São Paulo – O juiz da 12ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman,redirecionou o pedido de multa contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo feito pelo Ministério Público para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o mesmo que julgou abusiva a greve da categoria, realizada entre 5 e 9 de junho, e multou a entidade em R$ 900 mil. O promotor de Habitação e Urbanismo do MPE, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, exige que a categoria pague uma indenização de R$ 354 milhões por danos morais à população de São Paulo.

Segundo a decisão, o magistrado considera que a Justiça comum não tem competência para julgar o processo, porque o mérito seria “indissociável ao exercício do direito de greve, sendo os hipotéticos prejuízos coletivos inerentes e decorrentes da suposta abusividade da paralisação”, ao que acrescenta o artigo 114, item II, da Constituição Federal, que determina: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ‘as ações que envolvam exercício do direito de greve.”

Durante a paralisação, o TRT tomou uma série de decisões contrárias aos metroviários. No dia anterior ao início do movimento (4), acatou um pedido do governo de São Paulo para que os trabalhadores mantivessem 100% de funcionamento do Metrô nos horários de pico e 70% nos demais horários, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Como o sindicato não cumpriu a determinação, acumulou multa de R$ 400 mil em quatro dias da paralisação.

No domingo seguinte (8), o tribunal julgou o dissídio, referendando a proposta apresentada pela Companhia do Metropolitano (Metrô), de 8,2% de reajuste salarial. O mesmo índice foi determinado para o vale-refeição e o vale-alimentação. Bem abaixo da reivindicação dos metroviários, que pediam reajuste de ao menos dois dígitos.

No mesmo julgamento, o TRT declarou a greve abusiva, retirou a garantia de estabilidade pós-greve dos trabalhadores e determinou multa de R$ 500 mil, caso a categoria mantivesse a paralisação. Na segunda-feira seguinte (9), os profissionais mantiveram a greve e foram multados em mais R$ 400 mil, totalizando R$ 900 mil. O valor, que põe a entidade em risco de falência, foi congelado nas contas da entidade para garantir o pagamento da penalidade.

Além disso, no mesmo dia o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu 42 trabalhadores, todos com alguma relação com a organização da categoria. Foram demitidos 11 diretores da atual gestão, três ex-diretores, dois representantes da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), incluindo o presidente, Paulo Pasin, e os outros 26 delegados sindicais.

Em todos os casos foram usados o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em um subitem prevê justa causa por “incontinência de conduta ou mau procedimento”, e o artigo 262 do Código Penal, que prevê o crime de impedir o funcionamento de transporte ferroviário. O sindicato aguarda retorno dos recursos administrativos dos trabalhadores para ingressar com ação judicial contra as demissões, consideradas perseguição política.

As partes

O pedido do promotor se baseia no argumento de que a greve foi deflagrada sem que houvesse aviso à autoridade administrativa encarregada do equacionamento do trânsito. O movimento, destaca Lopes, se configurou em paralisação de atividade essencial sem que a população fosse respaldada pelo mínimo de serviço de transporte.

Para o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, a ação do MPE é um “problema político”. “Tem gente no Ministério Público que deve ter uma antipatia muito grande com o movimento sindical. Não vejo a mesma vontade para processar as empresas acusadas de fazer cartel em licitações do metrô”, lamenta.

Altino avalia que a situação pode representar grande risco para os trabalhadores em geral. “Se o Ministério Público for sério, eles vão ter de fazer isso com todas as categorias: bancários, metalúrgicos, professores. Voltaríamos para a ditadura.”