São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou hoje (24), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, levantamento da Agência Nacional de Saúde (ANS) com base em reclamações feitas entre 19 de dezembro e 18 de março últimos, revelando que de dezembro de 2012 a março deste ano foram recebidas 13.348 reclamações sobre garantia de atendimento. Das 509 operadoras com pelo menos uma ocorrência sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de negativa de cobertura, 480 são operadoras médico-hospitalares e 29 estão voltadas à assistência exclusivamente odontológicas. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuário – respondeu por 75,7% das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012.

O ministro anunciou a ampliação dos critérios para suspensão temporária da comercialização de planos de saúde destacando que o crescimento do mercado reforça a necessidade de se aprimorar as regras de regulação. Mas explicou que nenhuma das operadoras será suspensa agora já que as regras preveem que haja reincidência. As suspensões devem ser anunciadas em julho.

O monitoramento é feito pelo governo federal desde 2011. Ao todo, 396 planos e 56 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente. Das 29 operadoras suspensas no último monitoramento (referente aos meses de setembro a dezembro do ano passado), 12 recuperaram sua situação assistencial. Das 17 restantes, oito vão sair do mercado (duas em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade especial), duas estão em direção técnica e sete estão sendo conduzidas para esse regime especial (direção técnica).

“Esse ciclo de monitoramento tem caráter pedagógico”, avaliou Padilha. “Mexe diretamente com a rentabilidade financeira das operadoras”, completou.

Além do descumprimento dos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, o novo monitoramento considera itens da negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos. O ministro destacou na audiência a importância da manifestações dos usuários porque é a partir dessas reclamações que é feito o monitoramento.  

Além da suspensão

De acordo com nota do Ministério da Saúde, as operadoras de planos que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

As operadoras são obrigadas também a justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizadas em R$ 30 mil. A medida, anunciada este ano, começa a ser aplicada em 7 de maio. 

Vacina contra HPV

Padilha disse ainda que a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) deve ser incorporada ao calendário nacional de vacinação em 2014. Atualmente, a dose é aplicada nas escolas da rede pública apenas pelo governo do Distrito Federal em meninas de 11 a 13 anos. A imunização também pode ser feita em laboratórios particulares. Ele explicou que a pasta negocia com dois produtores mundiais da vacina uma dose que proteja, principalmente, contra os subtipos do HPV que causam lesões pré-cancerosas. “Aguardamos uma proposta de vacina mais ampla”, disse. “Queremos essa tecnologia para nós. Está em negociação. Vai ter que ter transferência de tecnologia”, completou.

Com informações da Agência Brasil