São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre os pedidos estão a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Exonerado pelo governo do DF – que agora se encontra sob intervenção federal, Torre está nos Estados Unidos – mesmo país para onde fugiu Jair Bolsonaro antes ainda no exercício do cargo.

Além disso, a AGU pede a prisão em flagrante de todo os agentes públicos responsáveis por atos e omissões. A União pede ainda a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país. E também a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Cerca de 150 terroristas já estariam presos em flagrante, de acordo com o colunista Valdo Cruz, do g1. Forças de três estados vão auxiliar na segurança em Brasília. A PF identificou a centralização do planejamento dos atos terroristas.

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“Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”, diz em comunicado a Advocacia-Geral da União.

As empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, deverão ainda guardar por 90 dias os registros de mensagens que permitam identificar a geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

Bolsonaristas continuam usando as redes sociais para incentivar o terrorismo, apostando em “tudo ou nada”.

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Responsabilização

Diz ainda a nota da AGU:

“A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

“A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.