Plano Diretor do Embu: a participação dos leitores

A fama é de cidade turística, mas a maior parte da população mora em áreas pobres como essas (Foto: Prefeitura de Embu) A participação dos leitores no texto sobre o […]

A fama é de cidade turística, mas a maior parte da população mora em áreas pobres como essas (Foto: Prefeitura de Embu)

A participação dos leitores no texto sobre o Plano Diretor do Embu foi sensacional. Obrigada a todos os que escreveram. Acredito que caibam alguns comentários sobre essas manifestações. Longe de querer esgotar o assunto, minha intenção é esquentar o debate. Dê sua opinião abaixo.

1 – o Prefeito disse que não quer indústrias, e sim outros tipos de empresas no Corredor Empresarial, mas não é isso que está na minuta: nesse caso, faço um mea culpa. Na hora de transcrever minha entrevista com o prefeito Chico Brito, errei ao dizer que ele não queria ‘indústrias’ na região. O correto seria ‘indústrias poluentes’. Peço desculpas pela desatenção.

2 – a leitora Adriana escreveu que “o projeto onde aparecia tal corredor foi mostrado somente no último momento do processo de aprovação”. Acho que é importante ressaltar que a audiência cancelada pela Justiça não visava a aprovação do projeto. O Executivo não pode aprovar um projeto sem que o trâmite no Legislativo seja cumprido. Haveria outras audiências públicas, dessa vez sob responsabilidade da Câmara dos Vereadores. Nelas, haveria mais tempo e espaço para o debate. Se o Plano Diretor sugerido pela Prefeitura não agradasse, ele ainda poderia ser mudado. Não que seja ruim que a sociedade peça mais audiências para discussão. Mas aquela audiência não seria a última antes da aprovação.

3 – data da última audiência pública e da publicação da minuta: entrei em contato com a Prefeitura e de fato a última audiência aconteceu no dia 13. Ela estava marcada para acontecer no dia 9, mas uma tempestade deixou a região sem luz e a reunião não foi possível. Portanto, as propostas dessa reunião não entraram na minuta. Entretanto, as contribuições para o Plano Diretor foram recebidas pela Prefeitura até o dia 26 de junho, um dia antes da audiência cancelada pela Justiça. Depois das audiências, as propostas recebidas entre os dias 13 e 26, além daquelas apresentadas na última audiência, seriam apreciadas e poderiam ou não entrar na nova minuta, que seria então encaminhada para o Legislativo.

4 – Embu das Artes x Embu das Indústrias: independentemente da discussão sobre a validade de usar uma área da APA Embu-Verde para a criação de um corredor empresarial, a verdade é que o Embu dito das Artes tem pouco ou nada a ver com a maioria da população. Aqui vou me permitir um depoimento um pouco mais pessoal. Conheço o Embu desde criança. Meus pais tiveram, entre 1986 e 2009, uma padaria na cidade, de onde só saíram para se aposentar. Só que não no belo centro histórico que a maior parte dos visitante conhece, mas na periferia, no Jardim Casa Branca. Mesmo depois de me tornar jornalista, não entrei em contato tão profundo com outra área pobre quanto aquela. Trabalhei lá durante as férias escolares, na adolescência. Entrei na casa de muitas pessoas, quando senti as condições insalubres de suas casas. Passei pelo medo de enchentes, já que havias mutas casas construídas na beira do córrego que corta a região. Meus pais foram assaltados inúmeras vezes. O cenário lá não é diferente de nenhuma área pobre da Grande São Paulo ou de outras capitais.

Por isso posso dizer, sem qualquer dúvida, que o Embu das Artes não existe para as pessoas que moram em bairros como o Casa Branca. Elas não frequentam a Feira de Artesanato porque não têm renda para comprar nada lá. Não se beneficiam do turismo porque o número de empregos gerados pela atividade é irrisório em relação ao número de habitantes. Qualquer tentativa de manter a cidade majoritariamente turística é impedir que os moradores das áreas pobres tenham empregos perto de casa – ou qualquer emprego. Só que é obrigação do Poder Público olhar para todos os moradores, não só para alguns. Não estou aqui advogando em favor do Corredor Empresarial dentro da APA. Não sei se é essa a solução. Mas permanecer no atual estado de desenvolvimento econômico tampouco é a resposta.

5 – Sustentabilidade, a polêmica: o receio de aprovar uma área para a instalação de empresas dentro de uma Área de Preservação Ambiental é totalmente legítimo. Todos sabemos o quanto a preservação do meio ambiente é importante e, pior, neglicenciada. Entretanto, quando colocamos em prática o conceito de sustentabilidade, não é só a preservação do meio ambiente que entra na equação. As questões social e econômica também têm que estar envolvidas. Essa é a grande dificuldade de aplicar o conceito de desenvolvimento sustentável: um equilíbrio entre esses três aspectos é que garante a sustentabilidade, não a prevalência de um deles. Conhecemos bem o cenário que surge quando o foco é apenas econômico, basta pensar no desenvolvimento urbano de São Paulo. O preservacionismo puro, no entanto, não é a melhor maneira de lidar com esse problema. Se o único propósito da cidade for preservar a natureza, não haverá atividade econômica ou emprego. A ruína é certa. Mais uma vez sem pensar no caso específico do Corredor Empresarial, é fundamental pensar que o desenvolvimento social é tão importante para a sustentabilidade quanto a preservação ambiental. São assuntos que não poder ser dissociados. Esse é o duro papel do poder público nos dias de hoje. Equilibrar o econômico, o social e o ambiental. Quando isso é feito com a participação popular, o processo é mais longo e doloroso, mas os resultados são muito mais satisfatórios. Por isso mantenho a opinião do post anterior. Qualquer que seja o resultado das discussões, a cidade sairá ganhando. Ainda que a decisão tomada seja considerada ‘errada’ por uma parcela da sociedade, a responsabilidade por ela será compartilhada com todos. Isso faz parte do processo de aprendizado democrático.

6 – O Corredor Empresarial: não tenho opinião formada sobre a criação desse corredor. É preciso estar muito familiarizado com as características da região para emitir uma opinião e, acredito, isso só pode ser feito depois de um estudo da área. Mas o Plano Diretor é apenas uma lista de intenções, ou seja, não é porque é permitido que empresas se instalem no local que elas de fato irão para lá. Como exemplo, o atual plano da cidade permite que hotéis se instalem no local, mas nenhum foi de fato construído. Por isso, me questiono como é possível realizar um estudo de impacto ambiental sem saber exatamente que tipo de empreendimento pode se instalar por lá. Talvez seja possível alcançar um meio termo: autorizar a instalação de empresas, desde que seja feito uma apreciação do impacto daquela atividade específica. A decisão pode ser tomada por um comitê popular. Pode ser também que realmente a APA deva ser totalmente preservada e que outras áreas sejam mais adequadas para a instalação de indústrias e outras empresas. Infelizmente, não é esse o foco do debate, pelo menos por enquanto. Toda a discussão na Justiça está focada em questões técnicas que, se são importantes, não são mais importantes do que o conteúdo do plano. Mas, com o processo parado na Justiça, nada vai acontecer. Só resta torcer para que o trâmite seja logo retomado para que uma decisão seja tomada.