São Paulo – A juíza Luciana Siqueira Alves Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, concedeu liminar ao Sindicato dos Metroviários contra a mudança das datas de pagamento do salário e do adiantamento impostas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) desde o início deste ano. Assim, os vencimentos não podem mais ser pagos aos trabalhadores nos dias 5 e 20 de cada mês, mas sim nos dias 15 e 30, como vinha sendo realizado há anos. A decisão foi tomada na sexta-feira (8) e divulgada ontem (12).

A magistrada concordou com a argumentação dos metroviários, entendendo que há “perigo de dano para toda a categoria” relativo aos seus compromissos financeiros. E determinou que o pagamento referente ao mês de abril já seja realizado no dia 30 e o adiantamento do mês de maio seja feito no dia 15. Caso o Metrô descumpra a decisão, Luciana estipulou multa de R$ 200 mil por dia de atraso no pagamento.

“Foi uma vitória importante porque muitos trabalhadores estavam pagando juros pelo atraso de contas que estavam com vencimento adequado às datas de pagamento anteriores”, afirmou o secretário-geral do sindicato, Alex Fernandes. Segundo ele, os trabalhadores não foram consultados, apenas comunicados um mês antes que a mudança iria ocorrer.

O Metrô, empresa administrada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), também determinou a suspensão de férias – até maio – e de horas extras e o adiamento do pagamento da Participação nos Resultados (PR), normalmente pago no final de fevereiro, que esse ano foi pago em duas parcelas, com a primeira em março. Os trabalhadores pretendem reagir a essas e outras medidas da companhia durante a campanha salarial deste ano, que se inicia em maio.

A justificativa da companhia para as mudanças é que a crise econômica está afetando o caixa da empresa. O Metrô, porém, fechou 2014 com lucro de R$ 86,8 milhões, número quee não foi maior porque o governador determinou o congelamento de parte da verba que o executivo deve repassar à empresa como subsídio pela gratuidade concedida a parte dos passageiros – R$ 189 milhões ficaram fora do caixa da empresa.

Em 2015, a prática se repetiu e R$ 66,1 milhões foram congelados do repasse de gratuidade. O Metrô, no entanto, acabou fechando o ano deficitário em R$ 73,9 milhões, dos quais 89,4% refere-se ao que Alckmin congelou. Um “prejuízo fabricado”, na opinião dos metroviários. “O governo tomou uma decisão política de tirar dinheiro do Metrô. A companhia é economicamente estável”, afirmou o presidente do sindicato, Altino de Melo Prazeres Júnior.