São Paulo – “O Programa de Proteção ao Emprego é uma conquista dos trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, em entrevista à TVT, ao comentar a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), enviada ontem (6) pelo governo federal ao Congresso.

Segundo Marques, a premissa do programa é preservar o emprego. “O governo, hoje, custeia o trabalhador desempregado por meio do seguro-desemprego, ou o afastado do trabalho como é o lay-off. Esse programa mantém o trabalhador empregado, trabalhando efetivamente e menos penalizado.”

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Segundo exemplo dado pelo governo, um trabalhador que recebe salário de R$ 2.500 com redução de 30% da jornada, pelo PPE passa a receber R$ 2.125 – R$ 1.750 são pagos pela empresa e R$ 375 pelo governo, com recursos do FAT.

O anúncio do PPE foi feito ontem pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. O programa foi proposto por dirigentes sindicais em 2012 com base em um modelo implementado na Alemanha. “É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

A medida provisória entra vigor e tem até quatro meses para ser ratificada, modificada ou rejeitada no Congresso para tornar-se uma lei definitiva. “É a segunda fase do nosso processo, fazer com que a MP se transforme em uma lei para reforçar as nossas leis trabalhistas. Iremos conversar com as lideranças dos partidos, com os presidentes das casas, acompanhar quem será o relator da medida. O trabalho de convencimento ao governo já fizemos, agora precisamos mostrar a relevância do projeto o congresso nacional.”

• Programa prevê redução de salário e compensação parcial via FAT

Assista à entrevista de Rafael Marques à TVT.