São Paulo – O parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, do Piso da Enfermagem, deve ir a voto nesta quinta-feira (7), às 9h30. O relatório foi lido ontem à noite, mas teve pedido de vista do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Dizendo respeitar os profissionais da enfermagem, o processo legislativo e os entes federados, o parlamentar fez um ressalva. E lembrou os prefeitos, que, segundo ele, pediram para o Congresso “parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento”.

Em seu parecer, Carmen Zanotto lembrou que “a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil”. E “responsável por promover práticas sociais voltadas para a promoção do bem-estar em todas as fases dos processos de saúde e doença”.

O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2.564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já teve aprovação nas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

PEC do Piso da Enfermagem corrige distorção histórica

“A PEC n° 11/2022 corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde. Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional”, avaliou a relatora.

E finalizou: “Meu voto é, no mérito, pela aprovação da PEC n° 11/2022, na certeza de poder contar com a sensibilidade dos demais Parlamentares desta Comissão Especial para aprovação do piso salarial nacional da remuneração dos profissionais”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. “Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?”, questionou.

A PEC 22/11 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

No início da maio, a Organização Pan Americana de Saúde (Opas), braço para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), elogiou a aprovação do PL do senador Contarato, que define piso salarial de R$ R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). O órgão destacou o déficit de enfermeiras e enfermeiros estimado em 1,8 milhão até 2030 nas Américas. E a necessidade de aumento de investimentos nessa força de trabalho que cuida de todos.

A ex-campeã de ginástica Daiane dos Santos gravou mensagem em defesa do Piso da Enfermagem

REPOST Daiane dos Santos

Oi pessoal,

A enfermagem tem lutado pela aprovação da PEC 11/2022, que institui a inclusão do piso salarial nacional da categoria na Constituição Federal. Vamos apoiá-los!#DaianeDosSantos #CorenSP #Valorização #Enfermagem #ApoieAEnfermagem pic.twitter.com/o0YPP475GK

— Coren-SP (@corensaopaulo) July 6, 2022