Novas regras ampliam a portabilidade de carências, mudam critérios de redução da rede hospitalar e exigem que esses casos tenham comunicação individualizada para o consumidor
Entidades pedem adiamento da votação do relatório. Entre as propostas, estão a proibição da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e autonomia para as empresas definirem reajustes de mensalidades
Instituto Alana pede que as pessoas enviem mensagens aos deputados da Comissão de Direito de Defesa do Consumidor, contra alteração na legislação que muda o entendimento sobre publicidade abusiva
Há dois assuntos principais norteando as discussões sobre a atualização do CDC, ambos com projetos de lei tramitando no Senado Federal: a regulamentação do comércio eletrônico e o superendividamento
Projeto que tentava proteger consumidor infantil, aprovado na Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governador, que teria cedido ao lobby da indústria
