São Paulo – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) revelou ao país ontem (8) que os parlamentares estão submetidos a más condições de trabalho. “Nesta casa, onde nós trabalhamos, tem três ou quatro vasos (sanitários) ali atrás para 513 deputados, mais todos os assessores. Isto aqui não é trabalho degradante? Não é jornada exaustiva? Não fazem nada. Por que não vêm aqui prender e dizer que nós estamos com trabalho escravo?”, ironizou em plenário, fazendo referência aos fiscais do trabalho que atuam na luta contra a escravidão contemporânea.

A questão foi trazida à tona durante sessão da Câmara na qual se discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que destina para reforma agrária as terras nas quais seja flagrada escravidão. Para Heinze e seus colegas de bancada ruralista, existe um “perigo” de que a norma abra espaço para interpretações subjetivas dos fiscais do trabalho sobre o conceito de trabalho escravo.

De fato, o discurso do parlamentar joga luzes sobre uma questão que passou desapercebida pela sociedade durante décadas, mas, enfim, vem à tona. A dúvida que deve pairar sobre o Ministério do Trabalho e Emprego é como uma situação “tão terrível” e logo ali ao lado, na capital federal, pôde passar despercebida pela fiscalização? 

Criado em 1995, o Grupo de Fiscalização Móvel do ministério resgatou, até a data de ontem, mais de 42 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas revelou “uma grave falha” em sua atuação ao deixar escapar uma situação assim “aviltante”. Os rendimentos mensais dos parlamentares – de R$ 26,7 mil, ou 42 salários mínimos –, estão “obviamente” aquém das necessidades humanas. Realmente “indigno”.

Para nos atermos ao caso do deputado Heinze, no último mês ele gastou R$ 1 mil da Câmara em combustível, R$ 9 mil em locação de veículos e R$ 1,4 mil em telefonia. Como se nota, uma situação, de fato, ofensiva à dignidade do trabalhador. Segundo a declaração de bens entregue em 2010 à Justiça eleitoral, o ruralista é dono de mais de mil hectares de terra em São Borja, no Rio Grande do Sul, e soma um patrimônio pessoal de R$ 1,8 milhão – novamente, condições verdadeiramente motivadoras de uma ação do Ministério do Trabalho. 

Curioso é imaginar que o atual ministro do Trabalho, Brizola Neto, ele mesmo um parlamentar licenciado, não tenha ainda acionado os grupos de fiscalização para darem fim a esta situação dentro do Congresso. Desta vez, porém, não será necessário desembolsar recursos para mandar os resgatados a seus estados de origem: como se vê, recursos sobram. Heinze, por exemplo, gastou R$ 23 mil com verba de gabinete em março – R$ 1.110 com fretamento de aeronave porque, como se sabe, trabalhador escravo que se preze não viaja de executiva.

Em tempo: o Código Penal brasileiro define e conceitua trabalho escravo, crime punido com pena de dois a oito anos de prisão. Trata-se de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.