Tag: autorização judicial

Carlos Alves Moura / STF
Constituição
14/08/2020 - 12h23

STF decide que Abin só pode atuar com autorização judicial

Decisão veio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Parlamentares de oposição comemoraram nas redes sociais

privacidade invadida
10/10/2017 - 11h58

Deputado quer dados dos cidadãos nas mãos das polícias sem autorização judicial

Projeto que tramita sem alarde na Câmara pretende abrir até os dados eleitorais dos cidadãos para consulta dos policiais, o que cria possibilidade de perseguições políticas
'Reforma' política
06/10/2017 - 11h19

Comunicadores protestam contra emenda que censura redes e privilegia Facebook

Segundo texto aprovado, candidatos podem ordenar retirada de mensagens 'ofensivas' em 24 horas sem autorização judicial. Emenda veda anúncios em sites e blogs, mas permite 'impulsionar conteúdo'

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