São Paulo – Deve ser votado nesta quarta-feira (15), na Câmara Federal, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. A oposição tenta barrar o avanço da matéria. No entanto, o técnico em planejamento e professor da Universidade Federal do ABC Giorgio Romano defende as alterações e assegura que o atual mecanismo de licitação “impede a execução de obras”.

Esta é quinta tentativa do governo de aprovar as mudanças nos mecanismos de licitação, que pretendem acelerar as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas. A preocupação é que a demora para contratações públicas, com editais e outros trâmites burocráticos, possa prejudicar as intervenções necessárias para receber os eventos esportivos.

O principal entrave diz respeito à “contratação integrada”, chamada de “turn key“, na qual a mesma empresa contratada é responsável pelos projetos básico e executivo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou essa possível alteração. “É como dar um cheque em branco para alguém e isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no país”, disparou o tucano.

Romano enxerga que mudanças no atual sistema de licitações são fundamentais. “Temos que repensar o sistema de licitações. Temos que racionalizar os mecanismos de controle que são excessivos, em relação às nossas necessidades”, afirmou o especialista. Ele critica a postura da oposição, duvidando que “se eles (oposição) estivessem no comando, não fariam a mesma coisa”.

De forma geral, o Tribunal de Contas da União (TCU) concorda com 95% do projeto. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente do TCU, Benjamin Zymler, declarou que é preciso barrar os “aventureiros” que oferecem propostas irrisórias para vencerem a disputa a qualquer preço. Zymler propõe que o empresário prove ter condições de realizar a obra sem eventuais prejuízos.

Nogueira enxerga nas mudanças propostas uma abertura de brecha para a corrupção. “Essa não é a primeira vez que o governo tenta modificar a lei de licitações com o argumento da necessidade de agilizar as obras para a Copa de 2014. Da forma como foi colocada na MP, a alteração é uma porta aberta para a corrupção. Onde passa boi, passa boiada”, disse o líder tucano.

Em contrapartida, Romano afirma que “a corrupção existirá de qualquer jeito” e que o sistema atual não está imune a desvios. Para o especialista o importante neste momento é acelerar o processo de desburocratização.

O professor acredita que não há tempo a perder. “Quando se tem Copa do Mundo ou Olimpíadas, entra um fator externo que obriga o governo a cair na real, que são os prazos que não se pode perder”, alerta.