São Paulo – A Marcha Mundial de Mulheres critica a redação da Medida Provisória 557/2011, publicada em dezembro do ano passado, para criar um cadastro nacional de gestantes e mães para prevenir a mortalidade durante e após o parto. Embora saúdem a iniciativa de uma política para assegurar condições de saúde às mulheres, as ativistas enxergam retrocesso ao dispor sobre direitos do nascituro. O movimento pede que o governo retome o debate sobre direitos reprodutivos das mulheres e busque garantias de saúde integral das mulheres.

Em nota publicada na quinta-feira (12), a Marcha considera que o tema é complexo demais para ser tratado em uma medida provisória, que tem tramitação acelerada no Congresso Nacional para de se consolidar como lei. Um projeto de lei do Executivo passaria por mais comissões com mais tempo para discussões detalhadas, o que é importante especialmente para temas polêmicos.

“A introdução da idéia de direitos do nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade”, diz a nota. O movimento lembra que na Constituição Federal prevalecem direitos a partir do nascimento, e não durante a gestação.

Com a mudança, seriam estabelecidas garantias aos nasciturnos, o que representaria uma forma de “setores retrógrados” da sociedade, ligados a grupos religiosos, introduzirem o dispositivo na legislação. “É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da mortalidade materna.” Elas acreditam que os termos adotados contrariam ainda o acúmulo do Sistema Único de Saúde (SUS), construído a partir da garantia do pleno exercício de direitos.

“Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto”, acrescenta a nota. “Nos últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias.”

Elas temem que o fato de o cadastro se pretender universal, exigido das unidades de saúde pública, possa servir como restrição à liberdade das mulheres sobre suas vidas reprodutivas. Na prática, a preocupação é com o recrudescimento da ação contra o aborto, permitido pela lei em casos específicos de violência sexual (estupro) ou anencefalia (má formação do cérebro do feto).

Apesar da preocupação, elas consideram importante a preocupação com a mortalidade materna, que move o programa Rede Cegonha – ao qual o cadastro é associado. E lembram ainda que o enfrentamento da mortalidade materna demandaria o combate à “terceira causa de mortalidade materna, que é o abortamento inseguro”. Para isso, seria preciso respeitar “a autonomia das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da política de saúde pública”.

Durante a eleição de 2010, o aborto foi uma das principais polêmicas do debate, a ponto de a então candidata Dilma Rousseff ter assumido compromissos com setores religiosos de que não alteraria a legislação sobre o tema.

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