A disputa entre a Prefeitura de Embu das Artes, na região oeste da Grande São Paulo, e os movimentos ambientalistas da cidade em torno da revisão do Plano Diretor teve mais um capítulo nesta segunda-feira (6). A juíza Daniela Nudeliman, da 3ª Vara Judicial de Embu da Artes, considerou improcedente a ação movida pelos ambientalistas e autorizou a retomada pela prefeitura do processo de discussão do novo plano. As autoras da ação, Associação Ibioca Nossa Casa da Terra e pela Sociedade Ecológica dos Amigos de Embu, vão recorrer da decisão.

Na ação, as entidades alegaram não terem sido respeitados os princípios da publicidade e da participação democrática no processo de discussão do plano diretor. Segundo as entidades, “não teria sido oferecido à sociedade texto base para prévio conhecimento do que de fato estava sendo apresentado e discutido nas reuniões”.

A ação foi julgada improcedente pela juíza, que entendeu que “durante todo o processo de aprovação do plano diretor foi garantida a participação popular e a publicidade”, destacando que a minuta do projeto foi publicada no site oficial da prefeitura, “abrindo espaços virtuais e físicos para sugestões e complementações, antes da audiência final marcada para 27 de junho”.

A publicação do texto no Diário Oficial seria impossível, segundo a juíza, dada a sua extensão e custo, a ser pago pelos cidadãos do município. Além disso, ela reconhece que a a publicação “em meio eletrônico ou digital de acesso público – internet” está em conformidade com a Lei Orgância de Embu das Artes.

A sentença também reconhece que as autoras do processo participaram da revisão e chegaram a apresentar um estudo com sugestões. Assim, não poderiam alegar, depois da conclusão de todo o processo de Revisão do Plano Diretor, que o mesmo é nulo.

> Veja a íntegra da sentença

Segundo a prefeitura de Embu, a revisão do Plano Diretor da cidade contou com 39 audiências públicas territoriais, divididas em duas fases, nas quais todos os participantes receberam cartilhas contendo as principais propostas, além de cópias coloridas em papel A4, com o comparativo entre o mapa de zoneamento da Lei de 2003 e a proposta de revisão do mapa e dos parâmetros urbanísticos. “Ao todo, as apresentações e os debates somaram mais de 90 horas de gravação, com 2.856 participantes, que deixaram registradas 642 propostas organizadas em seis grandes temas: Meio Ambiente, Habitação e Regularização Fundiária, Infra-estrutura, Saneamento, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Socioeconômico”, destaca o site.

O presidente da Sociedade Ecológica dos Amigos de Embu, Leandro David Dolenc, afirmou que as associações vão recorrer da decisão da juíza. “Tivemos uma posição favorável num primeiro momento, apoio do Ministério Público, mas essa juíza decidiu contrariamente. Temos de respeitar o Judiciário, mas não estamos de acordo com a argumentação e vamos apelar à segunda instância”, disse.

As entidades ambientalistas se opõem à proposta de criação de um Corredor Empresarial que atingiria parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu-Verde, que cobre 16 dos 72 quilômetros quadrados do município. Os ambientalistas lembram que a APA é importante não só para Embu, mas também para a água que abastece a Grande São Paulo. A prefeitura rebate dizendo que o corredor ocuparia apenas 9% da área da APA, sempre com atividades não poluentes, e que a atração de empresas é necessária para gerar empregos e renda para a população do município.

O tema já foi tratado – e muito bem – pela titular deste blogue aqui e aqui. Sobre o debate, repito seu diagnóstico: seja qual for o resultado, a população da cidade sai ganhando. “A discussão, que já estava acontecendo na sociedade ficou ainda mais visível depois da polêmica, aumentando o número de pessoas atingidas pelo assunto”, disse Thalita Pires. “Não é comum que uma questão desse tipo chegue a esse nível de detalhamento público. Normalmente, o Executivo atropela os críticos e faz prevalecer a sua vontade. Não parece ser o caso aqui. Qualquer que seja o resultado do imbróglio, a população vai sair ganhando.”