São Paulo – A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o repasse da contribuição sindical às centrais, “é um retrocesso para a organização da sociedade”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, em nota. “O reconhecimento (das centrais) foi resultado de uma discussão democrática que passou pelo Parlamento brasileiro, e qualquer mudança dessa decisão deve ocorrer da mesma forma”, acrescenta Artur.

Ele lembra que o reconhecimento das centrais, em 2007, promoveu avanços importantes permitindo que deixassem a condição jurídica de Organizações Não Governamentais (ONG) para poder representar os trabalhadores nas justiças comum e federal”. E acrescenta que “seria um contrassenso as centrais deixarem de ser reconhecidas e, ao mesmo tempo, fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT)”.

O presidente da CUT ressaltou que a entidade é contra o imposto sindical, “como sempre expusemos desde a nossa fundação, e contra a contribuição compulsória, inclusive para as entidades representativas da classe patronal”. A central defende a contribuição negocial, discutida pelos próprios trabalhadores, em assembleias. “Dessa forma, somente sobreviveria quem tem capacidade de mobilizar e inverteríamos  o atual cenário, que permite a criação de sindicatos com o único objetivo de receber os recursos do imposto sindical. Nós, da CUT, defendemos um sindicalismo livre, democrático, soberano, sem as amarras do Estado.”