidas no fornecimento de informações ao Eduardo. Em jornalismo, essas pessoas atendem pela alcunha de... fonte.

Ponto 2 – se a Operação já tem todo o trajeto das informações, da moça que vazou ao blogueiro paranaense, do blogueiro ao Eduardo, o que mais precisam? O roteiro das informações depois que chegaram no Eduardo.

A intenção óbvia dos bravos e óbvios procuradores é juntar elementos que permitam caracterizar ação concatenada entre Eduardo e outros blogueiros. De preferência, encontrar algum elo externo que permita enquadrar a ação dos blogueiros em organização criminosa.

Logo após a consumação do golpe, mostramos aqui que a força tarefa da Lava Jato tinha incluído, nas perguntas aos delatores, nomes de blogueiros, visando identificar algum elo.

Aparecendo o nome, obviamente dar-se-ia ampla publicidade, como foi o caso de Breno Altmann, mesmo que as acusações se mostrassem infundadas.

O sequestro dos equipamentos de Eduardo visa estabelecer essas relações entre blogueiros para futura ação da Lava Jato.

midiática

Operação Carne Fraca: PF devia ser punida por atentar contra o interesse nacional

Ação espetaculosa da Polícia Federal generalizou acusações sobre adulterações cometidas por alguns frigoríficos e pode quebrar mais um setor relevante da economia brasileira e levar a mais desemprego
por Tereza Cruvinel publicado 21/03/2017 09h51, última modificação 21/03/2017 12h26
policia federal.jpg

Por que nunca se viu a PF fazer uma operação em setores controlados pelo capital estrangeiro?

Brasil 247 – Em um país onde o interesse nacional fosse um valor forte e compartilhado por todos os cidadãos e instituições, a Operação Carne Fraca não teria acontecido da forma como aconteceu. A investigação e a punição de irregularidades sanitárias poderia ter acontecido sem ameaçar o terceiro produto mais importante na pauta de exportações. Mas tendo acontecido como aconteceu, o governo já teria censurado a Polícia Federal pelos erros cometidos e pedido providências contra os responsáveis. Isso faria um governo sem rabo preso, que não temesse a Lava Jato, da qual a PF é sócia importante.

"Irresponsável". Vinda do presidente da Sociedade Rural Brasileira, esta foi a condenação mais forte à espetaculosa Operação que, ao generalizar acusações sobre adulterações cometidas por alguns frigoríficos,  levou os principais importadores da carne brasileira a  suspender compras e até a embargar conteiners já desembarcados, como fez a China.

Não partiu do governo, que está tentando apagar o incêndio mas não ousa dizer o que precisa ser dito: a Polícia Federal, com seu hábito de generalizar, espetacularizar e buscar sempre os holofotes da mídia, atentou contra o interesse nacional. Já sabemos, por exemplo, que a PF falou em adição de papelão a embutidos, quando na verdade o que se discutia, na conversa grampeada, era formatos de embalagem.

Já sabemos que o uso de ácido ascórbico em carnes conservadas, como linguiças e salsichas, é normal, dentro de doses corretas. Tal como foi dito, pareceu uma trapaça dos frigoríficos. E nem se trata de produto cancerígeno. Em excesso, o ácido ascórbico pode prejudicar os rins, mas não é carcinogênico.

Em nenhum país do mundo, as irregularidades apuradas ou investigadas teriam sido lançadas ao vento midiático sem a presença de técnicos do Ministério da Agricultura, que teriam posto pingos nos is e feito avaliações técnicas preliminares. Da forma como foi feito, quem olhou de fora viu um país ateando fogo às vestes.

Só com a queda de ações dos principais frigoríficos o prejuízo já foi de mais de R$ 7 bilhões. Se houver embargo às exportações brasileiras, "vai ser um desastre", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O desastre, se vier, afetará a balança de pagamentos, o nível de divisas e o de emprego.

Milhares de empregos serão perdidos se houver uma quebradeira no setor, o exemplo das milhares de vagas já fechadas pelas construtoras atingidas pela Lava Jato. Um trabalho de muitos anos foi jogado fora e terá que ser refeito, com muito esforço, pelos produtores, o Ministério da Agricultura e o Itamaraty.

Deve haver um jeito de combater a corrupção sem desestruturar setores estratégicos da economia. Por outro lado, nunca se viu a PF fazer uma operação em setores controlados pelo capital estrangeiro, e que atuam sob fiscalização frouxa. Por exemplo, que tal fiscalizar as mineradoras estrangeiras que atuam nos garimpos de ouro e diamante?  Ninguém sabe ao certo quanto retiram do subsolo brasileiro,  e pagam os pagam os impostos segundo o que declaram ter extraído.

ÁGUA NO NORDESTE

São José, São Francisco, Lula e a transposição da esperança

Expulso pela seca na década de 1950, Lula volta ao sertão para molhar as mãos na água da transposição do Velho Chico, saudado pela população
por Emir Sader, para a RBA publicado 20/03/2017 13h09, última modificação 20/03/2017 13h29
Ricardo Stuckert/IL
Lula São Francisco

Mais que uma transposição de um rio, foi uma transposição de um passado sofrido para um futuro de esperanças

Este domingo (19) foi dia de São José, padroeiro das chuvas e das águas para os nordestinos, muito especial. Depois de uma das piores secas que afetou a região – cinco ou seis anos, mas sem mortes de pessoas ou de animais, menos ainda saques e imigração –, a  população saiu a festejar a chegada das águas do Rio São Francisco e os responsáveis por isso.

Lula foi expulso da sua região para o sul do país, pelas secas dos anos 1950. Agora ele volta, como o presidente mais querido da história do Brasil, para molhar suas mãos de operário mecânico nas águas do Velho Chico que sua tenacidade trouxe para o semiárido do sertão.

