São Paulo – Em audiência na tarde de hoje (24), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da  2ª Região reconheceu o direito dos trabalhadores da Fundação Butantan de continuarem representados pelo Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região. O relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, da 14ª Turma, entendeu que há produção de medicamentos na Fundação – o que é negado pela direção da entidade. E criticou a posição dos diretores de impor, de maneira unilateral, a mudança no enquadramento sindical.

De acordo com a advoga Tirza Coelho de Souza, da equipe de assessores jurídicos do Sindicato dos Químicos, a decisão do relator foi seguida pelos demais desembargadores. “Por unanimidade, eles determinaram ainda reajuste salarial retroativo a 2013, estabilidade por 90 dias a partir de hoje e o ressarcimento dos descontos dos salários dos trabalhadores em greve. E o relator chegou a dizer que houve tentativa de golpe da fundação contra os direitos dos trabalhadores.”

Ainda segundo a advogada, o representante do Ministério Público do Trabalho manifestou preocupação com as atividades da Fundação Butantan, que pelo Código Civil não poderia desenvolver atividade produtiva, com fins lucrativos. A constatação de desvios nas atividades, que pode apontar para alguma irregularidade, como uma terceirização ilegal dentro de um órgão público pela fundação privada que o administra.

No dia 8 de maio, trabalhadores de setores ligados à administração, pesquisa e produção de vacinas e soros, que atuam dentro do Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, entraram em greve para protestar contra a mudança do enquadramento sindical imposta pela direção da Fundação Butantan, entidade de direito privado que administra o instituto.

Em abril, por meio de circular, a direção da fundação argumentava que os trabalhadores não poderiam continuar enquadrados em entidade representativa dos trabalhadores em indústrias químicas e farmacêuticas, e sim ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo (Senalba), para empresas/entidades, como bibliotecas, museus, laboratórios e institutos de pesquisas tecnológicas, organizações não governamentais, eventos culturais e artísticos, partidos e instituições políticas sem fins lucrativos, orquestras, artes plásticas, entidades/empresas com finalidade culturais, associações e fundações, entidades de integração empresa/escola.

Os 1,2 mil trabalhadores, hoje representados pelo Sindicato dos Químicos, filiado à CUT, estavam sendo pressionados pela direção da fundação a se filiar ao (Senalba-SP), ligado à Força Sindical. Porém, o Senalba não representa a atividade-fim da fundação, que é a produção de imunobiológicos e essa medida vai contra a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade e autonomia sindical.

Em 12 de maio, em audiência de conciliação no TRT, a Fundação Butantan não aceitou acordo. Sem levar defesa, seus representantes deixaram clara a postura contrária à negociação e demonstraram pouco caso com a paralisação da produção. E ressaltaram o viés econômico e político da decisão, afirmando que a convenção coletiva dos químicos “é pesada” e queriam outro sindicato.