Parecer da AGU sustenta que nova lei atinge inclusive contratos anteriores à sua vigência. Associação dos magistrados afirma que definição caberá aos próprios tribunais
Tentativas de obrigar magistrados a interpretar a lei de forma apenas literal são 'autoritárias', aponta resolução de congresso da categoria. Para eles, texto só é válido a partir de 11 de novembro
Presidente da associação dos magistrados espera mais diálogo com a atual gestão do TST, que tomou posse nesta segunda-feira. No primeiro dia, ministro recebe sindicalistas
'Quem pagará o pato não serão os empresários da Avenida Paulista, e sim a grande massa de trabalhadores urbanos, rurais e do serviço público', diz diretor da Unafisco em audiência no Senado
Presidente da associação dos juízes aponta 'ameaça à independência técnica' da magistratura. Entidade prepara manifestação sobre posição do TST e lembra que 'reforma' é contestada no STF
'Os juízes, por dever funcional, continuarão aplicando o Direito e fundamentando juridicamente as suas decisões. E os 'donos da bola' que arrumem outro jogo para brincar', afirma magistrado em artigo