Ele saiu com sua mãe e os irmãos que sobreviveram rumo a São Paulo. Foi um dos milhões de "cabeças-chata", de "baianos", como eram chamados na capital, trabalhando e morando, grande parte deles, como peões da construção civil, vivendo nas próprias construções. Foram os principais responsáveis pela imensa riqueza produzida em São Paulo. Lula perdeu um dedo em um dos tantos acidentes de trabalho que inscrevem, no próprio corpo dos operários, a superexploração capitalista.

Agora Lula voltou, acompanhado da presidenta que ele elegeu – e que complementou o trabalho que ele tinha iniciado –, do povo da Paraíba e de todo o Nordeste, que o seguiu, na inauguração popular da transposição do Rio São Francisco. Feito que nem fazia parte da sua plataforma eleitoral, ao contrário dos seus antecessores, que todos haviam prometido e nunca sequer a iniciaram.

O fervor do povo que acompanhou Lula e Dilma é das mais extraordinárias expressões de agradecimento e apoio que um líder político brasileiro já teve. Presenciar isso é uma das mais lindas experiências que alguém pode ter na sua vida. "Obrigado, Lula", "Lula, o pai da transposição", "A transposição tem pai e mãe." "Somos todos Lula", foram algumas das tantas frases escritas manualmente em cartazes feitos pelas pessoas para expressar seus sentimentos. Um sentimento mais forte ainda nos 12 milhões de nordestinos que serão diretamente beneficiados pela transposição do Velho Chico.

Fomos esperar Lula e Dilma no aeroporto de Campina Grande. Dali saímos em caravana de vans na direção de Monteiro, um viagem de cerca de duas horas e meia, na direção da segunda maior cidade do Cariri, no semiárido paraibano.

Ninguém quer estar fora dessa épica manifestação. O governador da Paraíba nos conta que até mesmo uma prefeita – entre tantos outros – do DEM ligou para dizer que estava mandando dois ônibus e três carros com gente para a manifestação.

Antes de chegarmos à cidade, cercados pelas manifestações de milhares de pessoas na beirada das estradas saudando a passagem de Lula e Dilma, com suas bandeiras do PT, suas camisas vermelhas,  seus cartazes, paramos na beira do São Francisco. Depois de longos trechos de vegetação rala, marcada pela seca, pela prolongada falta de chuvas, de repente aparece um rio caudaloso, como por mágica, como que caído do céu.

Um rio cercado por dezenas de milhares de pessoas, para ver Lula banhar-se no rio que, como dizem alguns cartazes, agora é um rio que passa na vida deles, graças ao Lula e à Dilma. Uma avalanche de pessoas cercam os dois, os tocam, tiram fotos, os beijam e os abraçam.

Dali eles sobem a uma caminhonete, seguido por milhares de pessoas que caminham lentamente dois quilômetros e meio até o centro da cidade, numa espécie de procissão, de romaria, que coreia os gritos de "Lula-lá", "Fora Temer", "Dilma, guerreira do povo brasileiro".

Na praça central da cidade foi montado o palanque, onde sobem Lula, Dilma, os governadores da Paraíba, da Bahia, do Piauí, senadores, deputados, prefeitos, tanta gente que quase não cabemos no palanque. Chico César canta, o povo canta com ele. A praça está repleta, há povo a perder de vista. Qualquer cálculo não tem precisão, mas certamente havia várias de dezenas de milhares de pessoas.

Gente do povo, de todas as idades, vindo de lugares distantes, das mais diferentes formas. Não queriam perder a possibilidade de se encontrar de novo com Lula e Dilma, ainda mais em um momento tão especial, da chegada do Velho Chico, do prometido fim definitivo da indústria da seca.

Até ali, Lula era uma marca profunda na vida daquelas pessoas, no passado recente delas. Agora, com a mudança definitiva das suas vidas, Lula já está inscrito no futuro delas. Mais que uma transposição de um rio, foi uma transposição de um passado sofrido para um futuro de esperanças.

O ato não poderia ser mais simbólico. Um nordestino, retornando à sua região, compartilhando com o povo do Nordeste a chegada das águas. No estado de Josué de Castro, de Celso Furtado, de Ariano Suassuna.

 

Análise

Derrubar o governo Temer: uma demanda de dignidade

Atual governo desonra os trabalhadores tirando-lhe direitos conquistados, humilha as pessoas atormentando-as com o medo das incertezas e com a prisão da desesperança
por Aldo Fornazieri publicado 20/03/2017 10h53
Marcos Corrêa/PR
Temer

"Estamos diante de um governo que afronta, de forma planejada e insolente, a dignidade da pessoa humana"

GGN – Quando os gregos antigos criaram a polis (cidade) como comunidade política e teorizaram sobre ela, estabeleceram como princípio cardeal de sua construção e de sua condução a ideia de Justiça, entendida como satisfação das necessidades, promoção do interesse comum, agregação de bens materiais e bens morais e espirituais, garantia a todos de condições que os abrigassem dos tormentos da pobreza e da miséria e busca dos fins éticos da comunidade - fins comuns - pela prática das virtudes, única maneira de promover o encontro da busca da felicidade individual com a felicidade coletiva.

A cidade Justa implicava um senso reduzido de desigualdade e era a forma equilibrada de garantir também a liberdade. Os pensadores clássicos da filosofia política sempre entenderam que a desigualdade é a condição que destrói a vida cívica, a Justiça e a liberdade. O constitucionalismo moderno, sob diversas fórmulas, incorporou estes princípios fundantes da comunidade política, traduzida, hoje, no Estado-nação. Esses princípios, acrescidos pelo rol de direitos humanos, incorporando os direitos civis, políticos e sociais foram constituindo o que se conhece como dignidade da pessoa humana.​

Hoje, no Brasil, estamos diante de um governo que afronta, de forma planejada e insolente, a dignidade da pessoa humana. A primeira afronta reside no propósito mesmo pelo qual se constituiu: abrigar do alcance da lei um grupo de criminosos, convocados a ocupar os altos cargos da República para se protegerem no inescrupuloso mecanismo do foro privilegiado. Perpetrado este ato insidioso contra o interesse público, o presidente definiu como critério para a escolha de ministros da cúpula governamental que os pretendentes tivessem em seus currículos práticas corruptas e delituosas, configurando a condição de quadrilha no seu caráter. O último recrutamento validado por este critério é o do ministro Osmar Serraglio, o protetor do "grande chefe" da carne podre.

