São Paulo – A votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) deverá ser o principal tema de debate na Câmara dos Deputados das sessões ordinárias de terça (14) a quinta-feira (16). A alteração nos mecanismos de licitação é uma proposta do governo para agilizar as obras que envolvem a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro.

A nova formação de ministros-chave na relação com o Congresso Nacional conhecerá seu primeiro teste. Embora o governo da presidenta Dilma Rousseff tenha sido bem sucedido na aprovação de quatro medidas provisórias no mês passado, além da política de valorização do salário mínimo até 2015, a nova titular da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve ter trabalho pela frente. Além dela, Gleisi Hoffmann, que chefia a Casa Civil, deve também se envolver na discussão.

A intenção do governo é incluir o RDC na MP 527/11, elaborada originalmente para implementar a Secretaria de Aviação Civil. O novo órgão coordenaria políticas do setor, passando a exercer funções desempenhadas atualmente pelo Ministério da Defesa. A solução para votar a questão, taxada por oposicionistas como “contrabando” – já que mistura temas distintos em uma mesma MP –, acelera a tramitação no Congresso. Pelo menos desde abril os aliados de Dilma tentam aprovar o tema na Câmara.

O ponto mais polêmico do projeto diz respeito ao método de “contratação integrada”, o chamado  “turn key”. Essa alteração dá a opção à União, estados e municípios de contratar uma única empresa para todas as etapas de uma obra. No atual processo de licitação, uma empresa responde pela estrutura, outra pela edificação e outra pelo acabamento.

A oposição alega que o Tribunal de Contas da União (TCU) não está preparado para realizar uma fiscalização eficaz para o modelo “turn key“, fragilizando a transparência e aumentando riscos de casos de corrupção.

Com a nova regra de licitações, o órgão público contratante também ficaria livre da elaboração do projeto completo. Atualmente, o governo precisa apresentar aos licitantes um projeto básico, contendo orçamento e relação de materiais e mão de obra necessárias. Com a aprovação do RDC, o órgão público entregaria apenas um “anteprojeto de engenharia”, deixando à cargo das empresas concorrentes os detalhamentos e o procedimento burocrático relativo a esses aspectos.

Outra alteração apontada como incentivo à aceleração de obras consiste em uma “remuneração variável” às empresas que entregarem as obras antes dos prazos e se tiverem bom desempenho nos padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental. A oposição defende que o padrão de qualidade tem de estar definido antes mesmo da assinatura do contrato.

Outras alterações relacionadas aos critérios de licitações estão incluídas no projeto. Pela urgência de votação, o governo deverá incluí-lo na MP 527/11. Só assim o RDC poderá ser incluída como pauta na Câmara, que esta semana tem a pauta trancada por outras sete medidas provisórias.