Ajuste fiscal proposto na peça orçamentária de 2019 é reflexo da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos

Manutenção de R$ 28,1 bilhões para o programa do governo foi possível graças à redução da meta de superávit primário para o próximo ano, que recuou de 0,7% do PIB para 0,5%

Para o tributo ser recriado, porém, Câmara e Senado ainda precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição

Em sessão fechada, futuro ministro da Fazenda fala nesta terça (16), às 11h, com parlamentares sobre a meta de superávit primário para o próximo ano; votação da LDO está prevista para 19h