Instalada no governo, destruir os princípios da comunidade política tornou-se o objetivo principal dessa quadrilha. Nenhuma comunidade política subsiste se o seu funcionamento político-constitucional não estiver alicerçado na observância da moralidade. A indiferença zombeteira com que o governo trata os reclamos de moralidade pública vindos da sociedade, o "tanto faz como tanto fez" em relação ao temporal de acusações que recai sobre o presidente, a cúpula do governo e os seus principais aliados no Congresso representa o dilaceramento ético da sociedade e a morte moral da nação. As páginas da história do Brasil não registram nenhum paralelo de prática de degradação da dignidade do povo comparável à que chegou esse governo. A ausência de sentimentos morais por parte deste governo não espanta apenas os brasileiros que ainda mantêm virtudes cívicas em suas almas, mas espanta também o mundo que dele toma conhecimento.

O desprezo desaforado que este governo nutre pelos valores cívicos, éticos e morais, o torna insensível perante os sofrimentos dos desempregados, dos milhões de pobres que voltaram a crescer e da desigualdade que se agravou. O governo desonra os trabalhadores tirando-lhe direitos conquistados, humilha as pessoas atormentando-as com o medo das incertezas e com a prisão da desesperança. Trata-se de uma cúpula política toda que se regozija com a depressão e a desgraça dos cidadãos.

Este governo degrada as mulheres quando o presidente ilegítimo afirma que sua principal função é fiscalizar os preços dos supermercados, quando o presidente da Câmara afirma que ao igualar a idade de aposentadoria em 65 anos atende uma demanda das feministas e quando o ministro da Saúde as culpa pela obesidade das crianças. Esse governo perde o senso do respeito quando o presidente nomeia o primo de Gilmar Mendes, o juiz que irá julgá-lo no TSE, para um alto cargo público. E o que dizer dos encontros solertes entre Gilmar Mendes e Temer para arquitetar a salvação de criminosos e a morte da República? E o que dizer de Temer que aceita a chantagem de um criminoso preso – Eduardo Cunha – nomeando prepostos seus para altos cargos?

Momento de indignação e de luta

Que país é este que aceita a destruição de sua substância social e moral? E pensar que todos sabem quem este governo é e o que faz. Teremos capitulado todos diante da vitória dos malvados e da destruição dos valores cívicos? Teremos perdido a coragem em face de um sentimento de impotência que deveria nos perturbar? Estaremos todos entregues a meros cálculos eleitorais projetados para 2018 não reagindo com veemência e vigor ante um governo que quer fazer terra arrasada das penosas conquistas sociais? Terão os movimentos sociais e os partidos progressistas perdido os sentimentos de bravura e de coragem ao aceitarem que este governo perdure até o final do próximo ano, praticando sua sanha destruidora de direitos?

E se a consequência de tudo isto for um 2018 que coloque a sociedade brasileira perante o perturbador dilema de uma escolha entre a direita e a extrema-direita, como ocorre hoje em países europeus? Se o triunfo do golpe foi uma terrível derrota para a democracia e para o povo, a passividade em face desse governo agravará ainda mais esta derrota. Lutar pelo fim deste governo é uma demanda de dignidade humana, de compromisso com os trabalhadores e com os mais pobres, de solidariedade com as mulheres, de compaixão para com o sofrimento de muitos. Lutar pelo fim deste governo significa resgatar milhões de brasileiros da humilhação que sofrem; significa semear uma semente de esperança no coração dos jovens; um alento de segurança dos idosos que veem suas aposentadorias destruídas pelos golpes impiedosos dos que tomaram o Brasil de assalto. Não é possível ter mesura alguma com um governo que não tem nenhuma mesura com a dignidade humana, com os direitos, com a moralidade e com o respeito.

Que os protestos de 15 de março sejam um marco de uma virada da humilhação do Brasil em benefício do resgate da sua dignidade, em benefício da recuperação da corajosa humildade. Que seja o início do constrangimento da insolência desse governo pela força das ruas. Que seja um chamado, uma convocação, à unidade dos movimentos sociais e dos partidos progressistas e de esquerda para uma caminhada conjunta com Lula, com o Psol, com o PCdoB, com Ciro Gomes, com o MTST, com o MST, com os sindicatos e centrais sindicais, com as mulheres, negros, jovens e tantos outros movimentos sociais. Este momento não é um momento para se dividir em torno de candidaturas, mas é um momento de se unir para barrar a destruição do Brasil. É o momento de marchar juntos contra a reforma da Previdência e demais reformas retrógradas. Se isto não for compreendido, o 2018 poderá se tornar um amargo cálice de fel para todos aqueles almejam uma sociedade justa, digna, igualitária e livre.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política

carne fraca

A República do Paraná prepara-se para destruir outro setor econômico

O tamanho da Operação Carne Fraca dá um tiro no peito do setor. Mais uma vez é conduzida pela Justiça Federal do Paraná, com um estardalhaço injustificável
por Luis Nassif, do Jornal GGN publicado 17/03/2017 19h22, última modificação 17/03/2017 19h24
reprodução/ebc
carne fraca

Corrupção em fiscalização sanitária é arma engatilhada, pronta a ser sacada contra o setor

Jornal GGN – Algumas considerações sobre a operação contra a Friboi, BRF e outras:

A ofensiva multinacional brasileira, no período Lula, deu-se em cinco  setores principais: empreiteiras, frigoríficos, siderúrgicas, bancos e petróleo, graças ao pré-sal.

