O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Rui Falcão, entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador José Serra (PSDB) para apurar supostas ilegalidades e omissões da administração estadual no combate às enchentes que atingiram o estado nos últimos dois meses.

O documento protocolado na terça-feira (26 de janeiro) aponta “má gestão” e “omissão criminosa” do governador José Serra ao diminuir “os recursos para a prevenção e combate a enchentes”.

“As enchentes de São Paulo e seu entorno, de São José do Rio Preto, de Atibaia, de Ribeirão Preto, de Campinas e de outras muitas cidades do Estado – cerca de 120 – estão unidas pela má gestão e pela omissão do governo de São Paulo e não se trata de hipótese”, argumenta Falcão.

Na representação, o parlamentar compara os gastos do governo estadual com infraestrutura hídrica de saneamento e combate às enchentes, no valor de R$ 157 milhões em 2009, com os investimentos em publicidade no mesmo período, no montante de R$ 311 milhões.

“A partir de 2007, primeiro ano do governo Serra, os gastos com publicidade são maiores do que os com combate a enchentes”, discrimina. Em 2009, as verbas usadas em publicidade teriam sido 97,38% maiores que as dirigidas à ações antienchentes.

Cortes

De acordo com levantamento da liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, dos R$ 188 milhões previstos no orçamento de 2009 para combate a enchentes, o governo teria executado R$ 82 milhões.

O orçamento do estado também prevê menos investimentos em serviços e obras complementares da Bacia do Alto Tietê. O corte proposto para 2010 é de 61%. No Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), responsável pelas obras da calha do Tietê, foi previsto um corte de R$ 20,3 milhões. A redução deve ocorrer especialmente nas despesas relacionadas à ações de desassoreamento da calha, destaca a bancada do PT.

A ação segue para análise do Ministério Público. O órgão pode pedir à Justiça a abertura de um processo contra o governador.