São Paulo – Na reunião de negociação entre governo federal e os representantes dos caminhoneiros, realizada hoje (8), na sede da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em Brasília, ficou acordado o cronograma dos próximas rodadas, que serão semanais. Foram subdivididos quatro temas: normativos e regulatórios, fiscal e tributário, jurídico-legal e pontos de parada. Para a discussão do primeiro item, a categoria vai se reunir previamente com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres na manhã de terça-feira (14). Horas depois, a mesa de negociação voltará a se reunir. As reuniões ocorrerão toda terça-feira até completar os 30 dias previstos para uma definição.

Os caminhoneiros estão insatisfeitos com as mudanças regulatórias surgidas com a Lei 12.619, de abril, que regulamenta a profissão. Também questionam a Lei 11.442, que trata do transporte autônomo de cargas Segundo a ANTT, o objetivo das medidas é aumentar a segurança nas estradas e melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros autônomos, muitas vezes submetidos a jornadas exaustivas de trabalho.

O ponto mais criticado pela categoria é o que determina que o caminhoneiro deva ter obrigatoriamente um período de descanso de 11 horas ininterruptas entre duas jornadas de oito horas de trabalho (com o máximo de duas horas extras), além de meia hora de repouso a cada quatro horas trabalhadas.

Outro impasse está na obrigatoriedade de adoção do cartão-frete, que seria utilizado para o pagamento do consumo feito pelos caminhoneiros autônomos em uma rede credenciada pela ANTT ao longo das rodovias federais. 

Para o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, o China, todos os pontos são passíveis de ajustes. “O importante é garantirmos a segurança dos caminhoneiros”, disse. China lembrou de levantamento da Polícia Rodoviária Federal que dá conta da morte de 2.900 trabalhadores apenas nas estradas federais em 2011. “Além disso, há 2.500 sequelados”, completou. 

As negociações são conduzidas pelo secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato. O governo também está representado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, ministérios dos Transportes, do Trabalho e Emprego, das Cidades (Denatran) e da Justiça (Polícia Rodoviária Federal). O Ministério Público do Trabalho também compõe a mesa de negociação. Os caminhoneiros são representados pela Unicam e pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). As duas entidades representativas têm posições divergentes sobre a questão.

Com informações do Ministério dos Transportes