  • A Friboi não era, de fato, flor que se cheire. Mas entram outras, como a BRF, empresas que caminhavam para exercer hegemonia no poderosíssimo mercado de carnes e alimentos.

  • Corrupção em fiscalização sanitária é segredo de polichinelo, como me lembra um colega jornalista. Era uma arma engatilhada, pronta a ser sacada a qualquer momento contra o setor.

  • Até agora, a Friboi havia conseguido ampla blindagem na mídia graças à parceria com veículos de comunicação e verbas polpudas de publicidade.

  • O tamanho e o estardalhaço da operação Carne Fraca dá um tiro no peito do setor. Mais uma vez é conduzida pela Justiça Federal do Paraná e pelo delegado Moscardo Grillo. E com um estardalhaço injustificável. Prisão ou condução coercitiva de 46 pessoas, centenas de policiais envolvidos, o nome das empresas exposto globalmente. E tudo isso para verificar, segundo o Globo, “excesso de água, inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas, assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura, sem checagem in loco, venda de carne imprópria para o consumo humano”.

A Lava Jato vai conseguir destruir mais um setor da economia. O BTG Pactual caminha para o mesmo destino, agora alvo de ofensiva da Suíça. Na Petrobras, Pedro Parente prossegue no desmonte de vender ativos na bacia das almas, a pretexto de reduzir o endividamento, ao mesmo tempo em que liquida antecipadamente financiamentos já contratados.

É um desmonte amplo do país.

seletividade

Imprensa é 'cega', mas governo Temer é tão ruim na economia quanto na política

Escondido atrás de supostas reformas, governo Temer reforça privilégios e poder das corporações e aumenta a vulnerabilidade dos mais pobres
por Leonardo Avritzer publicado 14/03/2017 11h34, última modificação 14/03/2017 12h21
Marcos Corrêa/PR
TEMER

Na política e na economia, Temer age em defesa dos interesses de uma pequena corporação de aproveitadores do Estado

The Intercept – Existe um paradoxo permeando a avaliação do governo Temer feita pelos principais órgãos da mídia escrita no Brasil. Ele consiste no fato de haver, após nove meses de governo, um consenso absoluto de que o governo Temer é um desastre político. Mas, supostamente, ele estaria indo bem no que diz respeito às suas decisões econômicas.

O Estado de São Paulo escreveu o seguinte editorial na sua edição do dia 12 de fevereiro: “ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da ‘velha política’”. A Folha de São Paulo não deixou por menos em editorial dias depois e defendeu a mesma posição.

Os dois órgãos da imprensa paulista parecem não perceber o paradoxo no qual suas avaliações estão inseridas, qual seja os mesmos indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção e em uma conspiração para influenciar de forma ilegal a composição da Câmara, não tem nenhum problema em serem claramente reformistas no campo da economia. Vale a pena tentar destrinchar esse paradoxo.

Não temos nenhuma dúvida de que o governo Temer vai bastante mal no campo político, apesar da benevolência com a qual esses mesmos órgãos de mídia o tratam. O governo Temer é resultado de uma aventura intraoligárquica que teve como objetivo substituir uma presidente legitimamente eleita cujo governo enfrentava problemas no Congresso, pelo seu vice.

Hoje conhecemos, especialmente depois do depoimento de José Yunes, a trajetória do movimento que levou à destituição da presidenta Dilma Rousseff por um processo, na melhor das hipóteses, semilegal e, na pior, um golpe palaciano organizado pelo vice-presidente. Esse processo envolveu diversas etapas: a primeira foi uma reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014 que envolveu o vice-presidente, o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa reunião, como é sabido, foi feito o pedido de financiamento de 10 milhões à Odebrecht.

Mais importante do que o pedido foi o motivo pelo qual o vice-presidente precisava destes R$ 10 milhões, conforme revelado por José Yunes no seu depoimento ao Ministério Público Federal. Ele precisava para financiar ilegalmente a base de apoio do então deputado Eduardo Cunha na Câmara, base esta que, como se sabe, viria a votar a favor do impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Apoio do mercado

Temos então um conjunto de elementos explicativos sobre por que o governo Temer é ruim na política, ainda que nem todos estes esclarecimentos se expressem na análise da Folha de São Paulo e do Estadão. O primeiro que nenhum dos dois jornais parece valorizar é a informação de que o vice-presidente, antes de uma eleição na qual ele era o segundo da chapa, financiou, à revelia da pessoa que encabeçava a chapa, um conjunto de mais de 100 candidaturas cujo objetivo maior era desestabilizar a base do governo no Congresso.

Mas, iremos aqui nos ater à segunda questão: todo o círculo íntimo do presidente, que envolve Romero Jucá, Eduardo Cunha (que, pelas suas perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, estava a par dessa movimentação), o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, está fortemente ligado a esquemas de desvios de recursos públicos não apenas para aventuras como a descrita acima. Por isso, o governo Temer é ruim na política. Mas aí vem o paradoxo: um conjunto de indivíduos que se envolve em financiamento ilegal de campanha e está por trás de um movimento completamente regressivo chefiado por Cunha no Congresso Nacional pode ser reformista na economia?

Para responder a essa questão precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que, por mais hábil que tenha sido a articulação Temer-Yunis-Cunha para derrubar o governo Dilma, ela contou com apoios externos, especialmente entre membros do mercado financeiro. Assim, essa visão claramente conservadora, antidemocrática e oligárquica se articulou com a sua contra-parte econômica. Seria ela uma visão reformista da economia?

Acho que não, e irei explicar o porquê. O governo Temer fez duas apostas interligadas no campo da economia: a primeira delas está ligada a uma agenda de redução dos gastos públicos que tem as mesmas características fortemente antissociais e antidemocráticas. Estou entre aqueles que entende que é necessário um ajuste nas contas públicas do Estado brasileiro. A questão, no entanto, é como esse Estado deve ser entendido no que diz respeito às suas diferentes funções e onde devem ocorrer os cortes.

