Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta (18) aplicar multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo Agropecuária, sediada em Alagoas, pela exploração de mão de obra escrava.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de ter mantido 180 trabalhadores, entre eles adolescentes, em condições desumanas e análogas à escravidão

A Lima Araújo Agropecuária já havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Pará a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo e reincidência na utilização de trabalho escravo.

Os advogados da empresa deixaram a audiência no TST sem falar com a imprensa.

Exemplo

O relator do processo contra a Lima Araújo Agropecuária, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a decisão da corte teve como intuito inibir essa prática no Brasil, que perdura há décadas em algumas regiões.

“[Essa condenação deve] servir de exemplo não só para aquele empregador, mas para toda situação em que haja essa prática sobre a qual a atuação da Justiça será muito dura”, afirmou.

Mello filho disse que a empresa havia sido autuada cinco vezes pela exploração de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão e já havia sido multada por isso.
“[Os trabalhadores estavam] em condições subumanas, com trabalhadores doentes, trabalhadores que tinham o salário comprometido sem poder pedir demissão porque a dívida com a empresa era maior”, disse.

Ele afirmou ainda que os trabalhadores eram escondidos pelos ‘gatos’ – espécie de aliciadores –, para que a fiscalização não pudesse encontrá-los. No momento da autuação da empresa, que ocorreu em 1998, foram encontrados 180 empregados em condições de escravidão. Entre eles estavam mulheres e crianças.

Os trabalhadores foram encontrados nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarra, sul do Pará de propriedade da empresa.