Brasília – A 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente chega ao seu final, amanhã (11), com a maior parte das propostas ainda por ser discutida. Dos mais de 600 itens que faziam parte do programa de debates, há estimativa de que pelo menos 400 cheguem à plenária de encerramento. Isso acontece porque todas as propostas que recebem 30% dos votos são mantidas para a fase seguinte. Como cada bancada (governo, trabalhadores e empresários) tem 30% de representação – além de 10% da sociedade civil –, em tese toda questão pode ser aprovada. Na questão da jornada de trabalho, por exemplo, o grupo de trabalho teve 53% favoráveis ao projeto de redução e 46% contra. Como superaram os 30%, ambas foram para a segunda fase – e devem ir para a última, amanhã. Outras questões polêmicas, como o chamado interdito proibitório, negociação coletiva e organização no local de trabalho, também não tiveram consenso.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, o resultado da conferência mostra a dificuldade que ainda existe no Brasil para exercitar o diálogo e a negociação coletiva. “Poderíamos ter mais avanços”, avalia. Como houve poucos consensos, é preciso cautela para acompanhar os resultados da conferência do ponto de vista prático.

As dificuldades verificadas na conferência são creditadas pelo dirigente a raízes históricas brasileiras. “Tem origem na escravidão, no Estado autoritário, no capitalismo radical. Aqui isso está mais explicitado. São poucos os setores que aperfeiçoam o instrumento de negociação”, diz Quintino.

Mas a experiência deve ser valorizada, observa o sindicalista. “Prezamos sempre pela possibilidade de a sociedade debater políticas públicas”, afirma. Ele lembra que a conferência começou bem antes, com os encontros municipais e estaduais. “Iniciar na base é uma possibilidade real de exercitar o tripartismo. Ainda há muito a consolidar na relação tripartite.”

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a America Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, destacou o fato de que aproximadamente 23 mil pessoas participaram de todas as instâncias, até chegar à conferência nacional, com 1.250 delegados e 250 observadores e convidados. “O processo de participação se consolidou de baixo para cima.” No início do encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse que a característica do evento daria “maior credibilidade” às propostas aprovadas.

O professor da USP e consultor empresarial José Pastore participou na condição de observador. Elogiou o coordenador de seu grupo (Claudir Nespolo, presidente da CUT no Rio Grande do Sul) pela imparcialidade: “Houve tempo e espaço para todo mundo debater.” Mas fez ressalvas ao resultado final. “O que foi aprovado (no grupo) vai enrijecer muito mais e reduzir bastante o já reduzido espaço de negociação. Acho que isso é grave para o país, que precisa de flexibilidade, versatilidade e agilidade.”