Sabemos que o Estado brasileiro é simultaneamente patrimonial, corporativo e social. O mercado financeiro assumiu uma posição clara no que diz respeito a essas diferentes dimensões: ele não está interessado nessa discussão, apenas no tamanho do Estado que precisa ser diminuído. Isso dá ao governo Temer a possibilidade de realizar, no campo da economia, a mesma coisa que ele faz no campo da política: agir na defesa dos interesses de uma pequena corporação de aproveitadores do Estado em detrimento de todos aqueles que necessitam de um Estado ativo com funções na área da proteção social. É isso que o jornal O Estado de São Paulo chama de reformismo na economia. Nesse caso, as características de um Congresso privado, eleito com financiamento ilegal, não importam.

Corporações privilegiadas

A segunda aposta do governo Temer envolve as propostas de mudança na previdência e nos permite observar um cenário ainda mais preocupante. A previdência brasileira tem problemas mais fortemente ligados a um cenário de privilégios absurdos que ao envelhecimento da população. Temos uma previdência que tem um conjunto de atribuições não previdenciárias. Por exemplo, sabemos que grande parte do déficit da previdência seria da previdência dos militares.

Essa previdência regida por contribuições menores do que as dos trabalhadores e que pode ser tornada hereditária com um módico acréscimo não parece preocupar os elaboradores da reforma previdenciária ou aos seus apoiadores no Planalto. Some-se a isso, o fato de a previdência custear os militares no período entre a reserva e a aposentadoria, atividade essa que nada tem de previdenciária e deveria estar no orçamento do Ministério da Defesa.

Mas, a bem da justiça, devemos lembrar que não apenas os militares são privilegiados pelo sistema de aposentadoria vigente no país. Outras corporações também o são, entre as quais vale a pena mencionar os juízes, os procuradores do Ministério Público e os parlamentares. Cada um tem as suas regras, que envolvem desde tempo muito baixo de contribuição no caso dos parlamentares, aos penduricalhos conhecidos no caso Poder Judiciário e do MP.

Como o governo reformista em matéria de economia está abordando estas questões? De uma forma muito simples: reforçando as corporações privilegiadas do Estado e vulnerabilizando ainda mais a proteção social. No limite, os brasileiros vão largar a previdência porque esta tem como critério basilar a confiança de que as pessoas vão se aposentar e de que há critérios de justiça no sistema. Mais uma vez, o assim chamado governo reformista pode levar ao colapso uma instituição acima dos governos e que pode sobreviver com pequenas reformas se os privilégios absurdos forem contidos.

Como conclusão, podemos afirmar que o governo Temer é tão ruim na economia quanto na política. O objetivo da derrubada do governo foi colocar na Presidência outro programa que, no campo da economia obedece a mesma lógica, isso é, colocar o Estado brasileiro a serviço de um grupo oligárquico e improdutivo. E o Estado está se adaptando a esses dois grupos com consequências previsíveis, se afastando da cidadania e da função da proteção social. Se o mercado e a mídia entendem este papel como reformismo, cabe disputar tal afirmação e mostrar que privilégios das minorias são insustentáveis tanto na economia quanto na política.

Ordem e desordem

Crítica à polarização sempre esteve a serviço da dominação das elites

Chega a ser um acinte que os bem-falantes dos livros e das mídias exijam despolarização, recato e polidez em uma sociedade moralmente dilacerada
por Aldo Fornazieri publicado 13/03/2017 09h59, última modificação 13/03/2017 10h53
Daniel Isaia/Agência Brasil
polarização

Exigir a despolarização, o debate polido, as maneiras finas e educadas, significa exigir que o povo permaneça bestializado

GGN – Pessoas das mais variadas posições políticas, dos mais diferentes calibres intelectuais e das mais diversas posições sociais têm lamentado uma suposta excessiva polarização que estaria ocorrendo no Brasil. Leandro Karnal, após publicar a foto de seu famoso jantar com o juiz Moro e ver-se tolhido por críticas de muitos e ungido pelos elogios de outros, lamenta a polarização, mais uma vez. Na verdade, ou melhor dizendo, a verdade efetiva das coisas mostra que a crítica à polarização no Brasil, em todos os tempos, sempre esteve a serviço da dominação de elites predatórias e sempre se configurou como o exercício da hipocrisia nacional.​

A outra face da crítica à polarização é a ideia paradigmática de que o povo brasileiro "é ordeiro e pacífico". As exigências de ordem e paz, de harmonia, nasceram no Brasil Colônia, atravessaram o Brasil Império e se instalaram no Brasil República. Em nome dessas ideias, dissidências foram massacradas, opositores foram exilados, críticos foram calados. Em nome dessas ideias, a violência explícita ou dissimulada das elites sempre procurou auferir a áurea de legitimidade, proclamando-se ação necessária para harmonizar os conflitos banindo da cena política e social os elementos "perturbadores", os "indesejáveis", os "subversivos", os "desordeiros", enfim, um rosário instrumental de adjetivações a serviço do mando violento e excludente.

A crítica à polarização e a falta do combate cívico virtuoso fizeram do Brasil o que ele é: um país sem presente e sem futuro; um país incapaz de dar-se uma comunidade de destino. Foi esta dupla dinâmica que fez com que alguém disse que, com a independência do Brasil, os portugueses não perderam uma colônia, mas ganharam um reino. Esta mesma dinâmica fez com que a proclamação da República fosse feita por um marechal monarquista, adoentado, posto sobre um cavalo para liderar uma marcha militar, fazendo com que a res publica nascesse sem povo, sem-terra e sem o pronunciamento de um tumulto cívico que lhes desse uma origem efetivamente popular. A síntese perversa deste ato foi captada pelas famosas palavras de Aristides Lobo que afirmou que o povo assistia, "bestializado", aquele acontecimento sem compreender o seu significado.

