São Paulo – Conforme deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo, a posse da nova composição está marcada para esta segunda-feira (23). Contudo, o evento está cercado de incertezas. Integrantes do movimento popular de saúde eleitos temem não ser empossados e até mesmo ser impedidos pela polícia de entrar no Conselho, que funciona na sede da Secretaria de Saúde, na Vila Buarque. 

No último dia 12, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou o decreto 52.914, que altera a composição ao Conselho Municipal de Saúde, passando de 32 para 64 integrantes. Desse total, 20 passam a ser representantes dos usuários do sistema público de saúde. No entanto, a representação deixa de ser direta, uma vez que eles devem ser provenientes dos conselhos gestores das unidades de saúde regionalizadas pela cidade – e não mais dos movimentos sociais. 

“Com o decreto, Kassab exclui o movimento popular de saúde do Conselho Municipal, que infelizmente não tem representantes em todos os conselhos gestores das unidades de saúde”, afirma Frederico Soares de Lima, coordenador da Comissão Executiva do CMS. 

Segundo o conselheiro, a medida arbitrária não acolhe mais a ampla representatividade. Para completar, o prefeito anulou um processo de escolha dos novos integrantes instaurado há três meses pelo próprio colegiado do Conselho, com participação do governo municipal, e que seguiu à risca a legislação vigente.

No sábado (14), uma resolução do secretário de Saúde, Januario Montone, suspendeu as plenárias agendadas para aquele mesmo dia, que iriam indicar os membros representantes do Conselho Municipal de Saúde.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), da comissão da Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, as medidas do prefeito evidenciam a falta de diálogo com o movimento organizado. “O Decreto excluiu os seis assentos que o Movimento Popular de Saúde possuía no CMS”, afirmou. “Além disso, é uma afronta a uma instância que tem reconhecida história no Brasil, por exemplo, pelo movimento sanitarista, que levou à criação do SUS. 

Segundo a parlamentar, a exclusão do Movimento Popular de Saúde do Conselho significa reduzir o trabalho de fiscalização e de cobranças nas melhorias dos serviços prestados à população pela gestão municipal. “É um retrocesso na área, pois tem o propósito de diminuir o controle social”, afirmou.

O Conselho Municipal de Saúde foi instituído na década de 1990 e tem como atribuições o exercício do controle social sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fiscalizando o acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Episódio semelhante aconteceu em 2008, quando o mesmo secretário Montone anulou o processo de escolha dos representantes do CMS, alegando ocorrência de vícios no procedimento. Kassab ratificou o ato e instaurou novo processo eleitoral. 

Embora a comissão executiva do Conselho tenha decidido dar posse aos conselheiros, a Secretaria de Saúde se recusou a indicar seus representantes. A plenária municipal apoiou a posse e o caso foi parar no Ministério Público, que conseguiu, na Justiça, dar posse ao Conselho.

“Nunca esqueço o dia em que fomos impedidos, pela polícia, de entrar no Conselho”, explica Maria Adenilda Mastelaro, integrante do movimento popular de saúde da Penha e então conselheira municipal de saúde que tomaria posse. “Eles (prefeito e secretário) fizeram atas paralelas, anularam eleições, abriram outro processo eleitoral. E agora, em 2012, eles publicam uma resolução que não foi deliberada pelo pleno do Conselho. Fica claro que o que querem é constituir um conselho com fantoches, que só diga amém, quando o papel do grupo é fiscalizar e deliberar”. 

A reportagem procurou a prefeitura de São Paulo para comentar o caso, mas não teve respostas.