São Paulo – Após a morte de empregados em acidentes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Somadas, as multas equivalem ao valor de R$ 26 milhões.

O MPT do Amazonas requer que a Andrade Gutierrez pague R$ 20 milhões por dano moral coletivo, em processo referente à morte do operário Raimundo Nonato Lima da Costa, em 28 de março deste ano. Raimundo morreu após cair de uma altura de cinco metros, enquanto trabalhava nas obras da Arena da Amazônia, estádio de Manaus para a Copa do mundo de 2014.

A Justiça determinou que a Andrade Gutierrez modifique as condições de segurança nos canteiros da obra, exigindo medidas como sinalização do canteiro e dos andaimes, além do fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores. O não cumprimento das cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) renderá à empresa uma multa de R$ 20 mil por cada infração cometida.

Já a Camargo Corrêa foi processada em R$ 5 milhões após a morte de dois trabalhadores, entre 2011 e 2012, no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho. O MPT de Rondônia também pede a condenação da empresa por dumping social, prática que barateia os custos de produção através de desrespeito a leis trabalhistas. O valor da multa é de R$ 1 milhão.

Resposta

Em nota, a Andrade Gutierrez diz que “reafirma o seu compromisso com a segurança e o bem estar dos trabalhadores da Arena da Amazônia”. Sobre a morte do operário Raimundo Nonato Lima da Costa, a empresa diz “aguardar a conclusão das investigações”.

A Camargo Corrêa não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Segundo o MPT, foi marcada uma audiência para o julgamento do caso para julho deste ano, com a presença dos representantes legais da empresa.