Arquivo pessoal/Facebook/reprodução Karnal e Moro
Karnal e Moro na foto do jantar que incendiou as redes

Exigir, neste momento, a despolarização, o debate polido, as maneiras finas e educadas, significa exigir que o povo permaneça bestializado. No Brasil, o povo sempre foi tratado como serviçal, como escravo, como ignorante, como grosseiro, cujo único atributo seria trabalhar e servir. As elites sempre se reservaram o monopólio do luxo, do dinheiro, dos vícios e da corrupção. Pois bem. Nos momentos críticos, de incerteza acentuada acerca do amanhã, essas elites mal-educadas, incluindo a intelectualidade que as servem, exigem boas maneiras daqueles que nunca foram bem tratados. O povo e os ativistas cívicos, precisam aprender a tratar com grosseria as elites violentas, luxuriosas, vaidosas, corruptas, expropriadoras, sonegadoras, pois esta é a forma polida que merecem ser tratadas por terem construído uma sociedade injusta e brutalmente desigual.

É legítimo cobrar posicionamento dos intelectuais

Chega a ser um acinte que os bem-falantes dos livros e das mídias exijam despolarização, recato e polidez em uma sociedade moralmente dilacerada, materialmente humilhada, culturalmente deserdada. É preciso dizer não a essa exigência de despolarização que criou, cultiva e dissemina o mito da democracia racial, sempre atualizado em cada momento histórico com a manutenção de novas formas de existência de semilibertos dos afrodescendentes e de extermínio dos índios.

Como exigir despolarização no momento em que a democracia foi golpeada, em que os direitos sociais são destruídos, em que a cultura, a educação e a saúde pública sofrem agressões e danos ruinosos? Como exigir polidez quando a juventude está desesperançada e a velhice, temerosa porque não se encontra ao abrigo das misérias e não tem amparo no momento em que mais precisa dos serviços públicos da saúde? Como exigir diálogo com um governo que é a face desnudada da corrupção, do machismo, da falta de recato e da indiferença completa com a sua própria degradação?

Neste momento de desesperança é preciso cobrar dos intelectuais, sim, um posicionamento acerca da situação política do país. Os intelectuais são figuras públicas e, como tais, estão submetidos ao crivo do público e às exigências demandadas pelo processo de formação da opinião pública. É bem verdade que parcelas dos intelectuais se tornaram idiotas da objetividade e se refugiam numa suposta neutralidade que não existe. Também é verdade que parte da mídia conferiu o estatuto intelectual e de juízes da nação a vendedores de consultorias, que são partes interessadas no doloroso ajuste jogado sobre os ombros vergados dos mais pobres.

Mas convém lembrar que os intelectuais de todos os tempos, dentre os mais representativos, a começar por Sócrates, Platão e Aristóteles, chegando ao mundo moderno e contemporâneo, pugnaram pela cidade justa, pela república justa, pela nação justa. Denunciaram as injustiças, combateram as desigualdades, enfrentaram tiranias e ditaduras, sofreram violências, exílios, prisões, quando não a morte.

Um intelectual autêntico não pode ser um acólito do poder, um cortesão oportunista, um frequentador de palácios, um comensal dos poderosos. Os intelectuais autênticos devem ser a voz pública dos reclamos de justiça e, pela simbologia e representatividade que carregam, precisam elevar-se acima dos outros para denunciar as mazelas do poder e dos poderosos, de sua opressão, de suas arbitrariedades e de suas tendências contrárias à liberdade.

Dentre todas as incompletudes humanas, dentre todas as incompletudes do mundo, um poder que não esteja assentado sobre as virtudes do povo e que não esteja a serviço do interesse comum, é a maior das incompletudes. O poder do Estado é o organizador de todas as outras atividades. E se ele não é virtuoso, desestrutura e destrói a nação, a sociedade, a moralidade, o bem-estar, o desenvolvimento, a educação, os direitos, a cultura.

O governo Temer promove, hoje, este tipo de devastação do Brasil. É um governo que precisa ser denunciado e removido. Para isto é necessário o dissenso, a polarização e o conflito. Nas repúblicas democráticas bem constituídas não é o consenso, não é a paz dos cemitérios, não é a passividade que constroem bem-estar e boas leis. Somente as virtudes combativas e o ativismo cívico são forças capazes de imprimir um outro rumo ao Brasil.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política

mandato comprado

Com o neoliberalismo, o dinheiro corrompe de vez a política

Financiamento privado das campanhas passou a significar, sem intermediários, nem subterfúgios, comprar os mandatos dos parlamentares para que votem conforme interesses de seus financiadores
por Emir Sader para a RBA publicado 12/03/2017 13h21
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
comissao_de_impeachment_0.jpg

Comissão de impeachment: deputados de perfil conservador defendem interesses do capital no país

A política nunca foi um território infenso ao poder do dinheiro. Não por acaso os Congressos sempre foram conservadores. No Brasil, um partido sem mensagem, sem ideologia, que se soma a quem é mais forte, sem lideranças nacionais, tornou-se o partido mais forte, o que tem as maiores bancadas, juntando lobbies de todo tipo e até gente progressista.

Os presidentes tinham de contar com um grande apoio dos partidos tradicionais, da mídia, do grande empresariado, para poderem fazer grandes campanhas e se elegerem. O caso do Fernando Collor, no início dos anos 1990, foi típico. Um político desconhecido, que vinha da ditadura, conseguiu, contando com tudo isso e, também pelo dinheiro, com um bom marketing, projetar a imagem de salvador do país.

No neoliberalismo, a crítica ao Estado, sua redução às suas dimensões mínimas, substituído pela centralidade do mercado, chegou diretamente à política. O financiamento privado das campanhas passou a significar, sem intermediários, nem subterfúgios, comprar os mandatos dos parlamentares, para que eles votem conforme os interesses dos seus financiadores. Mecanismo imoral, de corrupção aberta da política. No caso de Collor tudo ficou bem claro. Mas esse mecanismo funcionou sempre nas eleições parlamentares.

