São Paulo – Auditores-fiscais do Trabalho iniciaram paralisações pelo país, com entrega de cargos de chefia, em protesto pelo não cumprimento de acordo firmado em 2016. Eles negociam com o governo a regulamentação do chamado Bônus de Eficiência e Produtividade. A expectativa é de que o decreto saia ainda neste mês. Enquanto isso, segundo balanço da categoria, as ações de fiscalização contra trabalho análogo à escravidão foram interrompidas em 19 estados e no Distrito Federal. De 22 coordenações, os auditores entregaram os cargos em 20.

Em reunião na última quarta-feira (10), o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, disse que haverá “celeridade” na publicação do decreto. Ele se reuniu com o presidente do Sinait (sindicato nacional dos auditores), Bob Machado, e com a diretora Rosa Jorge. Também participou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, além do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. As duas pastas (MGI e MTE) são responsáveis pelo texto final, que seguirá para a Casa Civil.

Igualdade com a Receita

Os dirigentes do Sinait lembraram que os auditores da Receita Federal tiveram decreto publicado ainda no primeiro semestre do ano passado. Por sua vez, o secretário de Relações do Trabalho afirmou que as duas categorias terão tratamento igualitário.

“Nós resgatamos trabalhadores escravizados, tiramos crianças do trabalho infantil, fiscalizamos o FGTS, direito do trabalhador e recurso para o Estado realizar as obras de interesse público. Somos essenciais à área social e de arrecadação do Estado. E não temos sido valorizados”, afirmaram os representantes do Sinait. Assim, segundo a entidade, mais de 90% dos servidores aprovaram paralisação, com manutenção apenas de atividades essenciais. Por exemplo, “fiscalização de denúncias sobre não pagamento e/ou atraso de salários e de situações de risco grave e iminente”.

Ato político

“A entrega de cargos de chefia e coordenações é um ato político orientado pela representação sindical da categoria e se reveste de um profundo descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira que exerce papel fundamental na construção da cidadania e dignidade dos trabalhadores do Brasil. As atividades próprias desses postos de trabalho serão mantidas até que a Administração tenha tomado as providências relativas à publicação das exonerações”, diz o sindicato.

Além do trabalho escravo, auditores estão entregando os cargos em outras áreas. São os casos, por exemplo, de combate ao trabalho infantil, fiscalização do FGTS, inserção de aprendizes e pessoas com deficiência e combate a fraudes na jornada.

Por outro lado, os representantes da categoria dos auditores-fiscais comemoram a confirmação de concurso para contratação de 900 auditores. O Sinait estima que o déficit atual corresponde a quase 50% dos cargos autorizados. “Apenas 1.940 servidores respondem pela fiscalização trabalhista em um país continental como o Brasil.”