São Paulo – Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm constatado, desde o começo deste ano, o descumprimento de uma série de condições sanitárias, estruturais e, consequentemente, trabalhistas nos hospitais públicos do estado de Goiás. Entre alguns dos problemas encontrados, o mais alarmante é o descarte dos resíduos hospitalares. Um dos casos mais emblemáticos é o do Hospital Materno Infantil (HMI), na capital Goiânia, cuja situação ilustra um cenário “sistêmico” dentro do serviço de saúde goiano, segundo os inspetores do MTE.

Os problemas encontrados descumprem, de acordo com os fiscais, um dos mais significativos mecanismos de proteção aos trabalhadores da saúde existentes no Brasil, a Norma Regulamentadora 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho, que determina a garantia de condições e infraestrutura mínimas para o exercício da função por parte dos servidores do setor. “O que vimos foi uma situação de completo abandono. Se fizermos uma verificação pelo país inteiro, podemos encontrar os mesmos problemas”, afirma a auditora Jacqueline Carrijo, coordenadora do grupo de saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO), divisão do MTE no estado.

Durante fiscalização ocorrida em 21 de agosto no Hospital Materno Infantil de Goiânia, os fiscais do MTE encontraram problemas que começam na estrutura do local, com irregularidades na divisão entre as áreas da unidade de saúde que poderiam dificultar a manutenção da higiene, e vão até o setor de descarte de lixo, onde resíduos comum e hospitalar se misturam. Os riscos trazidos, conforme constatou a vistoria, podem afetar tanto os servidores de saúde quanto os próprios pacientes atendidos.

“As instituições públicas deveriam servir de modelo ao cumprimento das normas de higiene e trabalhistas”, comenta Jacqueline, que conta com uma equipe de dois auditores fiscais, dois engenheiros de segurança do trabalho e um médico com especialidade em questões trabalhistas para realizar as inspeções nas unidades de saúde do estado.

À Repórter Brasil, a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás diz, por meio de sua assessoria de imprensa, que está trabalhando para resolver as pendências e solucionar os problemas apontados pela auditoria da SRTE-GO no sistema público. Também afirma, por outro lado, que “discorda de que as irregularidades sejam ‘sistêmicas’”. A pasta argumenta que tem tomado providências para “o aperfeiçoamento da separação dos lixos (comum, químico e infectante) […] capacitação dos servidores, utilização de equipamentos de proteção individual, descontaminação e desinfecção das áreas e contratação de empresas especializadas para coleta de resíduos infectantes”.

Segundo a fiscalização, sacos de lixo com conteúdo infectante nas imediações do depósito do HMI estavam em meio a contêineres abertos ou quebrados. Alguns estavam no chão e empilhados até alcançar o teto. De acordo com o MTE, a estrutura pode favorecer a proliferação de doenças e o local é de impossível higienização. As instalações elétricas, além disso, poderiam causar acidentes, pelo modo precário em que estavam dispostas. Os fiscais encontraram materiais perfuro-cortantes misturados ao descarte de resíduos, e as sacolas que deveriam identificar o tipo de substância no interior — se seria lixo comum ou hospitalar— estavam dispostas com as cores erradas.

Além disso, a fiscalização constatou que há indícios de descarte irregular de resíduos químicos. Restos de glutaraldeído, tóxico utilizado em exames microscópicos, estariam sendo despejados diretamente na própria rede de esgotos do município. Haveria problemas também no armazenamento de substâncias do gênero. Segundo informações coletadas pelos agentes do MTE, há até relatos de presença de ratos no hospital, durante o período noturno.

A organização gestora do HMI, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), afirma, através de nota, que o lixo da unidade já está sendo separado corretamente, conforme determinam as normas nacionais sobre o tema. Alega, além disso, que “em relação à estrutura do prédio, trata-se de um imóvel antigo, que necessita de adequações, que já estão sendo providenciadas”. As reformas do prédio do hospital, diz, já teriam sido inclusive aprovadas pelo MTE e somente aguardariam autorização da Vigilância Sanitária Municipal para prosseguir. De acordo com a gestão da unidade de saúde, “essas ações, certamente, promoverão a adequação da unidade às normas da NR-32”.

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