O custo avultado das campanhas eleitorais, que tinham na contratação milionária de marqueteiros um elemento que foi se tornando indispensável, foi corrompendo de vez a democracia. Mesmo um candidato popular como Lula teve de apelar para um marqueteiro competente, que tirasse dele a imagem catastrófica, de quem sempre denuncia desastres próximos, para projetar a imagem do “Lulinha, paz e amor” e finalmente triunfasse em 2002.

O último Congresso é apenas a imagem mais exacerbada desse poder corruptor do dinheiro, que subverte a democracia e a representação da vontade popular. Pela primeira vez todo o grande empresariado estava contra o governo, preferia Aécio Neves ou Marina Silva a Dilma Rousseff. E jogou todos os seus recursos na caixinha do Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A revelação da Odebrecht de que deu dinheiro, a pedido da direção do PMDB para eleger a bancada de 140 parlamentares do Eduardo Cunha, foi apenas o elo que faltava para ficar clara toda a trama.

Nunca um Congresso foi tão oposto à sociedade real. Ao invés de representá-la, tornou-se o seu inverso. Uma bancada de ruralistas que, diz-se, tem mais de 200 parlamentares, e apenas uns três representantes dos trabalhadores rurais, que são a imensa maioria no campo brasileiro. Bancadas enormes da educação e da saúde privadas, e poucos representantes da educação e da saúde pública. Apenas para dar exemplos, que podem se multiplicar ao infinito. Um Congresso de homens, adultos, brancos, ricos, num pais de maioria de mulheres, negras, pobres, jovens.

O envolvimento do PT em casos de corrupção – reais, além dos inventados por juízes a serviço do poder da direita endinheirada – tem também a ver com o financiamento privado e seu corolário, o caixa 2. O partido teve revertida sua imagem de partido da ética na política para a de partido envolvido em casos de corrupção, imagem que o afeta profundamente em termos políticos.

O fim do financiamento empresarial é um passo para minimizar esse poder do dinheiro. Mas ainda não foi regulamentado, do que se valem gente como o ministro do STF Gilmar Mendes para querer reverter a decisão, alegando que tudo fica sem controle, sem regulamentação. É preciso avançar nessa direção.

Isso é fundamental para que a representação parlamentar e nos governos seja democrática, seja resultado de campanhas baseadas nas propostas e nas visões da sociedade e não no poder do dinheiro e nas manipulações marqueteiras. Sem congressos que representem de forma transparente a sociedade, não há democracia.

Mas, especialmente no caso dos partidos de esquerda, a única garantia é uma profunda consciência e compromisso com a ética pública, que vale também, profundamente, pelo cuidado com os recursos públicos no exercício de governos. Qualquer afrouxamento nesse tema, qualquer forma de instrumentalização do dinheiro e dos recursos públicos visando a objetivos supostamente positivos, descamba para a corrupção, material e moral, das pessoas.

Lutar contra o neoliberalismo é lutar contra a concepção que o preside, de que tudo tem preço, tudo se compra, tudo se vende, até mesmo governos e parlamentares. Faz parte dessa luta a preservação da imagem de Lula e Dilma das falsas acusações que fazem contra eles, para tentar igualá-los aos outros políticos. A imagem ética deles é um grande patrimônio da luta e dos movimentos populares.  

#8demarço

Reforma da Previdência prejudica mais as mulheres e beneficia os bancos

Existe um "mercado" altamente promissor na visão dos banqueiros e, para que eles possam conquistá-lo, é preciso destruir a previdência pública e fazer as pessoas desacreditarem do sistema
por Juvandia Moreira* publicado 08/03/2017 20h33, última modificação 09/03/2017 11h37
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Mulheres protestam contra reforma da Previdência

PEC 287 desconsidera que mulheres têm taxa de desemprego mais elevada e salários inferiores

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional conhecida como PEC 287 tem consequências muito mais profundas e dramáticas do que o trabalhador pode imaginar.

Trata-se de uma verdadeira transformação na forma como a sociedade brasileira decide se organizar a partir da Constituição Cidadã de 1988. Em resumo, pretende-se acabar com uma organização social em que todos, e com o amparo do Estado, se responsabilizam por garantias mínimas de vida, inclusive e principalmente em momentos mais delicados, como na velhice.

O termo "reforma" nem se quer é adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão, um alvo inatingível para a grande maioria da população.

As instituições financeiras serão beneficiadas. Apenas o anúncio da proposta de reforma da previdência já gerou resultados expressivos para os bancos, na medida em que já embutiu nas pessoas o temor do esvaziamento da previdência pública e aumentou a tendência de compra de planos de previdência privada como alternativa.  

Em 2016 o resultado do Bradesco com seguros e previdência chegou a R$ 33 bilhões, com alta de 103%. No Itaú o resultado desta área cresceu 40% e atingiu a cifra de R$ 18,6 bilhões. Eles esperam que ela gere alguns bilhões de reais a mais nos cofres destas instituições.

Essa reforma trará sérios prejuízos a toda a sociedade brasileira:

1) Torna quase impossível aposentadoria integralA proposta é de extinção total da aposentadoria por tempo de contribuição. Existiria apenas aposentadoria por idade e a exigência de idade mínima passaria a ser de 65 anos para todas as pessoas, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, além da necessidade de ter realizado no mínimo 25 anos de contribuição, ou seja, um total de 300 contribuições.

O mercado de trabalho no Brasil é caracterizado por elevada rotatividade e informalidade e, nesse contexto, conseguir realizar número tão elevado de contribuições é para poucos. E mesmo quem conseguir cumprir esses dois requisitos (65 anos e 25 anos de contribuição) irá receber apenas 76% do seu salário de benefício, percentual muito inferior às regras atuais.

