São Paulo – O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção é o primeiro passo para a construção de um contrato coletivo nacional, segundo Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento que institui o acordo será assinado em janeiro entre representantes de empreiteiras, de trabalhadores e a presidenta Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (14), foi assinado um termo pela comissão tripartite (com representação de trabalhadores, das empresas e do governo federal) que discute o tema. O compromisso conclui um processo de nove meses de negociações. Entre os itens incluídos, estão a qualificação da mão de obra, saúde e segurança e organização por local de trabalho.

“A representação sindical no local de trabalho é um dos pilares da democratização das relações de trabalho. O outro é a contratação coletiva nacional por ramo de atividade”, disse Artur. No Brasil, somente a categoria dos bancários e os funcionários da Eletrobras possuem esse tipo de contrato. No ramo da construção civil, o grande feito para o dirigente é a conquista da organização local pela possibilidade de solução das demandas no próprio canteiro de obras. Segundo o dirigente, a garantia desse direito foi o ponto que enfrentou maior resistência dos empresários.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o assessor especial José Lopez Feijóo comprometeram-se com a efetividade do texto em nome do governo federal. Além da CUT, representantes da Força Sindical assinaram o acordo. A mobilização por melhoria de condições de trabalho nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia, em março, foi decisiva para o início da discussão. O cumprimento do acordo será monitorado pela comissão tripartite, coordenada pela própria Secretaria-Geral.

A representação sindical deverá funcionar na proporção de um representante a cada 200 trabalhadores na obra. Em caso de obras de grande porte, a cada 500 empregados pode haver de um a sete membros, conforme opção do sindicato. O mandato dos representantes indicados terá seis meses de duração – com possibilidade de renovação. Os escolhidos terão proteção extra no trabalho: caso aconteça dispensa, eles terão indenização até o final do período estipulado no contrato.

A questão da intermediação ilegal na contratação, os chamados “gatos”, será coibida, de acordo com o compromisso. O recrutamento dos funcionários deverá ser mapeado pelo governo em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para a qualificação profissional, o texto traça a elevação do nível de escolaridade dos operários, o que inclui formação sobre direitos e segurança no canteiro e a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual.

Para buscar estratégias na prevenção de acidentes, o texto do compromisso propõe um Comitê de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho em cada obra, que serão assessoradas pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmts) locais. Itens como capacitação dos trabalhadores, equipamentos de proteção individual, acompanhamento de saúde ocupacional e gestão de segurança serão fiscalizados.

Compromisso

Entre as empresas que compõem a comissão estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Elas são responsáveis por obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Paralisações eclodiram em pelo menos dez canteiros de obra neste ano em protesto contra condições inadequadas de trabalho e de segurança, além da questão salarial.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada (Fenatracop), Wilmar Gomes dos Santos, o acordo é “histórico” por consolidar a organização da base desses trabalhadores.