Para obter o benefício integral será exigido o mínimo de 49 anos de contribuição! E com as características que já citamos do mercado de trabalho brasileiro as pessoas conseguem fazer em média 9,1 contribuições a cada 12 meses, tornando necessário esperar 64,6 anos depois de iniciar a vida no trabalho para completar o correspondente a 49 anos de contribuições. Isso significa que alguém que tenha começado trabalhar aos 16 anos de idade só conseguirá ter aposentadoria integral perto dos 81 anos.

2) Aumenta a exclusão feminina e os casos de violência contra a mulher – Para as mulheres a proposta é ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com "distorções" ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se propõe na verdade é acabar com mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.

A regra diferenciada de idade reconhece o preconceito de gênero que ocorre no trabalho, a baixa participação dos homens nas atividades domésticas, a dupla e/ou tripla jornada das mulheres, e busca recompensá-las pelo sobrecarga de trabalho. Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens.

seeb-sp juvandia.JPG
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira

Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%. Tal desigualdade é fruto de uma sociedade machista e sem cultura de relações compartilhadas e faz com que as contribuições das mulheres à previdência social sejam mais instáveis e consequentemente a maioria das mulheres hoje se aposenta por idade em função da dificuldade de acumular tempo de contribuição.

Além disso, as mulheres têm taxa de desemprego mais elevada e salários inferiores. Com a PEC 287, a previdência ao invés de compensar vai apenas reforçar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, aumentando a dependência financeira das mesmas e, consequentemente, a violência contra as mulheres.

3) Aumento da miséria na população – A PEC 287 ainda propõe reduzir o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para patamares inferiores ao Salário Mínimo. Uma viúva ou um viúvo pode chegar a receber apenas 60% do salário mínimo.

No caso das pensões do Regime Geral da Previdência Social sabemos que hoje 55% correspondem ao salário mínimo. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, em situação de pobreza (renda mensal familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo).

A PEC 287 desvincula o BPC do Salário Mínimo e aumenta a idade mínima para o idoso receber dos atuais 65 para 70 anos.  Atualmente, 86% dos idosos têm proteção na velhice e apenas 10% estão em condição de pobreza.

4) Aumenta a evasão escolar, fome e criminalidade – Sem a Previdência pública, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Além disso, muitas famílias têm na aposentadoria a sua principal fonte de renda e a destruição desse mecanismo terá consequências devastadoras como a evasão escolar, pois os jovens terão que trabalhar mais cedo para complementar a renda familiar, o aumento da fome, da desnutrição, e mesmo da criminalidade. 

5) Promove a falta de alimentos na mesa, com o desmonte no campo – A aposentadoria rural será drasticamente reduzida, dificultando a permanência no campo, aumentando o êxodo rural e todos os problemas urbanos que o acompanham como a falta de moradia digna para todos. Com menos pessoas trabalhando no campo, a produção de alimentos será reduzida.

6) Promove impacto na economia – Do ponto de vista da dinâmica econômica haverá consequências graves também. Os benefícios previdenciários representam ao menos 25% do PIB municipal em pelo menos 500 municípios brasileiros. Esse percentual chega a 60% do PIB em diversas cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais e Piauí. O impacto que as aposentadorias geram na economia de tais regiões movimentando os pequenos comércios, por exemplo, será minado pela PEC 287, gerando uma espiral de queda da atividade, do emprego, da renda, gerando ainda mais pobreza.

Diante desse cenário, precisamos fazer uma reflexão dos motivos que levam um governo a propor a quase destruição de um sistema de seguridade social tão importante para dezenas de milhões de pessoas e quem ganha com essa proposta. É bom lembrar que em 2012 quando o então governo Dilma tentou reduzir as taxas de juros no Brasil para incentivar o crédito, representantes de bancos disseram que o crédito tinha pouco espaço para crescer e que os resultados destas instituições financeiras passariam a ser cada vez mais apoiados nas áreas de seguros e previdência privada.

Este sim um "mercado" altamente promissor na visão dos banqueiros. Para que os bancos possam ocupar esse "mercado" e ampliar a venda de previdência privada é preciso destruir a previdência pública, reduzir drasticamente seu valor, tornar as regras de acesso praticamente impossíveis de serem atingidas e fazer as pessoas desacreditarem do sistema. Só assim, totalmente desamparadas elas se sentirão encorajadas a consumir planos de previdência privada.

Em um país em que quase 60% da população economicamente ativa tem renda de ate dois salários mínimos e mais 11% não tem rendimento, quantas pessoas terão condições de poupar recursos para investir em planos de previdência privada? Quantas estarão sem nenhuma proteção na velhice?

Essas perguntas não cabem dentro do modelo de sociedade do salve-se quem puder. A solidariedade é um valor que nos guia e a hora de nos mobilizarmos contra a proposta de destruição da previdência pública é agora, ou então em breve veremos mais alguns bilhões de reais entrando nos cofres dos bancos a custa de muitos milhões de pessoas em situação de pobreza no país.

Juvandia Moreira é formada em direito e pós-graduada em política e relações internacionais. Está à frente da presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região desde 2010.

*Publicado originalmente no Justificando

retirada de direitos

'É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo'

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista, que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e constroem a riqueza no campo e nas cidades do país
por Miguel Rossetto* publicado 07/03/2017 13h38, última modificação 07/03/2017 14h08
Fábio R. Pozzebom / ABr / Fotos Públicas
rossetto.jpg

'Só há uma maneira honesta e legal de verificarmos as despesas e as receitas da Previdência Social, que é a que está escrita na Constituição Federal'

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.

As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo, são fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como: as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP, também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais, como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo, correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres, garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários, o resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões, resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas, contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as, entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta, não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL e outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado, só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente, a perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB e a destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência, para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco, como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas, não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias, cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado, o que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo, com crescimento real muito pequeno.

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária e da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês [R$ 880,00], sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil, que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.

* Miguel Rossetto foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul (Este artigo foi publicado também nos portais Jornal GGN e Vermelho)